Prova comentada Direito Empresarial<\/span><\/h2>\n\n\n\nQUEST\u00c3O 86. Assinale a op\u00e7\u00e3o correta a respeito do direito de empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\na) A transforma\u00e7\u00e3o de empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) em sociedades limitadas unipessoais est\u00e1 condicionada \u00e0 altera\u00e7\u00e3o no respectivo ato constitutivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\nb) O C\u00f3digo Civil autoriza ao incapaz figurar como s\u00f3cio de sociedade, mas n\u00e3o a explorar a atividade empresarial na qualidade de empres\u00e1rio individual.<\/strong><\/p>\n\n\n\nc) O exerc\u00edcio de profiss\u00e3o intelectual ou art\u00edstica \u00e9 incompat\u00edvel com a caracteriza\u00e7\u00e3o da figura do empres\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\nd) A constitui\u00e7\u00e3o de estabelecimento empresarial secund\u00e1rio prescinde da averba\u00e7\u00e3o no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis.<\/strong><\/p>\n\n\n\ne) O processo de abertura e registro do microempreendedor individual pode ser realizado sem informa\u00e7\u00f5es acerca do capital e do estado civil e regime de bens do empreendedor.<\/strong><\/p>\n\n\n\nComent\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre as disposi\u00e7\u00f5es sobre o direito de empresa.<\/p>\n\n\n\nA alternativa A est\u00e1 incorreta. A transforma\u00e7\u00e3o de empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) em sociedades limitadas unipessoais (SLU) n\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 altera\u00e7\u00e3o no ato constitutivo, conforme assim prev\u00ea o art. 41 da Lei n\u00ba 14.195\/2021: \u201cArt. 41. As empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data da entrada em vigor desta Lei ser\u00e3o transformadas em sociedades limitadas unipessoais independentemente de qualquer altera\u00e7\u00e3o em seu ato constitutivo.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A alternativa B est\u00e1 incorreta. Ao contr\u00e1rio do que afirma a alternativa, o incapaz n\u00e3o poder\u00e1 figurar como s\u00f3cio de sociedade como empres\u00e1rio individual, ao passo que apenas poder\u00e1 ser exercida por quem tem plena capacidade civil, conforme o art. 972 do CC: \u201cArt. 972. Podem exercer a atividade de empres\u00e1rio os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e n\u00e3o forem legalmente impedidos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A alternativa C est\u00e1 incorreta. Apenas o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o art\u00edstica, nesse caso, que serpa incompat\u00edvel com a figura dos empres\u00e1rios, nos termos do art. 966, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 966. Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o se considera empres\u00e1rio quem exerce profiss\u00e3o intelectual, de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o constituir elemento de empresa.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A alternativa D est\u00e1 incorreta. Primeiramente, o termo \u201cprescinde\u201d trata-se de dispensa. Dessa forma, consoante o art. 969, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Civil, n\u00e3o ser\u00e1 dispensada o registro de averba\u00e7\u00e3o. Vejamos; \u201cArt. 969. O empres\u00e1rio que instituir sucursal, filial ou ag\u00eancia, em lugar sujeito \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o de outro Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis, neste dever\u00e1 tamb\u00e9m inscrev\u00ea-la, com a prova da inscri\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria. Par\u00e1grafo \u00fanico. Em qualquer caso, a constitui\u00e7\u00e3o do estabelecimento secund\u00e1rio dever\u00e1 ser averbada no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis da respectiva sede.