{"id":84409,"date":"2024-11-18T21:58:24","date_gmt":"2024-11-19T00:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=84409"},"modified":"2024-11-18T21:58:26","modified_gmt":"2024-11-19T00:58:26","slug":"prova-comentada-direito-eleitoral-magistratura-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-eleitoral-magistratura-mt\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Eleitoral Magistratura MT"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 17\/11\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 6 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 36, 43, 46, 48, 76 e 94.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do TJ-MT<\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita! <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI! <\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas <\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito Eleitoral<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 67. Foi constatado que os diret\u00f3rios municipais dos partidos pol\u00edticos<\/strong> Alfa, Beta e Gama praticaram as seguintes condutas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. Alfa recebeu recursos de origem n\u00e3o mencionada;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. Beta recebeu recursos de pessoas jur\u00eddicas de direito privado; e III. Gama recebeu recursos de pessoa f\u00edsica ocupante de cargo p\u00fablico em comiss\u00e3o, a qual n\u00e3o estava filiada a esse partido pol\u00edtico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c0 luz da sistem\u00e1tica legal vigente, \u00e9 correto afirmar, a respeito de Alfa, Beta e Gama, na respectiva esfera partid\u00e1ria em que as condutas foram praticadas, que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Gama n\u00e3o praticou nenhuma irregularidade;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) todos ter\u00e3o suspenso o recebimento de quotas do fundo partid\u00e1rio por um ano;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Beta e Gama n\u00e3o ter\u00e3o suspensa a participa\u00e7\u00e3o no fundo partid\u00e1rio por um ano;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) todos ter\u00e3o suspenso o recebimento de quotas do fundo partid\u00e1rio at\u00e9 que devolvam os respectivos recursos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) todos ter\u00e3o suspensa a participa\u00e7\u00e3o no fundo partid\u00e1rio por dois anos, al\u00e9m de sofrerem multa correspondente ao valor recebido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Gama praticou sim irregularidades, de acordo com a Lei 9.096\/95. Portanto, receber recursos de uma pessoa f\u00edsica ocupante de cargo p\u00fablico em comiss\u00e3o, que n\u00e3o est\u00e1 filiada ao partido, \u00e9 uma irregularidade conforme a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral vigente.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. Os partidos que recebem recursos de origem n\u00e3o mencionada, de pessoas jur\u00eddicas de direito privado, ou de pessoas f\u00edsicas ocupantes de cargos p\u00fablicos em comiss\u00e3o, est\u00e3o sujeitos \u00e0 suspens\u00e3o do recebimento de quotas do fundo partid\u00e1rio por um ano, consoante o art. 36 da Lei 9.096\/95.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Tanto Beta quanto Gama praticaram irregularidades que, conforme a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, resultam na suspens\u00e3o do recebimento de quotas do fundo partid\u00e1rio por um ano.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A suspens\u00e3o do recebimento de quotas do fundo partid\u00e1rio \u00e9 por um per\u00edodo de um ano, independentemente da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos irregularmente, nos termos do art. 37 da Lei 9.096\/95.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A suspens\u00e3o do recebimento de quotas do fundo partid\u00e1rio \u00e9 por um ano, n\u00e3o dois anos. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o menciona a aplica\u00e7\u00e3o de multa correspondente ao valor recebido para essas infra\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, consoante o art. 36 da Lei 9.096\/95.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 69. Durante campanha eleitoral, M\u00e9vio, apoiador pol\u00edtico do candidato a vereador Ticio, ofereceu para Calo R$ 1.000,00 para obter seu voto, entregando-lhe, de imediato, R$ 500,00 e prometendo-lhe outros R$ 500,00, a serem entregues ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, em caso de vit\u00f3ria do candidato. No dia da elei\u00e7\u00e3o, Caio decidiu n\u00e3o votar como prometido. T\u00edcio n\u00e3o foi eleito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando-se a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e a jurisprud\u00eancia atualizada, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o se consumou, uma vez que Caio n\u00e3o votou no candidato que ofereceu o dinheiro;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) houve corrup\u00e7\u00e3o eleitoral na forma tentada, pois T\u00edcio n\u00e3o foi eleito;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) incorreu corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, vez que a pessoa a oferecer o dinheiro n\u00e3o era o candidato;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) houve corrup\u00e7\u00e3o eleitoral na forma ada, pois, ao final, Caio n\u00e3o votou no candidato;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral praticada ensejar\u00e1 o ajuizamento de representa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1incorreta. A corrup\u00e7\u00e3o eleitoral se consuma com a oferta ou promessa de vantagem para obter o voto, independentemente do voto efetivamente dado.