{"id":84673,"date":"2024-11-19T15:20:42","date_gmt":"2024-11-19T18:20:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=84673"},"modified":"2025-01-07T17:38:51","modified_gmt":"2025-01-07T20:38:51","slug":"adiamento-prova-concurso-covid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/adiamento-prova-concurso-covid\/","title":{"rendered":"Adiamento de prova de concurso p\u00fablico em raz\u00e3o da COVID n\u00e3o gera dever de indenizar – diz STF"},"content":{"rendered":"\n

STF decide que o adiamento de prova de concurso p\u00fablico devido \u00e0 COVID-19 n\u00e3o gera obriga\u00e7\u00e3o de indenizar candidatos. Saiba mais sobre o Tema 1347.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"adiamento<\/figure>\n\n\n\n

Eu fui um dos cr\u00edticos do que aconteceu em julho de 2020, inclusive, eu fiz uma postagem no instagram dizendo que era \u201crid\u00edculo\u201d o desrespeito com os candidatos\u2026<\/p>\n\n\n\n

T\u00ednhamos decretado a Pandemia pelo COVID-19 em mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n\n\n\n

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Acontece que tinha uma prova marcada no Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Todos sabiam que iria haver o cancelamento, o distanciamento social era uma medida.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, eles n\u00e3o avisaram nada at\u00e9 o final de semana da prova.<\/p>\n\n\n\n

Pior, at\u00e9 o dia DA PROVA!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cancelamento aconteceu no dia da prova.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Professor, n\u00e3o estou entendendo nada\u2026<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1, o caso que chegou ao Supremo Tribunal Federal tem origem em um concurso p\u00fablico que seria realizado durante a pandemia mas foi cancelado.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2020, o Governo do Paran\u00e1 e a Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) firmaram contrato para realiza\u00e7\u00e3o de concurso da Pol\u00edcia Civil, com valor estimado em R$ 4,7 milh\u00f5es para at\u00e9 70 mil candidatos.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No entanto, o certame, que acabou atraindo mais de 100 mil inscritos, enfrentou esse cancelamento desrespeitoso na minha opini\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isto porque, o concurso estava inicialmente previsto para julho de 2020, o concurso foi adiado em raz\u00e3o da pandemia, sendo remarcado para 21 de fevereiro de 2021.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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A situa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ganhou contornos dram\u00e1ticos quando, \u00e0s 5h42 do pr\u00f3prio dia da prova, o N\u00facleo de Concursos da UFPR publicou edital suspendendo o certame.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode entender melhor aqui:<\/p>\n\n\n\n

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Concurso Pol\u00edcia Civil do Paran\u00e1: entenda o que levou \u00e0 suspens\u00e3o da prova e quais as consequ\u00eancias da decis\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Por qual raz\u00e3o eles cancelaram?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o alegou tr\u00eas problemas principais:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Falta de baterias para term\u00f4metros entregues na v\u00e9spera<\/li>\n\n\n\n
  2. Locais de prova sem condi\u00e7\u00f5es adequadas de uso<\/li>\n\n\n\n
  3. Desist\u00eancia em massa de aplicadores<\/li>\n<\/ol>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

    E o que come\u00e7ou a acontecer diante disso?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

    Obviamente, muitos candidatos ingressaram com a\u00e7\u00f5es judiciais requerendo o dinheiro de volta, querendo o reembolso pelas passagens a\u00e9reas, despesas com deslocamento, etc\u2026<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, em decis\u00e3o do juiz federal da\u00a01\u00aa Vara Federal de Curitiba<\/a><\/strong>, julgou parcialmente procedente<\/strong> o pedido da autora da a\u00e7\u00e3o, que pedia a condena\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1 e da Universidade Federal do Paran\u00e1 por danos materiais e danos morais em raz\u00e3o da suspens\u00e3o do concurso. Em sua decis\u00e3o, o magistrado condenou apenas a UFPR ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais no valor de R$920,00. <\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, depois o tema foi parar na TNU que uniformizou o assunto, isto \u00e9, a Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, fixar a seguinte tese acerca do cancelamento de concurso p\u00fablico na pandemia da Covid-19:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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    Tema 313:<\/strong> \u201cA suspens\u00e3o da prova de concurso p\u00fablico para provimento de cargos da Pol\u00edcia Civil do Estado do Paran\u00e1, em meio \u00e0 pandemia da Covid-19, pode levar \u00e0 responsabilidade da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), organizadora do certame, \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de dano moral, se comprovada a grave exposi\u00e7\u00e3o do candidato \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o, pela frequ\u00eancia a locais p\u00fablicos, como aeroportos e rodovi\u00e1rias, com grande quantidade de pessoas e ampla circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus\u201d.
    https:\/\/www.servidor.adv.br\/informes\/cancelamento-de-concurso-publico-durante-a-pandemia-da-covid-19-pode-gerar-dano-moral\/335<\/a>)<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

    No caso concreto, o candidato se deslocou de Natal (RN) para Curitiba (PR) e soube, no dia da prova, da suspens\u00e3o do concurso devido \u00e0 pandemia. O \u00f3rg\u00e3o julgador apontou que a suspens\u00e3o da prova do concurso p\u00fablico, no dia em que seria aplicada, acarretou dano extrapatrimonial ao autor, que, vindo de Natal, j\u00e1 estava em Curitiba, depois de viagens de \u00f4nibus e de avi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    Em seu entendimento, ponderando os interesses em jogo, concluiu-se que a sa\u00fade f\u00edsica e mental do autor da a\u00e7\u00e3o foi gravemente afetada pela atividade da UFPR, com a quebra do isolamento social.<\/p>\n\n\n\n

    Veja, o caso que chegou ao STF originou-se da demanda de um candidato que pleiteou indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos sofridos. Em primeira inst\u00e2ncia e na Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais Federais, o entendimento foi favor\u00e1vel ao candidato, resultando em: <\/p>\n\n\n\n

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