{"id":84423,"date":"2024-11-18T22:20:04","date_gmt":"2024-11-19T01:20:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=84423"},"modified":"2024-11-18T22:20:08","modified_gmt":"2024-11-19T01:20:08","slug":"prova-comentada-direitos-humanos-magistratura-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direitos-humanos-magistratura-mt\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direitos Humanos Magistratura MT"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 17\/11\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 6 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 36, 43, 46, 48, 76 e 94.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do TJ-MT<\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita! <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI! <\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas <\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direitos Humanos <\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 97. Quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio pro homine<\/em> no direito Internacional dos direitos humanos, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) em caso de conflito de princ\u00edpios, deve prevalecer aquele que tutela os interesses dos seres humanos em rela\u00e7\u00e3o aos direitos da natureza;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a eventual aposi\u00e7\u00e3o de reserva por Estado signat\u00e1rio de tratado de direitos humanos deve ser interpretada ampliativamente;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) cada Estado goza de autonomia para definir quais s\u00e3o os dispositivos dos tratados e conven\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em seu ordenamento jur\u00eddico;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) as cl\u00e1usulas que garantem direitos humanos devem ser interpretadas de modo a n\u00e3o prejudicar a ordem p\u00fablica e o interesse coletivo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) deve prevalecer a interpreta\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a a norma mais pr\u00f3xima \u00e0 garantia dos direitos humanos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre princ\u00edpios em Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O princ\u00edpio pro homine determina que, no campo dos direitos humanos, deve prevalecer a interpreta\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da pessoa humana, mas isso n\u00e3o implica que os direitos humanos sempre se sobreponham aos direitos da natureza. Existe uma interdepend\u00eancia e complementaridade entre direitos humanos e direitos da natureza, especialmente no contexto de direitos de povos ind\u00edgenas e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A aposi\u00e7\u00e3o de reservas em tratados de direitos humanos deve ser interpretada restritivamente, considerando que o objetivo central desses tratados \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana. A interpreta\u00e7\u00e3o ampliativa de reservas pode enfraquecer a efic\u00e1cia das normas de direitos humanos, contrariando os princ\u00edpios pactuados pela comunidade internacional.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Embora os Estados possuam certa margem para internalizar tratados no direito interno, a autonomia n\u00e3o \u00e9 absoluta. A aplica\u00e7\u00e3o dos dispositivos est\u00e1 vinculada ao compromisso internacional assumido, e o princ\u00edpio pro homine<\/em> orienta que os tratados devem ser aplicados sempre de forma a maximizar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, independentemente de limita\u00e7\u00f5es impostas unilateralmente pelos Estados.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Apesar de a ordem p\u00fablica e o interesse coletivo serem relevantes, o princ\u00edpio pro homine<\/em> exige que a interpreta\u00e7\u00e3o priorize a m\u00e1xima prote\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, mesmo que eventualmente desafie normas de ordem p\u00fablica. A aplica\u00e7\u00e3o restritiva baseada exclusivamente nesses conceitos pode comprometer a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. O princ\u00edpio pro homine<\/em> \u00e9 um dos pilares do direito internacional dos direitos humanos e estabelece que, em caso de d\u00favida ou conflito normativo, deve ser aplicada a interpreta\u00e7\u00e3o ou a norma mais ben\u00e9fica \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da pessoa humana. Isso assegura que os direitos humanos sejam efetivamente promovidos e resguardados.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 98. Em an\u00e1lise e compara\u00e7\u00e3o entre o sistema global e o sistema regional interamericano de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) o sistema global de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos \u00e9 coordenado pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e pelo Parlamento Europeu;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) o Protocolo de San Salvador \u00e9 um protocolo adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, n\u00e3o tendo, por\u00e9m, sido promulgado no Brasil;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) tanto o sistema global quanto o sistema interamericano de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos possuem como principal refer\u00eancia a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) o Pacto Internacional sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais comp\u00f5e o sistema global de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e garante o direito de todos os povos \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) a Corte Interamericana de Direitos Humanos \u00e9 \u00f3rg\u00e3o do sistema global de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos a coordena\u00e7\u00e3o do sistema regional interamericano de prote\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre sistemas de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O sistema global de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos \u00e9 coordenado pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), por meio de \u00f3rg\u00e3os como o Conselho de Direitos Humanos e os comit\u00eas de tratados. A OEA coordena o sistema regional interamericano, enquanto o Parlamento Europeu atua no \u00e2mbito do sistema regional europeu.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O Protocolo de San Salvador \u00e9, de fato, um protocolo adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, voltado para direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais. Entretanto, o Brasil ratificou e promulgou esse protocolo, conforme o Decreto n\u00ba 3.321\/1999.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica) \u00e9 a principal refer\u00eancia no sistema regional interamericano. No sistema global, as principais refer\u00eancias s\u00e3o a Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas e a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, al\u00e9m de tratados como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. O Pacto Internacional sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (PIDESC) \u00e9 um dos principais tratados do sistema global de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, e em seu artigo 1\u00ba estabelece o direito dos povos \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, incluindo a liberdade de dispor de seus recursos naturais e determinar seu desenvolvimento econ\u00f4mico, social e cultural.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Tanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os do sistema regional interamericano, sob a coordena\u00e7\u00e3o da OEA. A Corte julga viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas por Estados que ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o Americana, enquanto a Comiss\u00e3o atua na promo\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no continente.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: <\/strong>Concurso Magistratura MT<\/a><\/p>\n\n\n\n

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