{"id":91463,"date":"2025-01-20T07:43:49","date_gmt":"2025-01-20T10:43:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=91463"},"modified":"2025-01-20T09:49:14","modified_gmt":"2025-01-20T12:49:14","slug":"conr-manifesta-se-pela-suspensao-do-concurso-cartorio-pb-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/conr-manifesta-se-pela-suspensao-do-concurso-cartorio-pb-entenda\/","title":{"rendered":"CONR manifesta-se pela suspens\u00e3o do concurso Cart\u00f3rio PB. Entenda!"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos do Concurso TJ PB Cart\u00f3rios<\/span><\/a>\n\n\n\n

O Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, Mauro Luiz Campbell Marques<\/strong>, aprovou o parecer<\/strong> exarado no \u00e2mbito da Coordenadoria de Gest\u00e3o dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro \u2013 CONR da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a que versa sobre a suspens\u00e3o do concurso Cart\u00f3rio PB.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Pedido de Controle Administrativo (PCA), a requerente questiona a lista das serventias vagas ofertadas no certame,<\/strong> alegando que n\u00e3o foi observada a rigorosa ordem cronol\u00f3gica das datas de vac\u00e2ncia na organiza\u00e7\u00e3o da referida lista, apontado especificamente erros no posicionamento das serventias na lista geral de vac\u00e2ncia de ns. 279, 289, 314, 338, 340, 341, 342 e 343.<\/p>\n\n\n\n

Conforme parecer do Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, tal pr\u00e1tica afrontou evidentemente o percentual das vagas que devem ser oferecidas pelos crit\u00e9rios de provimento (2\/3) e remo\u00e7\u00e3o (1\/3)<\/strong>, pois para a listagem figurar de forma correta deve iniciar pela serventia vaga com a data mais antiga, observando-se a cada duas vagas para provimento, uma para remo\u00e7\u00e3o e assim sucessivamente at\u00e9 o n\u00famero final.<\/p>\n\n\n\n

Sendo ofertadas 60 serventias vagas no concurso em quest\u00e3o, 40 devem ter o ingresso provido por provimento e 20, por remo\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Coordenadoria de Gest\u00e3o dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro \u2013 CONR da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a manifestou-se: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Pela concess\u00e3o da medida liminar para a suspens\u00e3o do 2\u00ba Concurso P\u00fablico
    para Outorga de Delega\u00e7\u00f5es de Notas e de Registro do Estado da Para\u00edba<\/strong>, regido
    pelo Edital n. 01\/2024, at\u00e9 a corre\u00e7\u00e3o da lista de vac\u00e2ncias;<\/li>\n\n\n\n
  2. Pelo reordenamento da lista de serventias em estrita conformidade com a ordem cronol\u00f3gica de vac\u00e2ncia<\/strong>, conforme o art. 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 80\/2009-CNJ, bem
    como com o respeito aos crit\u00e9rios de ingresso de 2\/3 por provimento e 1\/3 por
    remo\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  3. Pela consequente retifica\u00e7\u00e3o do Edital n. 01\/2024, que dever\u00e1 ser republicado no prazo de 30 (trinta) dias, com a reabertura do prazo de inscri\u00e7\u00e3o para quaisquer interessados, facultando aos candidatos j\u00e1 inscritos, sem \u00f4nus, a possibilidade de alterar a op\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de ingresso realizada na inscri\u00e7\u00e3o, porquanto a republica\u00e7\u00e3o da lista de vac\u00e2ncia pode acarretar altera\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de oferta das serventias, assegurando-lhes a perman\u00eancia no concurso ou a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos a t\u00edtulo de inscri\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  4. Pela nulidade de todos os atos praticados a partir da inscri\u00e7\u00e3o no certame,
    inclusive no que diz respeito ao sorteio realizado em 2 de agosto de 2024<\/strong>, determinando a repeti\u00e7\u00e3o desses atos com base na lista devidamente corrigida.
    Bras\u00edlia, data registrada no sistema.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Vale destacar que o parecer segue concluso no CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) para aprecia\u00e7\u00e3o da conselheira relatora. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Em breve a equipe de jornalismo do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas trar\u00e1 novas informa\u00e7\u00f5es! Confira aqui<\/a> o parecer completo<\/strong>! <\/p>\n\n\n\n

    Saiba mais: TJ PB Cart\u00f3rios<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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