{"id":84916,"date":"2024-11-21T22:06:09","date_gmt":"2024-11-22T01:06:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=84916"},"modified":"2025-01-07T17:23:56","modified_gmt":"2025-01-07T20:23:56","slug":"tjmg-acordao-ia-linguagem-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/tjmg-acordao-ia-linguagem-simples\/","title":{"rendered":"TJMG publica ac\u00f3rd\u00e3o com IA e linguagem simples"},"content":{"rendered":"\n

TJMG inovou ao publicar um ac\u00f3rd\u00e3o utilizando intelig\u00eancia artificial e linguagem simples<\/em><\/p>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Ed\u00e9sio Fernandes (EJEF), publicou o primeiro ac\u00f3rd\u00e3o feito por intelig\u00eancia artificial e com linguagem simples<\/strong><\/mark> (Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) n\u00ba 1.0000.22.157099-7\/002 \u2013 TEMA 91).<\/p>\n\n\n\n

\"ac\u00f3rd\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n
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Voc\u00ea pode acessar o ac\u00f3rd\u00e3o completo aqui<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O TEMA 91 do IRDR trata das a\u00e7\u00f5es consumeristas e discute a necessidade de o consumidor tentar resolver o problema de forma extrajudicial antes de ajuizar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ferramentas utilizadas para elaborar o ac\u00f3rd\u00e3o em Linguagem Simples<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A equipe da Diretoria Executiva de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o Documental (Dirged), da EJEF, usou a ferramenta Chat GPT, de IA generativa (que cria conte\u00fados novos com base em treinamento pr\u00e9vio), e a de pesquisa e anota\u00e7\u00f5es NotebookLM, do Google, para auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o do resumo, em Linguagem Simples, da decis\u00e3o que possui 44 p\u00e1ginas.<\/p>\n\n\n\n

Veja s\u00f3 esse trecho do ac\u00f3rd\u00e3o elaborado com intelig\u00eancia artificial e linguagem simples:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cO Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais decidiu, por maioria, que \u00e9 necess\u00e1rio tentar resolver o problema diretamente com o fornecedor antes de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o. Essa tentativa pode ser feita por diversos meios, como SAC, Procon, ag\u00eancias reguladoras, plataformas on-line ou notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial. Se o fornecedor n\u00e3o responder em 10 dias \u00fateis, o consumidor pode acionar a Justi\u00e7a\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Um dos grandes objetivos dessa iniciativa, de acordo com o 2\u00ba vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna, \u00e9 oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o uma vers\u00e3o clara e concisa de uma decis\u00e3o originalmente complexa e extensa<\/strong>.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

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\u201cA iniciativa reflete nosso compromisso com o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, promovido pelo CNJ, facilitando a compreens\u00e3o de temas jur\u00eddicos relevantes, especialmente aqueles que afetam diretamente os direitos do consumidor. Por isso a Ejef adotar\u00e1 esse modelo como rotina a partir de novas decis\u00f5es divulgadas no Di\u00e1rio do Judici\u00e1rio Eletr\u00f4nico\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O movimento pela utiliza\u00e7\u00e3o da linguagem simples busca o que podemos chamar de \u201cA morte do juridiqu\u00eas<\/em>\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O termo “juridiqu\u00eas<\/em>” \u00e9 utilizado, no Brasil, para designar o uso excessivo do jarg\u00e3o jur\u00eddico e de termos t\u00e9cnicos usados pelos operadores do Direito, como express\u00f5es complexas, de escrita dif\u00edcil e o uso do latim. Quem nunca ouviu express\u00f5es como: \u201cdata maxima venia<\/em>\u201d, prericulum in mora<\/em>, \u201cmutatis mutandis<\/em>\u201d, \u201cconditio sine qua non<\/em>\u201d, \u201centranhas merit\u00f3rias\u201d, \u201c\u00e9 evidente o malogro do intento\u201d, e por a\u00ed vai.  <\/p>\n\n\n\n

De fato, h\u00e1 uma enorme press\u00e3o social para que haja uma simplifica\u00e7\u00e3o da linguagem jur\u00eddica, ou seja, para que haja o abandono, dentro do poss\u00edvel, do chamado \u201cjuridiqu\u00eas\u201d em prol de uma comunica\u00e7\u00e3o mais clara e direta com o jurisdicionado, com os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, e com o p\u00fablico em geral.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a instituiu um grupo de trabalho (GT) para promover o uso da linguagem simples na Corte. A medida marca a ades\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ao Pacto Nacional do Judici\u00e1rio pela Linguagem Simples<\/mark><\/strong>, lan\u00e7ado em novembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Todos os tribunais envolvidos assumem o compromisso de, sem negligenciar a boa t\u00e9cnica jur\u00eddica, estimular os ju\u00edzes e setores t\u00e9cnicos a:<\/p>\n\n\n\n

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\"linguagem<\/figure>\n<\/div>\n\n\n