{"id":86966,"date":"2024-12-12T00:32:07","date_gmt":"2024-12-12T03:32:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=86966"},"modified":"2025-01-05T11:33:49","modified_gmt":"2025-01-05T14:33:49","slug":"juri-mae-reagiu-abuso-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/juri-mae-reagiu-abuso-sexual\/","title":{"rendered":"J\u00fari Popular absolve m\u00e3e que esfaqueou mulher ap\u00f3s abuso sexual contra filha de tr\u00eas anos"},"content":{"rendered":"\n

No dia 28 de novembro de 2024, um j\u00fari popular absolveu uma m\u00e3e acusada de tentativa de homic\u00eddio<\/mark><\/strong> contra uma mulher que abusou sexualmente de sua filha de tr\u00eas anos em 2013.<\/p>\n\n\n\n

O caso ocorreu na cidade de Crate\u00fas, no interior do Cear\u00e1, e trouxe \u00e0 tona quest\u00f5es sobre a rea\u00e7\u00e3o desesperada de uma m\u00e3e diante de uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia extrema.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s 11 anos respondendo ao processo, a mulher, defendida pela Defensoria P\u00fablica do Cear\u00e1 (DPCE), teve sua inoc\u00eancia reconhecida.<\/p>\n\n\n\n

O caso e os fatos apurados<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Em junho de 2013, a m\u00e3e, \u00e0 \u00e9poca com 35 anos, estava trabalhando como faxineira em uma casa e precisou levar sua filha ao local por n\u00e3o ter com quem deix\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Durante o trabalho, enquanto tomava banho antes de ir embora, ouviu o choro da filha e, ao sair, encontrou a menina ferida, com evidentes sinais de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n

A agressora era uma mulher que frequentava a casa, descrita pela Defensoria P\u00fablica como um espa\u00e7o onde o propriet\u00e1rio permitia o uso de drogas por pessoas em situa\u00e7\u00e3o de prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao presenciar o estado da filha, a m\u00e3e reagiu imediatamente e desferiu duas facadas contra a agressora, em um ato de desespero.<\/p>\n\n\n\n

