{"id":86037,"date":"2024-12-03T15:37:51","date_gmt":"2024-12-03T18:37:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=86037"},"modified":"2024-12-03T15:37:54","modified_gmt":"2024-12-03T18:37:54","slug":"prova-comentada-formacao-humanistica-magistratura-pe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-formacao-humanistica-magistratura-pe\/","title":{"rendered":"Prova comentada Forma\u00e7\u00e3o Human\u00edstica Magistratura PE"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 01\/12\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 03, 05 e 60.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do TJ-PE<\/strong><\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Forma\u00e7\u00e3o Human\u00edstica<\/span><\/h3>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 96. Em determinada rela\u00e7\u00e3o processual de natureza c\u00edvel, Maria, que n\u00e3o era hipossuficiente, decidiu que seria favor\u00e1vel aos seus interesses intervir na lide como assistente simples. Ao receber os autos conclusos para a aprecia\u00e7\u00e3o do requerimento formulado, o juiz de direito constatou que n\u00e3o foram recolhidas custas processuais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, \u00e0 luz da sistem\u00e1tica vigente no estado de Pernambuco, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) o requerimento de Maria deve ser julgado deserto;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Maria deve ser intimada para recolher as custas processuais no prazo de cinco dias;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Maria deve ser intimada para recolher as custas processuais no prazo de quinze dias;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) custas processuais n\u00e3o incidem no referido ato, salvo se houver impugna\u00e7\u00e3o de uma das partes;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Maria deve ser intimada a recolher, no prazo legal, as custas processuais e a multa de vinte por cento sobre o valor devido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre legisla\u00e7\u00e3o estadual \u2013 Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o no CPC para que o requerimento seja automaticamente julgado deserto devido \u00e0 aus\u00eancia de recolhimento das custas no momento do protocolo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta e a alternativa C est\u00e1 correta. Embora o CPC, em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, estabele\u00e7a prazos de cinco dias (como no art. 218, \u00a73\u00ba, para atos processuais determinados pelo juiz), o prazo para recolhimento de custas processuais segue o prazo de 15 dias previsto no art. 290 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. As custas s\u00e3o devidas, conforme artigo 11, III, da Lei Estadual 17.116\/20: \u201cArt. 11. As custas processuais incidem: III – na assist\u00eancia simples ou litisconsorcial e na denuncia\u00e7\u00e3o da lide\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de multa autom\u00e1tica em caso de aus\u00eancia de recolhimento de custas no momento do protocolo de requerimentos.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 97. A comarca Alfa, no estado de Pernambuco, \u00e9 integrada por tr\u00eas varas com compet\u00eancia para determinada mat\u00e9ria. Uma dessas varas, a X, teve ac\u00famulo de servi\u00e7o, o que comprometeu a efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Por tal raz\u00e3o, Jo\u00e3o, juiz de direito titular da Vara X, analisou o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Pernambuco com o objetivo de verificar a possibilidade de ser declarado regime especial na referida Vara, bem como os respectivos efeitos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao fim de sua an\u00e1lise, Jo\u00e3o concluiu corretamente que o referido regime:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) pode acarretar a susta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da distribui\u00e7\u00e3o de novos processos \u00e0 Vara X;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) pode ser requerido ao presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, que ter\u00e1 discricionariedade para deferi-lo ou n\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) acarreta a imediata instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo disciplinar em desfavor do juiz titular;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) produz como \u00fanico efeito a designa\u00e7\u00e3o de um ou mais ju\u00edzes para exercerem a jurisdi\u00e7\u00e3o cumulativamente com o titular;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) indica a realiza\u00e7\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o permanente na Vara X, enquanto perdurar o ac\u00famulo, n\u00e3o influindo na