{"id":86032,"date":"2024-12-03T15:23:23","date_gmt":"2024-12-03T18:23:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=86032"},"modified":"2024-12-03T15:23:26","modified_gmt":"2024-12-03T18:23:26","slug":"prova-comentada-direito-eleitoral-magistratura-pe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-eleitoral-magistratura-pe\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Eleitoral Magistratura PE"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 01\/12\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 03, 05 e 60.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do TJ-PE<\/strong><\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito Eleitoral<\/span><\/h3>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 69. A propaganda pol\u00edtica, g\u00eanero da qual s\u00e3o esp\u00e9cies a propaganda partid\u00e1ria, a intrapartid\u00e1ria e a eleitoral, \u00e9 relevante fase do processo eleitoral. Permite-se a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer m\u00e9todo persuasivo l\u00edcito para obter a ades\u00e3o do eleitor. Garante-se a liberdade de express\u00e3o enquanto a propaganda n\u00e3o colidir com outros direitos fundamentais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando a moderna doutrina e os entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00e9 proibida a propaganda em bens particulares, ainda que seja feita com a concord\u00e2ncia do propriet\u00e1rio e que n\u00e3o configure efeito outdoor;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) permite-se a propaganda em bens particulares desde que com a concord\u00e2ncia do propriet\u00e1rio e com o devido pagamento pelo uso do espa\u00e7o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) \u00e9 regular a propaganda eleitoral realizada em estacionamento rotativo, pago, cuja propriedade \u00e9 particular, com a concord\u00e2ncia do propriet\u00e1rio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) veda-se a propaganda eleitoral nas depend\u00eancias de Poder Legislativo, ainda que a Mesa Diretora da Casa assim o tenha permitido;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) permite-se a apresenta\u00e7\u00e3o musical de artistas para a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para a campanha eleitoral, devendo ser declarados os valores obtidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre propaganda eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A e B est\u00e3o incorretas. Conforme artigo 37, \u00a78\u00ba, da Lei 9.504\/97: \u201c\u00a78\u00ba A veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espont\u00e2nea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espa\u00e7o para esta finalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A legisla\u00e7\u00e3o veda propaganda em bens de uso comum, ainda que de propriedade particular, como estacionamentos rotativos pagos, por serem acess\u00edveis ao p\u00fablico em geral (art. 37, caput, da Lei 9.504\/1997).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme artigo 37, \u00a73\u00ba, da Lei 9.504\/97: \u201c\u00a73\u00ba Nas depend\u00eancias do Poder Legislativo, a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral fica a crit\u00e9rio da Mesa Diretora\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. Conforme artigo 17, par\u00e1grafo \u00fanico, II, da Resolu\u00e7\u00e3o 23.671\/21 do TSE: \u201cArt. 17. \u00c9 proibida a realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio e de evento assemelhado, presencial ou transmitido pela internet, para promo\u00e7\u00e3o de candidatas e candidatos e a apresenta\u00e7\u00e3o, remunerada ou n\u00e3o, de artistas com a finalidade de animar com\u00edcio e reuni\u00e3o eleitoral, respondendo a pessoa infratora pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder. Par\u00e1grafo \u00fanico. A proibi\u00e7\u00e3o de que trata o caput deste artigo n\u00e3o se estende: II – \u00e0s apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas ou shows musicais em eventos de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para campanhas eleitorais previstos no art. 23, \u00a7 4\u00ba, V, da Lei 9.504\/1997\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 70. Caio, candidato a vereador no munic\u00edpio Alfa, recebeu, diretamente, doa\u00e7\u00e3o em dinheiro de funda\u00e7\u00e3o mantida com recursos p\u00fablicos. O partido pol\u00edtico X ofereceu, no prazo legal, representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, que posteriormente foi julgada procedente e confirmada, pelo Tribunal Superior Eleitoral, transitando em julgado. Inconformado, Caio ajuizou a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, juntando documentos que demonstrariam a inocorr\u00eancia de doa\u00e7\u00e3o irregular.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) o pedido formulado em a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria deve ser julgado procedente, caso seja demonstrado, inequivocamente, que a doa\u00e7\u00e3o irregular n\u00e3o ocorreu;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) \u00e9 cab\u00edvel o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria na hip\u00f3tese versada no enunciado, uma vez que houve o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) \u00e9 admiss\u00edvel a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria contra ac\u00f3rd\u00e3os que julguem recursos em representa\u00e7\u00f5es fundadas em capta\u00e7\u00e3o e gasto il\u00edcito de recursos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) inadmite-se a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria de decis\u00f5es proferidas por Tribunal Regional Eleitoral, ainda que demonstrado o efetivo tr\u00e2nsito em julgado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) admite-se a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria de decis\u00f5es do Tribunal Regional Eleitoral que versem sobre a incid\u00eancia de causa de inelegibilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre recursos eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta e as demais incorretas. Conforme S\u00famula 33 do TSE: \u201cSomente \u00e9 cab\u00edvel a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria de decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral que versem sobre a incid\u00eancia de causa de inelegibilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais:<\/strong> Concurso Magistratura PE<\/a><\/p>\n\n\n\n

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