{"id":88401,"date":"2024-12-20T13:16:58","date_gmt":"2024-12-20T16:16:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=88401"},"modified":"2025-01-07T16:41:19","modified_gmt":"2025-01-07T19:41:19","slug":"universidade-suspende-youtuber-gravava-aulas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/universidade-suspende-youtuber-gravava-aulas\/","title":{"rendered":"Universidade p\u00fablica suspende youtuber conservador por gravar e publicar as aulas"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"Universidade<\/figure>
\n

A Universidade de Bras\u00edlia, atrav\u00e9s de sua reitora, Rozana Naves, determinou a suspens\u00e3o cautelar do aluno Wilker Le\u00e3o de S\u00e1 de duas disciplinas do curso de hist\u00f3ria por 60 dias<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O youtuber est\u00e1 sendo acusado de gravar e divulgar debates ocorridos no ambiente acad\u00eamico sem autoriza\u00e7\u00e3o, provocando coment\u00e1rios racistas, machistas e homof\u00f3bicos nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Wilker tem um canal no YouTube com 885 mil seguidores. Em um de seus v\u00eddeos, ele disse que se matriculou em hist\u00f3ria \u201cjustamente por ser um dos cursos que a esquerda mais dominou com suas narrativas ideol\u00f3gicas e doutrin\u00e1rias\u2026 Combater isso \u00e9 o meu principal objetivo dentro da universidade federal\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Universidade decidiu por abrir um processo para apurar a conduta de Wilker Le\u00e3o, que consiste em \u201cgrava\u00e7\u00f5es sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o, ocasionando preju\u00edzo ao regular andamento de disciplinas, resultando, inclusive, em suspens\u00e3o dessas aulas e, por consequ\u00eancia, ocasionando preju\u00edzo tamb\u00e9m aos estudantes matriculados nessas disciplinas<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o cautelar, a reitora proibiu o youtuber de participar das aulas de hist\u00f3ria da \u00c1frica e hist\u00f3ria do Brasil, por dois meses.<\/p>\n\n\n\n

Wilker, n\u00e3o satisfeito, disse que iria recorrer da decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\u201cIsso confirma a minha tese: se voc\u00ea pensar de maneira divergente, por mais que seja com todo respeito do mundo, como eu tenho feito, voc\u00ea ser\u00e1 perseguido de todas as maneiras. Eu sou ou n\u00e3o uma v\u00edtima desse autoritarismo?\u201d<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Pol\u00eamicas<\/span><\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que Wilker se envolve em pol\u00eamicas ideol\u00f3gicas. Em agosto de 2022, filmou e provocou o ex-presidente Jair Bolsonaro ap\u00f3s ele sair do Pal\u00e1cio da Alvorada, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Em agosto de 2024, uma professora do curso de hist\u00f3ria na UnB registrou boletim de ocorr\u00eancia na Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal. Ela afirmou ser v\u00edtima de difama\u00e7\u00e3o por parte do influenciador, que publicou v\u00eddeos em que os dois debatiam dentro da sala de aula. Essas publica\u00e7\u00f5es teriam dado causa a ofensas e diversos coment\u00e1rios de \u00f3dio.<\/p>\n\n\n\n

O Centro Acad\u00eamico de Hist\u00f3ria da UnB decidiu expulsar o youtuber dos espa\u00e7os de conv\u00edvio promovidos pela entidade estudantil, como debates, rodas de conversa, eventos p\u00fablicos e espa\u00e7o f\u00edsico do Centro Acad\u00eamico.<\/p>\n\n\n\n

V\u00e1rios estudantes afirmaram, ap\u00f3s ter seus dados vazados atrav\u00e9s das publica\u00e7\u00f5es de Wilker, que foram v\u00edtimas de amea\u00e7as de viol\u00eancia f\u00edsica e coment\u00e1rios racistas, machistas e homof\u00f3bicos.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Quais as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas desse fato? O que diz o ordenamento jur\u00eddico sobre a possibilidade de o aluno gravar e divulgar as aulas do professor?<\/p>\n\n\n\n

