{"id":92015,"date":"2025-01-21T22:09:21","date_gmt":"2025-01-22T01:09:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=92015"},"modified":"2025-01-27T15:00:33","modified_gmt":"2025-01-27T18:00:33","slug":"promessa-recompensa-pablo-marcal-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/promessa-recompensa-pablo-marcal-justica\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a afasta obriga\u00e7\u00e3o de Pablo Mar\u00e7al pagar recompensa por promessa feita no P\u00e2nico"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O influencer<\/em> e coach<\/em> Pablo Mar\u00e7al, que chegou a concorrer a prefeitura de S\u00e3o Paulo nas elei\u00e7\u00f5es de 2024, participou do programa P\u00e2nico, da Jovem Pan, em mar\u00e7o de 2024, prometendo, na ocasi\u00e3o, a quantia de 1 milh\u00e3o de d\u00f3lares para qualquer pessoa que encontrasse pelo menos um processo em seu nome ou de suas empresas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segue transcri\u00e7\u00e3o da entrevista que foi transmitida no Youtube:<\/p>\n\n\n\n

Pablo Mar\u00e7al diz: \u201cVamos fazer um desafio valendo um milh\u00e3o de d\u00f3lares\u201d,\r\n(...)\r\nO apresentador ainda questiona: \u201cum milh\u00e3o de reais!\u201d.\r\n(...)\r\nPablo Mar\u00e7al diz \u201cum milh\u00e3o de reais n\u00e3o, de d\u00f3lares, ache a\u00ed o meu CPF e veja\r\nse eu processei algu\u00e9m por conta de qualquer coisa, eu sou formado em direito\u201d,\r\n(...)\r\nApresentador diz: \u201cde qualquer coisa?\u201d.\r\n(...)\r\nPablo Mar\u00e7al diz: \u201cache um processo que pago um milh\u00e3o de d\u00f3lares, ache um\r\nprocesso, esta aqui eu ao vivo processando alguma pessoa\u201d.\r\n(...)\r\nApresentador diz: \u201cvoc\u00ea falou no seu CPF, e no seu CNPJ?\u201d.\r\n(...)\r\nPablo Mar\u00e7al: \u201ceu tenho mais de 50 CNPJ. Podem pegar. N\u00e3o existem processos,\r\nn\u00e3o tem como. Eu que governo essa bodega\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Um bacharel de direito acabou encontrando ao menos 9 processos nessas condi\u00e7\u00f5es, e, por isso, notificou extrajudicialmente Mar\u00e7al para que este efetuasse o pagamento da quantia prometida.<\/p>\n\n\n\n
Ali\u00e1s, os processos indicados pelo bacharel s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  1. PROCESSO 0600697-94.2022.6.00.0000 – POLO ATIVO: PABLO MAR\u00c7AL, POLO PASSIVO: GLOBO COMUNICA\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S\/A;<\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
  2. PROCESSO 0600746-38.2022.6.00.0000 \u2013 Polo Ativo: PABLO MAR\u00c7AL, Polo Passivo: FOLHA DA MANHA SA;<\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
  3. PROCESSO 0600843-38.2022.6.00.0000 \u2013 Polo Ativo: PABLO MAR\u00c7AL, Polo Passivo: PROS E EURIPEDES;<\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
  4. PROCESSO 0600701-34.2022.6.00.0000 \u2013 Polo Ativo: PABLO MAR\u00c7AL, Polo Passivo: GLOBO;<\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
  5. PROCESSO 0600748-08.2022.6.00.0000 \u2013 Polo Ativo: PABLO MAR\u00c7AL, Polo Passivo: UNIGRAFUNIDAS;<\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
  6. PROCESSO 0600771-51.2022.6.00.0000 e 0600772-36.2022.6.00.0000 \u2013 Polo Ativo: PABLO MAR\u00c7AL, Polo Passivo: QUAEST PESQUISAS;<\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
  7. PROCESSO 0600801-86.2022.6.00.0000 \u2013 Polo Ativo: PABLO MAR\u00c7AL, Polo Passivo: RBS PARTICIPACOES;<\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
  8. PROCESSO 0600817-40.2022.6.00.0000 \u2013 Polo Ativo: PABLO MAR\u00c7AL, Polo Passivo: RADIO E TV BAND;<\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