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A alternativa E est\u00e1 correta. A abertura e registro do microempreendedor individual podem ser realizados sem informa\u00e7\u00f5es acerca do capital, estado civil e regime de bens do empreendedor, conforme estabelecido no artigo 968, \u00a7 4\u00ba do C\u00f3digo Civil. Esta medida visa desburocratizar e facilitar a formaliza\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios. A saber: \u201c\u00a74\u00ba O processo de abertura, registro, altera\u00e7\u00e3o e baixa do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006 , bem como qualquer exig\u00eancia para o in\u00edcio de seu funcionamento dever\u00e3o ter tr\u00e2mite especial e simplificado, preferentemente eletr\u00f4nico, opcional para o empreendedor, na forma a ser disciplinada pelo Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios – CGSIM, de que trata o inciso III do art. 2\u00ba da mesma Lei. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.470, de 2011).\u201d<\/p>\n\n\n\n
QUEST\u00c3O 87. Assinale a op\u00e7\u00e3o correta acerca do direito societ\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\na) A sociedade em comandita por a\u00e7\u00f5es rege-se pelas normas aplic\u00e1veis \u00e0s sociedades an\u00f4nimas, somente podendo ser administrada por acionista que, na qualidade de diretor, responde subsidi\u00e1ria e ilimitadamente pelas obriga\u00e7\u00f5es da sociedade. <\/strong><\/p>\n\n\n\nb) Na sociedade em comandita simples, a morte do s\u00f3cio comandit\u00e1rio implica a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\nc) Nas sociedades em comum, todos os s\u00f3cios respondem solid\u00e1ria e ilimitadamente pelas obriga\u00e7\u00f5es, raz\u00e3o por que bens e d\u00edvidas sociais n\u00e3o constituem patrim\u00f4nio especial<\/strong><\/p>\n\n\n\nd) Tanto pessoas f\u00edsicas quanto pessoas jur\u00eddicas podem tomar parte do capital social de sociedades em nome coletivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\ne) A forma\u00e7\u00e3o do capital social das sociedades limitadas pode ser dividida em quotas iguais ou desiguais em rela\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios, que poder\u00e3o contribuir com bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/strong><\/p>\n\n\n\nComent\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre o direito societ\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\nA alternativa A est\u00e1 correta. De acordo com os arts. 1.090 e 1.091 do C\u00f3digo Civil, a sociedade em comandita por a\u00e7\u00f5es tem o capital dividido em a\u00e7\u00f5es, regendo-se pelas normas relativas \u00e0 sociedade an\u00f4nima, sem preju\u00edzo das modifica\u00e7\u00f5es constantes deste Cap\u00edtulo, e opera sob firma ou denomina\u00e7\u00e3o. Somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidi\u00e1ria e ilimitadamente pelas obriga\u00e7\u00f5es da sociedade. <\/p>\n\n\n\n
A alternativa B est\u00e1 incorreta. Consoante o art. 1.050 do CC, em caso de morte do s\u00f3cio comandat\u00e1rio, a sociedade continuar\u00e1 com seus sucessores, salvo disposi\u00e7\u00e3o do contrato. <\/p>\n\n\n\n
A alternativa C est\u00e1 incorreta. A afirma\u00e7\u00e3o de que nas sociedades em comum todos os s\u00f3cios respondem solid\u00e1ria e ilimitadamente pelas obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 verdadeira, estando em conson\u00e2ncia com o art. 990 do C\u00f3digo Civil. Contudo, a men\u00e7\u00e3o de que bens e d\u00edvidas sociais n\u00e3o constituem patrim\u00f4nio especial carece de precis\u00e3o legal. <\/p>\n\n\n\n
A alternativa D est\u00e1 incorreta. A sociedade em nome coletivo se restringe \u00e0s pessoas f\u00edsicas (art. 1.039, CC).<\/p>\n\n\n\n
A alternativa E est\u00e1 incorreta. Nas sociedades limitadas, a responsabilidade de cada s\u00f3cio \u00e9 restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integraliza\u00e7\u00e3o do capital social. O art. 1.055, \u00a72\u00ba do CC, pro\u00edbe que a contribui\u00e7\u00e3o do capital social consista em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Portanto, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 uma forma permitida para integraliza\u00e7\u00e3o do capital social.<\/p>\n\n\n\n
