{"id":85060,"date":"2024-11-23T23:27:35","date_gmt":"2024-11-24T02:27:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=85060"},"modified":"2024-12-01T13:14:21","modified_gmt":"2024-12-01T16:14:21","slug":"autismo-problema-tratamento-passear-floresta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/","title":{"rendered":"Autismo \u2013 \u201cproblema\u201d? Tratamento \u00e9 \u201cpassear na floresta\u201d?"},"content":{"rendered":"\n

As recentes declara\u00e7\u00f5es de um Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), proferidas durante o F\u00f3rum Nacional do Judici\u00e1rio para a Sa\u00fade, merecem uma an\u00e1lise t\u00e9cnica aprofundada, considerando tanto o contexto jur\u00eddico quanto seus desdobramentos cient\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Veja aqui o v\u00eddeo:<\/p>\n\n\n\n

Ministro do STJ diz que autismo \u00e9 \u201cproblema\u201d e que cl\u00ednicas s\u00e3o \u201cpasseio na floresta\u201d<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise dos trechos controversos<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Primeiro trecho pol\u00eamico<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\"Para os pais, \u00e9 uma tranquilidade saber que o seu filho, que tem um problema, vai ficar de 6 a 8 horas por dia em uma cl\u00ednica especializada, passeando na floresta. Mas isso custa\".\n\n\"Tratamento em ambiente natural. Eu n\u00e3o sei o que \u00e9 isso. Faz parte da ABA. Eu acho que leva a pessoa pra floresta, abra\u00e7a \u00e1rvore. Deve ser esse neg\u00f3cio\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Este trecho \u00e9 controverso por tr\u00eas aspectos:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  1. Uso do termo “problema” para se referir ao TEA;<\/li>\n\n\n\n
  2. Sugest\u00e3o de que pais buscam “tranquilidade” ao enviar filhos para tratamento;<\/li>\n\n\n\n
  3. Banaliza\u00e7\u00e3o das terapias especializadas ao compar\u00e1-las a “passeio na floresta”.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    De in\u00edcio, a caracteriza\u00e7\u00e3o do Transtorno do Espectro Autista (TEA) <\/mark><\/strong>como um “problema”, conforme expresso na declara\u00e7\u00e3o representa um grave desalinhamento com todo o arcabou\u00e7o jur\u00eddico e cient\u00edfico atual.<\/p>\n\n\n\n
    Nossa legisla\u00e7\u00e3o, a partir da Lei 12.764\/2012 (Lei Berenice Piana<\/strong>) e refor\u00e7ada pelo Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia <\/strong>(Lei 13.146\/2015), reconhece expressamente o autismo como uma condi\u00e7\u00e3o do neurodesenvolvimento que constitui defici\u00eancia para todos os efeitos legais, merecendo prote\u00e7\u00e3o integral do Estado e da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
    Inclusive, a inadequa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o se torna ainda mais evidente quando consideramos os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>, al\u00e9m dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil atrav\u00e9s da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
    \"Autismo\"<\/figure>
    \n
    Perceba, quando se menciona que crian\u00e7as passam “6 a 8 horas por dia em uma cl\u00ednica especializada, passeando na floresta”, \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer que segundo a Sociedade Brasileira de Psicologia e An\u00e1lise do Comportamento (SBPAC, 2023), a ABA<\/strong> (Applied Behavior Analysis) \u00e9 uma ci\u00eancia com mais de 40 anos de pesquisas e evid\u00eancias cient\u00edficas.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    Ademais, de acordo com Lovaas (1987), pioneiro no tratamento intensivo, a interven\u00e7\u00e3o estruturada pode requerer de 20 a 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n
    Em outras palavras, a Applied Behavior Analysis (ABA) \u00e9 uma metodologia cientificamente validada, reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia. Inclusive, o tratamento intensivo tem protocolos espec\u00edficos e estruturados<\/strong>, bem como, o”ambiente natural” refere-se a situa\u00e7\u00f5es cotidianas controladas para desenvolvimento de habilidades.<\/p>\n\n\n\n
