{"id":87915,"date":"2024-12-17T20:10:05","date_gmt":"2024-12-17T23:10:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=87915"},"modified":"2024-12-17T20:10:08","modified_gmt":"2024-12-17T23:10:08","slug":"prova-comentada-direito-previdenciario-advogado-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-previdenciario-advogado-correios\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Previdenci\u00e1rio Advogado Correios"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 15\/12\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para os Correios (ECT)<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 21 e 43.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do Advogado dos Correios (ECT)<\/a>, <\/strong>no qual qualquer um, mesmo que ainda n\u00e3o seja nosso aluno, poder\u00e1 inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores, e, posteriormente, conforme o gabarito preliminar e o gabarito definido. Com o ranking, poderemos estimar a nota de corte da 1\u00aa fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para voc\u00ea, que \u00e9 nosso aluno e nossa aluna, futuros aprovados em carreiras jur\u00eddicas, no qual poder\u00e3o analisar os coment\u00e1rios longos \u00e0 prova, e, no futuro, os coment\u00e1rios em v\u00eddeo \u00e0s quest\u00f5es: confira AQUI! <\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito Previdenci\u00e1rio<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 48. Assinale a alternativa correta em rela\u00e7\u00e3o aos objetivos de organiza\u00e7\u00e3o da seguridade social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Uniformidade da base de financiamento retratada em rubricas cont\u00e1beis gerais, identificando as receitas e as despesas vinculadas a a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, ressaltado o car\u00e1ter exclusivo da previd\u00eancia social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Car\u00e1ter seletivo e descentralizado da administra\u00e7\u00e3o, mediante gest\u00e3o bipartite, com participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e do Governo nos \u00f3rg\u00e3os colegiados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Diversidade da base de financiamento mediante rubricas cont\u00e1beis especificas para cada \u00e1rea, identificando as receitas e as despesas vinculadas a a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, preservado o car\u00e1ter contributivo da previd\u00eancia social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Car\u00e1ter democr\u00e1tico e centralizado da administra\u00e7\u00e3o, mediante gest\u00e3o tripartite, cor participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos \u00f3rg\u00e3os colegiados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre organiza\u00e7\u00e3o da seguridade social, mais especificamente sobre seus objetivos. A quest\u00e3o exigiu do candidato o conhecimento da literalidade da lei, tendo em vista o fundamento desta quest\u00e3o se encontrar no art. 194, par\u00e1grafo \u00fanico, VI, CRF\/88.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A alternativa prev\u00ea rubricas cont\u00e1beis gerais, quando, na verdade, elas s\u00e3o espec\u00edficas (art. 194, par\u00e1grafo \u00fanico, VI, CRF\/88).<\/p>\n\n\n\n

As alternativas B e D est\u00e3o incorretas. A gest\u00e3o \u00e9 quadripartite, contando com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, do governo, dos aposentados e das empresas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. A alternativa est\u00e1 de acordo com o art. 194, par\u00e1grafo \u00fanico, VI, CRF\/88, vejamos: \u201cArt. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de a\u00e7\u00f5es de iniciativa dos Poderes P\u00fablicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social. Par\u00e1grafo \u00fanico. Compete ao Poder P\u00fablico, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: VI – diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas cont\u00e1beis espec\u00edficas para cada \u00e1rea, as receitas e as despesas vinculadas a a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, preservado o car\u00e1ter contributivo da previd\u00eancia social;   (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 49. Assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A assist\u00eancia social ser\u00e1 prestada a todos que contribu\u00edrem para a seguridade social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A assist\u00eancia reduzir a vulnerabilidade socioecon\u00f4mica de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou de extrema pobreza<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A assist\u00eancia social tem por objetivo amparar as crian\u00e7as e os adolescentes em idade escolar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A assist\u00eancia social visa garantir o pagamento de meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo de benef\u00edcio mensal \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia e ao idoso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre assist\u00eancia social, mais especificamente sobre seus objetivos. A quest\u00e3o exigiu do candidato o conhecimento da literalidade da lei, tendo em vista o fundamento desta quest\u00e3o se encontrar no art. 203, VI, CRF\/88.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A assist\u00eancia social \u00e9 um direito de todos, independentemente de contribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 seguridade social. Ela n\u00e3o exige contribui\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. A assist\u00eancia social tem como objetivo fundamental reduzir a vulnerabilidade socioecon\u00f4mica das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza, proporcionando-lhes acesso a servi\u00e7os e benef\u00edcios que melhorem suas condi\u00e7\u00f5es de vida, conforme prev\u00ea o art. 203, VI, CRF\/88.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta.  A assist\u00eancia social abrange um espectro mais amplo de benefici\u00e1rios, incluindo idosos, pessoas com defici\u00eancia e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) previsto na assist\u00eancia social garante um sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal para pessoas com defici\u00eancia e idosos que comprovem n\u00e3o possuir meios de se sustentar, mas a reda\u00e7\u00e3o desta alternativa est\u00e1 incorreta quanto ao valor do benef\u00edcio (art. 203, CRFB\/88).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 50. No Regime Geral de Previd\u00eancia Social \u00e9 vedada a ado\u00e7\u00e3o de requisitos ou crit\u00e9rios diferenciados para a concess\u00e3o de benef\u00edcios, ressalvada a previs\u00e3o, em lei complementar, quanto \u00e0 possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o distintos para concess\u00e3o de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados ___________.  Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) cujas atividades sejam exercidas independente da exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, ou associa\u00e7\u00e3o desses agentes, vedada a caracteriza\u00e7\u00e3o por categoria profissional ou ocupa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) cuja categoria profissional tenha sido historicamente submetida a contato eventual com agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, vedada a caracteriza\u00e7\u00e3o por categoria profissional ou ocupa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) cuja categoria profissional esteja relacionada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas acad\u00eamicas com agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre crit\u00e9rios diferenciados para concess\u00e3o de benef\u00edcios no Regime Geral de Previd\u00eancia Social, em espec\u00edfico \u00e0 aposentadoria especial em sentido estrito. A quest\u00e3o exigiu do candidato o conhecimento da literalidade da lei, tendo em vista o fundamento desta quest\u00e3o se encontrar no art. 201, \u00a71\u00ba, II, CRF\/88.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Conforme o art. art. 201, \u00a71\u00ba, II, CRF\/88 assim prev\u00ea, h\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios diferenciados para concess\u00e3o de aposentadoria para segurados expostos a agentes nocivos, preservando a seguran\u00e7a e a sa\u00fade do trabalhador. Portanto, esta alternativa est\u00e1 consoante a legisla\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a concess\u00e3o de benef\u00edcios diferenciados para aqueles segurados cujas atividades envolvem exposi\u00e7\u00e3o a agentes prejudiciais. Vejamos: \u201cArt. 201. A previd\u00eancia social ser\u00e1 organizada sob a forma do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, de car\u00e1ter contributivo e de filia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, observados crit\u00e9rios que preservem o equil\u00edbrio financeiro e atuarial, e atender\u00e1, na forma da lei, a: \u00a7 1\u00ba \u00c9 vedada a ado\u00e7\u00e3o de requisitos ou crit\u00e9rios diferenciados para concess\u00e3o de benef\u00edcios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previs\u00e3o de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o distintos da regra geral para concess\u00e3o de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados:            (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019); II – cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, ou associa\u00e7\u00e3o desses agentes, vedada a caracteriza\u00e7\u00e3o por categoria profissional ou ocupa\u00e7\u00e3o. (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019)\u201d. As demais alternativas est\u00e3o incorretas, portanto.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso Advogado Correios<\/a><\/p>\n\n\n\n

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