{"id":90876,"date":"2025-01-14T17:22:03","date_gmt":"2025-01-14T20:22:03","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=90876"},"modified":"2025-01-14T17:22:07","modified_gmt":"2025-01-14T20:22:07","slug":"prova-comentada-formacao-humanistica-magistratura-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-formacao-humanistica-magistratura-rj\/","title":{"rendered":"Prova comentada Forma\u00e7\u00e3o Human\u00edstica Magistratura RJ"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para o concurso Magistratura RJ<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 12\/01\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou que deve se anulada, por apresentar duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 37.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do TJ-RJ<\/a><\/strong>, no qual qualquer um, mesmo que ainda n\u00e3o seja nosso aluno, poder\u00e1 inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores, e, posteriormente, conforme o gabarito preliminar e o gabarito definido. Com o ranking, poderemos estimar a nota de corte da 1\u00aa fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para voc\u00ea, que \u00e9 nosso aluno e nossa aluna, futuros aprovados em carreiras jur\u00eddicas, no qual poder\u00e3o analisar os coment\u00e1rios longos \u00e0 prova, e, no futuro, os coment\u00e1rios em v\u00eddeo \u00e0s quest\u00f5es: confira AQUI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Forma\u00e7\u00e3o Human\u00edstica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 74. Aponta Raymundo Faoro, em sua obra seminal Os donos do poder, <\/em>que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De d. Jo\u00e3o I a Get\u00falio Vargas, numa viagem de seis s\u00e9culos, uma estrutura pol\u00edtico-social resistiu a todas as transforma\u00e7\u00f5es fundamentais, aos desafios mais profundos, \u00e0 travessia do oceano largo. O capitalismo politicamente orientado \u2013 o capitalismo pol\u00edtico, ou o pr\u00e9-capitalismo \u2013, centro da aventura, da conquista e da coloniza\u00e7\u00e3o moldou a realidade estatal, sobrevivendo e incorporando na sobreviv\u00eancia o capitalismo moderno, de \u00edndole industrial, racional na t\u00e9cnica e fundado na liberdade do indiv\u00edduo \u2013 liberdade de negociar, de contratar, de gerir a propriedade sob a garantia das institui\u00e7\u00f5es. (Faoro, Raymundo. Os donos do poder. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2021)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma tese central das an\u00e1lises de Raymundo Faoro sobre a forma\u00e7\u00e3o do estado brasileiro consiste em defender que<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) os donos do poder lutaram, desde o Brasil col\u00f4nia, contra a l\u00f3gica patrimonialista europeia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a hist\u00f3ria sociopol\u00edtica brasileira revela a rela\u00e7\u00e3o indissoci\u00e1vel entre o Estado e a Na\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) a heran\u00e7a neopositivista influenciou as institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas brasileiras no per\u00edodo colonial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) os estamentos burocr\u00e1ticos das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas brasileiras distanciaram-se da na\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) o monetarismo herdado das institui\u00e7\u00f5es portuguesas organizou a forma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D. <\/strong>A quest\u00e3o exige do candidato conhecimento acerca da obra \u201cOs donos do poder\u201d, de Raymundo Faoro.<\/p>\n\n\n\n

Conforme aponta Arnaldo Godoy, \u201cO livro \u00e9 dividido em 16 cap\u00edtulos, lineares, que transitam das origens do Estado Portugu\u00eas ao per\u00edodo de Vargas. No cap\u00edtulo final, \u201cViagem redonda: do patrimonialismo ao estamento\u201d, Faoro consolida o argumento central, que traduz pela met\u00e1fora do vinho novo nos odres velhos. Isto \u00e9, os arranjos institucionais presentes apenas reiterariam as f\u00f3rmulas estamentais e patrimoniais constru\u00eddas no contexto da forma\u00e7\u00e3o do estado portugu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