    Fontes<\/span><\/h4>\n\n\n\n
    CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Refer\u00eancias t\u00e9cnicas para atua\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logas(os) no atendimento \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Bras\u00edlia: CFP, 2023. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/site.cfp.org.br\/<\/a>>.<\/p>\n\n\n\n
    SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA. Transtorno do Espectro do Autismo: Atualiza\u00e7\u00e3o de Condutas em Pediatria, 2023. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.sbp.com.br\/<\/a>>.<\/p>\n\n\n\n
    Segundo trecho pol\u00eamico<\/span><\/h2>\n\n\n\n
    \"Ent\u00e3o, crian\u00e7as que est\u00e3o dentro do espectro, Transtorno do Espectro Autista, que \u00e9 uma abrang\u00eancia, o autismo pode ser, qualquer um de n\u00f3s pode ter um fator de autismo, qualquer um de n\u00f3s, acredito que eu, deva ter tamb\u00e9m\".<\/pre>\n\n\n\n
    Assim, o trecho \u00e9 problem\u00e1tico por:<\/p>\n\n\n\n
      \n
    1. Relativiza\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico do TEA;<\/li>\n\n\n\n
    2. Imprecis\u00e3o t\u00e9cnica sobre o conceito de espectro;<\/li>\n\n\n\n
    3. Banaliza\u00e7\u00e3o do transtorno ao sugerir que “qualquer um” pode ter.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      Veja, propriamente, o Manual Diagn\u00f3stico e Estat\u00edstico de Transtornos Mentais (DSM-5, 2013) estabelece crit\u00e9rios espec\u00edficos para o diagn\u00f3stico do TEA.<\/p>\n\n\n\n
      Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (CID-11, 2022), o autismo \u00e9 um transtorno do neurodesenvolvimento com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e crit\u00e9rios diagn\u00f3sticos definidos, sendo assim, n\u00e3o existe uma imprecis\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
      Fontes<\/span><\/h4>\n\n\n\n
      AUTISM SPEAKS. Applied Behavior Analysis (ABA). Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.autismspeaks.org\/applied-behavior-analysis-aba-0>. Acesso em: 22 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n
      CDC – Centers for Disease Control and Prevention. Autism Spectrum Disorder (ASD). Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.cdc.gov\/ncbddd\/autism\/>. Acesso em: 22 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n
      ORGANIZA\u00c7\u00c3O MUNDIAL DA SA\u00daDE. CID-11: Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade. 11\u00aa ed., 2022.<\/p>\n\n\n\n
      Terceiro trecho pol\u00eamico – sobre a Lei Rom\u00e1rio<\/span><\/h2>\n\n\n\n
      \"Essa Lei 14.454, chamada de Lei Rom\u00e1rio, porque o senador Rom\u00e1rio foi indicado como relator. N\u00e3o por acaso, mas ele tem um filho com problemas de cogni\u00e7\u00e3o, uma filha, n\u00e3o sei bem...\".<\/pre>\n\n\n\n
      Este trecho \u00e9 controverso por:<\/p>\n\n\n\n
        \n
      1. Sugest\u00e3o de parcialidade na relatoria da lei;<\/li>\n\n\n\n
      2. Imprecis\u00e3o ao se referir \u00e0 condi\u00e7\u00e3o da filha do senador;<\/li>\n\n\n\n
      3. Questionamento impl\u00edcito da legitimidade da legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        Em verdade, as declara\u00e7\u00f5es parecem ser uma cr\u00edtica quanto a supera\u00e7\u00e3o do entendimento do STJ pela chamada Lei Rom\u00e1rio<\/mark><\/strong>, nos caso da jurisprud\u00eancia sobre plano de sa\u00fade. Vamos explicar detalhadamente.<\/p>\n\n\n\n
        A quest\u00e3o do rol de procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) passou por significativa evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial e legislativa nos \u00faltimos anos, culminando com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.454\/2022, conhecida como Lei Rom\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
        Veja, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) enfrentou, durante anos, uma relevante diverg\u00eancia interna sobre a interpreta\u00e7\u00e3o do rol de procedimentos da ANS.<\/p>\n\n\n\n
