{"id":86354,"date":"2024-12-05T23:21:48","date_gmt":"2024-12-06T02:21:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=86354"},"modified":"2024-12-09T15:57:42","modified_gmt":"2024-12-09T18:57:42","slug":"disparo-arma-fogo-colegio-teresina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/disparo-arma-fogo-colegio-teresina\/","title":{"rendered":"Disparo de arma de fogo em col\u00e9gio em Teresina"},"content":{"rendered":"\n
O caso noticiado envolve uma aluna que atirou em um colega dentro do Col\u00e9gio CPI, em Teresina\/PI.<\/p>\n\n\n\n
Vamos a uma an\u00e1lise jur\u00eddica do caso, considerando dois cen\u00e1rios hipot\u00e9ticos:<\/p>\n\n\n\n
\n
O de a autora do disparo ser maior de idade, e<\/li>\n\n\n\n
O de a autora ser menor de idade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Autora maior de idade<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Caso a aluna que realizou o disparo seja maior de idade, trata-se a conduta na esfera penal<\/mark><\/strong>, com implica\u00e7\u00f5es diretas quanto \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o do ato e \u00e0 compet\u00eancia para julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Natureza do crime: doloso ou culposo<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Assim, a primeira etapa \u00e9 determinar se o disparo foi doloso ou culposo:<\/p>\n\n\n\n
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Crime doloso<\/mark><\/strong>: configura-se se a autora agiu com vontade livre e consciente<\/strong> (dolo direto) ou assumiu o risco de provocar o resultado<\/strong> (dolo eventual) morte<\/strong>. Nessa hip\u00f3tese, a compet\u00eancia para julgamento ser\u00e1 do Tribunal do J\u00fari, conforme artigos 406 e seguintes, do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), que trata do processo para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Ademais, a identifica\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias do crime pode revelar ainda a presen\u00e7a de alguma qualificadora, como o motivo f\u00fatil, o emprego de recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima etc.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem n\u00e3o mencionou a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da v\u00edtima. Isto tamb\u00e9m \u00e9 relevante, pois se o resultado morte n\u00e3o se consumou, teremos a figura tentada, nos termos do artigo 14, II, do CP, que traz um redutor da pena, de um a dois ter\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o podemos esquecer tamb\u00e9m que, se a inten\u00e7\u00e3o da autora era de lesionar, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel considerar a conduta como crime de les\u00f5es corporais<\/strong> (grave ou leve, a depender do resultado produzido).<\/p>\n\n\n\n
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Crime culposo<\/mark><\/strong>: caso se comprove que o disparo decorreu de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia<\/strong> no manuseio da arma, o crime ser\u00e1 tipificado como les\u00e3o corporal culposa (art. 129, \u00a76\u00ba, do C\u00f3digo Penal) ou, no caso de morte, homic\u00eddio culposo (art. 121, \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo Penal). Aqui, a compet\u00eancia ser\u00e1 da vara criminal comum.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Porte ilegal de arma de fogo<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Independente da tipifica\u00e7\u00e3o do disparo, h\u00e1 o crime de porte ilegal de arma de fogo<\/mark><\/strong>, previsto no artigo 14 da Lei 10.826\/2003 (Estatuto do Desarmamento).<\/p>\n\n\n\n
\n
Se a arma foi levada \u00e0 escola com o prop\u00f3sito de cometer o disparo<\/strong>, o porte ser\u00e1 absorvido pelo crime mais grave (les\u00e3o corporal ou tentativa de homic\u00eddio).<\/li>\n\n\n\n
Caso contr\u00e1rio, subsiste como crime aut\u00f4nomo<\/strong>, cuja pena vai de 2 a 4 anos de reclus\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Se a arma tiver numera\u00e7\u00e3o, arca ou qualquer outro sinal de identifica\u00e7\u00e3o raspado, suprimido ou adulterado, o crime ser\u00e1 o previsto no artigo 16, \u00a71\u00ba, IV, da Lei 10.826\/03, que tem uma pena de reclus\u00e3o de 3 a 6 anos.<\/p>\n\n\n\n
Ali\u00e1s, \u00e9 importante destacar que, se o disparo for tratado como homic\u00eddio tentado<\/strong>, a compet\u00eancia para julgamento do crime de porte ser\u00e1 tamb\u00e9m do Tribunal do J\u00fari<\/strong>, que, nos termos do artigo 78, I, do CPP, julga tamb\u00e9m os crimes conexos!<\/p>\n\n\n\n
Pris\u00e3o preventiva<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Pode-se decretar a pris\u00e3o preventiva se presentes os requisitos do art. 312 do CPP:<\/p>\n\n\n\n
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Garantia da ordem p\u00fablica<\/mark><\/strong>: evitar a reitera\u00e7\u00e3o de atos violentos;<\/li>\n\n\n\n
Conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal<\/mark><\/strong>: garantir que a autora n\u00e3o interfira na coleta de provas;<\/li>\n\n\n\n
Assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal<\/mark><\/strong>: evitar fuga que inviabilize a aplica\u00e7\u00e3o de eventual pena.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Os elementos para a pris\u00e3o preventiva incluem prova da materialidade do crime (disparo em local p\u00fablico) e ind\u00edcios suficientes de autoria (testemunhos ou c\u00e2meras de seguran\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
Autora menor de idade<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Por outro lado, caso a aluna seja menor de 18 anos, o ato ser\u00e1 tratado como ato infracional<\/mark><\/strong>, nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n\n\n\n
Compet\u00eancia da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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A Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude<\/mark><\/strong> processar\u00e1 e julgar\u00e1 o ato infracional, com aplica\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas previstas no art. 112 do ECA. A decis\u00e3o ser\u00e1 norteada pela gravidade do ato e pela necessidade de ressocializa\u00e7\u00e3o<\/strong> da autora.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Autora menor de idade: interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Se menor de idade, o ECA reger\u00e1 a priva\u00e7\u00e3o de liberdade. A interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria ser\u00e1 aplic\u00e1vel quando o ato infracional for grave e houver ind\u00edcios de autoria, com prazo m\u00e1ximo <\/strong>de 45 dias (art. 108 do ECA).<\/p>\n\n\n\n
Outras quest\u00f5es relevantes<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A origem da arma<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o sobre a origem da arma \u00e9 crucial. Dessa forma, se a arma pertencia aos pais ou respons\u00e1veis, estes podem responder por omiss\u00e3o de cautela (art. 13 da Lei 10.826\/2003), que exige cuidado no armazenamento para evitar o acesso de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
Responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o de ensino<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Ademais, a escola tamb\u00e9m poder\u00e1 ser investigada para verificar se houve falha na seguran\u00e7a ou neglig\u00eancia quanto ao ambiente escolar, caso em que poder\u00e1 responder civilmente.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Portanto, o caso exige apura\u00e7\u00e3o minuciosa, seja para confirmar a inten\u00e7\u00e3o da autora, a origem da arma ou as falhas no ambiente escolar. A tipifica\u00e7\u00e3o penal e a compet\u00eancia variam conforme a idade da autora e a natureza do disparo (doloso ou culposo).<\/p>\n\n\n\n
Se maior, a autora poder\u00e1 responder por crimes graves, com possibilidade de pris\u00e3o preventiva. Por outro lado, se menor, a responsabiliza\u00e7\u00e3o ocorre no \u00e2mbito socioeducativo, com poss\u00edveis medidas de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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