{"id":89760,"date":"2025-01-21T08:10:00","date_gmt":"2025-01-21T11:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=89760"},"modified":"2025-01-21T12:54:10","modified_gmt":"2025-01-21T15:54:10","slug":"imunidades-subjetivas-tributos-indiretos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/imunidades-subjetivas-tributos-indiretos\/","title":{"rendered":"Imunidades Subjetivas e Tributos Indiretos"},"content":{"rendered":"\n<p>Hoje vamos entender em que hip\u00f3teses as imunidades subjetivas se aplicam aos tributos indiretos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"825\" height=\"535\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/08161232\/Imunidades-Subjetivas-e-Tributos-Indiretos.png\" alt=\"Imunidades Subjetivas e Tributos Indiretos\" class=\"wp-image-89773\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/08161232\/Imunidades-Subjetivas-e-Tributos-Indiretos.png 825w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/08161232\/Imunidades-Subjetivas-e-Tributos-Indiretos-300x195.png 300w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/08161232\/Imunidades-Subjetivas-e-Tributos-Indiretos-768x498.png 768w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/08161232\/Imunidades-Subjetivas-e-Tributos-Indiretos-380x246.png 380w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/08161232\/Imunidades-Subjetivas-e-Tributos-Indiretos-800x519.png 800w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/08161232\/Imunidades-Subjetivas-e-Tributos-Indiretos-150x97.png 150w\" sizes=\"(max-width: 825px) 100vw, 825px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tributos-indiretos\"><span id=\"tributos-indiretos\">Tributos Indiretos<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Tributos indiretos s\u00e3o aqueles que permitem a transfer\u00eancia do seu encargo econ\u00f4mico para uma pessoa diferente daquela definida em lei como sujeito passivo. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplos mais conhecidos: IPI, ICMS, ISS e IOF.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o &#8220;contribuinte de direito&#8221; (&#8220;pela lei&#8221;) do ICMS \u00e9, por exemplo, a empresa concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica. No entanto, ela oficialmente est\u00e1 autorizada a repassar este tributo para o consumidor. Logo, o consumidor final \u00e9 quem acaba sendo o &#8220;contribuinte de fato&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>a) Contribuinte de direito:<\/strong> \u00e9 a pessoa que realiza o fato gerador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>b) Contribuinte de fato: <\/strong>\u00e9 a pessoa que paga efetivamente o imposto considerando que o contribuinte de direito transferiu para ele este encargo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-imunidades-subjetivas\"><span id=\"imunidades-subjetivas\">Imunidades Subjetivas<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>As imunidades subjetivas s\u00e3o institu\u00eddas para impedir a cobran\u00e7a de impostos sobre determinadas pessoas jur\u00eddicas cuja exist\u00eancia reflete valores fundamentais eleitos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>A imunidade rec\u00edproca funciona como um instrumento de preserva\u00e7\u00e3o e calibra\u00e7\u00e3o do pacto federativo. <\/p>\n\n\n\n<p>A imunidade religiosa \u00e9 uma garantia individual que impede o Estado de utilizar o poder de tributar como forma de prejudicar o seu funcionamento, assim como a imunidade a imunidade dos partidos pol\u00edticos (e suas funda\u00e7\u00f5es), das entidades sindicais e das entidades de classe. <\/p>\n\n\n\n<p>A imunidade das institui\u00e7\u00f5es educacionais ou de assist\u00eancia social sem fins lucrativos visa fomentar o exerc\u00edcio dessas atividades de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-imunidades-subjetivas-e-tributos-indiretos\"><span id=\"imunidades-subjetivas-e-tributos-indiretos\">Imunidades Subjetivas e Tributos Indiretos<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>No caso de impostos indiretos, como fica a quest\u00e3o das imunidades subjetivas?<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-a-entidade-imune-e-contribuinte-de-direito\"><span id=\"quando-a-entidade-imune-e-contribuinte-de-direito\">Quando a entidade imune \u00e9 contribuinte de direito:<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Imagine que determinada entidade de assist\u00eancia social comercialize camisas. A venda de camisas est\u00e1 sujeita, em tese, ao pagamento de ICMS. Nesse caso, a entidade \u00e9 imune.