{"id":87622,"date":"2024-12-16T21:57:14","date_gmt":"2024-12-17T00:57:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=87622"},"modified":"2024-12-16T21:57:22","modified_gmt":"2024-12-17T00:57:22","slug":"prova-comentada-lodf-procurador-tcdf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-lodf-procurador-tcdf\/","title":{"rendered":"Prova comentada LODF Procurador TCDF"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para o concurso Procurador TCDF<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 15\/12\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Tribunal de Contas do Distrito Federal<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou que deve ser anulada, por apresentar duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 45.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do Procurador do TC-DF<\/a>, <\/strong>no qual qualquer um, mesmo que ainda n\u00e3o seja nosso aluno, poder\u00e1 inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores, e, posteriormente, conforme o gabarito preliminar e o gabarito definido. Com o ranking, poderemos estimar a nota de corte da 1\u00aa fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita! <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para voc\u00ea, que \u00e9 nosso aluno e nossa aluna, futuros aprovados em carreiras jur\u00eddicas, no qual poder\u00e3o analisar os coment\u00e1rios longos \u00e0 prova, e, no futuro, os coment\u00e1rios em v\u00eddeo \u00e0s quest\u00f5es: confira AQUI<\/a>! <\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada LODF<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Com base na Lei Org\u00e2nica do DF, julgue os itens seguintes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 41. As contas dos administradores e demais respons\u00e1veis por bens e valores da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do DF ser\u00e3o julgadas pelo TCDF no \u00e2mbito do controle externo, a cargo da C\u00e2mara Legislativa do DF com aux\u00edlio dessa corte de contas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a compet\u00eancia do TCDF.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas, na linha da jurisprud\u00eancia do STF, exerce dupla compet\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contas dos gestores p\u00fablicos: 1- Aprecia e emite parecer pr\u00e9vio sobre as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo (art. 78, inciso I da LODF); 2- Julga as contas dos demais administradores e respons\u00e1veis (art. 78, inciso II da LODF).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 42. \u00c9 vedado ao DF subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos p\u00fablicos, propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria via imprensa, r\u00e1dio, televis\u00e3o, servi\u00e7o de alto-falante ou qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre as veda\u00e7\u00f5es previstas na LODF.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o art. 18, inciso III da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, de fato, \u00e9 vedado ao DF \u201csubvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos p\u00fablicos, quer pela imprensa, r\u00e1dio, televis\u00e3o, servi\u00e7o de alto-falante ou qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o, propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria ou com fins estranhos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 43. O TCDF \u00e9 desprovido de iniciativa legislativa, por for\u00e7a do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e de poderes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a iniciativa legislativa do TCDF.<\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 incorreto, pois o Tribunal de Contas do Distrito Federal possui tal prerrogativa. Podemos observar que o art. 71, inciso IV da LODF prev\u00ea que: \u201cA iniciativa das leis complementares e ordin\u00e1rias, observada a forma e os casos previstos na Lei Org\u00e2nica, cabe: IV \u2013 ao Tribunal de Contas, nas mat\u00e9rias do art. 84, IV, e do art. 86\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 44. Os deputados distritais s\u00e3o inviol\u00e1veis, tanto na esfera civil quanto na penal, por quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a inviolabilidade dos Deputados Distritais. Segundo o art. 61 da LODF: \u201cOs Deputados Distritais s\u00e3o inviol\u00e1veis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso Procurador TCDF<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n

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