QUEST\u00c3O 88. No que se refere \u00e0s sociedades por a\u00e7\u00f5es, assinale a op\u00e7\u00e3o correta com base no disposto na Lei n.\u00b0 6.404\/1976.<\/strong><\/p>\n\n\n\na) A incorpora\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para forma\u00e7\u00e3o do capital social sociedade an\u00f4nima exige escritura p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\nb) No \u00e2mbito das sociedades an\u00f4nimas, \u00e9 poss\u00edvel a emiss\u00e3o a\u00e7\u00f5es por pre\u00e7o inferior ou superior ao seu valor nominal.<\/strong><\/p>\n\n\n\nc) As a\u00e7\u00f5es preferenciais, em regra, conferem ao acione direito a voto.<\/strong><\/p>\n\n\n\nd) A emiss\u00e3o de deb\u00eantures n\u00e3o pode ultrapassar o capital da companhia <\/strong><\/p>\n\n\n\ne) Na hip\u00f3tese de liquida\u00e7\u00e3o da companhia, os dividendos podem ser distribu\u00eddos em preju\u00edzo do capital social caso a vantagem tenha sido expressamente assegurada.<\/strong><\/p>\n\n\n\nComent\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa correta \u00e9 a letra E.<\/strong> A quest\u00e3o trata sobre a sociedade por a\u00e7\u00f5es, exigindo do candidato o conhecimento acerca das disposi\u00e7\u00f5es da Lei n.\u00b0 6.404\/1976. <\/p>\n\n\n\nA alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o se exige escritura p\u00fablica. (art. 89 da Lei n.\u00b0 6.404\/1976). <\/p>\n\n\n\n
A alternativa B est\u00e1 incorreta. A emiss\u00e3o de pre\u00e7o inferior ao seu valor nominal pe vedada pelo art. 13 da Lei n.\u00b0 6.404\/1976.<\/p>\n\n\n\n
A alternativa C est\u00e1 incorreta. O direito ao voto em a\u00e7\u00f5es preferenciais n\u00e3o \u00e9 uma regra, consoante o art. 110-A, \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba da Lei n.\u00b0 6.404\/1976.<\/p>\n\n\n\n
A alternativa D est\u00e1 incorreta. A Lei n.\u00b0 6.404\/1976 n\u00e3o estabelece essa limita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A alternativa E est\u00e1 incorreta. A liquida\u00e7\u00e3o da companhia constitui exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra de distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos em preju\u00edzo do capital social, conforme o art. 17, \u00a73\u00ba da Lei n.\u00b0 6.404\/1976: \u201c\u00a7 3o Os dividendos, ainda que fixos ou cumulativos, n\u00e3o poder\u00e3o ser distribu\u00eddos em preju\u00edzo do capital social, salvo quando, em caso de liquida\u00e7\u00e3o da companhia, essa vantagem tiver sido expressamente assegurada.\u201d<\/p>\n\n\n\n
QUEST\u00c3O 89. Em rela\u00e7\u00e3o aos bens imateriais envolvidos na atividade empresarial, julgue os itens que se seguem, conforme a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia e a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores.<\/strong><\/p>\n\n\n\nI. A anterioridade do registro do nome empresarial no \u00f3rg\u00e3o competente confere a seu titular o direito a exigir absten\u00e7\u00e3o, em face de outras empresas, do uso do nome de dom\u00ednio na rede mundial de computadores, uma vez que o nome de dom\u00ednio integra o estabelecimento empresarial para todos os fins.<\/strong><\/p>\n\n\n\nII. O contrato de trespasse somente produz efeito perante terceiros ap\u00f3s o registro na junta comercial e a publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial. <\/strong><\/p>\n\n\n\nIII. Os perfis em redes sociais explorados com finalidade empresarial podem ser caracterizados como estabelecimentos virtuais.<\/strong><\/p>\n\n\n\nAssinale a op\u00e7\u00e3o correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\na) Apenas o item I est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\nb) Apenas o item II est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\nc) Apenas os itens I e III est\u00e3o certos. <\/strong><\/p>\n\n\n\nd) Apenas os itens II e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\ne) Todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\nComent\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre estabelecimento empresarial. Analisaremos item a item.<\/p>\n\n\n\nO item I est\u00e1 incorreto. Nos termos do entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a no REsp 594404\/DF, essa anterioridade n\u00e3o gera automaticamente esse direito de exigir absten\u00e7\u00e3o, em face de outras empresas, do uso do nome de dom\u00ednio na rede mundial de computadores.<\/p>\n\n\n\n