  9. PROCESSO 0600836-46.2022.6.00.0000 \u2013 Polo Ativo: PABLO MAR\u00c7AL, Polo Passivo: MARCO VARGAS JUIZ.<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    Diante da in\u00e9rcia do coach<\/em>, o bacharel ingressou ent\u00e3o com uma a\u00e7\u00e3o judicial requerendo a condena\u00e7\u00e3o de Pablo ao pagamento da recompensa prometida, o equivalente a aproximadamente 6 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n
    Ao final da instru\u00e7\u00e3o processual, a ju\u00edza julgou a demanda improcedente<\/strong>, sob a justificativa de que, para configurar uma promessa de recompensa v\u00e1lida, s\u00e3o necess\u00e1rios elementos como publicidade, seriedade<\/strong>\u00a0<\/mark>e a presen\u00e7a de requisitos legais previstos no art. 854 do CC, o que n\u00e3o teria ocorrido no caso dos autos.<\/p>\n\n\n\n
    Caso semelhante<\/span><\/h2>\n\n\n\n
    Al\u00e9m disso, o processo movido pelo bacharel de direito contra Mar\u00e7al pedindo o pagamento de recompensa n\u00e3o foi o primeiro.<\/p>\n\n\n\n
    Em maio de 2024, o advogado C\u00e9sar Cris\u00f3stomo, do Cear\u00e1, tamb\u00e9m ingressou com a\u00e7\u00e3o contra o empres\u00e1rio Pablo Mar\u00e7al, cobrando R$ 51 milh\u00f5es pela promessa.<\/p>\n\n\n\n
    Cris\u00f3stomo disparou:<\/p>\n\n\n\n
    \u201cEu cresci com esse sentimento de que homem que tem palavra, a mulher que tem palavra, vai e cumpre aquilo que se comprometeu a fazer. Vamos ver se ele realmente \u00e9 uma pessoa s\u00e9ria, uma pessoa id\u00f4nea, de palavra. Se ele for, ele vai pagar, sen\u00e3o, ele vai inventar um milh\u00e3o de desculpas, [que, inclusive], j\u00e1 come\u00e7ou, me chamando de fracassado\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n
    An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
    Promessa de recompensa<\/span><\/h3>\n\n\n\n
    Vamos analisar os contornos jur\u00eddicos de todo esse imbr\u00f3glio, primeiramente pelo conceito da promessa de recompensa, previsto no artigo 854 do c\u00f3digo civil.<\/p>\n\n\n\n
    \"Promessa<\/figure>\n\n\n\n
    A promessa de recompensa est\u00e1 regulamento entre os artigos 854 e 860, do c\u00f3digo civil.<\/p>\n\n\n\n
    CC<\/em>\n\nArt. 854. Aquele que, por an\u00fancios p\u00fablicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condi\u00e7\u00e3o, ou desempenhe certo servi\u00e7o, contrai obriga\u00e7\u00e3o de cumprir o prometido.\n\nArt. 855. Quem quer que, nos termos do artigo antecedente, fizer o servi\u00e7o, ou satisfizer a condi\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o pelo interesse da promessa, poder\u00e1 exigir a recompensa estipulada.<\/pre>\n\n\n\n
    Temos, portanto, duas figuras nesse neg\u00f3cio jur\u00eddico:<\/p>\n\n\n\n
    Promitente -><\/mark><\/strong>\u00a0A pessoa que promete uma recompensa;<\/p>\n\n\n\n
    Promiss\u00e1rio -><\/mark><\/strong>\u00a0A pessoa que realiza o servi\u00e7o ou satisfaz a condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o recebimento da recompensa.<\/p>\n\n\n\n
    Assim, o c\u00f3digo civil traz a previs\u00e3o expressa de que quem cumprir o servi\u00e7o ou satisfazer a condi\u00e7\u00e3o (promiss\u00e1rio) tem o direito de exigir do promitente a recompensa estipulada.<\/p>\n\n\n\n
    O artigo 422, do c\u00f3digo civil, estipula, ainda, que os princ\u00edpios da probidade e da boa-f\u00e9 devem presidir tanto a conclus\u00e3o quanto a execu\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n\n\n\n
    A promessa de recompensa, para ser v\u00e1lida, necessita dos seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n