 Para Faoro a guerra fundamentou a ascens\u00e3o de uma dinastia origin\u00e1ria portuguesa, com a qual se confundia toda a propriedade dispon\u00edvel no Reino. O direito romano surgia como o fundamento ideol\u00f3gico, normativo e organizacional dessa empreitada. Obviamente, tem-se um acolhimento meramente seletivo da ordem antiga. Os conceitos de munic\u00edpio, municipalidade e concelho municipal, adaptados pela monarquia na luta contra a nobreza, seriam, na vis\u00e3o de Faoro, tomados diretamente da tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica romana.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Em \u201cOs donos do poder\u201d tem-se uma \u00eanfase nas ra\u00edzes portuguesas na forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica brasileira. Creio que esse argumento tamb\u00e9m pode ser sustentado por Lilia Moritz Schwartz, para quem \u201cas institui\u00e7\u00f5es que existiam em Portugal foram transplantadas para o Brasil, com o mesmo esp\u00edrito de rotina burocr\u00e1tica\u201d[2]. Nas primeiras p\u00e1ginas do livro Faoro parece um entusiasta de Portugal, posi\u00e7\u00e3o da qual se afasta ao longo do argumento. Faoro insistiu que os reis portugueses entenderam a import\u00e2ncia da jurisdi\u00e7\u00e3o como instrumento de poder, pelo que a alian\u00e7a com os juristas parecia imprescind\u00edvel (dispon\u00edvel em https:\/\/www.conjur.com.br\/2020-ago-30\/embargos-culturais-raymundo-faoro-donos-poder-pecado-original\/, acesso em 14.01.2025).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 75. Um casal, ap\u00f3s um processo de div\u00f3rcio, solicita ao juiz que conceda a guarda alternada dos dois filhos. Do ponto de vista psicol\u00f3gico, a guarda alternada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) interrompe o processo de continuidade do ser dessas crian\u00e7as, condi\u00e7\u00e3o vital para a constitui\u00e7\u00e3o do self.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) coloca os pais em situa\u00e7\u00e3o de igualdade como figuras de autoridade, o que garante maior coer\u00eancia para a condu\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) aumenta a hostilidade entre os pais, uma vez que eles precisam manter contatos frequentes, a fim de gerenciarem as tarefas t\u00edpicas da rotina di\u00e1ria dos filhos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) evita o aparecimento de conflitos de lealdade, uma vez que os filhos n\u00e3o precisam escolher com qual dos genitores desejam morar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) traz benef\u00edcios para a sa\u00fade mental e emocional dos filhos, desde que a divis\u00e3o do tempo com cada genitor seja equilibrada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A. <\/strong>A quest\u00e3o exige do candidato conhecimento acerca da guarda alternada.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. A psicologia entende que a guarda alternada n\u00e3o \u00e9 a mais recomendada, tendo em vista que a crian\u00e7a pode perder o referencial de fam\u00edlia, em raz\u00e3o das diversas mudan\u00e7as em seu cotidiano.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Para a finalidade de atribuir as mesmas responsabilidades, recomenda-se a guarda compartilhada. O objetivo deste modelo \u00e9 que os pais exer\u00e7am a guarda conjuntamente. Por consequ\u00eancia, ambos os pais devem tomar as decis\u00f5es quanto a escolaridade, sa\u00fade, lazer, entre demais delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. \u00c9 recomenda a guarda compartilhada, onde igualmente h\u00e1 o contato entre os genitores, que devem buscar o equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o para condu\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Quando os filhos t\u00eam pouca idade, isso gera uma dificuldade de adapta\u00e7\u00e3o, e, quando atingem uma idade na qual se possui maior capacidade de discernimento, os filhos jovens acabam aproveitando as trocas de resid\u00eancia para fugir de poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es de conflito, quando n\u00e3o conseguem que o pai (ou a m\u00e3e) fa\u00e7a aquilo que desejam.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A guarda alternada traz preju\u00edzos aos filhos, pois \u00e9 necess\u00e1rio que a crian\u00e7a tenha um lar de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 76. Suponha que Paulo Hon\u00f3rio \u00e9 juiz titular da Comarca de S\u00e3o Bernardo e que reside na cidade de Vi\u00e7osa; os munic\u00edpios distam menos de 30 km um do outro, e o magistrado todos os dias trabalha presencialmente. Paulo Hon\u00f3rio \u00e9 sempre muito simp\u00e1tico e trata todos com urbanidade, no entanto, na \u00faltima sexta-feira, no final do expediente, foi procurado, sem agendamento pr\u00e9vio, por Nogueira, advogado rec\u00e9m-formado, que desejava despachar um pedido de tutela antecipada de urg\u00eancia protocolado h\u00e1 poucas horas. O magistrado avisou a Nogueira que n\u00e3o o atenderia mais naquele dia e que ele voltasse na segunda pela manh\u00e3, pois precisava pegar o neto na escola. Ap\u00f3s o expediente, Paulo Hon\u00f3rio foi jantar com sua fam\u00edlia e amigos em um restaurante da cidade e disse para todos ouvirem que Godim ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio em face de Gl\u00f3ria, na qual pedia alimentos, e que tinha sido distribu\u00edda para a Vara que em ele \u00e9 titular. No final da noite, ap\u00f3s se exceder na bebida, Paulo Hon\u00f3rio discutiu com sua esposa Madalena no meio do restaurante e esbravejou que o patrim\u00f4nio de 30 milh\u00f5es conquistado com a magistratura era todo dele, tendo o valor dos seus bens chocado a todos que ouviram, e a informa\u00e7\u00e3o gerou uma verdadeira como\u00e7\u00e3o na pequena cidade, surgindo a indaga\u00e7\u00e3o de como ele poderia ter tantos bens.