{"id":88151,"date":"2024-12-18T14:15:05","date_gmt":"2024-12-18T17:15:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=88151"},"modified":"2025-01-07T16:07:58","modified_gmt":"2025-01-07T19:07:58","slug":"juiz-abandono-vara-ocultacao-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/juiz-abandono-vara-ocultacao-processos\/","title":{"rendered":"TJ suspende Juiz por abandono de vara e oculta\u00e7\u00e3o de processos atrasados"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"Juiz<\/figure>
\n

O magistrado Carlos Eduardo Mendes foi afastado temporariamente (120 dias) de seu cargo, na 8\u00aa Vara C\u00edvel de Campinas, em uma decis\u00e3o un\u00e2nime do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A causa da puni\u00e7\u00e3o: in\u00fameras faltas no trabalho presencial e uma fila de processos atrasados<\/mark>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O desembargador Jos\u00e9 Carlos Ferreira Alves, relator do caso, apontou que o magistrado presidiu menos audi\u00eancias do que outras varas. A t\u00edtulo de exemplo, em vara pr\u00f3xima da de Mendes houve, entre abril de 2022 e mar\u00e7o de 2023, uma m\u00e9dia mensal de 52 audi\u00eancias. Por outro lado, a m\u00e9dia do juiz punido foi de apenas 9 audi\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, sobre o trabalho presencial, o desembargador relator ressaltou que o juiz respondeu de forma ir\u00f4nica os questionamentos: \u201cN\u00e3o sei doutor, n\u00e3o tem como saber. O que posso te dizer \u00e9 que teve dias que eu tentei acessar o site<\/em>\u201d, e acrescentou, ainda, que as alegadas falhas do sistema de inform\u00e1tica n\u00e3o eram reportadas \u00e0 equipe de inform\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Apura\u00e7\u00f5es<\/span><\/h3>\n\n\n\n

E n\u00e3o para por a\u00ed. A apura\u00e7\u00e3o demostrou que Mendes enviava despachos vazios para “mascarar os atrasos processuais<\/em>“. Os dados de processos atrasados eram enviados para uma \u201cplanilhona\u201d, controlada por auxiliares do magistrado.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, houve, segundo o desembargador relator do caso, \u201ctentativa de burla do sistema de automa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, de modo a omitir atrasos processuais, porque n\u00e3o iam para o E-Saj (sistema do TJSP), iam para a chamada planilhona<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Constatou-se, em seguida, que nesses processos atrasados havia recorrentes decis\u00f5es com frases lac\u00f4nicas, como \u201caguardando decurso de prazo\u201d e \u201caguarde-se designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia\u201d. Isso acontecia inclusive em casos urgentes, como processos criminais com r\u00e9us presos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA falta de agendamento das respectivas audi\u00eancias era t\u00e3o alarmante que, por vezes, o mesmo despacho vazio de conte\u00fado com vistas a mascarar os atrasos processuais recorrentes e em grande quantidade era proferido mais de uma vez no mesmo processo\u201d, afirma o relator do caso, o desembargador Jos\u00e9 Carlos Ferreira Alves.<\/pre>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o \u00e0 cargo do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo ainda descobriu que havia dias em que Mendes n\u00e3o comparecia ao trabalho e acessava o sistema apenas fora de seu gabinete.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo, ficou comprovado que o magistrado foi negligente tanto na quest\u00e3o do cumprimento do trabalho presencial quanto na cria\u00e7\u00e3o de uma fila de processos atrasados, e que n\u00e3o eram computados como tal no sistema.<\/pre>\n\n\n\n
Vers\u00e3o do magistrado<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A defesa do juiz negou qualquer tipo de neglig\u00eancia ou tentativa de burla do sistema de automa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Marcos Antonio Benassi exp\u00f4s n\u00fameros que, segundo ele, demonstram que o juiz produziu inclusive mais do que em comarcas vizinhas ou varas da mesma cidade: \u201cNo per\u00edodo de abril de 2022 a mar\u00e7o de 2023, o magistrado proferiu o dobro de senten\u00e7as de m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 2\u00aa Vara de Paul\u00ednia. 220 contra 116<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Benassi, advogado do magistrado afastado, continua a defesa. Afirma que n\u00e3o \u201ctem cabimento o Minist\u00e9rio P\u00fablico entender que as audi\u00eancias eram s\u00f3 \u00e0s ter\u00e7as e quintas. Ele tem C\u00edvel, Fazenda, Juizado, J\u00fari\u201d. \u201cSe \u00e9 uma acusa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se pode fazer ao magistrado \u00e9 de promover atrasos na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, conforme a imputa\u00e7\u00e3o feita\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo Benassi, Mendes \u201ctomou medidas sem causar preju\u00edzo aos jurisdicionado<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 95, par\u00e1grafo \u00fanico, e a LOMAN – Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, fixaram diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional prev\u00ea, em seus diversos artigos, variados deveres voltados a resguardar a transpar\u00eancia, a integridade pessoal e profissional do juiz, a imparcialidade e a dilig\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o, que todo magistrado deve observar. Vejamos alguns desses artigos:<\/p>\n\n\n\n