        A Terceira Turma do tribunal adotava o entendimento de que o rol seria exemplificativo<\/strong><\/u><\/strong>\u00a0(numerus apertus<\/em>), significando que as operadoras de planos de sa\u00fade deveriam cobrir procedimentos mesmo quando n\u00e3o listados expressamente pela ANS, desde que houvesse prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e cobertura contratual para a doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
        Isso implicava diretamente que os tratamentos de autismo que muitas vezes n\u00e3o estavam no rol da ANS pudessem ser coberto pelos planos de sa\u00fade.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n
        A l\u00f3gica fundamentava-se na premissa de que os planos de sa\u00fade poderiam estabelecer as doen\u00e7as cobertas, mas n\u00e3o limitar o tipo de tratamento<\/mark><\/strong> a ser utilizado, preservando assim a autonomia m\u00e9dica e o melhor interesse do paciente.<\/p>\n\n\n\n
        Por outro lado, a Quarta Turma do STJ defendia a taxatividade<\/strong><\/u><\/strong>\u00a0do rol (numerus clausus<\/em>), argumentando que esta interpreta\u00e7\u00e3o proporcionaria maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade nas rela\u00e7\u00f5es contratuais entre operadoras e benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
        Em s\u00edntese, o entendimento baseava-se na necessidade de garantir o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos e a pr\u00f3pria sustentabilidade<\/mark><\/strong> do sistema de sa\u00fade suplementar, uma vez que a previsibilidade dos custos permitiria o oferecimento de planos a pre\u00e7os mais acess\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
        A tentativa de pacifica\u00e7\u00e3o pelo STJ<\/span><\/h2>\n\n\n\n
        Em junho de 2022, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ, ao julgar os Embargos de Diverg\u00eancia nos Recursos Especiais 1.886.929\/SP e 1.889.704\/SP, buscou pacificar o entendimento sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
        A decis\u00e3o, sob relatoria do Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, adotou uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria: estabeleceu o car\u00e1ter taxativo do rol, mas com possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, mediante o cumprimento de requisitos espec\u00edficos:<\/p>\n\n\n\n
        \n
        <\/p>\nEm junho de 2022, o STJ decidiu que o rol de procedimentos da ANS era, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados crit\u00e9rios (EREsps n\u00bas\u00a01.886.929\/SP e 1.889.704\/SP).
        A Lei n\u00ba 14.454\/2022 promoveu altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 9.656\/98 (art. 10, \u00a7 13) para estabelecer crit\u00e9rios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de sa\u00fade que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade Suplementar.
        A superveni\u00eancia do novo diploma legal (Lei n\u00ba 14.454\/2022) foi capaz de fornecer nova solu\u00e7\u00e3o legislativa, antes inexistente, provocando altera\u00e7\u00e3o substancial do complexo normativo.
        Ainda que se cogite que a altera\u00e7\u00e3o legislativa promovida pela Lei n\u00ba 14.454\/2022 foi uma forma de \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o aut\u00eantica\u201d, mesmo assim essa mudan\u00e7a n\u00e3o produz efeitos retroativos, operando apenas efeitos ex nunc, j\u00e1 que a nova regra modificadora ostenta car\u00e1ter inovador.
        Em \u00e2mbito c\u00edvel, vigora o Princ\u00edpio da Irretroatividade, de forma que a lei nova n\u00e3o alcan\u00e7a fatos passados, ou seja, aqueles anteriores \u00e0 sua vig\u00eancia. Seus efeitos somente podem atingir fatos presentes e futuros, salvo previs\u00e3o expressa em outro sentido e observados o ato jur\u00eddico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido.
        Vale ressaltar, contudo, que a Lei n\u00ba 14.454\/2022, embora n\u00e3o possa retroagir, aplica-se imediatamente a partir de sua vig\u00eancia para os tratamentos de car\u00e1ter continuado.
        Dessa forma, nos tratamentos de car\u00e1ter continuado, dever\u00e3o ser observadas, a partir da sua vig\u00eancia (22\/09\/2022), as inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei n\u00ba 14.454\/2022, diante da aplicabilidade imediata da lei nova.

