{"id":84362,"date":"2024-11-18T17:46:54","date_gmt":"2024-11-18T20:46:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=84362"},"modified":"2024-11-18T17:46:59","modified_gmt":"2024-11-18T20:46:59","slug":"prova-comentada-direito-processual-do-trabalho-pge-pr-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-processual-do-trabalho-pge-pr-procurador\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito Processual do Trabalho PGE PR Procurador"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para o Concurso PGE PR Procurador <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 17\/11\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Procuradoria-Geral do Estado do Paran\u00e1.<\/strong> Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das 11, 19 e 76.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da Procuradoria-Geral do Estado do Paran\u00e1<\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas <\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Processual do Trabalho<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 79. Em procedimento sumar\u00edssimo na justi\u00e7a do trabalho, pode ser parte:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Um sindicato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O Distrito Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Uma funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Uma autarquia estadual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Um munic\u00edpio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema procedimento sumar\u00edssimo em processo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com art. 852-A, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT: \u201cArt. 852-A. Par\u00e1grafo \u00fanico. Est\u00e3o exclu\u00eddas do procedimento sumar\u00edssimo as demandas em que \u00e9 parte a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Entre as alternativas apresentadas, a \u00fanica que n\u00e3o se enquadra no dispositivo acima colacionado \u00e9 o sindicato. Portanto, correta a alternativa A. As alternativas B, C, D e E ficam todas incorretas, pois se enquadram no disposto pelo art. 852-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 80. Contra despacho que denegue a interposi\u00e7\u00e3o de recurso trabalhista:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Cabe agravo de peti\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Cabe mandado de seguran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Cabe agravo de instrumento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) N\u00e3o cabe recurso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Cabe agravo interno.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema recursos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme art. 897, \u201ca\u201d, da CLT, o agravo de peti\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel nas execu\u00e7\u00f5es: \u201cArt. 897 – Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de peti\u00e7\u00e3o, das decis\u00f5es do Juiz ou Presidente, nas execu\u00e7\u00f5es;\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O mandado de seguran\u00e7a \u00e9 cab\u00edvel para proteger direito l\u00edquido e certo, n\u00e3o amparado por habeas corpus ou habeas data, conforme art. 5\u00ba, LXIX, da CF: \u201cLXIX – conceder-se-\u00e1 mandado de seguran\u00e7a para proteger direito l\u00edquido e certo, n\u00e3o amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o respons\u00e1vel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade p\u00fablica ou agente de pessoa jur\u00eddica no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Conforme art. 897, \u201cb\u201d, da CLT, contra o despacho que denega a interposi\u00e7\u00e3o de recurso trabalhista \u00e9 cab\u00edvel agravo de instrumento. Vejamos: \u201cArt. 897 – Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposi\u00e7\u00e3o de recursos.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Tomando por base o mesmo dispositivo legal, a alternativa D fica automaticamente incorreta, posto que cab\u00edvel, sim, recurso.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. O agravo interno \u00e9 o recurso cab\u00edvel contra contra decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida pelo relator do processo. Conforme art. 1.021 do CPC: \u201cArt. 1.021. Contra decis\u00e3o proferida pelo relator caber\u00e1 agravo interno para o respectivo \u00f3rg\u00e3o colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal\u201d. Ademais, ap\u00f3s a reforma trabalhista, inseriu-se na CLT a previs\u00e3o do agravo interno nos casos em que o relator profere decis\u00e3o em Incidente de Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica instaurado originariamente no tribunal, na forma do inciso III do \u00a7 1\u00ba do artigo 855-A. Vejamos: \u201cArt. 855-A.  Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei no 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015 – C\u00f3digo de Processo Civil. \u00a7 1\u00ba Da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que acolher ou rejeitar o incidente: III – cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 81. A luz do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a atua\u00e7\u00e3o da fazenda p\u00fablica na justi\u00e7a do trabalho, julgue os itens a seguir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. Os procuradores estaduais podem representar autarquias do respectivo estado em ju\u00edzo, se investidos de instrumento de mandato v\u00e1lido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. Os estados, quando representados no ju\u00edzo trabalhista por seus procuradores, devem juntar instrumento de mandato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. Decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 fazenda p\u00fablica em diss\u00eddio individual trabalhista, fundada em orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do TST, est\u00e1 sujeita ao reexame necess\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Apenas o item I est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Apenas o item II est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Apenas os itens I e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Apenas os itens II e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema atua\u00e7\u00e3o da fazenda p\u00fablica na justi\u00e7a do trabalho. O Item I est\u00e1 correto. Conforme item II da OJ 318 da SBDI-1: \u201cOJ n\u00ba 318 da SBDI-I: (…) II \u2013 Os procuradores estaduais e municipais podem representar as respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em ju\u00edzo somente se designados pela lei da respectiva unidade da federa\u00e7\u00e3o (art. 75, IV, do CPC de 2015) ou se investidos de instrumento de mandato v\u00e1lido\u201d. O Item II est\u00e1 incorreto. Dispensa-se a juntada do mandato. Conforme item I da S\u00famula 436 do TST: \u201cS\u00famula n\u00ba 436 do TST: I \u2013 A Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, quando representadas em ju\u00edzo, ativa e passivamente, por seus procuradores, est\u00e3o dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprova\u00e7\u00e3o do ato de nomea\u00e7\u00e3o\u201d. O