{"id":86265,"date":"2024-12-04T22:57:37","date_gmt":"2024-12-05T01:57:37","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=86265"},"modified":"2024-12-08T20:11:55","modified_gmt":"2024-12-08T23:11:55","slug":"empregador-condenado-lavrador-escravizado-galinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/empregador-condenado-lavrador-escravizado-galinheiro\/","title":{"rendered":"Empregador \u00e9 condenado por manter lavrador escravizado morando em galinheiro"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O TRT-15 condenou um empregador ao pagamento de R$100 mil em danos morais e coletivos e reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio de trabalhador mantido por anos em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo. O que chamou a aten\u00e7\u00e3o foi o fato de que o lavrador era obrigado a morar em um galinheiro<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"empregador<\/figure>
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O trabalhador rural laborou no s\u00edtio por 8 anos, tanto na lavoura quanto em trabalhos dom\u00e9sticos. E, durante todo esse per\u00edodo, ele n\u00e3o recebia sal\u00e1rio, trabalhando em troca de comida e moradia.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O local onde o lavrador morava era um paiol que servia de galinheiro, e abrigava equipamentos, embalagens de agrot\u00f3xicos e outros produtos qu\u00edmicos, tambores com resina, produtos agr\u00edcolas, al\u00e9m das galinhas do s\u00edtio. Al\u00e9m disso, o local estava sempre infestado de fezes de animais.<\/p>\n\n\n\n

Como se n\u00e3o bastasse, o trabalhador escravizado dormia em um colch\u00e3o empoeirado, velho, sem roupa de cama, em contato direto com o ch\u00e3o frio. Banheiro, nem pensar!<\/p>\n\n\n\n

Apurou-se, tamb\u00e9m, que o trabalhador portava uma cicatriz no bra\u00e7o, decorrente de uma briga de fac\u00e3o que havia travado com o pr\u00f3prio empregador.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a coloca\u00e7\u00e3o do trabalhador em um local seguro, a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista se reuniu com o empregador, a fim de tentar uma solu\u00e7\u00e3o administrativa, com a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o (assinatura da carteira de trabalho) e o pagamento das verbas devidas, atrav\u00e9s da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta \u2013 TAC.<\/p>\n\n\n\n

O empregador se recusou a assinar o TAC, sob o fundamento de que n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es financeiras de regularizar a situa\u00e7\u00e3o, o que obrigou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho a ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O propriet\u00e1rio do s\u00edtio negou as acusa\u00e7\u00f5es, ressaltando que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs fatos tratados na presente demanda jamais ocorreram, n\u00e3o existindo trabalho an\u00e1logo ao de escravo ou qualquer viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem jur\u00eddica nacional ou internacional, pois as not\u00edcias\/den\u00fancias levadas aos agentes policiais, aos agentes do minist\u00e9rio do trabalho e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, <\/em>s\u00e3o absolutamente falsas e motivadas por sentimentos mesquinhos de pessoas que se portam com o objetivo de causar-lhe preju\u00edzo<\/strong><\/em><\/strong>\u201d<\/em>.<\/pre>\n\n\n\n
N\u00e3o satisfeito, o empregador ainda tentou passar-se por v\u00edtima, j\u00e1 que:<\/p>\n\n\n\n
\u201cSuas condi\u00e7\u00f5es de vida s\u00e3o absolutamente prec\u00e1rias, sendo pessoa simples e de pouca instru\u00e7\u00e3o, estando em p\u00e9 de igualdade com a suposta v\u00edtima, jamais tendo se aproveitado de suas condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o havendo sequer rela\u00e7\u00e3o de emprego, <\/em>pois apenas se prestou a ajud\u00e1-lo e acabou sendo apunhalado pelas costas com tantas acusa\u00e7\u00f5es falsas, o que levou ao engano as autoridades competentes\u201d<\/strong><\/em><\/strong>.<\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Claramente a situa\u00e7\u00e3o na qual se encontrava o pobre trabalhador rural pode ser enquadrada como an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, ou trabalho escravo contempor\u00e2neo<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Mas antes, vamos analisar os principais pontos desse processo.<\/p>\n\n\n\n
Legitimidade ativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O artigo 127, da CF, confere ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a compet\u00eancia para defender interesses individuais indispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
CF\/88<\/em>\n\nArt. 127. O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e <\/em>individuais indispon\u00edveis<\/strong><\/em><\/strong>.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
E a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho \u00e9 firme no sentido de reconhecer que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho det\u00e9m legitimidade para ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para tutelar interesses difusos, direitos coletivos e individuais homog\u00eaneos, desde que demonstrada relev\u00e2ncia social da defesa de direitos assegurados constitucionalmente<\/strong>, o que se verificou no caso.<\/p>\n\n\n\n
Conferir (ED-AIRR-213-47.2019.5.08.0016, 7\u00aa Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 14\/06\/2024).<\/pre>\n\n\n\n
Prescri\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 que se falar em prescri\u00e7\u00e3o, haja vista que a explora\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o contempor\u00e2nea ofende gravemente o n\u00facleo duro dos direitos humanos que o Estado Brasileiro se comprometeu a respeitar perante a comunidade internacional, motivo pelo qual, consoante entendimento j\u00e1 consolidado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras vitimados\/sobreviventes s\u00e3o indispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Reconhecimento do trabalho escravo<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O c\u00f3digo penal tipifica como crime de \u201cRedu\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo\u201d<\/em> o fato de \u201cReduzir algu\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, quer submetendo-o a trabalhos for\u00e7ados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador ou preposto<\/em>\u201d. A pena-base \u00e9 de reclus\u00e3o, de dois a oito anos, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, os elementos que caracterizam o crime de escravid\u00e3o moderna s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n