Julgamento e defesa jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal do J\u00fari<\/mark><\/strong> \u00e9 respons\u00e1vel pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, e, por for\u00e7a da norma contida no art. 78, I, do CPP, tamb\u00e9m dos crimes conexos.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 que sustente que a justificativa da escolha de nosso constituinte decorre do fato de que o homic\u00eddio \u00e9 um crime que qualquer um de n\u00f3s poderia cometer, ainda que amparado por alguma justificante ou dirimente da culpabilidade, diferentemente do furto, do roubo e do tr\u00e1fico de drogas.<\/pre>\n\n\n\n
Ao conselho de senten\u00e7a, integrado por cidad\u00e3os do povo, maiores de 18 anos e com not\u00f3ria idoneidade (art. 436, do CPP), cabe a an\u00e1lise de quest\u00f5es f\u00e1ticas, decidindo, de acordo com a sua \u00edntima convic\u00e7\u00e3o, pela condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o do acusado.<\/p>\n\n\n\n
Dois detalhes importantes nesse contexto. Primeiro<\/strong>, que o jurado n\u00e3o precisa justificar o seu voto, que ali\u00e1s, sequer \u00e9 revelado. O sigilo das vota\u00e7\u00f5es e a pr\u00f3pria din\u00e2mica da vota\u00e7\u00e3o garante ao jurado a isen\u00e7\u00e3o para julgar de acordo com a sua convic\u00e7\u00e3o e com a prova dos autos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo<\/strong>, que o jurado, n\u00e3o tendo que justificar o seu voto e indicar os fundamentos de seu veredicto, pode absolver por clem\u00eancia, \u00e9 dizer, pode perdoar o acusado.<\/p>\n\n\n\n
Surgiu, inclusive, intenso debate a respeito da recorribilidade da decis\u00e3o absolut\u00f3ria<\/strong> proferida pelo conselho de senten\u00e7a. Oportunidade em que o STF afirmou a possiblidade de interposi\u00e7\u00e3o de recurso, salientando, no entanto, que:<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Tribunal somente ir\u00e1 determinar a realiza\u00e7\u00e3o de um novo julgamento se a clem\u00eancia concedida ao acusado se basear em uma tese apresentada pela defesa que seja incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, com os precedentes obrigat\u00f3rios do Supremo Tribunal Federal e com os fatos descritos no processo. Isso pode ocorrer, por exemplo, se as teses da defesa forem baseadas em homofobia, racismo ou machismo (na \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d). Essa an\u00e1lise ser\u00e1 feita com base na ata de julgamento, documento que registra as falas das partes e dos advogados.\u201d<\/pre>\n\n\n\n
Com isso, frequentemente as partes alegam teses metajur\u00eddicas em plen\u00e1rio, \u00e9 dizer, teses que n\u00e3o tem respaldo na lei, buscando convencer os jurados sobre a necessidade de condena\u00e7\u00e3o ou de absolvi\u00e7\u00e3o, como por exemplo, o argumento de que os pres\u00eddios est\u00e3o lotados, que o sistema prisional n\u00e3o ressocializa, mas ao contr\u00e1rio funciona como uma \u201cescola do crime\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Poss\u00edveis teses jur\u00eddicas<\/span><\/h2>\n\n\n\n
No caso narrado, haveria espa\u00e7o para alguma tese jur\u00eddica?<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n
a) Leg\u00edtima defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O artigo 25, do CP disp\u00f5e que<\/p>\n\n\n\n
\u201cEntende-se em leg\u00edtima defesa quem, usando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
A leg\u00edtima defesa pode ser pr\u00f3pria ou de terceiro<\/mark><\/strong>, pressupondo, em qualquer caso, que a agress\u00e3o injusta seja atual ou iminente.<\/p>\n\n\n\n
E a\u00ed vem o questionamento: estaria a m\u00e3e amparada pela leg\u00edtima defesa de terceiro?<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o parece ser o caso, j\u00e1 que a agress\u00e3o (o abuso) j\u00e1 teria se concretizado!<\/p>\n\n\n\n
Do ponto de vista t\u00e9cnico, portanto, n\u00e3o h\u00e1 leg\u00edtima defesa.<\/p>\n\n\n\n
b) Inexigibilidade de conduta diversa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Bom, a inexigibilidade de conduta diversa \u00e9 uma exculpante<\/mark><\/strong>. O fato, embora t\u00edpico e il\u00edcito, n\u00e3o seria culp\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A pergunta que se faz \u00e9: poder\u00edamos exigir da acusada uma conduta diferente?<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Talvez esse tenha sido o fundamento para que os jurados acatassem a tese de absolvi\u00e7\u00e3o sustentada.<\/p>\n\n\n\n
Embora n\u00e3o nos seja dado \u201cfazer justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os\u201d (o que inclusive \u00e9 crime), a situa\u00e7\u00e3o de nervosismo talvez tenha retirado, ainda que momentaneamente, o discernimento da acusada.<\/p>\n\n\n\n
Fa\u00e7o a afirma\u00e7\u00e3o, analisando o tema do ponto de vista jur\u00eddico e n\u00e3o como Promotor de Justi\u00e7a!<\/p>\n\n\n\n
c) Seria o caso de incid\u00eancia do privil\u00e9gio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O \u00a71\u00ba, do artigo 121, do CP diz que<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o, logo em seguida a injusta provoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um ter\u00e7o.\u201d<\/pre>\n\n\n\n
O caso narrado \u00e9 cl\u00e1ssico exemplo de incid\u00eancia do privil\u00e9gio<\/mark><\/strong>, pois a acusada agiu indiscutivelmente dominada por violenta emo\u00e7\u00e3o, diante da constata\u00e7\u00e3o de que a sua filha havia sido violentada!<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
De acordo com a reportagem, o conselho de senten\u00e7a absolveu a r\u00e9, de modo que eventual tese de privil\u00e9gio n\u00e3o chegou sequer a ser apreciada<\/strong> pelo conselho de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os quesitos devem ser elaborados pelo magistrado em observ\u00e2ncia ao artigo 483, do CPP. Questiona-se materialidade, autoria, se o jurado absolve o acusado, para, em seguida, formular questionamentos em torno de eventual privil\u00e9gio e qualificadoras.<\/p>\n\n\n\n
Como houve absolvi\u00e7\u00e3o, todos os quesitos subsequentes (incluindo o privil\u00e9gio) ficam prejudicados.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o podemos afirmar qual foi o motivo da absolvi\u00e7\u00e3o, diante do sistema de vota\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o nos permite perquirir os fundamentos do voto de cada jurado. Pode ter sido por inexigibilidade de conduta diversa, clem\u00eancia ou mesmo a leg\u00edtima defesa de terceiro.<\/p>\n\n\n\n
Vamos lembrar que os jurados n\u00e3o s\u00e3o necessariamente versados em direito e podem se confundir com quest\u00f5es t\u00e9cnicas. Assim, podem ter se convencido de que ali havia uma agress\u00e3o atual… o que n\u00e3o nos parece razo\u00e1vel diante do que foi contado na reportagem.<\/p>\n\n\n\n
Tempo e sofrimento: 11 anos de espera por justi\u00e7a<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A demora no desfecho do caso trouxe sofrimento adicional \u00e0 m\u00e3e, que enfrentou um longo processo penal enquanto cuidava da filha, v\u00edtima de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\"M\u00e3e,<\/figure>
\n
Esse tempo n\u00e3o apenas impacta emocionalmente, mas tamb\u00e9m levanta quest\u00f5es sobre a morosidade do sistema judicial e a necessidade de mecanismos que garantam uma resposta mais c\u00e9lere em casos que envolvem contextos sociais e emocionais t\u00e3o delicados.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Reflex\u00f5es e repercuss\u00f5es<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O caso repercute fortemente na sociedade por envolver dois crimes de alta gravidade: o abuso sexual<\/mark><\/strong> contra uma crian\u00e7a e a tentativa de homic\u00eddio<\/mark><\/strong> em rea\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do j\u00fari, entretanto, reafirma a import\u00e2ncia de analisar o contexto de forma ampla, levando em conta as circunst\u00e2ncias que envolvem os atos.<\/p>\n\n\n\n
E a pergunta que n\u00e3o cala: foi feita justi\u00e7a no caso concreto?<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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