{"id":86088,"date":"2024-12-03T19:50:35","date_gmt":"2024-12-03T22:50:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=86088"},"modified":"2024-12-03T19:50:39","modified_gmt":"2024-12-03T22:50:39","slug":"prova-comentada-registro-civil-de-pessoas-juridicas-titulos-e-documentos-cartorio-pe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-registro-civil-de-pessoas-juridicas-titulos-e-documentos-cartorio-pe\/","title":{"rendered":"Prova comentada Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, T\u00edtulos e Documentos Cart\u00f3rio PE"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 01\/12\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Provimento dos Cart\u00f3rios do TJ-PE.<\/strong> Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 6 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das 01, 06, 10, 38, 42 e 77.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da Cart\u00f3rios do TJ-PE<\/strong><\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita! <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, T\u00edtulos e Documentos Cart\u00f3rio PE<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 16. No que se refere ao Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas (RCPJ), assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Se duas entidades pedirem registro de pessoa jur\u00eddica indicando o mesmo nome, na mesma circunscri\u00e7\u00e3o, a preced\u00eancia ser\u00e1 da primeira que houver formulado o requerimento, com base no princ\u00edpio da territorialidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Desde que constitu\u00edda para auxiliar licitamente os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, E da compet\u00eancia do RCPJ registrar ato constitutivo de associa\u00e7\u00e3o paramilitar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) \u00c9 vedado o registro de ato constitutivo de pessoa jur\u00eddica privada cuja denomina\u00e7\u00e3o contenha palavras que possam confundir a coletividade acerca do exerc\u00edcio da atividade a que ela se dedique.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Compete ao RCPJ inscrever todas as sociedades civis constitu\u00eddas de acordo com as leis comerciais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Oficial de registro que receber requerimento de inscri\u00e7\u00e3o de ato constitutivo de pessoa jur\u00eddica com finalidade contr\u00e1ria \u00e0 ordem p\u00fablica deve imediatamente indeferir o registro e arquivar o requerimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas (RCPJ).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O indeferimento n\u00e3o se d\u00e1 com justificativa no princ\u00edpio da territorialidade, conforme art. 1.163 do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.163. O nome de empres\u00e1rio deve distinguir-se de qualquer outro j\u00e1 inscrito no mesmo registro. Par\u00e1grafo \u00fanico. Se o empres\u00e1rio tiver nome id\u00eantico ao de outros j\u00e1 inscritos, dever\u00e1 acrescentar designa\u00e7\u00e3o que o distinga.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. \u00c9 proibida a constitui\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter paramilitar, conforme art. 5\u00ba, inciso XVII, da CF: \u201cArt. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes: XVII – \u00e9 plena a liberdade de associa\u00e7\u00e3o para fins l\u00edcitos, vedada a de car\u00e1ter paramilitar;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Conforme art. 879, II e III, do C\u00f3digo de Normas dos Servi\u00e7os Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco: \u201cArt. 879. \u00c9 vedado o registro: II \u2013 o registro de pessoas jur\u00eddicas com nome empresarial (denomina\u00e7\u00e3o social ou raz\u00e3o social) ou denomina\u00e7\u00e3o id\u00eantica ou semelhante a outra j\u00e1 existente na mesma comarca, suscet\u00edveis a confundi-las; III \u2013 de atos constitutivos de pessoas jur\u00eddicas privadas cuja nomenclatura apresente as palavras \u201ctribunal\u201d, \u201ccart\u00f3rio\u201d, \u201cregistro\u201d, \u201cnot\u00e1rio\u201d, \u201ctabelionato\u201d ou \u201cof\u00edcio\u201d, suas deriva\u00e7\u00f5es ou quaisquer outras que possam induzir a coletividade a erro quanto ao exerc\u00edcio das atividades desenvolvidas por entidades privadas, confundindo-as com \u00f3rg\u00e3os judiciais, servi\u00e7os notariais e de registro ou entidades representativas dessas classes;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. N\u00e3o se registram no RCPJ as sociedades an\u00f4nimas. Conforme art. 114, II, da Lei 6.015\/73: \u201cArt. 114. No Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas ser\u00e3o inscritos: II – as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as an\u00f4nimas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. O oficial do registro sobrestar\u00e1 no processo de registro e suscitar\u00e1 d\u00favida para o Juiz, que a decidir\u00e1. Conforme art. 115, p.u., da Lei 6.015\/73: \u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. Ocorrendo qualquer dos motivos previstos neste artigo, o oficial do registro, de of\u00edcio ou por provoca\u00e7\u00e3o de qualquer autoridade, sobrestar\u00e1 no processo de registro e suscitar\u00e1 d\u00favida para o Juiz, que a decidir\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 17. Maria, residente no munic\u00edpio de Petrolina, firmou contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel situado no munic\u00edpio de Caruaru) com Joana, residente no munic\u00edpio do Recife. A fim de produzir efeitos em rela\u00e7\u00e3o a terceiros, Maria decidiu levar o contrato ao registro de t\u00edtulos e documentos. Considerados t\u00e3o somente os dados mencionados nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, e correto firmar que o registro do contrato:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Deve ser feito no registro imobili\u00e1rio e n\u00e3o no de t\u00edtulos e documentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Deve ser feito em Caruaru.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Pode ser feito em qualquer circunscri\u00e7\u00e3o, a crit\u00e9rio das partes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Deve ser feito em Petrolina ou em Recife.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Pode ser feito em Petrolina, em Caruaru ou em Recife.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Registro de T\u00edtulos e Documentos.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, perceba que est\u00e3o sujeitos a registro no RTD os contratos de loca\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios, conforme art. 129 da Lei 6.015\/73: \u201cArt. 129. Est\u00e3o sujeitos a registro, no Registro de T\u00edtulos e Documentos, para surtir efeitos em rela\u00e7\u00e3o a terceiros: 1\u00ba) os contratos de loca\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios, sem preju\u00edzo do disposto do artigo 167, I, n\u00ba 3;\u201d. Assim, de pronto, a alternativa A fica incorreta.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, conforme art. 130, II, da Lei 6.015\/73: \u201cII – de um dos devedores ou garantidores, quando as partes residirem em circunscri\u00e7\u00f5es territoriais diversas;\u201d. N\u00e3o se trata, portanto, de registro a ser realizado no local do im\u00f3vel. Logo, as alternativas B, C e E ficam automaticamente incorretas, pois falam em registro no munic\u00edpio de Caruaru.<\/p>\n\n\n\n

Desta feita, a alternativa correta \u00e9 a letra D: o registro do contrato deve ser feito em Petrolina ou em Recife.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso Cart\u00f3rio PE<\/a><\/p>\n\n\n\n

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