{"id":88320,"date":"2024-12-19T20:26:23","date_gmt":"2024-12-19T23:26:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=88320"},"modified":"2025-01-07T17:57:12","modified_gmt":"2025-01-07T20:57:12","slug":"juiza-revitimiza-mulher-ver-agressor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/juiza-revitimiza-mulher-ver-agressor\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza revitimiza mulher ao obrig\u00e1-la a ver agressor e pedir para deixar de mimimi"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-small-font-size\"><strong>* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-entenda-o-que-aconteceu\"><span id=\"entenda-o-que-aconteceu\">Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Uma magistrada, em um processo de guarda, acabou obrigando a mulher a ver seu ex-agressor, e ainda disparou que ela deveria crescer, voltar a falar com ele e parar de \u201cmimimi\u201d, mesmo tendo medida protetiva.<\/p>\n\n\n\n<p>A jornalista Cris Fibe, do blog \u201cMetendo a colher\u201d, deu apoio \u00e0 v\u00edtima, e foi incisiva:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse\"><em>\u201cA ju\u00edza est\u00e1 fazendo tudo errado, e te revitimizando, te violentando outra vez. Eu sinto muito por isso e eu sei que, infelizmente, o que voc\u00ea est\u00e1 passando n\u00e3o \u00e9 caso isolado no Brasil, acho que pressionar e procurar o CNJ \u00e9 uma ferramenta mesmo importante, boa sorte\u201d<\/em>.<\/pre>\n\n\n\n<p>A atua\u00e7\u00e3o da magistrada n\u00e3o foi a mais adequada para o caso, haja vista que o CNJ publicou, em 2022, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, que deve ser adotado por todo judici\u00e1rio brasileiro. Ele imp\u00f5e ao julgador uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es voltadas ao combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 viol\u00eancia sofrida pelas mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a atitude constrangedora da magistrada pode ser enquadrada como quebra do dever funcional e acabar gerando uma puni\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-analise-juridica\"><span id=\"analise-juridica\">An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero\"><span id=\"protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero\">Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero<\/span><\/h3>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse has-background\" style=\"background-color:#9ff0d2\">O CNJ, atrav\u00e9s da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 128\/2022, aprovou a recomenda\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio para a ado\u00e7\u00e3o do <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero<\/mark><\/strong>, aprovado pelo Grupo de Trabalho institu\u00eddo por interm\u00e9dio da Portaria CNJ n\u00ba 27\/2021, para colaborar com a implementa\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas Nacionais relativas ao Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres pelo Poder Judici\u00e1rio e ao Incentivo \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o Feminina no Poder Judici\u00e1rio.<\/pre>\n\n\n\n<p>Assim, o Protocolo est\u00e1 estruturado em 3 partes:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1\u00aa) Traz informa\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas sobre quest\u00f5es de g\u00eanero; <\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>2\u00aa) Um guia para a magistratura, apontando o passo a passo processual; e <\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>3\u00aa) Traz ainda quest\u00f5es de g\u00eanero espec\u00edficas dos ramos da Justi\u00e7a, com destaque para os temas transversais.<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Posteriormente, a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 492\/2023 estabeleceu a obrigatoriedade das diretrizes da norma em \u00e2mbito nacional.\u202f<\/p>\n\n\n\n<p>A ado\u00e7\u00e3o, pelo judici\u00e1rio, do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero tem por objetivos principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Modificar padr\u00f5es socioculturais, com vistas a alcan\u00e7ar a supera\u00e7\u00e3o de costumes que estejam baseados na ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Promo\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o de todos os atores do sistema de justi\u00e7a a respeito da viol\u00eancia de g\u00eanero, bem como de adequar medidas que contribuam para a erradica\u00e7\u00e3o de costumes que alicer\u00e7am essa modalidade de viol\u00eancia;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Zelar para que autoridades e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas atuem em conformidade com o dever de todos se absterem de incorrer em ato ou pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o, em todas as esferas, para fins de alcance da isonomia entre mulheres e homens; e<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Promo\u00e7\u00e3o de conscientiza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o a todos os agentes do sistema de justi\u00e7a para eliminar os estere\u00f3tipos de g\u00eanero e incorporar a perspectiva de g\u00eanero em todos os aspectos do sistema de justi\u00e7a.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-igualdade-de-genero\"><span id=\"igualdade-de-genero\">Igualdade de g\u00eanero<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Ademais, o ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio \u00e9 claro ao garantir a igualdade de g\u00eanero, o que inclui a atua\u00e7\u00e3o do juiz no exerc\u00edcio da atividade jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n<p>A CF\/88, em seu artigo 3\u00ba, IV, prescreve que constitui objetivo fundamental da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">sexo<\/mark><\/strong>, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no artigo 5\u00ba, I, a Carta Magna determina que homens e mulheres s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p><\/p><cite><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong><em><em>A igualdade de g\u00eanero constitui express\u00e3o da cidadania e da dignidade humana, princ\u00edpios fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e valores do Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/em><\/em>.