O item II est\u00e1 correto. Consoante o art. 1.144 do C\u00f3digo Civil, s\u00e3o requisitos tidos como cumulativos. Vejamos: \u201cArt. 1.144. O contrato que tenha por objeto a aliena\u00e7\u00e3o, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, s\u00f3 produzir\u00e1 efeitos quanto a terceiros depois de averbado \u00e0 margem da inscri\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio, ou da sociedade empres\u00e1ria, no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O item III est\u00e1 incorreto. Consoante o entendimento assentado no Enunciado 95 III Jornada de Direito Comercial, o qual reformulou o este enunciado ap\u00f3s debates, no qual a no\u00e7\u00e3o de estabelecimento virtual n\u00e3o se confunde com estabelecimento como complexo de bens. Vejamos: \u201cEnunciado 95 III Jornada de Direito Comercial: Os perfis em redes sociais, quando explorados com finalidade empresarial, podem se caracterizar como elemento imaterial do estabelecimento empresarial.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A alternativa B est\u00e1 correta, portanto, estando apenas o item II est\u00e1 correto.<\/p>\n\n\n\n
QUEST\u00c3O 90. Julgue os seguintes itens, relativos \u00e0 fal\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\nI. Ao administrador judicial cabe decidir se cumpre ou n\u00e3o os contratos bilaterais do falido que ainda estiverem em curso, o que lhe permite recusar a efic\u00e1cia da cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria prevista nesses contratos. <\/strong><\/p>\n\n\n\nII. Segundo a jurisprud\u00eancia do STJ, os cr\u00e9ditos resultantes de honor\u00e1rios advocat\u00edcios t\u00eam natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilita\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\nIII. No \u00e2mbito da fal\u00eancia, os atos praticados com a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar credores s\u00e3o pass\u00edveis de revoga\u00e7\u00e3o, desde que<\/strong><\/p>\n\n\n\ncomprovados o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo preju\u00edzo sofrido pela massa falida. <\/strong><\/p>\n\n\n\nAssinale a op\u00e7\u00e3o correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\na) Apenas o item I est\u00e1 certo. <\/strong><\/p>\n\n\n\nb) Apenas o item II est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\nc) Apenas os itens I e III est\u00e3o certos. <\/strong><\/p>\n\n\n\nd) Apenas os itens II e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\ne) Todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\nComent\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre fal\u00eancia. Analisaremos item a item.<\/p>\n\n\n\nO item I est\u00e1 incorreto. O trecho final invalida a afirmativa. Ao afirmar que essa compet\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o lhe permite contrariar a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria, contraria o entendimento consolidado no Enunciado 75 II Jornada de Direito Comercial – autonomia da cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o ao contrato. <\/p>\n\n\n\n
O item II est\u00e1 correto. A afirmativa est\u00e1 de acordo com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao julgar o REsp 1785467\/SP.<\/p>\n\n\n\n
O item III est\u00e1 correto. A afirmativa est\u00e1 em conson\u00e2ncia no art. 130 da Lei 11.101\/05, em que prev\u00ea que esses atos praticados com inten\u00e7\u00e3o de prejudicar os credores s\u00e3o revog\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n
A alternativa D est\u00e1 correta. Os itens II e III est\u00e3o corretos. <\/p>\n\n\n\n
QUEST\u00c3O 91. No que concerne aos t\u00edtulos de cr\u00e9dito, assinale a op\u00e7\u00e3o correta de acordo com a jurisprud\u00eancia do STJ.<\/strong><\/p>\n\n\n\na) O endossat\u00e1rio que recebe por endosso translativo t\u00edtulo de cr\u00e9dito que contenha v\u00edcio formal extr\u00ednseco responde pelos danos decorrentes de protesto indevido, sou direito de regresso contra os endossantes e avalistas.<\/strong><\/p>\n\n\n\nb) Como regra geral, no caso de prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o do credor \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo de cr\u00e9dito, o endossante e o avalista, de obrigado principal ou de coobrigado, n\u00e3o respondem pelo pagamento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\nc) O endossat\u00e1rio que recebe t\u00edtulo de cr\u00e9dito por endosso-mandato responde, independentemente de culpa, pelos danos morais e materiais relacionados a protesto indevido.