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com base na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Paulo Hon\u00f3rio n\u00e3o descumpriu nenhum dos deveres funcionais do magistrado ao se negar a atender Nogueira, pois recentemente o Conselho Nacional de Justi\u00e7a publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e que os advogados devem realizar o pr\u00e9vio agendamento, exceto se houver indisponibilidade do sistema.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) De acordo com a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, para que Paulo Hon\u00f3rio n\u00e3o descumpra um dos deveres do magistrado ao residir em Vi\u00e7osa e n\u00e3o em S\u00e3o Bernardo, dever\u00e1 ter pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a a que estiver subordinado, que precisa ser renovada a cada dois anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Como a dist\u00e2ncia entre S\u00e3o Bernardo e Vi\u00e7osa \u00e9 menor do que 50 km, Paulo Hon\u00f3rio n\u00e3o descumpre nenhum dos deveres da magistratura ao residir fora da Comarca, pois em tal situa\u00e7\u00e3o independe de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente; quanto \u00e0 conduta dele durante o jantar, como foi ap\u00f3s o expediente, n\u00e3o h\u00e1 infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Paulo Hon\u00f3rio tem o dever de manter conduta irrepreens\u00edvel na vida p\u00fablica e particular e n\u00e3o deveria ter esbravejado o valor do patrim\u00f4nio adquirido, pois cumpre ao magistrado adotar as medidas necess\u00e1rias para evitar que possa surgir qualquer d\u00favida razo\u00e1vel sobre a legitimidade de suas receitas e de sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-patrimonial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Ao comentar com seus amigos e familiares que Godim ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio pedindo alimentos, Paulo Hon\u00f3rio infringiu um dever expresso na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, pois imp\u00f5e-se que o magistrado tem o dever de guardar absoluta reserva somente das a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sob segredo de justi\u00e7a, como a de div\u00f3rcio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D. <\/strong>A quest\u00e3o exige do candidato conhecimento acerca dos deveres funcionais do magistrado.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O art. 7\u00ba, inciso VIII, do Estatuto da OAB (8.906\/94) estabelece que \u00e9 direito do advogado “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de hor\u00e1rio previamente marcado ou outra condi\u00e7\u00e3o, observando-se a ordem de chegada.” O art. 35 da Loman (LC 35\/79), em seu inciso IV, disp\u00f5e que \u00e9 dever do juiz “tratar com urbanidade as partes, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os advogados, as testemunhas, os funcion\u00e1rios e auxiliares da Justi\u00e7a, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de provid\u00eancia que reclame e possibilite solu\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia.” Magistrado n\u00e3o pode restringir atendimento a advogado. Assim entendeu o CNJ  (PAD 0002680-55.2018.2.00.0000)<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. De acordo com o artigo 35 da Loman:   Art. 35 – S\u00e3o deveres do magistrado: V – residir na sede da Comarca salvo autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o disciplinar a que estiver subordinado;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta.  Residir na comarca onde trabalha \u00e9 dever funcional, nos termos do artigo 35 da Loman:   Art. 35 – S\u00e3o deveres do magistrado: V – residir na sede da Comarca salvo autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o disciplinar a que estiver subordinado;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. Nos termos do artigo 35 da Loman:   Art. 35 – S\u00e3o deveres do magistrado:   VIII – manter conduta irrepreens\u00edvel na vida p\u00fablica e particular.