Primeiro temos que fazer uma diferencia\u00e7\u00e3o: entre universidades privadas e universidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, outra diferencia\u00e7\u00e3o: entre grava\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Universidades privadas<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Vamos come\u00e7ar pelas universidades privadas, onde o tema \u00e9 menos pol\u00eamico.<\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o entre o aluno e a universidade privada \u00e9 regido pelo direito privado, em que impera a autonomia da vontade, instrumentalizado atrav\u00e9s de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se no contrato houver a previs\u00e3o da possibilidade de o aluno gravar as aulas para uso pessoal, para fins de estudo, sem intuito de lucro, n\u00e3o h\u00e1 problema, haja vista que as partes (universidade, professor e aluno) j\u00e1 sabem, de antem\u00e3o, dessa possibilidade, e houve acordo contratual neste sentido: pacta sunt servanda<\/em>.<\/pre>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dessas filmagens para fins comerciais, com intuito de lucro, ou para fins ideol\u00f3gico-pol\u00edticos, podemos perceber alguns empecilhos jur\u00eddicos. Isso porque envolve a cess\u00e3o do direito de imagem do professor, que \u00e9 um direito personal\u00edssimo do docente, al\u00e9m da possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de danos morais atrav\u00e9s da edi\u00e7\u00e3o e descontextualiza\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos, que geralmente atraem coment\u00e1rios odiosos, preconceituosos e violentos.<\/p>\n\n\n\n
Cria\u00e7\u00e3o intelectual e propriedade intelectual<\/span><\/h4>\n\n\n\n
A aula pode ser considerada como uma cria\u00e7\u00e3o intelectual<\/mark><\/strong>, e, portanto, sujeita \u00e0 lei dos direitos autorais.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>Cria\u00e7\u00e3o intelectual \u00e9 toda aquela cria\u00e7\u00e3o intelectual que \u00e9 resultante de uma cria\u00e7\u00e3o do esp\u00edrito humano (intelecto), revestindo-se de originalidade, inventividade e car\u00e1ter \u00fanico e plasmada sobre um suporte material qualquer<\/em><\/em>.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
J\u00e1 a propriedade intelectual<\/strong>\u00a0\u00e9 o instrumento relacionado com a prote\u00e7\u00e3o legal e reconhecimento de autoria de obra de produ\u00e7\u00e3o intelectual tais como inven\u00e7\u00f5es, patentes, marcas, desenhos industriais, indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas. Isso garante ao autor o direito, por um determinado per\u00edodo, de explorar economicamente sua pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00f3pria Lei n\u00ba 9.610\/98 (Lei dos Direitos Autorais) prev\u00ea, em seu art. 46, IV, que n\u00e3o constitui ofensa aos direitos autorais o apanhado de li\u00e7\u00f5es em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publica\u00e7\u00e3o, integral ou parcial, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa de quem as ministrou<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, segundo a norma, h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do professor que ministrou a aula para que ela possa ser publicada.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do mais, a Lei n\u00ba 9.394\/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o) prev\u00ea, em seu art. 3\u00ba, como princ\u00edpios do ensino no pa\u00eds, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e o respeito \u00e0 liberdade e apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
A divulga\u00e7\u00e3o de aulas, principalmente sem a anu\u00eancia do professor, pode servir como um limitador da liberdade de ensino. Isso sem falar nas implica\u00e7\u00f5es de ordem moral, atraindo comportamentos intolerantes e odiosos.<\/p>\n\n\n\n
Nas institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino, buscar o consentimento das partes (universidade e professor) parece ser o caminho mais justo, e menos espinhoso para a grava\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de aulas pelo aluno.<\/p>\n\n\n\n
Universidades p\u00fablicas<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Quando falamos de universidades p\u00fablicas, o tema \u00e9 bem mais complexo. Isto \u00e9, al\u00e9m das implica\u00e7\u00f5es que j\u00e1 falamos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es privadas (direito autoral, danos morais, direito de imagem), temos uma rela\u00e7\u00e3o de direito p\u00fablico aplic\u00e1vel, e n\u00e3o de direito privado.<\/p>\n\n\n\n
Aqui, o interesse p\u00fablico deve se sobrepor ao interesse privado. Estamos diante de uma rela\u00e7\u00e3o regida primordialmente n\u00e3o pela autonomia da vontade, mas pelos princ\u00edpios pr\u00f3prios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia, insculpidos no art. 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
A rela\u00e7\u00e3o entre aluno, professor e universidade p\u00fablica \u00e9 regida pelo conjunto de leis e princ\u00edpios pr\u00f3prios do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, em tese, pode haver lei ou regulamento que permita a grava\u00e7\u00e3o das aulas para fins de estudo, sem intuito de lucro.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, o professor, ao tomar posse no cargo p\u00fablico, aceita o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel, n\u00e3o podendo, posteriormente, se opor.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, cabem as mesmas preocupa\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0s universidades privadas: explora\u00e7\u00e3o comercial (ainda mais quando se trata de um servi\u00e7o que \u00e9 prestado de forma gratuita pelo Estado), uso indevido do direito de imagem e politiza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado pedag\u00f3gico, com o enorme potencial de gerar danos extrapatrimoniais ao professor (coment\u00e1rios racistas, preconceituosos, persegui\u00e7\u00e3o p\u00fablica).<\/pre>\n\n\n\n
Parte da doutrina ainda enxerga na teoria do \u00f3rg\u00e3o<\/mark><\/strong>\u00a0(ou teoria da imputa\u00e7\u00e3o volitiva) uma chancela para a possibilidade de grava\u00e7\u00e3o das aulas (mas n\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o). Para essa corrente, nesse caso, a atua\u00e7\u00e3o \u00e9 imputada n\u00e3o \u00e0 pessoa f\u00edsica do professor, mas sim ao pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>Teoria do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 a teoria segundo a qual toda atua\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico deve ser imputada ao \u00f3rg\u00e3o que ele representa, ou seja, \u00e0 pessoa jur\u00eddica para a qual trabalha, e n\u00e3o \u00e0 sua pessoa.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Ou seja, o aluno n\u00e3o estaria gravando o professor em si, mas o exerc\u00edcio de um servi\u00e7o p\u00fablico prestado pelo pr\u00f3prio Estado. H\u00e1, portanto, uma despersonifica\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do professor, que n\u00e3o sofreria maiores preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O tema \u00e9 extremamente complexo, e cada vez mais necess\u00e1rio para reflex\u00e3o, haja vista o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico apresentado, e sua inser\u00e7\u00e3o no contexto do ensino brasileiro, em especial no universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s universidades privadas, podemos tomar como ponto de partida o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais entre universidade e aluno. O consentimento e o acordo de vontades ser\u00e3o essenciais para resolver os problemas surgidos dessa grava\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o das aulas.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, a complexidade \u00e9 maior. Assim, o ponto de partida deve ser n\u00e3o a autonomia da vontade, mas a preponder\u00e2ncia do interesse p\u00fablico frente ao privado, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de um regime jur\u00eddico pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
\u00d3timo tema para provas de direito constitucional e direito civil. Portanto, muita aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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Confira nossos\u00a0artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n
Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental 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