{"id":87905,"date":"2024-12-17T19:55:52","date_gmt":"2024-12-17T22:55:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=87905"},"modified":"2024-12-17T19:55:55","modified_gmt":"2024-12-17T22:55:55","slug":"prova-comentada-direito-do-trabalho-advogado-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-do-trabalho-advogado-correios\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito do Trabalho Advogado Correios"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 15\/12\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para os Correios (ECT)<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 21 e 43.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do Advogado dos Correios (ECT)<\/a>, <\/strong>no qual qualquer um, mesmo que ainda n\u00e3o seja nosso aluno, poder\u00e1 inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores, e, posteriormente, conforme o gabarito preliminar e o gabarito definido. Com o ranking, poderemos estimar a nota de corte da 1\u00aa fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para voc\u00ea, que \u00e9 nosso aluno e nossa aluna, futuros aprovados em carreiras jur\u00eddicas, no qual poder\u00e3o analisar os coment\u00e1rios longos \u00e0 prova, e, no futuro, os coment\u00e1rios em v\u00eddeo \u00e0s quest\u00f5es: confira AQUI! <\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito do Trabalho<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 38. Maria Helena e Sandoval s\u00e3o casados e pais de Cristina. Todos trabalham como empregados na Madeireira Gr\u00e9cia Ltda., sendo que Cristina \u00e9 estudante no curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Diante do exposto e tendo em vista que todos j\u00e1 implementaram o direito ao gozo de f\u00e9rias, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Cristina possui o direito de marcar suas f\u00e9rias juntamente com suas f\u00e9rias escolares.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A fam\u00edlia poder\u00e1 gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, se assim o desejar, j\u00e1 que trabalham no mesmo estabelecimento e se disto n\u00e3o resultar preju\u00edzo ao servi\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Somente Maria Helena e Sandoval poder\u00e3o gozar suas f\u00e9rias conjuntamente, se disto n\u00e3o resultar preju\u00edzo ao servi\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A fam\u00edlia n\u00e3o possui o direito de gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, mesmo trabalhando no mesmo estabelecimento e mesmo que n\u00e3o resulte preju\u00edzo ao servi\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias de membros da mesma fam\u00edlia, \u00e9 o art. 136, \u00a7 1\u00ba, da CLT, que traz o regramento aplic\u00e1vel. Vejamos: \u201c\u00a7 1\u00ba – Os membros de uma fam\u00edlia, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, ter\u00e3o direito a gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, se assim o desejarem e se disto n\u00e3o resultar preju\u00edzo para o servi\u00e7o.\u201d Portanto, toda a fam\u00edlia (Maria Helena, Sandoval e Cristina) poder\u00e1 gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, se assim desejarem, j\u00e1 que trabalham no mesmo estabelecimento, mas desde que isto n\u00e3o resulte preju\u00edzo ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Logo, a alternativa B est\u00e1 correta. Tomando por base o mesmo dispositivo, as alternativas C e D ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta. O benef\u00edcio de marcar as f\u00e9rias juntamente com as f\u00e9rias escolares \u00e9 concedido apenas ao empregado menor de 18 anos, o que n\u00e3o \u00e9 o caso de Cristina, pois, conforme o enunciado, ela j\u00e1 se encontra cursando p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Conforme art. 136, \u00a7 2\u00ba, da CLT: \u201c\u00a7 2\u00ba – O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, ter\u00e1 direito a fazer coincidir suas f\u00e9rias com as f\u00e9rias escolares.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 39. Adalberto est\u00e1 estudando para prestar um concurso e no Cap\u00edtulo da CLT que trata sobre a Seguran\u00e7a e a Medicina do Trabalho onde est\u00e3o inseridas as atividades insalubres e perigosas, se deparou com as seguintes afirmativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. O adicional de insalubridade ser\u00e1 calculado a base de 30% sobre o sal\u00e1rio contratual do empregado, inclu\u00eddos os acr\u00e9scimos resultantes de gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios ou participa\u00e7\u00f5es nos lucros da empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. A exposi\u00e7\u00e3o permanente do trabalhador a roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica nas atividades profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial est\u00e1 inclu\u00edda no rol de atividades perigosas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessar\u00e1 com a elimina\u00e7\u00e3o do risco \u00e0 sua sa\u00fade ou integridade f\u00edsica, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o e das normas do Minist\u00e9rio do trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IV. As atividades de trabalhador em motocicleta est\u00e3o relacionadas como insalubres, gerando o adicional de 40% sobre o sal\u00e1rio-m\u00ednimo da regi\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o corretas as afirmativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) III e IV apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) I e II apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) II e III apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) I e IV apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema seguran\u00e7a e medicina do trabalho, mais precisamente sobre insalubridade e periculosidade.<\/p>\n\n\n\n