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. O sigilo deve incidir sobre a\u00e7\u00f5es que tramitam em segredo de justi\u00e7a ou n\u00e3o. Nos termos do artigo 36 da Loman:   Art. 36 – \u00c9 vedado ao magistrado: III – manifestar, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, opini\u00e3o sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou ju\u00edzo depreciativo sobre despachos, votos ou senten\u00e7as, de \u00f3rg\u00e3os judiciais, ressalvada a cr\u00edtica nos autos e em obras t\u00e9cnicas ou no exerc\u00edcio do magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 77. A evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia digital vivenciada nas \u00faltimas d\u00e9cadas tem provocado mudan\u00e7as nos paradigmas da sociedade, seja no cotidiano da vida das pessoas ou at\u00e9 mesmo no Direito. Fala-se na doutrina que est\u00e1 ocorrendo uma nova revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, chamada de quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial. Nesse contexto \u00e9 que ganha relev\u00e2ncia as no\u00e7\u00f5es de smart contracts (contratos inteligentes), intelig\u00eancia artificial, Blockchain e algoritmos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O termo intelig\u00eancia artificial foi cunhado em 1956 por Warren McCulloch, quando, pela primeira vez, utilizou-se algoritmos para reproduzir digitalmente decis\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s humanas, valendo-se de estruturas semelhantes \u00e0s redes neurais. Atualmente, admite-se seu uso nos contratos de Direito Civil, mas veda-se, expressamente, no \u00e2mbito dos contratos de Direito Administrativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Blockchain e bitcoin s\u00e3o termos considerados sin\u00f4nimos, pois ambos s\u00e3o esp\u00e9cie do g\u00eanero moeda virtual, que operam por meio do sistema centralizado de registros peer-to-peer, evitando a falsifica\u00e7\u00e3o que costumeiramente ocorre com o dinheiro f\u00edsico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Blockchain \u00e9 uma base de dados digital que se utiliza do sistema peer-to-peer, que tem por caracter\u00edstica singular a capacidade de executar opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, com transpar\u00eancia, sem a pr\u00e9via interven\u00e7\u00e3o de um terceiro, mas com a possibilidade de modifica\u00e7\u00e3o ulterior por vontade humana.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A tecnologia do blockchain est\u00e1 sendo implementada no judici\u00e1rio brasileiro, sobretudo por meio da ado\u00e7\u00e3o da jurimetria e da automa\u00e7\u00e3o da matriz de riscos apresentada pelos advogados \u00e0s partes antes de acionar o Poder Judici\u00e1rio. O judici\u00e1rio brasileiro adotou o blockchain, pois tal ferramenta tem como caracter\u00edstica principal o uso da tecnologia centralizada, na medida em que o controle das transa\u00e7\u00f5es \u00e9 feito por uma autoridade central \u00fanica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Os smart contracts s\u00e3o instrumentos contratuais que permitem a automa\u00e7\u00e3o de comandos previamente estipulados em contratos, por meio do uso de tecnologia como blockchain, mediante a capta\u00e7\u00e3o de dados obtidos de forma aut\u00f4noma. Os smarts contracts t\u00eam como principais caracter\u00edsticas a autonomia, autossufici\u00eancia e descentraliza\u00e7\u00e3o, tendo automa\u00e7\u00e3o na sua execu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E. <\/strong>A quest\u00e3o exige do candidato conhecimento acerca.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O desenvolvimento da ideia de uma \u201cintelig\u00eancia artificial\u201d data dos idos de 1956, em Dartmouth College, onde alguns jovens especialistas em matem\u00e1tica e l\u00f3gica passaram a discutir a possibilidade de um computador se comportar ou pensar de forma inteligente. No entanto, um pouco antes, em 1950, Alan Turing j\u00e1 havia publicado um artigo onde se desenvolvia a ideia de criar um computador que pensasse \u00e0 semelhan\u00e7a dos humanos. \u00c9 admitido o uso de intelig\u00eancia artificial no Direito Administrativo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Blockchain \u00e9 a tecnologia desenvolvida para o suporte do Bitcoin, mas com ela n\u00e3o se confunde.