{"id":91696,"date":"2025-01-20T23:51:44","date_gmt":"2025-01-21T02:51:44","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=91696"},"modified":"2025-01-20T23:51:49","modified_gmt":"2025-01-21T02:51:49","slug":"donald-trump-ordem-executiva-para-reconhecer-apenas-dois-generos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/donald-trump-ordem-executiva-para-reconhecer-apenas-dois-generos\/","title":{"rendered":"Donald Trump emitir\u00e1 ordem executiva para reconhecer apenas dois g\u00eaneros"},"content":{"rendered":"\n

Donald Trump anuncia ordem executiva reconhecendo apenas dois g\u00eaneros nos EUA, gerando debate sobre direitos LGBTQIA+.<\/em><\/p>\n\n\n\n

*Jo\u00e3o Paulo Lawall Valle \u00e9 Advogado da Uni\u00e3o (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econ\u00f4mico do Estrat\u00e9gia carreira jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Entenda o caso – Donald Trump<\/mark><\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s quatro anos fora do poder, Donald J. Trump (Republicano) tomou posse como o 47\u00ba Presidente dos Estados Unidos e anunciou diversas medidas conservadoras e nacionalistas, tais como a expuls\u00e3o de imigrantes<\/strong>, o fechamento das fronteiras do pa\u00eds<\/strong> e medidas que impactam interesses da comunidade LGBTQIA+.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Presidente reeleito, foi dito em seu discurso de posse, que o seu governo adotar\u00e1 s\u00f3 dois g\u00eaneros como pol\u00edtica oficial \u2013 masculino e feminin<\/strong>o, encerrando uma pol\u00edtica que permitia a escolha de um terceiro em algumas quest\u00f5es. Declarou ainda que criar\u00e1\u00a0\u201cuma sociedade que n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o de cor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Papel da Ordem Executiva na Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n
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O ato de Trump promover\u00e1 mudan\u00e7as significativas nas pol\u00edticas federais, impactando quest\u00f5es como documentos oficiais, acesso a servi\u00e7os e prote\u00e7\u00e3o legal baseada na identidade de g\u00eanero. Segundo Donald Trump os Estados Unidos da Am\u00e9rica acabar\u00e1 com \u00a0pol\u00edtica governamental de tentar aplicar a ra\u00e7a e o g\u00eanero em cada aspecto das vidas p\u00fablica e privada.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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O ato administrativo que ser\u00e1 utilizado pelo Presidente dos Estados Unidos \u00e9 a \u201cOrdem Executiva\u201d, ato da compet\u00eancia do Chefe do Poder Executivo, tendo como fundamento o artigo 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o estadunidense, que d\u00e1 aos presidentes ampla autoridade executiva e de execu\u00e7\u00e3o para usar sua discricionariedade para determinar como fazer cumprir a lei ou gerenciar de outra forma os recursos e a equipe do Poder Executivo<\/a>. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Ap\u00f3s essa manifesta\u00e7\u00e3o do Presidente eleito Donald Trump parcela da imprensa noticia como um caso de \u201ctransfobia\u201d, ou seja, uma forma de preconceito, discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia contra pessoas transg\u00eaneros, travestis e transexuais.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que no primeiro mandato presidencial de Donald Trump o governo federal dos Estados Unidos adotou medida semelhante. Em 2017 foi feita consider\u00e1vel reformula\u00e7\u00e3o em pol\u00edtica implementada pelo ex-Presidente Barack Obama, com a revoga\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es federais para que escolas p\u00fablicas dos EUA permitissem que alunos transg\u00eaneros escolhessem usar os banheiros e vesti\u00e1rios que preferissem, de acordo com o g\u00eanero com que se identificam.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/strong> – Donald Trump<\/mark><\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Importando as falas e medidas adotadas pelo Presidente dos Estados Unidos para o cen\u00e1rio jur\u00eddico brasileiro, \u00e9 importante entender o que \u00e9 transfobia e quais as suas consequ\u00eancias jur\u00eddicas no Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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A transfobia<\/strong> <\/mark>\u00e9 qualquer a\u00e7\u00e3o ou comportamento que se baseia no medo,\u00a0intoler\u00e2ncia<\/a>, rejei\u00e7\u00e3o, avers\u00e3o, \u00f3dio ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas trans por conta de sua identidade de g\u00eanero. Um comportamento transf\u00f3bico, segundo entendimento doutrin\u00e1rio, diz respeito a quaisquer agress\u00f5es f\u00edsicas, verbais ou psicol\u00f3gicas manifestadas com o intuito de coibir a express\u00e3o de g\u00eanero de transexuais e travestis.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n