{"id":90871,"date":"2025-01-14T17:31:49","date_gmt":"2025-01-14T20:31:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=90871"},"modified":"2025-01-14T17:31:54","modified_gmt":"2025-01-14T20:31:54","slug":"prova-comentada-direito-eleitoral-magistratura-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-eleitoral-magistratura-rj\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Eleitoral Magistratura RJ"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para o concurso Magistratura RJ<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 12\/01\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso<\/strong> e\/ou que deve se anulada, por apresentar duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 37.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do TJ-RJ<\/a><\/strong>, no qual qualquer um, mesmo que ainda n\u00e3o seja nosso aluno, poder\u00e1 inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores, e, posteriormente, conforme o gabarito preliminar e o gabarito definido.<\/p>\n\n\n\n

Com o ranking, poderemos estimar a nota de corte da 1\u00aa fase.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para voc\u00ea, que \u00e9 nosso aluno e nossa aluna, futuros aprovados em carreiras jur\u00eddicas, no qual poder\u00e3o analisar os coment\u00e1rios longos \u00e0 prova, e, no futuro, os coment\u00e1rios em v\u00eddeo \u00e0s quest\u00f5es: confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u2013 YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI os coment\u00e1rios de todas as disciplinas da prova objetiva concurso <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Eleitoral<\/span><\/h3>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 54. Com rela\u00e7\u00e3o ao tema \u201cPartidos Pol\u00edticos\u201d, assinale a alternativa correta.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) No m\u00ednimo dez por cento do total dos recursos do fundo partid\u00e1rio que cabe ao partido pol\u00edtico deve ser destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de instituto ou funda\u00e7\u00e3o de pesquisa e de doutrina\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O \u00f3rg\u00e3o nacional do partido pol\u00edtico \u00e9 respons\u00e1vel solid\u00e1rio pelo descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo \u00f3rg\u00e3o estadual, se este deixar de adimplir a obriga\u00e7\u00e3o assumida em d\u00edvida trabalhista.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O partido pol\u00edtico reunido em federa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o permanecer a ela filiado por, no m\u00ednimo, quatro anos, n\u00e3o poder\u00e1 ingressar em outra federa\u00e7\u00e3o, tampouco celebrar coliga\u00e7\u00e3o nas 2 duas elei\u00e7\u00f5es seguintes e, at\u00e9 completar o prazo m\u00ednimo remanescente, n\u00e3o poder\u00e1 utilizar o fundo partid\u00e1rio.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O partido pol\u00edtico que se encontra em fase de registro perante o Tribunal Superior Eleitoral pode reunir- -se com outro partido pol\u00edtico que tenha registro deferido pelo mencionado Tribunal, desde que ambos permane\u00e7am federados por quatro anos e obede\u00e7am ao estatuto do partido com registro definitivo durante esse per\u00edodo.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Considera-se justa causa para a desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria a mudan\u00e7a de partido efetuada durante o per\u00edodo de sessenta dias antecedentes ao prazo de filia\u00e7\u00e3o exigido em lei para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, majorit\u00e1ria ou proporcional ao t\u00e9rmino do mandato vigente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre partidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. De acordo com o art. 44, IV, da Lei n\u00ba 9.096\/1995 (Lei dos Partidos Pol\u00edticos), pelo menos 20% dos recursos do fundo partid\u00e1rio devem ser destinados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de instituto ou funda\u00e7\u00e3o de pesquisa e de doutrina\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Vejamos: \u201cArt. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partid\u00e1rio ser\u00e3o aplicados: IV \u2013 na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de instituto ou funda\u00e7\u00e3o de pesquisa e de doutrina\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, sendo esta aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, vinte por cento do total recebido.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal que estabele\u00e7a essa modalidade de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. De acordo com o art. 11-A, \u00a7 4\u00ba, da Lei n\u00ba 9.096\/1995, o partido pol\u00edtico que se desfiliar de uma federa\u00e7\u00e3o antes de completar quatro anos n\u00e3o poder\u00e1 ingressar em outra federa\u00e7\u00e3o, celebrar coliga\u00e7\u00f5es nas duas elei\u00e7\u00f5es seguintes e n\u00e3o poder\u00e1 utilizar o fundo partid\u00e1rio at\u00e9 completar o prazo m\u00ednimo remanescente. Vejamos: \u201cArt. 11-A. Dois ou mais partidos pol\u00edticos poder\u00e3o reunir-se em federa\u00e7\u00e3o, a qual, ap\u00f3s sua constitui\u00e7\u00e3o e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuar\u00e1 como se fosse uma \u00fanica agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.\u00a0 \u00a0 (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021); \u00a7 4\u00ba O descumprimento do disposto no inciso II do \u00a7 3\u00ba deste artigo acarretar\u00e1 ao partido veda\u00e7\u00e3o de ingressar em federa\u00e7\u00e3o, de celebrar coliga\u00e7\u00e3o nas 2 (duas) elei\u00e7\u00f5es seguintes e, at\u00e9 completar o prazo m\u00ednimo remanescente, de utilizar o fundo partid\u00e1rio.\u00a0 \u00a0 (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021)\u201d<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vejamos o que prev\u00ea o \u00a73\u00ba, II: \u201c\u00a7 3\u00ba A cria\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1 \u00e0s seguintes regras: \u00a0 \u00a0 (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021) II \u2013 os partidos reunidos em federa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o permanecer a ela filiados por, no m\u00ednimo, 4 (quatro) anos;\u00a0 \u00a0 (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.208, de 2021).\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal que permita a reuni\u00e3o de partidos pol\u00edticos em fase de registro com partidos que j\u00e1 tenham registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. De acordo com o art. 22-A, par\u00e1grafo \u00fanico, I a III, da Lei n\u00ba 9.096\/1995, a justa causa para a desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria inclui a mudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio, grave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal e mudan\u00e7a de partido durante a janela partid\u00e1ria. Vejamos: \u201cArt. 22-A.