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O Blockchain \u00e9 imut\u00e1vel quanto aos registros de transa\u00e7\u00f5es, da\u00ed porque sua confiabilidade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A finalidade das Blockchain \u00e9 o car\u00e1ter econ\u00f4mico do mercado financeiro, ara negocia\u00e7\u00e3o das criptomoedas. Logo, n\u00e3o possui interesse de utiliza\u00e7\u00e3o pelo judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. Essa \u00e9 a correta defini\u00e7\u00e3o de smart contracts, entendidos como  contratos digitais executados automaticamente por meio de um software. Baseados em c\u00f3digo, eles s\u00e3o armazenados em uma plataforma blockchain, que \u00e9 um registro digital distribu\u00eddo e seguro que armazena todas as transa\u00e7\u00f5es realizadas na rede (dispon\u00edvel em https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/economia\/macroeconomia\/smart-contracts\/, acesso em 14.01.2024).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 78. A respeito do Direito Antidiscriminat\u00f3rio, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Foi com o in\u00edcio dos anos 1940 que surgiram as primeiras legisla\u00e7\u00f5es com o fim de combater a discrimina\u00e7\u00e3o de algumas minorias sociais. O Civil Rights Act, promulgado em 1944, na Inglaterra, foi pioneiro como legisla\u00e7\u00e3o de abrang\u00eancia mundial, em quest\u00f5es de antidiscrimina\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A teoria da discrimina\u00e7\u00e3o organizacional considera o papel de processos inconscientes da cultura institucional na discrimina\u00e7\u00e3o de grupos de indiv\u00edduos no mercado de trabalho; podendo-se exemplificar com a cultura que identifica a relev\u00e2ncia da assertividade para o acesso a cargos de chefia, e a presen\u00e7a de estere\u00f3tipos inconscientes provoca que os homens sejam automaticamente escolhidos, pois h\u00e1 a cultura de que as mulheres n\u00e3o t\u00eam tal caracter\u00edstica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A aus\u00eancia de intencionalidade \u00e9 um dos tra\u00e7os caracter\u00edsticos da discrimina\u00e7\u00e3o direta, a qual decorre de falsas generaliza\u00e7\u00f5es feitas sobre pessoas pertencentes a determinados grupos, que tem, tamb\u00e9m um car\u00e1ter interpessoal, mas que n\u00e3o assume um car\u00e1ter passivo, e sim exclusivamente ativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A discrimina\u00e7\u00e3o institucional configura-se por meio de opera\u00e7\u00f5es ocorridas estritamente nas institui\u00e7\u00f5es privadas, enquanto a que ocorre nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 denominada discrimina\u00e7\u00e3o organizacional. A discrimina\u00e7\u00e3o institucional \u00e9 atribu\u00edda a indiv\u00edduos espec\u00edficos, geralmente detentores de cargos de chefia em grandes empresas e expressa-se especialmente por meio da discrimina\u00e7\u00e3o est\u00e9tica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) A luta contra a discrimina\u00e7\u00e3o resume-se atualmente \u00e0s a\u00e7\u00f5es engendradas pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, especialmente as chamadas a\u00e7\u00f5es afirmativas, que t\u00eam car\u00e1ter tempor\u00e1rio e dependem da intermedia\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, como se deu com<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a pol\u00edtica de cotas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B. <\/strong>A quest\u00e3o exige do candidato conhecimento acerca.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A tem\u00e1tica racial \u00e9 certamente um dos pontos mais estudados pelos pesquisadores da jurisprud\u00eancia da Suprema Corte dos Estados Unidos. Diversos precedentes merecem destaque aqui, a come\u00e7ar pelo caso Dred Scott v. Sandford (1857). Muito antes dele, a legisla\u00e7\u00e3o dos Estados-membros americanos permitia a institui\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, a come\u00e7ar por Massachusetts, j\u00e1 em 1641 (https:\/\/www.joaolordelo.com\/single-post\/direito-da-antidiscrimina%C3%A7%C3%A3o-na-hist%C3%B3ria-constitucional-americana, ultimo acesso 14.01.2025).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. A discrimina\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada no car\u00e1ter hist\u00f3rico e estrutural que se fundamenta nos padr\u00f5es criados na sociedade de que homens servem para certas fun\u00e7\u00f5es e mulheres para outras fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A intencionalidade \u00e9 uma das caracter\u00edsticas da discrimina\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A discrimina\u00e7\u00e3o institucional ocorre em institui\u00e7\u00f5es do estado, de car\u00e1ter p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A luta contra a discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resume \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicos e tem car\u00e1ter prolongado, devendo ser observado pelos diversos atores da Administra\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

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