        STJ. 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o. REsp 2.037.616-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. para ac\u00f3rd\u00e3o Min. Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, julgado em 24\/4\/2024 (Informativo 812).<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
        Supera\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia pela \u201cLei Rom\u00e1rio\u201d <\/span><\/h2>\n\n\n\n
        Assim, a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.454\/2022 (Lei Rom\u00e1rio) representou uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o no tratamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
        Isto porque, a nova legisla\u00e7\u00e3o alterou significativamente o artigo 10 da Lei 9.656\/98, incluindo os par\u00e1grafos 12 e 13, que estabeleceram crit\u00e9rios objetivos para a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos n\u00e3o previstos no rol da ANS.<\/p>\n\n\n\n
        O texto legal determinou que as operadoras devem cobrir tratamentos prescritos por profissionais de sa\u00fade habilitados, desde que: (i) existam comprova\u00e7\u00f5es cient\u00edficas de efic\u00e1cia; (ii) haja recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (CONITEC); ou (iii) exista recomenda\u00e7\u00e3o de ao menos um \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade com renome internacional.<\/p>\n\n\n\n
        Nesse sentido, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a Lei Rom\u00e1rio modificou o entendimento do STJ.<\/p>\n\n\n\n
        De mais a mais, cabe ressaltar que nos casos de autismo, j\u00e1 h\u00e1 decis\u00f5es significativas do STJ, dizendo que planos de sa\u00fade s\u00e3o obrigados a custear psicopedagogia, equoterapia e musicoterapia para crian\u00e7as com autismo, se tais tratamentos tiverem sido prescritos pelo m\u00e9dico assistente:<\/p>\n\n\n\n
        \n
        <\/p>\nA psicopedagogia, a equoterapia e a musicoterapia s\u00e3o de cobertura obrigat\u00f3ria pelas operadoras de planos de sa\u00fade para os benefici\u00e1rios com transtornos globais do desenvolvimento, dentre eles o transtorno do espectro autista.
        <\/strong>
        STJ. 3\u00aa Turma.REsp 2.064.964\/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20\/2\/2024 (Informativo 802).<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
        E, voc\u00ea, o que acha da Lei Rom\u00e1rio, o rol da ANS deve ser taxativo ou exemplificativo? Concorda com as falas do Ministro?<\/p>\n\n\n\n
        \n\n\n\n
        Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
        Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/p>\n\n\n\n
        Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
        Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n
        Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"As recentes declara\u00e7\u00f5es de um Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), proferidas durante o F\u00f3rum Nacional do…\n","protected":false},"author":93,"featured_media":85073,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1499,1503,1502,1501,1504,202,1500],"tax_estado":[37],"class_list":{"0":"post-85060","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-autismo","9":"tag-dignidade-da-pessoa-humana-e-da-nao-discriminacao","10":"tag-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia","11":"tag-lei-berenice-piana","12":"tag-lei-romario","13":"tag-stj","14":"tag-transtorno-do-espectro-autista-tea","15":"tax_estado-df"},"acf":[],"yoast_head":"\nAutismo \u2013 \u201cproblema\u201d? Tratamento \u00e9 \u201cpassear na floresta\u201d?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"As recentes declara\u00e7\u00f5es de um Ministro do STJ sobre o Autismo, proferidas durante um F\u00f3rum, merecem uma an\u00e1lise t\u00e9cnica aprofundada.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Autismo \u2013 \u201cproblema\u201d? Tratamento \u00e9 \u201cpassear na floresta\u201d?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"As recentes declara\u00e7\u00f5es de um Ministro do STJ sobre o Autismo, proferidas durante um F\u00f3rum, merecem uma an\u00e1lise t\u00e9cnica aprofundada.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog - Carreiras Jur\u00eddicas - Estrat\u00e9gia\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/estrategiacarreirajuridica\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-11-24T02:27:35+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-12-01T16:14:21+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/23232655\/autismo-1.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2340\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1400\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Felipe Duque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@https:\/\/x.com\/ProfessorDuque\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratJuridica\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Felipe Duque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Felipe Duque\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/b5b0253b269d7130d1f7770b1ba29285\"},\"headline\":\"Autismo \u2013 \u201cproblema\u201d? Tratamento \u00e9 \u201cpassear na floresta\u201d?