{"id":86289,"date":"2024-12-05T12:19:06","date_gmt":"2024-12-05T15:19:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=86289"},"modified":"2024-12-08T20:13:17","modified_gmt":"2024-12-08T23:13:17","slug":"defensor-publico-advogado-destruir-provas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/defensor-publico-advogado-destruir-provas\/","title":{"rendered":"Defensor P\u00fablico e advogado s\u00e3o presos acusados de amea\u00e7ar testemunhas e destruir provas de processo criminal"},"content":{"rendered":"\n

*Jo\u00e3o Paulo Lawall Valle \u00e9 Advogado da Uni\u00e3o (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econ\u00f4mico do Estrat\u00e9gia carreira jur\u00eddica.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"Defensor,<\/figure>
\n

O Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Estado da Para\u00edba (MP\/PB), em atua\u00e7\u00e3o conjunta com a Pol\u00edcia Civil do Estado, conduziu trabalho investigativo que apurava a pr\u00e1tica de desvio de finalidade<\/mark><\/strong>\u00a0na atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica Estadual visando a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de clientes com o uso da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Durante as investiga\u00e7\u00f5es foram expedidos dois mandados de pris\u00e3o em desfavor de um Defensor P\u00fablico estadual e de um advogado. Ambos s\u00e3o suspeitos de amea\u00e7ar testemunhas e destruir provas essenciais para a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Um esquema que envolve a judicializa\u00e7\u00e3o fraudulenta em massa<\/mark><\/strong>\u00a0foi identificado, abrangendo a utiliza\u00e7\u00e3o indevida da estrutura da Defensoria P\u00fablica do Estado da Para\u00edba<\/strong>. Este tipo de pr\u00e1tica se caracteriza pela manipula\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a para apresentar um volume expressivo de a\u00e7\u00f5es judiciais fundamentadas em argumentos ou documentos question\u00e1veis, com o objetivo de obter vantagens indevidas.<\/p>\n\n\n\n

A explora\u00e7\u00e3o irregular da estrutura da Defensoria P\u00fablica, uma institui\u00e7\u00e3o voltada para a defesa dos interesses de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, agrava ainda mais a gravidade dos atos. Al\u00e9m disso, tal a\u00e7\u00e3o compromete a fun\u00e7\u00e3o primordial dessa entidade e gera impactos negativos para o sistema judici\u00e1rio e a sociedade como um todo.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica<\/strong>\u00a0\u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o essencial ao funcionamento da justi\u00e7a, prevista no artigo 134<\/strong>\u00a0da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Sua principal miss\u00e3o \u00e9 garantir a assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita aos cidad\u00e3os que n\u00e3o possuem recursos financeiros para contratar um advogado, assegurando o direito fundamental de acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/pre>\n\n\n\n
Atuando de forma independente, a Defensoria P\u00fablica promove a defesa de direitos em \u00e1reas como sa\u00fade, moradia, educa\u00e7\u00e3o, fam\u00edlia e penal. Ademais, a Defensoria tem papel estrat\u00e9gico no enfrentamento de desigualdades sociais, na prote\u00e7\u00e3o dos grupos vulner\u00e1veis e na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Sua atua\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m dos tribunais, envolvendo a\u00e7\u00f5es extrajudiciais, media\u00e7\u00e3o de conflitos e programas de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de oferecer assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita, a Defensoria P\u00fablica tamb\u00e9m desempenha um papel educacional e preventivo, promovendo a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos das pessoas e atuando na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de forma extrajudicial, sempre que poss\u00edvel. Sua presen\u00e7a em comunidades carentes n\u00e3o apenas amplia o alcance da justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m fortalece o tecido social ao lutar contra a exclus\u00e3o e promover a dignidade humana.<\/pre>\n\n\n\n
Na fraude descoberta descortinou-se o uso de recursos p\u00fablicos de forma contr\u00e1ria \u00e0 sua destina\u00e7\u00e3o constitucional, “em flagrante preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, fato que caracteriza desvio de finalidade na atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n
Mas o que \u00e9 desvio de finalidade?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O desvio de finalidade, de acordo com a doutrina de Odete Medauar verifica-se quando o agente pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, expl\u00edcita ou implicitamente, na regra de compet\u00eancia. Ela baseia-se no art. 2\u00ba, e<\/em>, da Lei da 4.717\/65 (Lei da A\u00e7\u00e3o Popular) para caracterizar os defeitos do ato administrativo, dentre os quais se encontra o famigerado\u00a0desvio de poder.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Em suma, o ato ser\u00e1 praticado com desvio de finalidade quando a conduta do agente p\u00fablico respons\u00e1vel pela pr\u00e1tica do ato represente, na verdade, uma conduta simulada, onde o agente n\u00e3o busque a realiza\u00e7\u00e3o do fim p\u00fablico.<\/pre>\n\n\n\n
No caso analisado, dentre as pr\u00e1ticas detectadas pela investiga\u00e7\u00e3o estava a judicializa\u00e7\u00e3o fraudulenta, atrav\u00e9s de demandas com autores mortos, a\u00e7\u00f5es movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas. Havia tamb\u00e9m o recebimento de valores liberados por alvar\u00e1s judiciais com o objetivo de enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n
A judicializa\u00e7\u00e3o fraudulenta refere-se ao uso indevido do sistema de Justi\u00e7a para obter vantagens il\u00edcitas ou benef\u00edcios ileg\u00edtimos por meio da manipula\u00e7\u00e3o de processos judiciais<\/mark><\/strong>. Essa pr\u00e1tica envolve a apresenta\u00e7\u00e3o de demandas judiciais baseadas em informa\u00e7\u00f5es falsas, documentos forjados ou narrativas deturpadas. O objetivo \u00e9 o de induzir o Judici\u00e1rio a erro.<\/p>\n\n\n\n
Esta pr\u00e1tica, al\u00e9m de comprometer a credibilidade do sistema de Justi\u00e7a, gera impactos econ\u00f4micos e sociais significativos, como o congestionamento do Judici\u00e1rio e a perda de recursos p\u00fablicos ou privados. Al\u00e9m disso, ela mina a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es, dificultando o acesso \u00e0 Justi\u00e7a para quem realmente necessita.<\/p>\n\n\n\n
O combate a essa pr\u00e1tica exige maior fiscaliza\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os de controle e implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o. Dessa maneira, evita-se a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de forma abusiva.<\/p>\n\n\n\n
Desdobramentos<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A pris\u00e3o preventiva ocorrida no dia 03\/12\/2024, que prendeu Defensor P\u00fablico estadual e advogado privado, foi decretada com base no artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal ou para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. Isso ocorreu por haver prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcios suficientes de autoria, al\u00e9m de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.\u00a0<\/pre>\n\n\n\n
No caso, os \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal envolvidos na apura\u00e7\u00e3o dos atos de desvio de finalidade acusam os investigados de amea\u00e7ar testemunhas e destruir provas essenciais para as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o em curso. Os indiv\u00edduos estariam, assim, aptos a configurar o delito de obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, previsto no artigo 2\u00ba, \u00a71\u00ba da Lei 12.850\/2013.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"*Jo\u00e3o Paulo Lawall Valle \u00e9 Advogado da Uni\u00e3o (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econ\u00f4mico 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