<\/strong><\/p>\n\n\n\nd) Uma vez protestado legitimamente o t\u00edtulo de cr\u00e9dito, havendo a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, incumbe ao credor<\/strong> providenciar o cancelamento do protesto. <\/strong><\/p>\n\n\n\ne) No caso de cheque, o apontamento a protesto pode ser realizado fora do prazo da execu\u00e7\u00e3o cambial, desde que indicados corretamente os devedores principais.<\/strong><\/p>\n\n\n\nComent\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a acerca dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\nA alternativa B est\u00e1 correta. Consoante o Enunciado 69 II Jornada Direito Comercial. Quando o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo de cr\u00e9dito se esgota, o credor perde o direito de exigir o pagamento judicialmente. Com a prescri\u00e7\u00e3o, a responsabilidade dos endossantes e avalistas tamb\u00e9m \u00e9 extinta, pois eles deixam de ser obrigados ao pagamento da d\u00edvida. <\/p>\n\n\n\n
Entretanto, se o endossante ou avalista se beneficiou indevidamente ao n\u00e3o pagar a d\u00edvida, ele pode ser responsabilizado. Isso ocorre quando h\u00e1 enriquecimento sem causa, ou seja, quando algu\u00e9m se beneficia injustamente \u00e0s custas de outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n
As demais alternativas est\u00e3o incorretas, pois as demais contrariam o entendimento consolidado acerca da mat\u00e9ria. <\/p>\n\n\n\n
QUEST\u00c3O 92. No que diz respeito aos contratos empresariais, assinale a op\u00e7\u00e3o correta conforme a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia e a jurisprud\u00eancia do STJ.<\/strong><\/p>\n\n\n\na) Nos contratos de arrendamento mercantil, a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do arrendat\u00e1rio \u00e9 indispens\u00e1vel para constitu\u00ed-lo em mora, ainda que haja cl\u00e1usula resolutiva expressa.<\/strong><\/p>\n\n\n\nb) A renegocia\u00e7\u00e3o de contrato banc\u00e1rio constitui \u00f3bice \u00e0 discuss\u00e3o sobre ilegalidades dos contratos anteriores, bem como altera o termo inicial da prescri\u00e7\u00e3o para a formaliza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o revisional.<\/strong><\/p>\n\n\n\nc) Nos contratos de representa\u00e7\u00e3o comercial, a exclusividade da representa\u00e7\u00e3o \u00e9 presumida, salvo cl\u00e1usula contratual expressa em sentido contr\u00e1rio. <\/strong><\/p>\n\n\n\nd) A cobran\u00e7a antecipada do valor residual garantido (VRG) descarateriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a presta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\ne) No \u00e2mbito dos contratos de comiss\u00e3o mercantil, o comiss\u00e1rio, (em regra, responde pela insolv\u00eancia das pessoas com quem<\/strong><\/p>\n\n\n\nComent\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre contratos empresariais, exigindo, portanto, o conhecimento da jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a sobre a mat\u00e9ria. <\/p>\n\n\n\nA alternativa A est\u00e1 correta. A S\u00famula 369-STJ estabelece o seguinte: \u201cNo contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cl\u00e1usula resolutiva expressa, \u00e9 necess\u00e1ria a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do arrendat\u00e1rio para constitu\u00ed-lo em mora.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Essa exig\u00eancia \u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o ao arrendat\u00e1rio, garantindo que ele tenha conhecimento formal de sua situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia antes que medidas resolutivas sejam tomadas.<\/p>\n\n\n\n
As demais alternativas est\u00e3o incorretas, ao contrariarem o disposto em entendimento sumulado. <\/p>\n\n\n\n