\",\"datePublished\":\"2024-11-24T02:27:35+00:00\",\"dateModified\":\"2024-12-01T16:14:21+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\\\/\"},\"wordCount\":1596,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/11\\\/23232655\\\/autismo-1.png\",\"keywords\":[\"autismo\",\"dignidade da pessoa humana e da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o\",\"Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia\",\"Lei Berenice Piana\",\"Lei Rom\u00e1rio\",\"STJ\",\"Transtorno do Espectro Autista (TEA)\"],\"articleSection\":[\"Carreiras Jur\u00eddicas\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\\\/\",\"name\":\"Autismo \u2013 \u201cproblema\u201d? Tratamento \u00e9 \u201cpassear na floresta\u201d?\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/11\\\/23232655\\\/autismo-1.png\",\"datePublished\":\"2024-11-24T02:27:35+00:00\",\"dateModified\":\"2024-12-01T16:14:21+00:00\",\"description\":\"As recentes declara\u00e7\u00f5es de um Ministro do STJ sobre o Autismo, proferidas durante um F\u00f3rum, merecem uma an\u00e1lise t\u00e9cnica aprofundada.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/11\\\/23232655\\\/autismo-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/11\\\/23232655\\\/autismo-1.png\",\"width\":2340,\"height\":1400},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Autismo \u2013 \u201cproblema\u201d? Tratamento \u00e9 \u201cpassear na floresta\u201d?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/\",\"name\":\"Blog - Carreiras Jur\u00eddicas - Estrat\u00e9gia\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia - Carreiras Jur\u00eddicas\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/03\\\/11151052\\\/cj-logo.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/03\\\/11151052\\\/cj-logo.png\",\"width\":150,\"height\":39,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia - Carreiras Jur\u00eddicas\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/estrategiacarreirajuridica\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/EstratJuridica\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/estrategiacarreirajuridica\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UClbMGuYbj2Mh1m3w144ETWQ\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/b5b0253b269d7130d1f7770b1ba29285\",\"name\":\"Felipe Duque\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/08\\\/06162009\\\/Captura-de-Tela-2024-08-06-as-16.19.26-96x96.png\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/08\\\/06162009\\\/Captura-de-Tela-2024-08-06-as-16.19.26-96x96.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/08\\\/06162009\\\/Captura-de-Tela-2024-08-06-as-16.19.26-96x96.png\",\"caption\":\"Felipe Duque\"},\"description\":\"Felipe Duque - Mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico na Mackenzie-SP. Graduado em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, com conclus\u00e3o pelo regime de Aproveitamento Extraordin\u00e1rio nos Estudos (art. 47, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 9.394\\\/96). Ex-Assessor de Desembargador no TJPE. Procurador da Fazenda Nacional. Integra voluntariamente a Coordena\u00e7\u00e3o de Assuntos Estrat\u00e9gicos Judiciais da PGFN. Professor do Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica, Estrat\u00e9gia OAB e Buscador Dizer o Direito. Autor do livro \u201cReforma Tribut\u00e1ria Comentada e Esquematizada\u201d, \\\"Manual de Processo Tribut\u00e1rio: Administrativo e Judicial\\\" pela editora Juspodivm Parecerista na Revista de Estudos Jur\u00eddicos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (REJuriSTJ)\",\"sameAs\":[\"http:\\\/\\\/lattes.cnpq.br\\\/5755137268084324\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/felipe_duque\\\/\",\"https:\\\/\\\/br.linkedin.com\\\/in\\\/felipe-duque-56954638\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/https:\\\/\\\/x.com\\\/ProfessorDuque\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@felipeduque-experienciasco5797\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/cj.estrategia.com\\\/portal\\\/author\\\/felipe-duque\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Autismo \u2013 \u201cproblema\u201d? Tratamento \u00e9 \u201cpassear na floresta\u201d?","description":"As recentes declara\u00e7\u00f5es de um Ministro do STJ sobre o Autismo, proferidas durante um F\u00f3rum, merecem uma an\u00e1lise t\u00e9cnica aprofundada.