{"id":88811,"date":"2024-12-30T02:34:47","date_gmt":"2024-12-30T05:34:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=88811"},"modified":"2025-01-07T18:03:22","modified_gmt":"2025-01-07T21:03:22","slug":"morador-de-rua-preso-tentativa-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/morador-de-rua-preso-tentativa-golpe\/","title":{"rendered":"Morador de rua continua preso por tentativa de golpe em atos antidemocr\u00e1ticos de 08\/01"},"content":{"rendered":"\n

Morador de rua segue preso acusado de tentativa de golpe; entenda os desdobramentos do caso, a aus\u00eancia de provas concretas e as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"morador<\/figure>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/strong> morador de rua<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Jeferson Franca da Costa Figueiredo, morador de rua e andarilho, est\u00e1 preso preventivamente h\u00e1 mais de um ano ap\u00f3s ser acusado de ter participado dos atos antidemocr\u00e1ticos do 8 de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

\n

Jeferson foi preso preventivamente ap\u00f3s ter ido ao QG do Ex\u00e9rcito em busca de abrigo e comida<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Em depoimento, o morador de rua contou ter ido ao local na noite anterior \u00e0 procura de abrigo e comida, ap\u00f3s ter sido proibido de ficar em um shopping popular. <\/p>\n\n\n\n

Ele havia chegado a Bras\u00edlia naquele domingo (8\/1), de carona em um caminh\u00e3o, e n\u00e3o tinha onde dormir, de acordo com a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, que faz a defesa do denunciado.<\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar que 09 dias ap\u00f3s a pris\u00e3o, em 18 de janeiro, ele foi solto, mas retornou \u00e0 pris\u00e3o em dezembro ap\u00f3s descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

Pelo que tudo indica, n\u00e3o h\u00e1 provas concretas que liguem o andarilho \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es que depredaram os pr\u00e9dios p\u00fablicos na Esplanada dos Minist\u00e9rios e tentaram dar um golpe de estado, mas mesmo assim ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, em abril de 2023, pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n\n\n\n

\n

Associa\u00e7\u00e3o criminosa (artigo 288<\/strong><\/mark>)<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Associarem-se 3 (tr\u00eas) ou mais pessoas, para o fim espec\u00edfico de cometer crimes:     <\/p>\n\n\n\n

Pena – reclus\u00e3o, de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) anos.<\/p>\n\n\n\n

Incita\u00e7\u00e3o ao crime (artigo 286)<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Incitar, publicamente, a pr\u00e1tica de crime:<\/p>\n\n\n\n

Pena – deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas a seis meses, ou multa.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as For\u00e7as Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as institui\u00e7\u00f5es civis ou a sociedade.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

\n

Mas recentemente o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, mudou de opini\u00e3o, e se manifestou pela revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do morador de rua.<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

E isso porque ficou comprovado que o denunciado, desde a adolesc\u00eancia, encontra-se em situa\u00e7\u00e3o de rua e em posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica, n\u00e3o havendo qualquer ind\u00edcio de que Jeferson tenha liga\u00e7\u00e3o com grupos ou ideologias golpistas.<\/p>\n\n\n\n

O Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, asseverou:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cN\u00e3o obstante \u00e0 natureza multitudin\u00e1ria das infra\u00e7\u00f5es penais imputadas, o motivo preponderante do r\u00e9u de comparecer ao acampamento para se alimentar, refor\u00e7ado por seu contexto de vulnerabilidade social e pela inexist\u00eancia de provas em contr\u00e1rio, impede a configura\u00e7\u00e3o do concurso de pessoas\u201d<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Ou seja, o \u00fanico fato que fundamentou a pris\u00e3o do morador de rua foi sua perman\u00eancia moment\u00e2nea no acampamento.<\/p>\n\n\n\n

E concluiu Gonet:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cAs circunst\u00e2ncias delineadas n\u00e3o comprovaram, para al\u00e9m da d\u00favida razo\u00e1vel, que o denunciado tenha se aliado subjetivamente \u00e0 multid\u00e3o criminosa e somado seus esfor\u00e7os aos dos demais sujeitos, com a finalidade de consumar as figuras t\u00edpicas imputadas e, efetivamente, concorrer para sua pr\u00e1tica\u201d<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Jeferson relatou que \u00e9 morador de rua, e explicou que retirou a tornozeleira eletr\u00f4nica porque tinha dificuldade de obter trabalho, bem como de carregar o equipamento.<\/p>\n\n\n\n

Casos Semelhantes<\/strong> <\/span><\/h2>\n\n\n\n

O caso de Jeferson n\u00e3o \u00e9 o primeiro. Pelo menos outros tr\u00eas moradores de rua foram presos pelo ataque de 8 de janeiro, e j\u00e1 foram soltos.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o eles: Wagner de Oliveira, Geraldo Filipe da Silva e Vitor Manoel de Jesus.<\/p>\n\n\n\n

Em todos esses casos, o ministro Alexandre de Moraes destacou que inexiste qualquer elemento probat\u00f3rio que possa sem d\u00favida razo\u00e1vel comprovar o elemento subjetivo do tipo dolo para a pr\u00e1tica dos crimes imputados pela Procuradoria, n\u00e3o havendo provas de que os moradores de rua tenham integrado a associa\u00e7\u00e3o criminosa, contribuindo para a execu\u00e7\u00e3o ou incita\u00e7\u00e3o dos crimes e arregimenta\u00e7\u00e3o de pessoas, mais ainda por sua condi\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Relembre o Caso<\/strong> morador de rua<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O ataque do 8 de Janeiro de 2023 foi uma tentativa de golpe de estado, e consequente deposi\u00e7\u00e3o do governo eleito, atrav\u00e9s da invas\u00e3o, vandalismo e depreda\u00e7\u00e3o da sede dos 3 poderes, a saber: o Congresso Nacional, o Pal\u00e1cio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