O item I est\u00e1 incorreto. De acordo com art. 193, \u00a7 1\u00ba, da CLT: \u201c\u00a7 1\u00ba – O trabalho em condi\u00e7\u00f5es de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o sal\u00e1rio sem os acr\u00e9scimos resultantes de gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios ou participa\u00e7\u00f5es nos lucros da empresa.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O item II est\u00e1 correto. Conforme determina artigo 193, II, da CLT, de fato, se trata de atividade perigosa. Vejamos: \u201cArt. 193, CLT. S\u00e3o consideradas atividades ou opera\u00e7\u00f5es perigosas, na forma da regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou m\u00e9todos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposi\u00e7\u00e3o permanente do trabalhador a:   (…) II – roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica nas atividades profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O item III est\u00e1 correto. O adicional de insalubridade \u00e9 sal\u00e1rio condi\u00e7\u00e3o. Isso significa dizer que, eliminado o risco \u00e0 sa\u00fade ou integridade f\u00edsica do trabalhador, cessa tamb\u00e9m o pagamento do adicional. De acordo com art. 194 da CLT: \u201cArt.194, CLT. O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessar\u00e1 com a elimina\u00e7\u00e3o do risco \u00e0 sua sa\u00fade ou integridade f\u00edsica, nos termos desta Se\u00e7\u00e3o e das normas expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O item IV est\u00e1 incorreto. As atividades do trabalhador em motocicleta s\u00e3o consideradas perigosas, e n\u00e3o insalubres. \u00c9 o que disp\u00f5e art. 193, \u00a7 4\u00ba, da CLT: \u201c\u00a7 4\u00ba S\u00e3o tamb\u00e9m consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 40. Mariana \u00e9 secret\u00e1ria e trabalha na empresa Momento Seguros do Brasil Ltda. Por motivo de conten\u00e7\u00e3o de despesas, sua empregadora informou \u00e0 Mariana que a mesma estava sendo dispensada sem justa causa e seu per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio seria indenizado. Ocorre que Mariana, ap\u00f3s sua dispensa e dentro do per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio confirmou seu estado de gravidez atrav\u00e9s de exames m\u00e9dicos. Diante do exposto e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, no tocante \u00e0 Mariana, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) N\u00e3o possui estabilidade provis\u00f3ria no emprego, uma vez que sua gravidez se deu no curso do aviso pr\u00e9vio indenizado, n\u00e3o gerando tal direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Possui estabilidade provis\u00f3ria no emprego desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez, at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) N\u00e3o possui estabilidade provis\u00f3ria no emprego, uma vez que somente se a gravidez fosse comprovada no curso do aviso pr\u00e9vio trabalhado acarretaria tal direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Tendo em vista que a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez ocorreu ap\u00f3s a dispensa, as partes dever\u00e3o se compor amigavelmente quanto \u00e0 exist\u00eancia ou n\u00e3o de estabilidade provis\u00f3ria no emprego.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher.<\/p>\n\n\n\n

No tocante ao estado grav\u00eddico constatado no curso de aviso pr\u00e9vio, o art. 391-A da CLT determina que a gestante far\u00e1, sim, jus \u00e0 estabilidade. A seguir: \u201cArt. 391-A.  A confirma\u00e7\u00e3o do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso pr\u00e9vio trabalhado ou indenizado, garante \u00e0 empregada gestante a estabilidade provis\u00f3ria prevista na al\u00ednea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias.\u201d A t\u00edtulo de esclarecimento, vejamos o que determina o mencionado art. 10, II, \u201cb\u201d do ADCT: \u201cII – fica vedada a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.\u201d Portanto, a alternativa B est\u00e1 correta: Mariana possui, sim, a estabilidade provis\u00f3ria no emprego, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez, at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, C e D ficam, pois, automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso Advogado Correios<\/a><\/p>\n\n\n\n

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