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Autismo \u2013 \u201cproblema\u201d? Tratamento \u00e9 \u201cpassear na floresta\u201d?","og_description":"As recentes declara\u00e7\u00f5es de um Ministro do STJ sobre o Autismo, proferidas durante um F\u00f3rum, merecem uma an\u00e1lise t\u00e9cnica aprofundada.","og_url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/","og_site_name":"Blog - Carreiras Jur\u00eddicas - Estrat\u00e9gia","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/estrategiacarreirajuridica\/","article_published_time":"2024-11-24T02:27:35+00:00","article_modified_time":"2024-12-01T16:14:21+00:00","og_image":[{"width":2340,"height":1400,"url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/23232655\/autismo-1.png","type":"image\/png"}],"author":"Felipe Duque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@https:\/\/x.com\/ProfessorDuque","twitter_site":"@EstratJuridica","twitter_misc":{"Escrito por":"Felipe Duque","Est. tempo de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/"},"author":{"name":"Felipe Duque","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/b5b0253b269d7130d1f7770b1ba29285"},"headline":"Autismo \u2013 \u201cproblema\u201d? Tratamento \u00e9 \u201cpassear na floresta\u201d?","datePublished":"2024-11-24T02:27:35+00:00","dateModified":"2024-12-01T16:14:21+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/"},"wordCount":1596,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/23232655\/autismo-1.png","keywords":["autismo","dignidade da pessoa humana e da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o","Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia","Lei Berenice Piana","Lei Rom\u00e1rio","STJ","Transtorno do Espectro Autista (TEA)"],"articleSection":["Carreiras Jur\u00eddicas"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/","name":"Autismo \u2013 \u201cproblema\u201d? Tratamento \u00e9 \u201cpassear na floresta\u201d?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/23232655\/autismo-1.png","datePublished":"2024-11-24T02:27:35+00:00","dateModified":"2024-12-01T16:14:21+00:00","description":"As recentes declara\u00e7\u00f5es de um Ministro do STJ sobre o Autismo, proferidas durante um F\u00f3rum, merecem uma an\u00e1lise t\u00e9cnica aprofundada.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/#primaryimage","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/23232655\/autismo-1.png","contentUrl":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/23232655\/autismo-1.png","width":2340,"height":1400},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/autismo-problema-tratamento-passear-floresta\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Autismo \u2013 \u201cproblema\u201d? Tratamento \u00e9 \u201cpassear na floresta\u201d?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#website","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/","name":"Blog - Carreiras Jur\u00eddicas - Estrat\u00e9gia","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia - Carreiras Jur\u00eddicas","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/11151052\/cj-logo.png","contentUrl":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/11151052\/cj-logo.png","width":150,"height":39,"caption":"Estrat\u00e9gia - Carreiras Jur\u00eddicas"},"image":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/estrategiacarreirajuridica\/","https:\/\/x.com\/EstratJuridica","https:\/\/www.instagram.com\/estrategiacarreirajuridica\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UClbMGuYbj2Mh1m3w144ETWQ"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/b5b0253b269d7130d1f7770b1ba29285","name":"Felipe Duque","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/06162009\/Captura-de-Tela-2024-08-06-as-16.19.26-96x96.png","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/06162009\/Captura-de-Tela-2024-08-06-as-16.19.26-96x96.png","contentUrl":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/06162009\/Captura-de-Tela-2024-08-06-as-16.19.26-96x96.png","caption":"Felipe Duque"},"description":"Felipe Duque - Mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico na Mackenzie-SP. Graduado em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, com conclus\u00e3o pelo regime de Aproveitamento Extraordin\u00e1rio nos Estudos (art. 47, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 9.394\/96). Ex-Assessor de Desembargador no TJPE. Procurador da Fazenda Nacional. Integra voluntariamente a Coordena\u00e7\u00e3o de Assuntos Estrat\u00e9gicos Judiciais da PGFN. Professor do Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica, Estrat\u00e9gia OAB e Buscador Dizer o Direito. Autor do livro \u201cReforma Tribut\u00e1ria Comentada e Esquematizada\u201d, \"Manual de Processo Tribut\u00e1rio: Administrativo e Judicial\" pela editora Juspodivm Parecerista na Revista de Estudos Jur\u00eddicos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (REJuriSTJ)","sameAs":["http:\/\/lattes.cnpq.br\/5755137268084324","https:\/\/www.instagram.com\/felipe_duque\/","https:\/\/br.linkedin.com\/in\/felipe-duque-56954638","https:\/\/x.com\/https:\/\/x.com\/ProfessorDuque","https:\/\/www.youtube.com\/@felipeduque-experienciasco5797"],"url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/author\/felipe-duque\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/23232655\/autismo-1.png","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/93"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85060"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":85072,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85060\/revisions\/85072"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85073"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85060"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=85060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}