distribui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre legisla\u00e7\u00e3o estadual \u2013 Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente vejamos o artigo do C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Pernambuco que trata sobre a tem\u00e1tica: \u201cArt. 34. Em caso de ac\u00famulo ou volume excessivo de servi\u00e7os, poder\u00e1 o Conselho declarar qualquer comarca ou vara em regime especial, por tempo determinado, designando um ou mais Ju\u00edzes para exercerem, cumulativamente com o titular, a jurisdi\u00e7\u00e3o da comarca ou vara. \u00a7 1\u00ba Os processos acumulados ser\u00e3o redistribu\u00eddos de conformidade com o que determinar o Regulamento do Regime Especial. \u00a7 2\u00b0 Nas comarcas providas de mais de uma vara, o Conselho da Magistratura poder\u00e1 determinar a tempor\u00e1ria susta\u00e7\u00e3o, total ou parcial, da distribui\u00e7\u00e3o de novos processos a varas em regime especial. \u00a7 3\u00ba Findo o regime especial, ser\u00e1 apresentado pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a relat\u00f3rio circunstanciado ao Conselho da Magistratura, que, se comprovar a des\u00eddia do Juiz da comarca ou vara, encaminhar\u00e1 a mat\u00e9ria ao Tribunal, para fins de instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. De acordo com o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Pernambuco, especificamente o artigo 34, \u00a72\u00ba, o Conselho da Magistratura pode determinar a susta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, total ou parcial, da distribui\u00e7\u00e3o de novos processos a varas submetidas a regime especial.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O regime especial \u00e9 declarado pelo Conselho da Magistratura, n\u00e3o sendo uma decis\u00e3o discricion\u00e1ria do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo disciplinar contra o juiz titular n\u00e3o \u00e9 um efeito autom\u00e1tico do regime especial. Conforme o artigo 34, \u00a73\u00ba, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do regime especial, a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a apresenta um relat\u00f3rio ao Conselho da Magistratura, se houver ind\u00edcios de des\u00eddia do juiz, o Conselho pode encaminhar o caso ao Tribunal para poss\u00edvel instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Al\u00e9m da designa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes auxiliares, o regime especial pode incluir outras medidas, como a susta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da distribui\u00e7\u00e3o de novos processos, conforme mencionado.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. O regime especial n\u00e3o implica necessariamente em correi\u00e7\u00e3o permanente. Medidas como a susta\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de processos podem ser adotadas para lidar com o ac\u00famulo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 98. A 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Regional do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco, sediada em Caruaru, proferiu ac\u00f3rd\u00e3o, alcan\u00e7ado pela coisa julgada formal, que foi considerado desfavor\u00e1vel aos interesses de Maria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso Maria decida ingressar com uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de impugna\u00e7\u00e3o, tendo por objeto o referido ac\u00f3rd\u00e3o, \u00e9 correto afirmar que ser\u00e1 competente para process\u00e1-la e julg\u00e1-la:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) o Tribunal Pleno;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a Se\u00e7\u00e3o Criminal;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) a Se\u00e7\u00e3o de Direito P\u00fablico;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) o Conselho da Magistratura;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) um Grupo de C\u00e2maras C\u00edveis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre legisla\u00e7\u00e3o estadual \u2013 Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta e as demais incorretas. Conforme artigo 68-A, I, \u201cd\u201d, do Regimento Interno do TJPE: \u201cArt. 68-A. O 1\u00ba Grupo de C\u00e2maras C\u00edveis \u00e9 composto pelas 1\u00aa, 3\u00aa, 5\u00aa e 7\u00aa C\u00e2maras C\u00edveis, e o 2\u00ba Grupo de C\u00e2maras C\u00edveis \u00e9 composto pelas 2\u00aa, 4\u00aa, 6\u00aa e 8\u00aa C\u00e2maras C\u00edveis, competindo-lhes, conforme o caso: I – processar e julgar: d) a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria de ac\u00f3rd\u00e3o das Turmas de C\u00e2mara Regional, nas causas c\u00edveis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais:<\/strong> Concurso Magistratura PE<\/a><\/p>\n\n\n\n

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