Item III est\u00e1 incorreto. N\u00e3o h\u00e1 sujei\u00e7\u00e3o ao reexame necess\u00e1rio. Conforme item II da S\u00famula 303 do TST: \u201cS\u00famula n\u00ba 303 do TST: (…) II \u2013 Tamb\u00e9m n\u00e3o se sujeita ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o fundada em: a) s\u00famula ou orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 82. Conforme expressa previs\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria trabalhista se sujeita ao:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Dep\u00f3sito de 5% do valor da condena\u00e7\u00e3o, salvo se o autor for a fazenda p\u00fablica ou for benefici\u00e1rio da gratuidade de justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Dep\u00f3sito pr\u00e9vio de 10% do valor da causa, salvo se o autor for a fazenda p\u00fablica ou for benefici\u00e1rio da gratuidade de justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Dep\u00f3sito de 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o, salvo se o autor for a fazenda p\u00fablica ou for benefici\u00e1rio da gratuidade de justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Dep\u00f3sito pr\u00e9vio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jur\u00eddica do autor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Dep\u00f3sito pr\u00e9vio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jur\u00eddica do autor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Na CLT, a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria est\u00e1 prevista no art. 836, vejamos: \u201cArt. 836. \u00c9 vedado aos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a do Trabalho conhecer de quest\u00f5es j\u00e1 decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste T\u00edtulo e a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, que ser\u00e1 admitida na forma do disposto no Cap\u00edtulo IV do T\u00edtulo IX da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 \u2013 C\u00f3digo de Processo Civil, sujeita ao dep\u00f3sito pr\u00e9vio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jur\u00eddica do autor.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Desta feita, tomando por base o caput do art. 836 da CLT, a alternativa correta \u00e9 a letra D: deve haver dep\u00f3sito pr\u00e9vio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jur\u00eddica do autor. As alternativas A, B, C e E ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 83. No processo trabalhista, caso seja indeferida a tutela provis\u00f3ria antes da senten\u00e7a, caber\u00e1:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Recurso de revista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Agravo de instrumento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Mandado de seguran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Recurso ordin\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Agravo de peti\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema tutela provis\u00f3ria em processo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a S\u00famula n\u00ba 414, II, do TST: \u201cS\u00famula n\u00ba 414 do TST: (…) II \u2013 No caso de a tutela provis\u00f3ria haver sido concedida ou indeferida antes da senten\u00e7a, cabe mandado de seguran\u00e7a, em face da inexist\u00eancia de recurso pr\u00f3prio\u201d. Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra C. As alternativas A, B, D e E ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 84. Com base na CLT, assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta, respectivamente, o n\u00famero m\u00e1ximo de testemunhas que cada parte pode indicar na instru\u00e7\u00e3o do processo trabalhista pelo rito ordin\u00e1rio e o tempo m\u00e1ximo dispon\u00edvel, ap\u00f3s o t\u00e9rmino dessa instru\u00e7\u00e3o, para cada parte aduzir raz\u00f5es finais, se o quiser.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Tr\u00eas testemunhas; cinco minutos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Tr\u00eas testemunhas; dez minutos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Duas testemunhas; dez minutos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Cinco testemunhas; quinze minutos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Duas testemunhas; cinco minutos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema rito ordin\u00e1rio em processo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Sobre as testemunhas, no rito ordin\u00e1rio, a parte poder\u00e1 indicar at\u00e9 3 testemunhas. \u00c9 o que determina o artigo 821 da CLT: \u201cArt. 821. Cada uma das partes n\u00e3o poder\u00e1 indicar mais de tr\u00eas testemunhas, salvo quando se tratar de inqu\u00e9rito, caso em que esse n\u00famero poder\u00e1 ser elevado a seis\u201d. E, acerca do tempo m\u00e1ximo para aduzir raz\u00f5es finais, o art. 850 da CLT determina que este ser\u00e1 de 10 minutos: \u201cArt. 850 – Terminada a instru\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o as partes aduzir raz\u00f5es finais, em prazo n\u00e3o excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovar\u00e1 a proposta de concilia\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o se realizando esta, ser\u00e1 proferida a decis\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra B: 3 testemunhas; 10 minutos. Tomando por base os mesmos dispositivos legais, as alternativas A, C, D e E ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 85. No rito ordin\u00e1rio do processo trabalhista, os recursos devem ser interpostos por simples peti\u00e7\u00e3o, tendo, em regra geral, efeito:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Devolutivo apenas, permitida a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria at\u00e9 a senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Devolutivo apenas, permitida a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria at\u00e9 a penhora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Devolutivo e suspensivo, permitida a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria at\u00e9 a senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Devolutivo apenas, n\u00e3o sendo permitida a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Devolutivo e suspensivo, n\u00e3o sendo permitida a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema recursos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Sobre os efeitos dos recursos, o art. 899 da CLT traz o seguinte: \u201cArt. 899 – Os recursos ser\u00e3o interpostos por simples peti\u00e7\u00e3o e ter\u00e3o efeito meramente devolutivo, salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas neste T\u00edtulo, permitida a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria at\u00e9 a penhora.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra B. Tomando por base o mesmo dispositivo legal, as alternativas A, C, D e E ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso PGE PR Procurador<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n

Quer estudar para o concurso PGE PR Procurador?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\"Assinaturas<\/span>
\n

Fa\u00e7a a sua assinatura!<\/span><\/h3>\n

Escolha a sua \u00e1rea.<\/span><\/p>\n