{"id":90936,"date":"2025-01-14T23:30:36","date_gmt":"2025-01-15T02:30:36","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=90936"},"modified":"2025-01-21T14:07:13","modified_gmt":"2025-01-21T17:07:13","slug":"cache-da-desgraca-alheia-influenciadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/cache-da-desgraca-alheia-influenciadores\/","title":{"rendered":"Cach\u00ea da desgra\u00e7a alheia \u2013 abusividades legais?"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma reportagem da revista Piau\u00ed<sup data-fn=\"85118821-4621-4168-9752-11e097f9c8c7\" class=\"fn\"><a href=\"#85118821-4621-4168-9752-11e097f9c8c7\" id=\"85118821-4621-4168-9752-11e097f9c8c7-link\">1<\/a><\/sup>, publicada recentemente revelou os cach\u00eas multimilion\u00e1rios que influenciadores como Virg\u00ednia Fonseca, Carlinhos Maia, Gkay, Maya Massafra, e outros famosos, incluindo Cau\u00e3 Reymond e Neymar, recebem para promover a jogatina online.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-media-text is-stacked-on-mobile\"><figure class=\"wp-block-media-text__media\"><img decoding=\"async\" width=\"740\" height=\"493\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/07200308\/fundo-de-moedas-e-icones_52683-28860.jpg\" alt=\"Influenciadores\" class=\"wp-image-72001 size-full\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/07200308\/fundo-de-moedas-e-icones_52683-28860.jpg 740w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/07200308\/fundo-de-moedas-e-icones_52683-28860-300x200.jpg 300w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/07200308\/fundo-de-moedas-e-icones_52683-28860-380x253.jpg 380w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/07200308\/fundo-de-moedas-e-icones_52683-28860-150x100.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 740px) 100vw, 740px\" \/><\/figure><div class=\"wp-block-media-text__content\">\n<p>Sob o t\u00edtulo &#8220;Como os influenciadores ganharam fortunas e ajudaram as bets a produzir a pandemia do v\u00edcio&#8221;, os jornalistas descrevem alguns \u201ccontratos imorais\u201d e que at\u00e9 podem apresentar d\u00favidas de legalidade diante das legisla\u00e7\u00f5es atuais.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<p>Isto porque, o que chamou a aten\u00e7\u00e3o foram contratos chamados de \u201c<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">cach\u00ea da desgra\u00e7a alheia<\/mark><\/strong>\u201d. Conforme noticiado, a influenciadora Virg\u00ednia Fonseca teria direito a 30% das perdas que seus seguidores tivessem no site, detalhando:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>As pessoas clicavam no link divulgado pela influenciadora da casa de apostas;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>As pessoas que se cadastrassem e apostassem, por exemplo, R$ 100,00 e perdessem o dinheiro;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>R$ 30,00 ficaria para influenciadora, como se fosse uma \u201ctaxa de sucesso\/efici\u00eancia\u201d.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nessa perspectiva o nosso artigo pretende abordar 2 questionamentos essenciais nesse contrato realizado:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse has-background\" style=\"background-color:#d1e7f3\"><strong>1) Legalidade do contrato: h\u00e1 conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o no que tange \u00e0s cl\u00e1usulas contratuais?<\/strong>\n\n<strong>2) Pode haver responsabilidade civil dos influenciadores caso configure danos aos consumidores?<\/strong><\/pre>\n\n\n\n<p>De in\u00edcio, quanto a regulamenta\u00e7\u00e3o de apostas online, no Brasil, a Lei n\u00ba 13.756\/2018 regulamenta as apostas esportivas de quota fixa. Segundo o Art. 29 desta lei:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">\"A explora\u00e7\u00e3o das apostas esportivas de quota fixa depende de autoriza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e deve atender aos requisitos legais.\"<\/pre>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, para que haja funcionamento de qualquer tipo de casa de apostas, h\u00e1 necessidade de ela esteja em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, h\u00e1 necessidade de aprova\u00e7\u00e3o na esfera federal antes que ela funcione.