{"id":89802,"date":"2025-01-08T20:46:31","date_gmt":"2025-01-08T23:46:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=89802"},"modified":"2025-01-09T16:12:59","modified_gmt":"2025-01-09T19:12:59","slug":"caso-injuria-racial-magazine-luiza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/caso-injuria-racial-magazine-luiza\/","title":{"rendered":"“Ol\u00e1, macaca”: an\u00e1lise jur\u00eddica do caso de Inj\u00faria Racial no Magazine Luiza"},"content":{"rendered":"\n

Explica\u00e7\u00e3o do caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"Inj\u00faria<\/figure>
\n

A cozinheira Susan de Sousa Sena foi v\u00edtima de inj\u00faria racial<\/mark><\/strong> ao receber um e-mail do Magazine Luiza contendo a sauda\u00e7\u00e3o “Ol\u00e1, macaca”.<\/p>\n\n\n\n

O epis\u00f3dio ocorreu ap\u00f3s Susan atualizar seus dados no aplicativo da loja para concluir a compra de uma m\u00e1quina de lavar. O cadastro, originalmente realizado em 2011, continha o termo ofensivo no campo “apelido”, supostamente inserido por terceiros.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o ocorrido, uma funcion\u00e1ria do setor de diversidade da empresa entrou em contato com Susan, pedindo desculpas pelo epis\u00f3dio e explicando que o cadastro havia sido alterado.<\/p>\n\n\n\n

A empresa divulgou nota lamentando o ocorrido, detalhando medidas adotadas para prevenir situa\u00e7\u00f5es semelhantes, como a exclus\u00e3o do campo “apelido” nos cadastros e o bloqueio de termos ofensivos.<\/p>\n\n\n\n

Aspectos jur\u00eddicos relevantes<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Inj\u00faria racial: conceito e penalidade<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Atualmente, o artigo 2\u00ba-A, da Lei 7.716\/89 (com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 14.532\/23) tipifica a inj\u00faria racial, configurando-se quando se utiliza uma ofensa com conte\u00fado discriminat\u00f3rio ou preconceituoso, dirigida \u00e0 honra de algu\u00e9m<\/mark><\/strong> em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia, ou proced\u00eancia nacional.<\/p>\n\n\n\n

A pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos e multa, podendo ser agravada caso o crime tenha sido cometido mediante concurso de 2 ou mais pessoas. O artigo 20-A, da Lei 7.716\/89, disp\u00f5e que pode haver aumento da pena de 1\/3 at\u00e9 a metade, quando o crime tiver ocorrido em contexto ou com o intuito de descontra\u00e7\u00e3o, divers\u00e3o ou recrea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>: embora a pena m\u00ednima abstratamente cominada \u00e0 infra\u00e7\u00e3o penal seja inferior a 4 anos, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel o oferecimento de acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, conforme decis\u00e3o proferida pelo STF no RHC 222.599.<\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o: \u00c0 \u00e9poca dos fatos (2011), a conduta era tipificada no artigo 140, \u00a73\u00ba, do CP, sendo a ela cominada uma pena de 1 a 3 anos de reclus\u00e3o.\n\nSe as investiga\u00e7\u00f5es conclu\u00edrem que, de fato, a inclus\u00e3o do apelido aconteceu nesta \u00e9poca, a conduta ser\u00e1 regida pelo artigo 140, \u00a73\u00ba, do CP, em virtude da irretroatividade da lei mais gravosa.<\/pre>\n\n\n\n
No caso de Susan, o uso do termo “macaca” constitui uma ofensa racista direta, com intuito de desqualificar sua identidade. A ofensa, mesmo que inserida por terceiros, reflete a persist\u00eancia de pr\u00e1ticas racistas que violam a dignidade humana, prevista no art. 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, e contradizem o princ\u00edpio da igualdade do art. 5\u00ba, caput<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Responsabilidade Civil da Empresa<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O Magazine Luiza, como controlador das informa\u00e7\u00f5es de seus clientes, possui responsabilidade objetiva<\/mark><\/strong>, conforme o art. 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/strong>, por falhas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o que causem danos aos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo que o cadastro tenha sido realizado por terceiros, a manuten\u00e7\u00e3o de um campo pass\u00edvel de abuso, como o “apelido”, configura omiss\u00e3o da empresa na prote\u00e7\u00e3o dos dados e na preven\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Adicionalmente, o Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014)<\/strong>\u00a0refor\u00e7a o dever de transpar\u00eancia e seguran\u00e7a<\/mark><\/strong> no tratamento de dados pessoais, princ\u00edpios que aparentemente foram negligenciados no epis\u00f3dio.<\/p>\n\n\n\n
No caso em quest\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o da empresa ao excluir o campo “apelido” e implementar filtros contra termos ofensivos demonstra dilig\u00eancia p\u00f3s-evento, mas n\u00e3o exime sua responsabilidade pr\u00e9via pela falha no sistema que permitiu o uso de termos racistas.<\/p>\n\n\n\n
Consequ\u00eancias<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Consequ\u00eancias para a v\u00edtima<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Susan sofreu viola\u00e7\u00e3o de sua honra e dignidade<\/mark><\/strong>, tendo seu direito fundamental \u00e0 igualdade comprometido. A repara\u00e7\u00e3o nesse caso pode envolver uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, considerando o sofrimento emocional e a exposi\u00e7\u00e3o decorrentes do epis\u00f3dio da inj\u00faria.<\/p>\n\n\n\n
Implica\u00e7\u00f5es para a Empresa<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A empresa pode enfrentar a\u00e7\u00e3o judicial buscando a repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos pela v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Implica\u00e7\u00f5es na esfera criminal<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese, inexiste responsabilidade penal da pessoa jur\u00eddica. Contudo a dire\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es ser\u00e1 no sentido de apurar quem foi o respons\u00e1vel<\/strong> pela inclus\u00e3o do termo injurioso no cadastro da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Identificada a autoria delitiva, dever\u00e1 haver apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade criminal do infrator, observados os contornos acima mencionados.<\/p>\n\n\n\n
Observa\u00e7\u00e3o: como a conduta foi praticada antes da entrada em vigor da Lei 14.532\/23 (que alterou a Lei 7.716\/89), o fato ser\u00e1 regido pelo artigo 140, \u00a73\u00ba, do CP, que tipificava a aludida conduta, cominando a ela uma pena de 1 a 3 anos.\n\nLembrando que a Lei 14.532 \u00e9 novatio legis in pejus<\/em>, n\u00e3o retroagindo para atingir fatos ocorridos antes de sua vig\u00eancia.<\/pre>\n\n\n\n
Reflex\u00f5es sobre a persist\u00eancia do Racismo<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O caso de Susan evidencia como o racismo estrutural<\/mark><\/strong> est\u00e1 enraizado na sociedade, manifestando-se at\u00e9 em situa\u00e7\u00f5es cotidianas, como a atualiza\u00e7\u00e3o de um cadastro. Epis\u00f3dios como este refor\u00e7am a necessidade de conscientiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua sobre o impacto das palavras e a import\u00e2ncia de sistemas que previnam discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Portanto, o epis\u00f3dio envolvendo Susan de Sousa Sena \u00e9 mais um alerta sobre a import\u00e2ncia de se combater o racismo em todas as esferas<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
No aspecto jur\u00eddico, ele refor\u00e7a a necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong> pela prote\u00e7\u00e3o de dados e pela promo\u00e7\u00e3o de um ambiente inclusivo. No plano social, destaca a urg\u00eancia de pol\u00edticas educacionais que enfrentem preconceitos e construam uma sociedade mais igualit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Explica\u00e7\u00e3o do caso A cozinheira Susan de Sousa Sena foi v\u00edtima de inj\u00faria racial ao receber um e-mail…\n","protected":false},"author":63,"featured_media":89828,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[336,1746,449,453,551,1143,1744,301,415,385,1745],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":{"0":"post-89802","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-analise-juridica","9":"tag-cdc-codigo-de-defesa-do-consumidor","10":"tag-danos-morais","11":"tag-discriminacao","12":"tag-injuria-racial","13":"tag-marco-civil-da-internet","14":"tag-preconceito","15":"tag-racismo","16":"tag-racismo-estrutural","17":"tag-responsabilidade-objetiva","18":"tag-rhc-222-599","19":"tax_estado-ac","20":"tax_estado-al","21":"tax_estado-am","22":"tax_estado-ap","23":"tax_estado-ba","24":"tax_estado-ce","25":"tax_estado-concursos-federais","26":"tax_estado-df","27":"tax_estado-es","28":"tax_estado-go","29":"tax_estado-ma","30":"tax_estado-mg","31":"tax_estado-ms","32":"tax_estado-mt","33":"tax_estado-pa","34":"tax_estado-pb","35":"tax_estado-pe","36":"tax_estado-pi","37":"tax_estado-pr","38":"tax_estado-rj","39":"tax_estado-rn","40":"tax_estado-ro","41":"tax_estado-rr","42":"tax_estado-rs","43":"tax_estado-sc","44":"tax_estado-se","45":"tax_estado-sp","46":"tax_estado-to"},"acf":[],"yoast_head":"\nInj\u00faria racial no Magazine Luiza: aspecto jur\u00eddico e consequ\u00eancias<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Uma cliente foi v\u00edtima de inj\u00faria racial ao receber um e-mail do Magazine Luiza contendo a sauda\u00e7\u00e3o "Ol\u00e1, macaca".\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/caso-injuria-racial-magazine-luiza\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\""Ol\u00e1, macaca": an\u00e1lise jur\u00eddica do caso de Inj\u00faria Racial no Magazine Luiza\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Uma cliente foi v\u00edtima de inj\u00faria racial ao receber um e-mail do Magazine Luiza contendo a sauda\u00e7\u00e3o "Ol\u00e1, macaca".\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/caso-injuria-racial-magazine-luiza\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog - 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