{"id":84746,"date":"2024-11-19T15:28:48","date_gmt":"2024-11-19T18:28:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=84746"},"modified":"2024-11-19T15:28:51","modified_gmt":"2024-11-19T18:28:51","slug":"recurso-direito-civil-pge-pr-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/recurso-direito-civil-pge-pr-procurador\/","title":{"rendered":"Recurso Direito Civil PGE PR Procurador"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das provas do concurso PGE PR Procurador <\/strong>no \u00faltimo domingo, 17 de novembro de 2024, o Cebraspe divulgou consulta individual ao gabarito preliminar e ao caderno de provas.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Com isso, os interessados poder\u00e3o interpor recursos<\/strong> das 10h do dia 20 de novembro at\u00e9 \u00e0s 18h do dia 21 de novembro<\/strong>, no site<\/a> da banca organizadora. O Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas esteve presente durante toda a sua prepara\u00e7\u00e3o, inclusive realizando a corre\u00e7\u00e3o extraoficial<\/a>, e vai te ajudar em mais uma etapa.<\/p>\n\n\n\n

Nosso time de professores elaborou uma sugest\u00e3o de recurso contra o gabarito provis\u00f3rio da disciplina de Direito Civil <\/strong>do concurso. Veja a seguir!<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 59<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da especialidade, indicado como correto pela banca, \u00e9 subdividido em princ\u00edpio da especialidade subjetiva e objetiva. A especialidade objetiva diz respeito aos elementos concernentes ao im\u00f3vel, sua descri\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas. J\u00e1 a A especialidade subjetiva diz respeito \u00e0 titularidade do im\u00f3vel e recai seja sobre a pessoa f\u00edsica quanto jur\u00eddica. Especialidade consiste, portanto, em princ\u00edpio relativo aos registros p\u00fablicos que tem por objetivo auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. A ideia de correla\u00e7\u00e3o entre registros, por outro lado, se coaduna com a ideia de continuidade. Isso porque, o princ\u00edpio da continuidade, expresso nos artigos 195, 222 e 237 da Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, determinando o imprescind\u00edvel encadeamento entre os registros constantes de cada livro registral. Portanto, correta letra “c”.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 61<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, pois disp\u00f5e a literalidade do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 670. Pelas somas que devia entregar ao mandante ou recebeu para despesa, mas empregou em proveito seu, pagar\u00e1 o mandat\u00e1rio juros, desde o momento em que abusou\u201d. Por outro lado, a alternativa “b” n\u00e3o guarda correla\u00e7\u00e3o com a literalidade da lei. Isso porque o C\u00f3digo Civil determina que “Art. 674. Embora ciente da morte, interdi\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7a de estado do mandante, deve o mandat\u00e1rio concluir o neg\u00f3cio j\u00e1 come\u00e7ado, se houver perigo na demora”. Trata-se de dever condicionado ao perigo da demora. A alternativa, a seu tempo, traz uma faculdade que pode ser exercida pela mandat\u00e1ria, sem qualquer vincula\u00e7\u00e3o ao periculum in mora, subvertendo, assim, os ditames legais. Portanto, correta a letra “c”, ou, subsidiariamente, anul\u00e1vel a quest\u00e3o em virtude de duas respostas corretas.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso PGE PR Procurador<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Cursos e Assinaturas<\/span><\/h2>\n\n\n\n

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