{"id":87912,"date":"2024-12-17T20:06:26","date_gmt":"2024-12-17T23:06:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=87912"},"modified":"2024-12-17T20:06:29","modified_gmt":"2024-12-17T23:06:29","slug":"prova-comentada-direito-processual-civil-advogado-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-processual-civil-advogado-correios\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Processual Civil Advogado Correios"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 15\/12\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para os Correios (ECT)<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 21 e 43.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do Advogado dos Correios (ECT)<\/a>, <\/strong>no qual qualquer um, mesmo que ainda n\u00e3o seja nosso aluno, poder\u00e1 inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores, e, posteriormente, conforme o gabarito preliminar e o gabarito definido. Com o ranking, poderemos estimar a nota de corte da 1\u00aa fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para voc\u00ea, que \u00e9 nosso aluno e nossa aluna, futuros aprovados em carreiras jur\u00eddicas, no qual poder\u00e3o analisar os coment\u00e1rios longos \u00e0 prova, e, no futuro, os coment\u00e1rios em v\u00eddeo \u00e0s quest\u00f5es: confira AQUI! <\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito Processual Civil<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 45. Dentre as hip\u00f3teses previstas no C\u00f3digo de Processo Civil, \u00e9 inadmiss\u00edvel a propositura de reclama\u00e7\u00e3o visando a observ\u00e2ncia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Ac\u00f3rd\u00e3o proferido em sede de incidentes de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Ac\u00f3rd\u00e3o proferido no julgamento de recurso especial repetitivo, se n\u00e3o esgotadas as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) S\u00famula vinculante do Supremo Tribunal Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Ac\u00f3rd\u00e3o transitado em julgado proferido nos autos de incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata das hip\u00f3teses de inadmissibilidade da propositura de reclama\u00e7\u00e3o. A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois contraria o art. 988 do CPC, que elenca as hip\u00f3teses de admissibilidade da reclama\u00e7\u00e3o, e que engloba o caso da alternativa, vejamos: “Art. 988. Caber\u00e1 reclama\u00e7\u00e3o da parte interessada ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico para: I – preservar a compet\u00eancia do tribunal; II – garantir a autoridade das decis\u00f5es do tribunal; III \u2013 garantir a observ\u00e2ncia de enunciado de s\u00famula vinculante e de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; IV \u2013 garantir a observ\u00e2ncia de ac\u00f3rd\u00e3o proferido em julgamento de incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas ou de incidente de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia;”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, por ser a hip\u00f3tese de inadmissibilidade prevista no art. 988, par\u00e1grafo 5\u00ba, II do CPC, vejamos: “Caber\u00e1 reclama\u00e7\u00e3o da parte interessada ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico para: (…) \u00a7 5\u00ba \u00c9 inadmiss\u00edvel a reclama\u00e7\u00e3o: II \u2013 proposta para garantir a observ\u00e2ncia de ac\u00f3rd\u00e3o de recurso extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral reconhecida ou de ac\u00f3rd\u00e3o proferido em julgamento de recursos extraordin\u00e1rio ou especial repetitivos, quando n\u00e3o esgotadas as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.”<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois contraria o art. 988 do CPC, que elenca as hip\u00f3teses de admissibilidade da reclama\u00e7\u00e3o, e que engloba o caso da alternativa, vejamos: “Art. 988. Caber\u00e1 reclama\u00e7\u00e3o da parte interessada ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico para: I – preservar a compet\u00eancia do tribunal; II – garantir a autoridade das decis\u00f5es do tribunal; III \u2013 garantir a observ\u00e2ncia de enunciado de s\u00famula vinculante e de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; IV \u2013 garantir a observ\u00e2ncia de ac\u00f3rd\u00e3o proferido em julgamento de incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas ou de incidente de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia;”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois contraria o art. 988 do CPC, que elenca as hip\u00f3teses de admissibilidade da reclama\u00e7\u00e3o, e que engloba o caso da alternativa, vejamos: “Art. 988. Caber\u00e1 reclama\u00e7\u00e3o da parte interessada ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico para: I – preservar a compet\u00eancia do tribunal; II – garantir a autoridade das decis\u00f5es do tribunal; III \u2013 garantir a observ\u00e2ncia de enunciado de s\u00famula vinculante e de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; IV \u2013 garantir a observ\u00e2ncia de ac\u00f3rd\u00e3o proferido em julgamento de incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas ou de incidente de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia;”.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 46. Segundo o C\u00f3digo de Processo Civil, reputar-se-\u00e1 suspeito o juiz quando ____. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Sua esposa acionista de pessoa jur\u00eddica integrante do polo ativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Constar como amigo de uma das partes em redes sociais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Figurar como devedor tio-av\u00f4 do r\u00e9u.