QUEST\u00c3O 93. No que concerne ao direito de recupera\u00e7\u00e3o das empresas, assinale a op\u00e7\u00e3o correta considerando o disposto na Lei n.\u00b0 11.101\/2005 e a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores.<\/strong><\/p>\n\n\n\na) Cis\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o de sociedade em recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o admitidas uma vez deferido o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\nb) O pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial deve ser instru\u00eddo com a rela\u00e7\u00e3o completa de todos os credores do devedor que se sujeitam ao processo recuperacional, dispensada apenas a rela\u00e7\u00e3o daqueles que n\u00e3o se submetem ao concurso de credores.<\/strong><\/p>\n\n\n\nc) O ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o judicial deve decidir sobre a constri\u00e7\u00e3o de todos os bens da empresa, inclusive aqueles n\u00e3o abrangidos pelo plano de recupera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\nd) O produtor rural, ainda que exer\u00e7a as atividades de forma empresarial, n\u00e3o \u00e9 contemplado pelo regime da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\ne) No caso de credor titular da posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio, o cr\u00e9dito n\u00e3o se submeter\u00e1 aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\nComent\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a recupera\u00e7\u00e3o de empresas, conforme a disposi\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00b0 11.101\/2005. <\/p>\n\n\n\nA alternativa A est\u00e1 incorreta. Consoante a Lei n.\u00b0 11.101\/2005, s\u00e3o permitidas as opera\u00e7\u00f5es de cis\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o mesmo durante o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial s\u00e3o permitidas (art. 50, II, Lei n.\u00b0 11.101\/2005).<\/p>\n\n\n\n
A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme estabelece o art. 51, III da Lei n.\u00b0 11.101\/2005, o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial deve conter a rela\u00e7\u00e3o completa de todos os credores sujeitos ao processo de recupera\u00e7\u00e3o.
A alternativa C est\u00e1 incorreta. O ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o judicial deve se concentrar nos bens abrangidos pelo plano de recupera\u00e7\u00e3o, de acordo com o entendimento da S\u00famula 480-STJ.<\/p>\n\n\n\n
A alternativa D est\u00e1 incorreta. De acordo com o Tema 1145 do STF, o produtor rural que exer\u00e7a sua atividade de forma empresarial h\u00e1 mais de dois anos, \u00e9 facultado requerer a recupera\u00e7\u00e3o judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento em que formalizar o pedido recuperacional, independentemente do tempo de seu registro.<\/p>\n\n\n\n
A alternativa E est\u00e1 correta. Nos termos do art. 49, \u00a73\u00ba da Lei n.\u00b0 11.101\/2005, h\u00e1 a nomina\u00e7\u00e3o dos agentes que ficam afastados dos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial, que n\u00e3o ir\u00e3o sofrer esses efeitos. Vejamos: \u201c\u00a7 3\u00ba Tratando-se de credor titular da posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, de arrendador mercantil, de propriet\u00e1rio ou promitente vendedor de im\u00f3vel cujos respectivos contratos contenham cl\u00e1usula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, ou de propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio, seu cr\u00e9dito n\u00e3o se submeter\u00e1 aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial e prevalecer\u00e3o os direitos de propriedade sobre a coisa e as condi\u00e7\u00f5es contratuais, observada a legisla\u00e7\u00e3o respectiva, n\u00e3o se permitindo, contudo, durante o prazo de suspens\u00e3o a que se refere o \u00a7 4\u00ba do art. 6\u00ba desta Lei, a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial.\u201d<\/p>\n\n\n\n
QUEST\u00c3O 94. A respeito do registro p\u00fablico de empresas mercantis e atividades afins, assinale a op\u00e7\u00e3o correta base nas instru\u00e7\u00f5es normativas do Departamento Nacional do Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\na) Os livros j\u00e1 autenticados pela junta comercial poder\u00e3o ser substitu\u00eddos por outro, de mesmo n\u00famero, com escritura\u00e7\u00e3o retificada.