Art. 15. A integridade de conduta do magistrado fora do \u00e2mbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na judicatura.\n\nArt. 16. O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a fun\u00e7\u00e3o, c\u00f4nscio de que o exerc\u00edcio da atividade jurisdicional imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias pessoais distintas das acometidas aos cidad\u00e3os em geral.\n\n...\n\nArt. 20. Cumpre ao magistrado velar para que os atos processuais se celebrem com a m\u00e1xima pontualidade e para que os processos a seu cargo sejam solucionados em um prazo razo\u00e1vel, reprimindo toda e qualquer iniciativa dilat\u00f3ria ou atentat\u00f3ria \u00e0 boa-f\u00e9 processual.\n\n...\n\nArt. 37.Ao magistrado \u00e9 vedado procedimento incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/pre>\n\n\n\n
J\u00e1 o Estatuto da Magistratura (LC n\u00ba 35\/79), em seu art. 35, VIII, traz como dever do magistrado \u201cmanter conduta irrepreens\u00edvel na vida p\u00fablica e particular<\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As penas disciplinares decorrentes da quebra dos deveres da magistratura est\u00e3o arroladas no artigo 42, do Estatuto da Magistratura. Ent\u00e3o vejamos:<\/p>\n\n\n\n
Art. 42 - S\u00e3o penas disciplinares:\n\nI - advert\u00eancia;\n\nII - censura;\n\nIII - remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria;\n\nIV - disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o;\n\nV - aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o;\n\nVI - demiss\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
No caso do juiz afastado, o \u00f3rg\u00e3o que aplicou a medida foi o \u00d3rg\u00e3o Especial do TJSP, cujo Regimento Interno prev\u00ea, em seu art. 13, II, g, a compet\u00eancia para instaurar e decidir os processos disciplinares contra magistrado e o afastamento preventivo da jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>O afastamento preventivo de um magistrado \u00e9 medida que pode ser tomada quando a sua perman\u00eancia no local de trabalho possa influenciar na apura\u00e7\u00e3o de uma irregularidade a ser apurada em sindic\u00e2ncia ou Processo Administrativo Disciplinar.<\/mark><\/strong><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Afastamento preventivo<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 importante ressaltar que o objetivo do afastamento preventivo \u00e9 possibilitar que a autoridade respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o da irregularidade tenha mais liberdade e isen\u00e7\u00e3o nas suas atividades, principalmente na instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
No afastamento preventivo do magistrado, \u00e9 mantido o recebimento do sal\u00e1rio at\u00e9 a decis\u00e3o final.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Ademais, o art. 15, da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 135, de 13 de julho de 2011, que disp\u00f5e sobre a uniformiza\u00e7\u00e3o de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplic\u00e1vel aos magistrados, \u00e9 claro ao prescrever que:<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Tribunal, observada a maioria absoluta de seus membros ou do \u00d3rg\u00e3o Especial, na oportunidade em que determinar a instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo disciplinar, decidir\u00e1 fundamentadamente sobre o afastamento do cargo do Magistrado at\u00e9 a decis\u00e3o final, ou, conforme lhe parecer conveniente ou oportuno, por prazo determinado, assegurado o subs\u00eddio integral<\/mark><\/strong>.<\/pre>\n\n\n\n
Pode-se decretar o afastamento do magistrado de forma cautelar pelo Tribunal antes da instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo disciplinar, quando necess\u00e1rio ou conveniente a regular apura\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o disciplinar. Dessa forma, o magistrado fica impedido de utilizar seu local de trabalho e usufruir de ve\u00edculo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Posturas voltadas a retardar o andamento dos processos s\u00e3o cada vez menos toleradas pela sociedade, em especial diante do contido no art. 5\u00ba, LXXVIII, da CF, segundo o qual s\u00e3o assegurados a todos, no \u00e2mbito judicial e administrativo, a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o CNJ tem atuado de forma bastante vigilante neste sentido, punindo magistrados que, de forma deliberada, d\u00e3o causa a atrasos injustificados no andamento processual, prejudicando o jurisdicionado e travando o sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u00d3timo tema para provas da magistratura. Portanto, muita aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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