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Houver recebido presente de qualquer das partes ap\u00f3s encerramento do processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o versa sobre os casos de suspei\u00e7\u00e3o do juiz. A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, pois est\u00e1 de acordo com o teor do art. 145, IV do CPC, que elenca os casos de suspei\u00e7\u00e3o do juiz, veja: “art. 145. H\u00e1 suspei\u00e7\u00e3o do juiz: IV – interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.”<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o consta no rol apresentado pelo art. 145 do CPC: “H\u00e1 suspei\u00e7\u00e3o do juiz: I – amigo \u00edntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; II – que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender \u00e0s despesas do lit\u00edgio; III – quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu c\u00f4njuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta at\u00e9 o terceiro grau, inclusive; IV – interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.”<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o consta no rol apresentado pelo art. 145 do CPC: “H\u00e1 suspei\u00e7\u00e3o do juiz: I – amigo \u00edntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; II – que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender \u00e0s despesas do lit\u00edgio; III – quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu c\u00f4njuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta at\u00e9 o terceiro grau, inclusive; IV – interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.”<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o consta no rol apresentado pelo art. 145 do CPC: “H\u00e1 suspei\u00e7\u00e3o do juiz: I – amigo \u00edntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; II – que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender \u00e0s despesas do lit\u00edgio; III – quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu c\u00f4njuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta at\u00e9 o terceiro grau, inclusive; IV – interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.”<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 47. No tocante \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas e os poderes instrut\u00f3rios do juiz, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Ser\u00e3o considerados nulos todos os atos decorrentes de elemento probat\u00f3rio obtido ilegalmente, salvo aqueles confirmados durante o tr\u00e2mite processual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Apenas ser\u00e1 poss\u00edvel a distribui\u00e7\u00e3o diferenciada do \u00f4nus probat\u00f3rio a fim de mitigar eventuais disparidades socioecon\u00f4micas das partes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) \u00c9 permitido ao juiz julgar antecipadamente a lide quando houver pedido expresso e id\u00eantico de ambas as partes acerca da desnecessidade de produ\u00e7\u00e3o de outras provas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Deferida a realiza\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, ser\u00e1 concedido \u00e0s partes o prazo sucessivo de quinze dias para a apresenta\u00e7\u00e3o dos respectivos r\u00f3is de testemunhas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o versa sobre a produ\u00e7\u00e3o de provas e os poderes instrut\u00f3rios do juiz. A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois contraria o princ\u00edpio da Teoria dos Frutos da \u00c1rvore Envenenada, segundo a qual, se a prova origin\u00e1ria foi obtida por meios il\u00edcitos, os atos dela derivados tamb\u00e9m o ser\u00e3o, sendo consequ\u00eancia l\u00f3gica da aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da inadmissibilidade das provas il\u00edcitas, conforme ensina Pacelli. (PACELLI, Eugenio. Curso de Processo Penal. 24. Ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2020.) Prev\u00ea o Art. 5\u00ba, LVI da CF: “Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes: LVI – s\u00e3o inadmiss\u00edveis, no processo, as provas obtidas por meios il\u00edcitos;”. Ademais, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 reconheceram de forma a Teoria dos Frutos da \u00c1rvore Envenenada no \u00e2mbito civil, a exemplo do julgamento do AgRg na Rcl: 29876 PB 2016\/0040447-1.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois diverge do art. 373, que traz outras hip\u00f3teses de invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, vejamos: “O \u00f4nus da prova incumbe: (…) \u00a7 1\u00ba Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas \u00e0 impossibilidade ou \u00e0 excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou \u00e0 maior facilidade de obten\u00e7\u00e3o da prova do fato contr\u00e1rio, poder\u00e1 o juiz atribuir o \u00f4nus da prova de modo diverso, desde que o fa\u00e7a por decis\u00e3o fundamentada, caso em que dever\u00e1 dar \u00e0 parte a oportunidade de se desincumbir do \u00f4nus que lhe foi atribu\u00eddo. (…) \u00a7 3\u00ba A distribui\u00e7\u00e3o diversa do \u00f4nus da prova tamb\u00e9m pode ocorrer por conven\u00e7\u00e3o das partes, salvo quando: I – recair sobre direito indispon\u00edvel da parte; II – tornar excessivamente dif\u00edcil a uma parte o exerc\u00edcio do direito.”<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, por ser o teor do art. 355, I do CPC, que determina: “O juiz julgar\u00e1 antecipadamente o pedido, proferindo senten\u00e7a com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, quando: I – n\u00e3o houver necessidade de produ\u00e7\u00e3o de outras provas;”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, por contrariar o art. 357, \u00a7 4\u00ba, do CPC, que determina prazo comum: “N\u00e3o ocorrendo nenhuma das hip\u00f3teses deste Cap\u00edtulo, dever\u00e1 o juiz, em decis\u00e3o de saneamento e de organiza\u00e7\u00e3o do processo: (…) \u00a7 4\u00ba Caso tenha sido determinada a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, o juiz fixar\u00e1 prazo comum n\u00e3o superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.”<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso Advogado Correios<\/a><\/p>\n\n\n\n

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