\u00a0 Perder\u00e1 o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.\u00a0 (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015) Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 Consideram-se justa causa para a desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria somente as seguintes hip\u00f3teses: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015) I \u2013 mudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015) II \u2013 grave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal; e (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015) III \u2013 mudan\u00e7a de partido efetuada durante o per\u00edodo de trinta dias que antecede o prazo de filia\u00e7\u00e3o exigido em lei para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, majorit\u00e1ria ou proporcional, ao t\u00e9rmino do mandato vigente\u201d.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 55. Com rela\u00e7\u00e3o aos sistemas eleitorais, \u00e9 correto dizer que\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) nas elei\u00e7\u00f5es para senadores e para prefeitos em munic\u00edpios com menos de 200 mil eleitores, \u00e9 adotado o sistema majorit\u00e1rio, com maioria absoluta.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) o quociente eleitoral \u00e9 extra\u00eddo do c\u00e1lculo de divis\u00e3o entre a quantidade de votos v\u00e1lidos e o n\u00famero de cadeiras a serem obtidas. Se da divis\u00e3o resultante do quociente eleitoral n\u00e3o resultar um n\u00famero inteiro, deve ser desprezada a fra\u00e7\u00e3o resultante.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) a cl\u00e1usula de desempenho individual decorre da exig\u00eancia, aos candidatos registrados por um partido, para efeito de serem considerados eleitos, de obten\u00e7\u00e3o de votos em n\u00famero igual ou superior a 20% (vinte por cento) do quociente eleitoral, de acordo com o que o respectivo quociente partid\u00e1rio indicar, na ordem da vota\u00e7\u00e3o nominal que cada um tenha recebido.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) as sobras ou restos decorrem de uma opera\u00e7\u00e3o aritm\u00e9tica, que permite a todos os partidos que concorreram ao pleito eleitoral participarem de nova distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras restantes do legislativo e que n\u00e3o foram preenchidas na primeira opera\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o do quociente eleitoral pelo quociente partid\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) os votos v\u00e1lidos s\u00e3o os votos em branco, da legenda partid\u00e1ria e de todos os candidatos, pois os votos nulos n\u00e3o entram na contagem.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre sistemas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Nas elei\u00e7\u00f5es para senadores e prefeitos em munic\u00edpios com menos de 200 mil eleitores, \u00e9 adotado o sistema majorit\u00e1rio simples, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a maioria absoluta (arts 28, 29, II e art. 77 da CF).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. De acordo com o art. 106 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965), o quociente eleitoral \u00e9 obtido dividindo-se o n\u00famero de votos v\u00e1lidos pelo n\u00famero de cadeiras a serem preenchidas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A cl\u00e1usula de desempenho individual, conforme o art. 108 do C\u00f3digo Eleitoral, estabelece que os candidatos devem obter, no m\u00ednimo, 10% do quociente eleitoral para serem eleitos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. As sobras ou restos s\u00e3o distribu\u00eddas entre todos os partidos que participaram do pleito, permitindo uma nova distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras restantes que n\u00e3o foram preenchidas na primeira opera\u00e7\u00e3o com base no quociente eleitoral (art. 109, Lei n\u00ba 4.737\/1965).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Os votos v\u00e1lidos s\u00e3o aqueles atribu\u00eddos a candidatos ou legendas partid\u00e1rias, excluindo votos em branco e nulos (art. 77, Lei n\u00ba 4.737\/1965).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 56. Com rela\u00e7\u00e3o ao processo eleitoral, assinale a alternativa correta.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, o candidato dever\u00e1 possuir domic\u00edlio eleitoral na respectiva circunscri\u00e7\u00e3o, pelo prazo de um ano, e estar com a filia\u00e7\u00e3o deferida pelo partido por, no m\u00ednimo, seis meses.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O reconhecimento da fraude \u00e0 cota de g\u00eanero acarretar\u00e1 na cassa\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia ou anu\u00eancia deles, al\u00e9m da inelegibilidade daqueles que praticaram ou anu\u00edram com a conduta e na nulidade dos votos obtidos pelo partido.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O registro de candidatura avulsa deve estar condicionado \u00e0 anterior filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para efeito de deferimento e sem preju\u00edzo dos demais requisitos do registro de candidatura.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O \u00f3rg\u00e3o nacional do partido deve requerer declara\u00e7\u00e3o liminar de nulidade da conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria de n\u00edvel inferior, caso o \u00f3rg\u00e3o regional venha a se opor, na delibera\u00e7\u00e3o sobre coliga\u00e7\u00f5es, \u00e0s diretrizes legitimamente estabelecidas pelo \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o nacional, nos termos do respectivo estatuto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Caber\u00e1 a qualquer candidato a partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, no prazo de 3 (tr\u00eas) dias, contados da publica\u00e7\u00e3o do pedido de registro do candidato, impugn\u00e1-lo em peti\u00e7\u00e3o fundamentada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. De acordo com o entendimento assentado na S\u00famula 73 do TSE, o reconhecimento da fraude \u00e0 cota de g\u00eanero resulta na cassa\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia ou anu\u00eancia deles, al\u00e9m da inelegibilidade daqueles que praticaram ou anu\u00edram com a conduta e na nulidade dos votos obtidos pelo partido. Portanto, as demais alternativas est\u00e3o incorretas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais:<\/strong> Concurso Magistratura RJ <\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n