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, nos termos do art. 299 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A corrup\u00e7\u00e3o eleitoral pode ser praticada por qualquer pessoa, n\u00e3o necessariamente pelo candidato. O ato de oferecer dinheiro para obter votos configura corrup\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A corrup\u00e7\u00e3o eleitoral se consuma com a oferta ou promessa de vantagem, independentemente do voto efetivamente dado.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. De acordo com ao art. 299 do C\u00f3digo Eleitoral, a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral enseja o ajuizamento de representa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o do candidato. A corrup\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 configurada pela oferta ou promessa de vantagem para obter o voto, independentemente do resultado da elei\u00e7\u00e3o ou do voto efetivamente dado.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 70. No munic\u00edpio Alfa, durante per\u00edodo de propaganda eleitoral, constatou-se que o partido X se utilizou de bandeiras com fotos de seu candidato a prefeito, em via p\u00fablica. Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, constatou-se, ainda, que houve propaganda do partido X atrav\u00e9s de coloca\u00e7\u00e3o de mesas ao longo de cal\u00e7adas, distribuindo-se material de campanha. Finalmente, foi verificado que o mesmo partido colocou propaganda de seu candidato em um tapume divis\u00f3rio de \u00e1rea p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando as regras em vigor sobre propaganda pol\u00edtica e a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) a coloca\u00e7\u00e3o de mesas ao longo de cal\u00e7adas para distribui\u00e7\u00e3o de material de campanha \u00e9 proibida, devendo a propaganda ser considerada il\u00edcita;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a propaganda eleitoral ser\u00e1 regular se houver utiliza\u00e7\u00e3o de bandeiras em vias p\u00fablicas sem acarretar dificuldade no andamento do tr\u00e2nsito de ve\u00edculos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) \u00e9 permitida a coloca\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em tapumes, se esses foram instalados provisoriamente para demarcar a limita\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) n\u00e3o haver\u00e1 propaganda eleitoral irregular se o partido colocar propaganda em bem p\u00fablico sem lhe causar dano, devendo este ser demonstrado para aplica\u00e7\u00e3o de penalidade;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) a mobilidade das bandeiras se caracteriza pela sua utiliza\u00e7\u00e3o como propaganda no hor\u00e1rio compreendido entre 7 horas da manh\u00e3 e 22 horas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A coloca\u00e7\u00e3o de mesas para distribui\u00e7\u00e3o de material de campanha \u00e9 permitida, desde que n\u00e3o obstrua a passagem de pedestres e ve\u00edculos, conforme a Lei 9.504\/97.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. Nos termos do art. 37 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, nos bens cujo uso dependa de cess\u00e3o ou permiss\u00e3o do poder p\u00fablico, ou que a ele perten\u00e7am, e nos bens de uso comum, inclusive postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus e outros equipamentos urbanos, \u00e9 vedada a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda de qualquer natureza, inclusive picha\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o a tinta e exposi\u00e7\u00e3o de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A coloca\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em tapumes de \u00e1reas p\u00fablicas \u00e9 proibida, independentemente de serem provis\u00f3rios ou permanentes, conforme a Lei 9.504\/97.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A coloca\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em bens p\u00fablicos \u00e9 proibida, independentemente de causar dano ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral permite a utiliza\u00e7\u00e3o de bandeiras em vias p\u00fablicas, mas n\u00e3o especifica um hor\u00e1rio fixo para sua utiliza\u00e7\u00e3o. O importante \u00e9 que n\u00e3o causem dificuldades no tr\u00e2nsito de ve\u00edculos ou obstruam a passagem de pedestres.<\/p>\n\n\n\n

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