<\/strong><\/p>\n\n\n\nb) A constitui\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio individual ou sociedade empres\u00e1ria sujeitos a controle de \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio profissional n\u00e3o depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via desse \u00f3rg\u00e3o para arquivamento do respectivo ato na junta comercial. <\/strong><\/p>\n\n\n\nc) No caso das sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, as delibera\u00e7\u00f5es que versarem sobre altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o e de representante legal da filial, sucursal, ag\u00eancia ou estabelecimento no Brasil depender\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\nd) No caso de empres\u00e1rio individual enquadrado na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual (MEl) que realizar o desenquadramento dessa condi\u00e7\u00e3o, fica dispensada altera\u00e7\u00e3o do nome empresarial.<\/strong><\/p>\n\n\n\ne) Os livros cont\u00e1beis dispensam o termo de abertura e encerramento.<\/strong><\/p>\n\n\n\nComent\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre registro p\u00fablico de empresas mercantis conforme instru\u00e7\u00f5es normativas do Departamento Nacional do Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nA alternativa B est\u00e1 correta, estando a alternativa em conson\u00e2ncia com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa DREI no 112 de 20 de janeiro de 2022, em seu art. 9\u00ba, \u00a71\u00ba: \u201c\u00a7 1\u00ba A constitui\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio individual, sociedade empres\u00e1ria e cooperativa sujeitos a controle de \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio profissional n\u00e3o depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via desse \u00f3rg\u00e3o para arquivamento do respectivo ato na Junta Comercial.\u201d<\/p>\n\n\n\n
As demais alternativas est\u00e3o incorretas, pois n\u00e3o correspondem as Instru\u00e7\u00f5es Normativas do DREI vigentes. <\/p>\n\n\n\n
QUEST\u00c3O 95. Julgue os pr\u00f3ximos itens, referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\nI. O ato de transforma\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionado \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o ou dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade transformada.<\/strong><\/p>\n\n\n\nII. Uma vez aprovada a incorpora\u00e7\u00e3o, a incorporada ser\u00e1 extinta, devendo a incorporadora promover a respectiva averba\u00e7\u00e3o no registro pr\u00f3prio.<\/strong><\/p>\n\n\n\nIII. A fus\u00e3o pressup\u00f5e extin\u00e7\u00e3o das sociedades que se unem, para dar origem a uma sociedade nova.<\/strong><\/p>\n\n\n\nAssinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\na) Apenas o item l est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\nb) Apenas o item II est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\nc) Apenas os itens I e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\nd) O Apenas os itens II e III est\u00e3o certos. <\/strong><\/p>\n\n\n\ne) Todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\nComent\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. Analisaremos item a item. <\/p>\n\n\n\nO item I est\u00e1 incorreto, conforme o art. 1.113 do C\u00f3digo Civil, pois a transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera os direitos e obriga\u00e7\u00f5es da sociedade, que permanece a mesma entidade jur\u00eddica, apenas com uma nova forma societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O item II est\u00e1 correto, conforme o art. 1.118 do C\u00f3digo Civil, pois ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o, a sociedade incorporada \u00e9 extinta, e a incorporadora deve promover a averba\u00e7\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o no registro pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
O item III est\u00e1 correto, conforme o art. 1.119 do C\u00f3digo Civil, pois a fus\u00e3o pressup\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o das sociedades que se unem, resultando na forma\u00e7\u00e3o de uma nova sociedade que lhes suceder\u00e1 em todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
A alternativa D est\u00e1 correta, pois os itens II e III est\u00e3o corretos, conforme coment\u00e1rios acima.<\/p>\n\n\n\n
Saiba mais: concurso Cart\u00f3rio PE<\/a><\/p>\n\n\n\n
![\"Assinaturas](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg\")