{"id":86071,"date":"2024-12-03T17:46:44","date_gmt":"2024-12-03T20:46:44","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=86071"},"modified":"2024-12-03T17:46:46","modified_gmt":"2024-12-03T20:46:46","slug":"prova-comentada-tabelionato-de-protestos-cartorio-pe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-tabelionato-de-protestos-cartorio-pe\/","title":{"rendered":"Prova comentada Tabelionato de Protestos Cart\u00f3rio PE"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 01\/12\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Provimento dos Cart\u00f3rios do TJ-PE.<\/strong> Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 6 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das 01, 06, 10, 38, 42 e 77.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da Cart\u00f3rios do TJ-PE<\/strong><\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita! <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Tabelionato de Protestos<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 05. Assinale a op\u00e7\u00e3o correta em rela\u00e7\u00e3o aos tabelionatos de protesto e \u00e0 lavratura de protestos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O protesto destina-se a provar a inadimpl\u00eancia apenas de obriga\u00e7\u00f5es corporificadas em t\u00edtulos de cr\u00e9dito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Se houver mais de um tabelionato de protesto em um munic\u00edpio, os t\u00edtulos a protestar ser-lhes-\u00e3o atribu\u00eddos de forma alternada, segundo a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 respectiva central.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Entre os efeitos jur\u00eddicos poss\u00edveis do protesto est\u00e3o a interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o e a comprova\u00e7\u00e3o da mora, caso este n\u00e3o seja fixada em contrato ou em lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Caso um tabeli\u00e3o de protesto necessite realizar ato necess\u00e1rio ao preparo de ato notarial, perante \u00f3rg\u00e3o publico ou serventia registral, dever\u00e1 solicitar autoriza\u00e7\u00e3o da corregedoria-Geral de Justi\u00e7a para poder executa-lo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) As centrais eletr\u00f4nicas de informa\u00e7\u00e3o mantidas pelos tabelionatos de protesto ser\u00e3o custeadas com recursos do tribunal de justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Prev\u00ea o artigo 1\u00ba da Lei de Protesto que \u201cProtesto \u00e9 o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimpl\u00eancia e o descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o originada em t\u00edtulos e outros documentos de d\u00edvida<\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme a Lei de Protesto (9.492\/1997) ser\u00e1 obedecido o crit\u00e9rio quantidade e qualidade: \u201cArt. 7\u00ba Os t\u00edtulos e documentos de d\u00edvida destinados a protesto somente estar\u00e3o sujeitos a pr\u00e9via distribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria nas localidades onde houver mais de um Tabelionato de Protesto de T\u00edtulos. Par\u00e1grafo \u00fanico. Onde houver mais de um Tabelionato de Protesto de T\u00edtulos, a distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por um Servi\u00e7o instalado e mantido pelos pr\u00f3prios Tabelionatos, salvo se j\u00e1 existir Of\u00edcio Distribuidor organizado antes da promulga\u00e7\u00e3o desta Lei. Art. 8\u00ba Os t\u00edtulos e documentos de d\u00edvida ser\u00e3o recepcionados, distribu\u00eddos e entregues na mesma data aos Tabelionatos de Protesto, obedecidos os crit\u00e9rios de quantidade e qualidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. De acordo com artigo 202, inciso III do C\u00f3digo Civil, o protesto interrompe a prescri\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no que toca \u00e0 inadimpl\u00eancia, esta \u00e9 comprovada com o protesto, conforme disp\u00f5e o artigo 1\u00ba da Lei 9.492\/1997.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a para executar ato necess\u00e1rio. Assim pode-se aplicar o que disp\u00f5e o \u00a71\u00ba do artigo 7\u00ba da Lei 8.935\/1994 \u201c\u00c9 facultado aos tabeli\u00e3es de notas realizar todas as gest\u00f5es e dilig\u00eancias necess\u00e1rias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem \u00f4nus maiores que os emolumentos devidos pelo ato\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A central eletr\u00f4nica de informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida e administrada conforme delibera\u00e7\u00e3o da assembleia geral dos tabeli\u00e3es de protesto de t\u00edtulos, podendo ser delegada \u00e0 entidade nacional representativa da categoria, de acordo com artigo 258 do Provimento 149\/2023-CNJ.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 06. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Central de Servi\u00e7os eletr\u00f4nicos compartilhados dos tabeli\u00e3es de Protesto (CENPROT), assinale a op\u00e7\u00e3o correta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) S\u00f3 pode existir uma CENPROT, de abrang\u00eancia nacional, vedada a institui\u00e7\u00e3o de centrais regionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Os procedimentos de controle e auditoria da CENPROT competem privativamente ao CNJ e \u00e0s Corregedorias dos Tribunais de justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c)  A CENPROT deve permitir consultar gratuitas de devedores inadimplentes e de protestos, incluindo os dados deste e os tabelionatos aos quais hajam sido distribu\u00eddos, desde que pertinentes a t\u00edtulos de documentos de d\u00edvida escriturais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Atos de registro de protesto formalizados de modo remoto s\u00f3 podem ser processados por meio da CENPROT.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) \u00c9 facultativa a ades\u00e3o dos tabeli\u00e3es do protesto \u00e0 CENPROT.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D, <\/strong>conforme gabarito preliminar publicado pela banca. Embora a banca tenha apontado tal alternativa, entendemos como correta a alternativa B<\/strong>, conforme fundamentos que passa a expor:<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. De acordo com \u00a71\u00ba do artigo 258 do Provimento 149\/2023-CNJ \u201cPoder\u00e3o ser institu\u00eddas CENPROT seccionais na forma e locais definidos pela assembleia geral dos tabeli\u00e3es de protesto de t\u00edtulos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. Disp\u00f5e o artigo 258 do Provimento 149\/2023-CNJ que \u201c\u00a7 2.\u00ba A CENPROT e as seccionais instaladas se subordinam \u00e0s normas, \u00e0 auditagem e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e da Corregedoria- Geral de Justi\u00e7a (CGJ) respectiva.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A CENPROT dever\u00e1 disponibilizar consulta gratuita \u00e0s informa\u00e7\u00f5es indicativas da exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de protesto, respectivos tabelionatos e valor, de acordo com inciso II do artigo 259 do Provimento 149\/2023-CNJ. Ou seja, todas as d\u00edvidas devem ser disponibilizadas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. De acordo com artigo 259 do Provimento 149\/2023-CNJ o registro remoto processamento \u00e9 no tabelionato competente, as informa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o para a CENPROT n\u00e3o o ato em si.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Com base no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 257 do Provimento 149\/2023 \u00e9 obrigat\u00f3ria a ades\u00e3o de todos os tabeli\u00e3es de protesto do pa\u00eds ou respons\u00e1veis interinos pelo expediente \u00e0 CENPROT.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso Cart\u00f3rio PE<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\"Assinaturas<\/span>
\n

Fa\u00e7a a sua assinatura!<\/span><\/h3>\n

Escolha a sua \u00e1rea.<\/span><\/p>\n