Descontente com a vit\u00f3ria do presidente Lula nas elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2023, o grupo defendia um golpe para que Bolsonaro, derrotado nas urnas, voltasse ao poder.<\/p>\n\n\n\n

Participaram do ato criminoso milhares de pessoas convocadas pelas redes sociais e que, em sua grande maioria, chegaram em caravanas financiadas por terceiros, e se juntaram a radicais que estavam acampados em frente ao quartel general do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n\n\n\n

\n

O 8 de Janeiro \u00e9 considerado o maior ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica desde que o Brasil voltou a ser uma democracia.<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Os criminosos, ao entrarem na sede dos 3 poderes, destru\u00edram tudo que viram pela frente: obras de arte, m\u00f3veis, vidros e monumentos. Estima-se um preju\u00edzo em torno de 20 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n

O ministro da Justi\u00e7a do governo Bolsonaro, Anderson Torres, que tinha tomado posse dias antes como secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Distrito Federal, estava na Fl\u00f3rida, nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

Os Poderes da Rep\u00fablica agiram r\u00e1pido, retirando e prendendo os invasores, visando preservar as institui\u00e7\u00f5es e a democracia. O presidente Lula decretou interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes, relator das investiga\u00e7\u00f5es sobre os atos antidemocr\u00e1ticos, mandou desocupar o acampamento de golpistas e afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por conduta dolosamente omissiva.<\/p>\n\n\n\n

Ainda hoje muitos est\u00e3o presos de forma preventiva, a exemplo de Jeferson, o morador de rua aqui descrito, e alguns j\u00e1 foram condenados e est\u00e3o cumprindo pena.<\/p>\n\n\n\n

Crime Multitudin\u00e1rio<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O grande desafio no julgamento dos atos praticados no 8 de Janeiro \u00e9 a individualiza\u00e7\u00e3o da conduta de cada um dos participantes.<\/p>\n\n\n\n

Por isso que o conceito do crime multitudin\u00e1rio<\/mark><\/strong> \u00e9 pe\u00e7a-chave.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>
\n

Crime multitudin\u00e1rio \u00e9 um delito cometido por uma multid\u00e3o de pessoas que agem de forma conjunta e tumultuada, dificultando a identifica\u00e7\u00e3o individual dos participantes, n\u00e3o havendo necessidade da descri\u00e7\u00e3o minuciosa da conduta de cada acusado<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Os golpistas do 8 de Janeiro agiam como uma turba, com o objetivo de criar o ambiente para uma interven\u00e7\u00e3o militar que destituiria o presidente Lula, democraticamente eleito. Trata-se, portanto, de um crime multitudin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O subprocurador Carlos Frederico Santos defendeu a tese ao apresentar a den\u00fancia contra os criminosos:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA influ\u00eancia rec\u00edproca entre os agentes integrantes do ato, ainda que n\u00e3o se conhe\u00e7am, atrai a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es por imita\u00e7\u00e3o ou sugest\u00e3o, em clara demonstra\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo subjetivo entre os agentes e ades\u00e3o ao comportamento praticado\u201d<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Os crimes multitudin\u00e1rios mais comuns s\u00e3o linchamentos, invas\u00f5es de propriedades e brigas em est\u00e1dios de futebol. Neles, ainda que n\u00e3o haja concord\u00e2ncia entre os criminosos, um agente acaba exercendo influ\u00eancia sobre o outro, contribuindo para o resultado criminoso.<\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar que o c\u00f3digo penal trata como atenuante o fato do agente ter cometido o crime sob a influ\u00eancia de multid\u00e3o em tumulto, se n\u00e3o o provocou (artigo 65, III, e).<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Da mesma forma que os criminosos que depredaram a sede dos 3 Poderes e tentaram dar um golpe de estado devem ser punidos de forma implac\u00e1vel, aqueles que n\u00e3o concorreram para o ato, e que estavam no local por quest\u00f5es as mais diversas, como no caso do morador de rua Jeferson, devem ser libertados e absolvidos, evitando assim o cometimento de uma injusti\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Tema muito prop\u00edcio para ser cobrado em provas de direito penal e direito constitucional. Portanto, muita aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Morador de rua segue preso acusado de tentativa de golpe; entenda os desdobramentos do caso, a aus\u00eancia de…\n","protected":false},"author":81,"featured_media":88839,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1707,1708,1705,134,1706],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":{"0":"post-88811","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-atos-antidemocraticos","9":"tag-crime-multitudinario","10":"tag-morador-de-rua","11":"tag-stf","12":"tag-tentativa-de-golpe","13":"tax_estado-ac","14":"tax_estado-al","15":"tax_estado-am","16":"tax_estado-ap","17":"tax_estado-ba","18":"tax_estado-ce","19":"tax_estado-concursos-federais","20":"tax_estado-df","21":"tax_estado-es","22":"tax_estado-go","23":"tax_estado-ma","24":"tax_estado-mg","25":"tax_estado-ms","26":"tax_estado-mt","27":"tax_estado-pa","28":"tax_estado-pb","29":"tax_estado-pe","30":"tax_estado-pi","31":"tax_estado-pr","32":"tax_estado-rj","33":"tax_estado-rn","34":"tax_estado-ro","35":"tax_estado-rr","36":"tax_estado-rs","37":"tax_estado-sc","38":"tax_estado-se","39":"tax_estado-sp","40":"tax_estado-to"},"acf":[],"yoast_head":"\nMorador de rua continua preso por tentativa de golpe<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Morador de rua segue preso acusado de tentativa de golpe; 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