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a imunidade tribut\u00e1ria subjetiva aplica-se ao ente benefici\u00e1rio se ele for o contribuinte de direito, n\u00e3o importando discutir se o tributo em quest\u00e3o pode ou n\u00e3o ter repercuss\u00e3o econ\u00f4mica para terceiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-a-entidade-imune-e-contribuinte-de-fato\"><span id=\"quando-a-entidade-imune-e-contribuinte-de-fato\">Quando a entidade imune \u00e9 contribuinte de fato:<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Determinada entidade de assist\u00eancia social adquire na loja um forno para preparar comida para pessoas carentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No momento de pagar o valor, ao conferir a nota fiscal, o diretor da entidade percebe que est\u00e1 sendo cobrado dele o ICMS sobre a mercadoria vendida.\u202fEntretanto, as imunidades dever\u00e3o ser interpretadas sob o aspecto formal (e n\u00e3o econ\u00f4mico), de forma que se a entidade imune for apenas contribuinte de fato, o imposto incidir\u00e1 normalmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o STF este valor que ser\u00e1 pago pela entidade n\u00e3o possui natureza jur\u00eddica de tributo, mas sim de &#8220;pre\u00e7o&#8221;, decorrente de uma rela\u00e7\u00e3o contratual. Em outras palavras, a entidade est\u00e1 pagando apenas o pre\u00e7o total no qual o vendedor embutiu todos os seus custos (a fim de que ele possa ter lucro:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-cyan-bluish-gray-background-color has-background\"><em>A imunidade tribut\u00e1ria subjetiva aplica-se a seus benefici\u00e1rios na posi\u00e7\u00e3o de <\/em><strong><em>contribuinte de direito<\/em><\/strong><em>, mas n\u00e3o na de simples contribuinte de fato, <\/em><strong><em>sendo irrelevante para a verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do benepl\u00e1cito constitucional a repercuss\u00e3o econ\u00f4mica do tributo envolvido (quem paga)<\/em><\/strong><em> O ente benefici\u00e1rio de imunidade tribut\u00e1ria subjetiva ocupante da posi\u00e7\u00e3o de simples contribuinte de fato, embora possa arcar com os \u00f4nus financeiros dos impostos envolvidos nas compras de mercadorias (a exemplo do IPI e do ICMS), caso tenham sido transladados pelo vendedor contribuinte de direito, <\/em><strong><em>desembolsa importe que juridicamente n\u00e3o \u00e9 tributo, mas sim pre\u00e7o, decorrente de uma rela\u00e7\u00e3o contratual.\u00a0\u00a0 STF. Plen\u00e1rio. RE 608872\/MG, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 22 e 23\/2\/2017 (repercuss\u00e3o geral) (I<a href=\"https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/informativo\/documento\/informativo855.htm#:~:text=A%20imunidade%20tribut%C3%A1ria%20subjetiva%20aplica,repercuss%C3%A3o%20econ%C3%B4mica%20do%20tributo%20envolvido.\">nfo 855<\/a>).<\/em><\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-a-entidade-imune-e-o-poder-publico\"><span id=\"quando-a-entidade-imune-e-o-poder-publico\">Quando a entidade imune \u00e9 o Poder P\u00fablico:<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>A Fazenda P\u00fablica tem a prerrogativa da imunidade rec\u00edproca, mas isso n\u00e3o muda a regra explicada acima.<\/p>\n\n\n\n<p>O argumento de que o imposto sobre produtos industrializados (IPI) assim como o imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias (ICMS) n\u00e3o incidem na sa\u00edda de mercadorias que o particular (industrial, comerciante ou produtor) vende ao Poder P\u00fablico, porque o \u00f4nus financeiro respectivo recai sobre este, n\u00e3o tem qualquer fundamento jur\u00eddico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria instaura-se entre o industrial, ou comerciante, que vende, e por isto assume a condi\u00e7\u00e3o de contribuinte, e a Fazenda P\u00fablica, ou fisco, credor do tributo. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre o Estado comprador da mercadoria e o industrial, ou comerciante, que a fornece, instaura-se uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica inteiramente diversa, de natureza contratual. O Estado comprador paga simplesmente o pre\u00e7o da mercadoria adquirida, n\u00e3o o tributo. <\/p>\n\n\n\n<p>Este pode estar inclu\u00eddo no pre\u00e7o, mas neste tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00eddo o sal\u00e1rio dos empregados do industrial, ou comerciante, e nem por isto se pode dizer que h\u00e1 no caso pagamento de sal\u00e1rios. Tal inclus\u00e3o pode ocorrer, ou n\u00e3o. \u00c9 circunstancial e independe de qualquer norma jur\u00eddica. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em \u00faltima an\u00e1lise, no pre\u00e7o de um produto poder\u00e3o estar inclu\u00eddos todos os seus custos, mas isto n\u00e3o tem relev\u00e2ncia para o Direito, no pertinente \u00e0 quest\u00e3o de saber quem paga tais custos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber mais sobre os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" ><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-2025-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" >Concursos 2025<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Hoje vamos entender em que hip\u00f3teses as imunidades subjetivas se aplicam aos tributos indiretos. 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