{"id":84837,"date":"2024-11-20T23:06:48","date_gmt":"2024-11-21T02:06:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=84837"},"modified":"2025-01-07T18:10:34","modified_gmt":"2025-01-07T21:10:34","slug":"tributo-sobre-animal-de-estimacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/tributo-sobre-animal-de-estimacao\/","title":{"rendered":"Tributo sobre animal de estima\u00e7\u00e3o? O Governo pode cobrar pelo seu cachorro?"},"content":{"rendered":"\n

Descubra se o governo pode cobrar tributo sobre animal de estima\u00e7\u00e3o. Entenda os aspectos legais e fiscais relacionados ao tributo sobre pets.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"animal<\/figure>\n\n\n\n

Nessa semana, uma not\u00edcia trouxe algo bem \u00e0 tona para os \u201cpais de pets, ou melhor, pais de cachorro, que \u00e9 o que acontece na Alemanha:<\/p>\n\n\n\n

Alemanha cobra imposto sobre c\u00e3es e tem arrecada\u00e7\u00e3o recorde<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, ter um cachorro para chamar de seu na Alemanha custa dinheiro n\u00e3o apenas pelas despesas inerentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, como comida e veterin\u00e1rio, mas tamb\u00e9m porque implica pagar imposto. <\/p>\n\n\n\n

Em Berlim, \u20ac 120 anuais (R$ 740).<\/p>\n\n\n\n

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Com uma popula\u00e7\u00e3o canina estimada em 10 milh\u00f5es de animais, a Alemanha obteve uma tributa\u00e7\u00e3o recorde com o sistema em 2023, \u20ac 421 milh\u00f5es (R$ 2,6 bilh\u00f5es), e caminha para meio bilh\u00e3o neste exerc\u00edcio se a tend\u00eancia dos \u00faltimos anos for seguida. Segundo o jornal econ\u00f4mico Les \u00c9chos, um invej\u00e1vel meio de arrecada\u00e7\u00e3o, que nos \u00faltimos dez anos cresceu mais de 40%.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A proposta desse artigo \u00e9 se debru\u00e7ar sobre esse curioso caso, e tamb\u00e9m explicitar se seria poss\u00edvel falar em algum tributo a ser criado no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Obviamente, quando falamos em criatividade tribut\u00e1ria, poucos exemplos s\u00e3o t\u00e3o peculiares quanto o imposto alem\u00e3o sobre c\u00e3es, a Hundesteuer<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

Mas, acalme por a\u00ed. Outros pa\u00edses, como Luxemburgo, Holanda e Su\u00ed\u00e7a, tamb\u00e9m taxam a posse de alguns animais, mas n\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o alem\u00e3s…<\/p>\n\n\n\n

Em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre novas formas de tributa\u00e7\u00e3o e busca por receitas p\u00fablicas, este tributo centen\u00e1rio desperta curiosidade n\u00e3o apenas por sua longevidade, mas principalmente por sua efic\u00e1cia arrecadat\u00f3ria e regulat\u00f3ria…<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, de onde surgiu e por qual raz\u00e3o? <\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
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  1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A g\u00eanese do tributo remonta ao in\u00edcio do s\u00e9culo XIX, durante o per\u00edodo napole\u00f4nico na Fran\u00e7a, quando surtos de raiva demandavam maior controle sobre a popula\u00e7\u00e3o canina urbana.<\/p>\n\n\n\n

    A Pr\u00fassia, em 1810, foi a primeira regi\u00e3o do atual territ\u00f3rio alem\u00e3o a implementar o tributo, atrav\u00e9s do Hundesteueredikt<\/em>, estabelecendo as bases do que viria a se tornar um dos mais longevos e eficientes sistemas de tributa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do mundo.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o se trata, contudo, de mera importa\u00e7\u00e3o do modelo franc\u00eas. Ao longo de mais de dois s\u00e9culos, os alem\u00e3es desenvolveram um sistema pr\u00f3prio, adaptando a tributa\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades contempor\u00e2neas de gest\u00e3o urbana e sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Como est\u00e1 estruturado o sistema atual?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

    A Hundesteuer<\/em> encontra-se fundamentada na Lei Fiscal sobre C\u00e3es (Hundesteuergesetz<\/em>) de 2001, que estabelece diretrizes gerais posteriormente adaptadas pelos munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 como se cada Munic\u00edpio pudesse cobr\u00e1-lo nas suas peculiaridades<\/p>\n\n\n\n

    Falando de Direito Tribut\u00e1rio, da norma de incid\u00eancia, poder\u00edamos assim destacar:<\/p>\n\n\n\n

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    1. Fato gerador: <\/strong>propriedade ou posse de c\u00e3es<\/li>\n\n\n\n
    2. Aspecto subjetivo: <\/strong>cada Munic\u00edpio pode cobrar<\/li>\n\n\n\n
    3. Valor base: <\/strong>varia conforme munic\u00edpio (em Berlim, \u20ac 120 anuais)<\/li>\n\n\n\n
    4. Majora\u00e7\u00e3o para ra\u00e7as consideradas perigosas (ex: Pitbull)<\/strong>

      N\u00e3o incide para:<\/mark><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n