<\/strong><\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Dando aplica\u00e7\u00e3o concreta \u00e0 essa pol\u00edtica de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou parcialmente procedente a ADPF 779. <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Declarou inconstitucional a tese da leg\u00edtima defesa da honra<\/mark><\/strong>, por contrariar os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o da vida e da igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse mesmo julgamento, a Suprema Corte proibiu que a defesa, a acusa\u00e7\u00e3o, a autoridade policial e o ju\u00edzo utilizem, direta ou indiretamente, a tese de leg\u00edtima defesa da honra (ou qualquer argumento que induza \u00e0 tese) nas fases pr\u00e9-processual ou processual penais, bem como durante o julgamento perante o tribunal do j\u00fari, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, constou no ac\u00f3rd\u00e3o da referida ADPF:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><em>A \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d \u00e9 recurso argumentativo\/ret\u00f3rico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminic\u00eddio ou agress\u00f5es contra a mulher para imputar \u00e0s v\u00edtimas a causa de suas pr\u00f3prias mortes ou les\u00f5es. Constitui-se em ran\u00e7o, na ret\u00f3rica de alguns operadores do direito, de institucionaliza\u00e7\u00e3o da desigualdade entre homens e mulheres e de toler\u00e2ncia e naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica, as quais n\u00e3o t\u00eam guarida na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/em>\n\n<em>Referido recurso viola a dignidade da pessoa humana e os direitos \u00e0 vida e \u00e0 igualdade entre homens e mulheres (art. 1\u00ba, inciso III, e art. 5\u00ba, caput e inciso I, da CF\/88), pilares da ordem constitucional brasileira. A ofensa a esses direitos concretiza-se, sobretudo, no est\u00edmulo \u00e0 perpetua\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio e da viol\u00eancia contra a mulher. O acolhimento da tese teria o potencial de estimular pr\u00e1ticas violentas contra as mulheres ao exonerar seus perpetradores da devida san\u00e7\u00e3o.<\/em><\/pre>\n\n\n\n<p>Na ADC n\u00ba 19, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos arts. 1\u00ba, 33 e 41 da Lei 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha), que prev\u00ea mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na ADI n\u00ba 4424 o STF considerou que a a\u00e7\u00e3o penal relativa a les\u00e3o corporal resultante de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher \u00e9 <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">p\u00fablica incondicionada<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-direito-internacional\"><span id=\"direito-internacional\">Direito internacional<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito do direito internacional, podemos citar o Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) n\u00ba 5. Ele consta da Agenda 2030, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que preconiza \u201c<strong><em><strong><em>alcan\u00e7ar a igualdade de g\u00eanero e empoderar todas as mulheres e meninas<\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, n\u00e3o faltam dispositivos normativos, nacionais e internacionais, para embasar uma pol\u00edtica robusta de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante n\u00e3o confundir, nesse contexto de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, os conceitos de sexo e g\u00eanero. Vejamos a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"541\" height=\"230\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/19194611\/diferenca_sexo_genero.png\" alt=\"Mulher revitimizada\" class=\"wp-image-88321\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/19194611\/diferenca_sexo_genero.png 541w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/19194611\/diferenca_sexo_genero-300x128.png 300w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/19194611\/diferenca_sexo_genero-380x162.png 380w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/19194611\/diferenca_sexo_genero-150x64.png 150w\" sizes=\"(max-width: 541px) 100vw, 541px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\"><span id=\"conclusao\">Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>No Brasil e no mundo, a discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher vem de muito tempo, estando enraizada em uma cultura machista e paternalista, que teima em relegar a mulher ao segundo plano.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso que \u00e9 t\u00e3o importante ter, n\u00e3o s\u00f3 um arcabou\u00e7o normativo preparado para o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, mas tamb\u00e9m um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da igualdade entre homens e mulheres. Isso inclui a atua\u00e7\u00e3o do magistrado nos diversos processos envolvendo a viol\u00eancia contra a mulher (div\u00f3rcio, guarda, agress\u00e3o dom\u00e9stica, reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas).<\/p>\n\n\n\n<p>A atua\u00e7\u00e3o da magistrada que obrigou a mulher a ver seu agressor contraria toda a pol\u00edtica de igualdade de g\u00eanero adotada pelo CNJ e pelo poder judici\u00e1rio nacional. Isso pode ainda acarretar a sua puni\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n<p>Tema espinhoso, mas que pode ser cobrado em provas de direitos difusos, direito constitucional e direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-quais-serao-os-proximos-concursos\"><span id=\"quer-saber-quais-serao-os-proximos-concursos\">Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\">Confira nossos&nbsp;<a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/\" target=\"_blank\" >artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-f3d5123bb0c8e11604d0c8c7f1ea8be8\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" >Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-94f2aad2f2b05ea3152ac5320a17d121\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/web-stories\/\" target=\"_blank\" >Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-726d644a58045568574d2c1541b18807\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-2025-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" >Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental 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