<\/p>\n\n\n\n<p>Para se ter uma ideia, 4 empresas receberam autoriza\u00e7\u00f5es <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">definitiva para funcionar<\/mark>, e 52 <\/strong>empresas obtiveram autoriza\u00e7\u00f5es em<strong>\u00a0<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">car\u00e1ter provis\u00f3rio<\/mark>, totalizando 66 empresas aprovadas para operar<\/strong><sup data-fn=\"71ef2784-8895-4b5a-b11a-8940e6263658\" class=\"fn\"><a href=\"#71ef2784-8895-4b5a-b11a-8940e6263658\" id=\"71ef2784-8895-4b5a-b11a-8940e6263658-link\">2<\/a><\/sup><strong>. <\/strong>No total, foram <strong>pagos R$ 2,01 bilh\u00f5es <\/strong>em outorgas ao Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-legalidade-dos-contratos-com-o-cache-da-desgraca-alheia\"><span id=\"legalidade-dos-contratos-com-o-cache-da-desgraca-alheia\">Legalidade dos contratos com o cach\u00ea da desgra\u00e7a alheia<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante salientar que os influenciadores acabam funcionando como \u201cintermedi\u00e1rios\u201d entre empresas e consumidores.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto \u00e9, h\u00e1 plena incid\u00eancia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor na rela\u00e7\u00e3o com qualquer consumidor que se sente lesado.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, a influenciadora, ao promover jogos de apostas, exerce papel intermedi\u00e1rio entre a empresa e o consumidor. Conforme o art. 30 do CDC, toda publicidade veiculada vincula o fornecedor:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">\"Toda informa\u00e7\u00e3o ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunica\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a produtos e servi\u00e7os oferecidos ou apresentados obriga o fornecedor que a fizer veicular.\"<\/pre>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-transparencia-e-boa-fe\"><span id=\"transparencia-e-boa-fe\">Transpar\u00eancia e boa-f\u00e9<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Assim, a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">como os ganhos decorrentes das perdas dos consumidores<\/mark><\/strong>, pode configurar viola\u00e7\u00e3o ao dever de transpar\u00eancia e boa-f\u00e9 objetiva. Logo, h\u00e1 quem diga que Virg\u00ednia, deveria informar aos consumidores que ela tinha uma rela\u00e7\u00e3o contratual com a empresa e que fazia parte da taxa de sucesso.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a publicidade de jogos de apostas deve observar crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e responsabilidade social, conforme o art. 33 da Lei n\u00ba 13.756\/2018:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">\"As a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o, publicidade e marketing da loteria de apostas de quota fixa dever\u00e3o ser pautadas pelas melhores pr\u00e1ticas de responsabilidade social corporativa direcionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de loterias, conforme regulamento.\"<\/pre>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, devem os influenciadores nos an\u00fancios se pautarem por pr\u00e1ticas de \u201cresponsabilidade social\u201d. H\u00e1 de se ter um cuidado em anunciar que as pessoas ter\u00e3o uma \u201crenda extra\u201d ao jogar, e alertar para o risco das perdas.<\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, a autorregulamenta\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria exige que os an\u00fancios sejam claros, evitando pr\u00e1ticas enganosas (Resolu\u00e7\u00e3o do CONAR), bem como n\u00e3o se valendo da sua falta de experi\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">Art. 23. Os an\u00fancios devem ser realizados de forma a n\u00e3o abusar da confian\u00e7a do consumidor, <strong><u><strong>n\u00e3o explorar sua falta de experi\u00eancia ou de conhecimento e n\u00e3o se beneficiar de sua credulidade<\/strong><\/u><\/strong>.<\/pre>\n\n\n\n<p>Isto \u00e9, se a influenciadora promove links que geram ganhos financeiros a partir das perdas dos consumidores sem divulgar adequadamente essa informa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 ind\u00edcio de publicidade enganosa, o que pode se enquadrar como infra\u00e7\u00e3o ao <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O art. 36 do CDC estabelece:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">\"A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, f\u00e1cil e imediatamente, a identifique como tal.