{"id":84469,"date":"2024-11-19T11:32:38","date_gmt":"2024-11-19T14:32:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=84469"},"modified":"2025-01-07T17:21:26","modified_gmt":"2025-01-07T20:21:26","slug":"estudantes-puc-demitidos-ofensas-racistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/estudantes-puc-demitidos-ofensas-racistas\/","title":{"rendered":"Estudantes da PUC foram demitidos ap\u00f3s proferirem ofensas racistas contra estudantes da USP"},"content":{"rendered":"\n

Estudantes da PUC s\u00e3o demitidos ap\u00f3s casos de racismo contra estudantes da Universidade de S\u00e3o Paulo, gerando debates sobre o tema.<\/em><\/p>\n\n\n\n

*Jo\u00e3o Paulo Lawall Valle \u00e9 Advogado da Uni\u00e3o (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econ\u00f4mico do Estrat\u00e9gia carreira jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Estudantes<\/figure>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong> Estudantes de PUC<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Durante os Jogos Jur\u00eddicos Estaduais, em partida esportiva entre estudantes do curso de direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC-SP) e da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, alguns estudantes da PUC foram flagrados  proferindo coment\u00e1rios racistas e aporaf\u00f3bicos.<\/p>\n\n\n\n

O grupo gritou ofensas contra estudantes da faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), insultando-os pelo fato de supostamente serem cotistas, sendo tal fato associado negativa e preconceituosamente \u00e0 pobreza, fazendo sinal de dinheiro com as m\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Em imagens que circularam nas redes sociais e sites <\/em>de not\u00edcias \u00e9 poss\u00edvel ver alguns integrantes da torcida da PUC-SP chamando os estudantes da USP de \u201ccotistas\u201d e \u201cpobres\u201d e proferindo insultos raciais.<\/p>\n\n\n\n

Os fatos aconteceram no \u00faltimo s\u00e1bado (16\/11\/2024) e provocaram r\u00e1pida rea\u00e7\u00e3o dos escrit\u00f3rios de advocacia onde os ofensores atuavam como estagi\u00e1rios. Tanto o escrit\u00f3rio Pinheiro Neto, como o escrit\u00f3rio Castro Barros Advogados demitiram os envolvidos, que n\u00e3o integram mais o time das renomadas bancas advocat\u00edcias. J\u00e1 o escrit\u00f3rio Machado Meyer informou que realizar\u00e1 as apura\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e avaliar\u00e1 as medidas a serem tomadas.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/strong> Estudantes da PUC<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Na parte dedicada aos seus princ\u00edpios fundamentais<\/mark><\/strong>, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 prev\u00ea como fundamento<\/strong> da Rep\u00fablica a dignidade da pessoa humana<\/mark><\/strong>. Al\u00e9m disso, a Carta Magna arrola como um dos princ\u00edpios<\/strong> da Rep\u00fablica Federativa do Brasil o rep\u00fadio ao terrorismo e ao racismo<\/strong>.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

E a CF\/88 traz, ainda, como objetivos fundamentais<\/strong> da Rep\u00fablica Federativa do Brasil a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> e a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos<\/mark><\/strong> de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No artigo 5\u00ba, inciso I a Constitui\u00e7\u00e3o Federal nos diz o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

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Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – homens e mulheres s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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O princ\u00edpio da igualdade <\/mark>imp\u00f5e que todos os seres humanos sejam tratados de forma igual perante a lei, sem discrimina\u00e7\u00e3o infundada. Apenas \u00e9 poss\u00edvel diferenciar o tratamento entre pessoas quando houver especificidades relevantes que precisem de prote\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

No \u00e2mbito internacional a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/mark> <\/strong>prev\u00ea que todo ser humano tem capacidade de gozar de direitos e liberdades estabelecidos na Declara\u00e7\u00e3o independente de qual seja sua esp\u00e9cie, ra\u00e7a, cor, sexo, l\u00edngua, origem nacional ou social, riqueza entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica)<\/mark><\/strong> prev\u00ea o direito de igualdade perante a lei. Segundo o texto convencional, todas as pessoas s\u00e3o iguais perante a lei. Por conseguinte, t\u00eam direito, sem discrimina\u00e7\u00e3o, a igual prote\u00e7\u00e3o da lei<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Feito este panorama geral das normas constitucionais que tratam do direito a igualdade, bem como as normas convencionais (que no direito brasileiro tem, em regra, status<\/em> supralegal) nota-se que a igualdade e a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o s\u00e3o direitos fundamentais de todos os cidad\u00e3os, devendo ser respeitado pelo Estado e pelos outros cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

O racismo<\/strong> representa um tema que corresponde a um mandato constitucional de criminaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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\"Estudantes<\/figure>
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Mas o que vem a ser este mandato? <\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os mandados de criminaliza\u00e7\u00e3o indicam mat\u00e9rias sobre as quais o legislador ordin\u00e1rio n\u00e3o tem a faculdade de legislar, mas a obrigatoriedade de tratar<\/strong>, protegendo determinados bens ou interesses de forma adequada e, dentro do poss\u00edvel, integral.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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E onde est\u00e1 a previs\u00e3o constitucional da criminaliza\u00e7\u00e3o do racismo?<\/span><\/h5>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Est\u00e1 no Art 5\u00ba, XLII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba.
(...)
XLII - a pr\u00e1tica do racismo constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o, nos termos da lei;<\/em><\/pre>\n\n\n\n
Como se v\u00ea, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 determina que a pr\u00e1tica do racismo \u00e9 crime. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Entretanto, tal previs\u00e3o abstrata n\u00e3o \u00e9 suficiente para tornar tal conduta t\u00edpica, sendo necess\u00e1ria a intermedia\u00e7\u00e3o legislativa. E tal intermedia\u00e7\u00e3o foi realizada pela Lei 7.716\/1989 que criminalizou condutas resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor.<\/p>\n\n\n\n
Importante destacar, ainda, que a CF\/88 previu que a pr\u00e1tica de racismo \u00e9 crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel e que se sujeita \u00e0 pena de reclus\u00e3o.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Cotas nas Universidades P\u00fablicas<\/span><\/h2>\n\n\n\n
E para contextualizar melhor esta an\u00e1lise jur\u00eddica, \u00e9 relevante relembrar o que s\u00e3o as cotas nas universidades p\u00fablicas.<\/mark><\/strong>  As cotas na universidades p\u00fablicas s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>
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