{"id":90317,"date":"2025-02-06T08:30:00","date_gmt":"2025-02-06T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=90317"},"modified":"2025-01-30T10:15:27","modified_gmt":"2025-01-30T13:15:27","slug":"diferencas-entre-delegado-federal-e-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/diferencas-entre-delegado-federal-e-civil\/","title":{"rendered":"Principais diferen\u00e7as entre delegado federal e civil"},"content":{"rendered":"
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\"Atribui\u00e7\u00f5es<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

E a\u00ed, concurseiro. Como voc\u00ea est\u00e1? Espero que esteja bem! Nesse artigo, iremos discorrer um pouco sobre as principais diferen\u00e7as das atribui\u00e7\u00f5es do Delegado de Pol\u00edcia nas Pol\u00edcias Civil e Federal.<\/p>\n\n\n\n


Em raz\u00e3o disso, devemos salientar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> estabelece diferentes esferas de atua\u00e7\u00e3o, bem como fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para as aludidas institui\u00e7\u00f5es. Nesse contexto, apesar da Pol\u00edcia Civil e da Pol\u00edcia Federal possu\u00edrem pap\u00e9is distintos no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, esses s\u00e3o complementares.<\/p>\n\n\n\n


Assim, iremos explorar, nos t\u00f3picos a seguir, as principais incumb\u00eancias de cada uma dessas entidades policiais e como elas se distinguem em suas compet\u00eancias e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. Ademais, discorremos tamb\u00e9m sobre a execu\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Delegado de Pol\u00edcia, o qual \u2013 constitucionalmente \u2013 \u00e9 o chefe dessas pol\u00edcias.
Enfim, vamos nessa!<\/p>\n\n\n\n

Quais as atribui\u00e7\u00f5es de um Delegado de Pol\u00edcia?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, deve-se ressaltar que a carreira de Delegado de Pol\u00edcia \u00e9 uma das que mais se destacam entre aquelas que comp\u00f5em o rol de carreiras jur\u00eddicas. Al\u00e9m da estabilidade do cargo, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante, e os subs\u00eddios\/vencimentos que lhe s\u00e3o inerentes, as atribui\u00e7\u00f5es do Delegado de Pol\u00edcia s\u00e3o bastantes din\u00e2micas, uma vez que se depara \u2013 cotidianamente \u2013 com eventos \u00edmpares.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a investiga\u00e7\u00e3o criminal conduzida pelo Delegado de Pol\u00edcia, a qual se estabelece na Lei n\u00ba 12.830\/2013<\/a>, disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n

Na qualidade de autoridade policial, cabe a ele, a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos investigativos por meio de inqu\u00e9rito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tenha como objetivo a apura\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias, da materialidade e da autoria das infra\u00e7\u00f5es penais<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m lhe compete a requisi\u00e7\u00e3o de per\u00edcia, informa\u00e7\u00f5es, documentos e dados que interessem \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em complemento a mencionada norma, a Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Civis (Lei n\u00ba 14.735\/2023)<\/a>, salienta. tamb\u00e9m que entre as atribui\u00e7\u00f5es do Delegado de Pol\u00edcia, esse exerce a presid\u00eancia, a determina\u00e7\u00e3o legal, o comando e o controle de apura\u00e7\u00f5es, de procedimentos e de atividades de investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, normas estaduais tamb\u00e9m podem definir outras incumb\u00eancias dessa autoridade, a exemplo da Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil do Estado de Goi\u00e1s (Lei estadual n\u00ba 16.901\/2010)<\/a>:<\/p>\n\n\n\n