\"<\/pre>\n\n\n\n<p>Doutra banda, h\u00e1 quem afirme que o modelo contratual em que a influenciadora recebe percentual sobre as perdas dos consumidores pode ser analisado sob a \u00f3tica do art. 39, IV, do CDC:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">\"\u00c9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os obter vantagem <strong><u><strong>manifestamente excessiva<\/strong><\/u><\/strong>&nbsp;nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.\"<\/pre>\n\n\n\n<p>Nessa linha, se os contratos n\u00e3o asseguram equil\u00edbrio ou imp\u00f5em ao consumidor \u00f4nus desproporcional, como a indu\u00e7\u00e3o ao gasto excessivo em apostas, podem ser considerados abusivos. A falta de transpar\u00eancia no modelo remunerat\u00f3rio agrava essa situa\u00e7\u00e3o, bem como, a aus\u00eancia da divulga\u00e7\u00e3o de como funciona a \u201cconfigura\u00e7\u00e3o do jogo\u201d, isto \u00e9, se os jogos s\u00e3o viciados, devendo ser divulgado seu prompt de configura\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-responsabilidade-civil-por-perdas-e-danos\"><span id=\"responsabilidade-civil-por-perdas-e-danos\">Responsabilidade civil por perdas e danos<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 reconheceu a <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">responsabilidade de intermedi\u00e1rios<\/mark><\/strong> em casos de publicidade enganosa\/abusiva:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">\"O intermediador que promove produto ou servi\u00e7o, assumindo o papel de fornecedor na rela\u00e7\u00e3o de consumo, responde solidariamente pelos danos causados ao consumidor.\"\n\n(<strong>REsp 1.758.563\/SP, Rel. Min. Marco Aur\u00e9lio Bellizze, j. 09\/04\/2019<\/strong>)<\/pre>\n\n\n\n<p>Assim, caso algum consumidor tenha se sentido lesado por participar dos jogos nos sites de apostas, pode, por exemplo, ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial em face dos influenciadores digitais, j\u00e1 que h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o direta nos ganhos da empresa de apostas.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n<ol class=\"wp-block-footnotes\"><li id=\"85118821-4621-4168-9752-11e097f9c8c7\">BATISTA Jr., Jo\u00e3o; MEDINA, Alessandra. O Bonde do Tigrinho. <strong>Piau\u00ed<\/strong>. Dispon\u00edvel em: &lt;https:\/\/piaui.folha.uol.com.br\/materia\/o-bonde-do-tigrinho-bets\/>. <a href=\"#85118821-4621-4168-9752-11e097f9c8c7-link\" aria-label=\"Ir para a refer\u00eancia 1 na nota de rodap\u00e9\">\u21a9\ufe0e<\/a><\/li><li id=\"71ef2784-8895-4b5a-b11a-8940e6263658\">MINIST\u00c9RIO DA FAZENDA. Mercado de apostas de quota fixa come\u00e7a a funcionar plenamente regulado no Brasil a partir desta quarta (1\u00ba\/1). <strong>Ag\u00eancia Gov<\/strong>. Dispon\u00edvel em: &lt;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/dezembro\/mercado-de-apostas-de-quota-fixa-comeca-a-funcionar-plenamente-regulado-no-brasil-a-partir-desta-quarta-1-1\">https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/dezembro\/mercado-de-apostas-de-quota-fixa-comeca-a-funcionar-plenamente-regulado-no-brasil-a-partir-desta-quarta-1-1<\/a>>. <a href=\"#71ef2784-8895-4b5a-b11a-8940e6263658-link\" aria-label=\"Ir para a refer\u00eancia 2 na nota de rodap\u00e9\">\u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-quais-serao-os-proximos-concursos\"><span id=\"quer-saber-quais-serao-os-proximos-concursos\">Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\">Confira nossos&nbsp;<a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/\" target=\"_blank\" >artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-f3d5123bb0c8e11604d0c8c7f1ea8be8\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" >Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-0ddcc3bba7dead06242e688a17e9e277\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-2025-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" >Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Uma reportagem da revista Piau\u00ed, publicada recentemente revelou os cach\u00eas multimilion\u00e1rios que influenciadores como Virg\u00ednia Fonseca, Carlinhos Maia,&hellip;\n","protected":false},"author":93,"featured_media":90937,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"[{\"content\":\"BATISTA Jr., Jo\u00e3o; MEDINA, Alessandra. 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