{"id":88858,"date":"2024-12-30T05:13:08","date_gmt":"2024-12-30T08:13:08","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=88858"},"modified":"2024-12-30T05:13:13","modified_gmt":"2024-12-30T08:13:13","slug":"paternidade-homem-trans-inseminacao-caseira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/paternidade-homem-trans-inseminacao-caseira\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a reconhece paternidade de homem trans em insemina\u00e7\u00e3o artificial caseira"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o hist\u00f3rica: Justi\u00e7a reconhece paternidade de homem trans em caso de insemina\u00e7\u00e3o artificial caseira, refor\u00e7ando direitos de fam\u00edlias diversas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"paternidade<\/figure>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/strong> paternidade de homem Trans<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Judici\u00e1rio Paulista reconheceu a paternidade de um homem trans em um caso que envolveu insemina\u00e7\u00e3o artificial caseira. A decis\u00e3o determinou, ainda, a inclus\u00e3o dos nomes do genitor e dos av\u00f3s paternos no registro de nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es de S\u00e3o Vicente, em S\u00e3o Paulo, e foi proposta pela Defensoria P\u00fablica ap\u00f3s negativa de registro pelo Cart\u00f3rio de Registro Civil, e teve por fundamento a presun\u00e7\u00e3o legal do artigo 1.597, V, do C\u00f3digo Civil, que reconhece como filhos do casamento aqueles concebidos por insemina\u00e7\u00e3o artificial heter\u00f3loga.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.597. Presumem-se concebidos na const\u00e2ncia do casamento os filhos:<\/em>\n\nI - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a conviv\u00eancia conjugal;<\/em>\n\nII - nascidos nos trezentos dias subsequentes \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal, por morte, separa\u00e7\u00e3o judicial, nulidade e anula\u00e7\u00e3o do casamento;<\/em>\n\nIII - havidos por fecunda\u00e7\u00e3o artificial hom\u00f3loga, mesmo que falecido o marido;<\/em>\n\nIV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embri\u00f5es excedent\u00e1rios, decorrentes de concep\u00e7\u00e3o artificial hom\u00f3loga;<\/em>\n\nV - havidos por insemina\u00e7\u00e3o artificial heter\u00f3loga, desde que tenha pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do marido.<\/em><\/strong>\n\nC\u00f3digo Civil<\/strong><\/em><\/pre>\n\n\n\n
O casal, que est\u00e1 junto desde 2019, decidiu pela fertiliza\u00e7\u00e3o caseira em decorr\u00eancia de limita\u00e7\u00f5es financeiras que inviabilizavam o m\u00e9todo tradicional (fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro<\/em>). <\/p>\n\n\n\n
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A insemina\u00e7\u00e3o artificial caseira \u00e9 o procedimento de coleta do s\u00eamen de um doador e sua insemina\u00e7\u00e3o imediata em uma mulher com uso de seringa ou outros instrumentos, como cateter, ou seja, sem uma supervis\u00e3o m\u00e9dica<\/em><\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Os principais riscos da insemina\u00e7\u00e3o artificial caseira<\/strong> s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n