{"id":84255,"date":"2024-11-18T08:40:02","date_gmt":"2024-11-18T11:40:02","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=84255"},"modified":"2024-12-04T04:25:45","modified_gmt":"2024-12-04T07:25:45","slug":"prisao-robinho-posicao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prisao-robinho-posicao-stf\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m a pris\u00e3o de Robinho por estupro coletivo"},"content":{"rendered":"\n

STF julga habeas corpus de Robinho, condenado por estupro coletivo na It\u00e1lia. Placar final foi de 9×2 pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do ex-jogador<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"pris\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

O STF finalizou o julgamento de dois habeas corpus<\/em> do ex-jogador Robinho, que foi condenado na It\u00e1lia pelo cometimento de estupro coletivo, em 2013.<\/p>\n\n\n\n

Robinho, que j\u00e1 foi jogador do Santos, do Real Madrid, do Milan, e chegou at\u00e9 a sele\u00e7\u00e3o brasileira, encontra-se preso, desde mar\u00e7o de 2024, na Penitenci\u00e1ria 2 de Trememb\u00e9, no interior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

O placar do julgamento, na Suprema Corte, foi de 9×2 pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do ex-jogador<\/strong>, confirmando a tend\u00eancia que j\u00e1 era esperada.<\/p>\n\n\n\n

Caso Robinho no STJ (HDE 7986)<\/strong> pris\u00e3o de Robinho<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Robinho foi julgado e condenado, pela justi\u00e7a italiana, a nove anos de pris\u00e3o por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Mil\u00e3o, na It\u00e1lia, fato ocorrido em 2013. A senten\u00e7a definitiva s\u00f3 foi proferida nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a italiana.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 961 do CPC aduz que \u201cA decis\u00e3o estrangeira somente ter\u00e1 efic\u00e1cia no Brasil ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira ou a concess\u00e3o do exequatur \u00e0s cartas rogat\u00f3rias, salvo disposi\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio de lei ou tratado<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como o Brasil n\u00e3o extradita seus cidad\u00e3os para cumprir penas no exterior, foi feito um pedido de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a italiana junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em conformidade com o artigo 105, I, i, da CF:<\/p>\n\n\n\n

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/em>\n\nI - processar e julgar, originariamente:<\/em>\n\n...<\/em>\n\ni) a homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as estrangeiras e a concess\u00e3o de exequatur \u00e0s cartas rogat\u00f3rias;<\/em>\n(Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988)<\/strong><\/em><\/pre>\n\n\n\n
A homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira, de compet\u00eancia do STJ, \u00e9 um processo necess\u00e1rio para que a senten\u00e7a proferida no exterior \u2013 ou qualquer ato n\u00e3o judicial que, pela lei brasileira, tenha natureza de senten\u00e7a \u2013 possa produzir efeitos no Brasil.<\/mark><\/strong><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
A an\u00e1lise do pedido de homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela Corte Especial do STJ<\/strong>, colegiado formado por 15 ministros.<\/p>\n\n\n\n
Lembrando que, conforme o artigo 965 do CPC, a execu\u00e7\u00e3o<\/strong> da senten\u00e7a homologada pelo STJ ocorre perante a Justi\u00e7a Federal de primeiro grau.<\/p>\n\n\n\n
Art. 965. O cumprimento de decis\u00e3o estrangeira far-se-\u00e1 perante o ju\u00edzo federal competente, a requerimento da parte, conforme as normas estabelecidas para o cumprimento de decis\u00e3o nacional.<\/em>\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O pedido de execu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser instru\u00eddo com c\u00f3pia autenticada da decis\u00e3o homologat\u00f3ria ou do exequatur, conforme o caso.<\/em>\n(CPC<\/em>)<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Em mar\u00e7o de 2024 o STJ acabou homologando, por maioria, a senten\u00e7a estrangeira referente a condena\u00e7\u00e3o do ex-jogador, possibilitando assim a transfer\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o da pena para o Brasil, com base no Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o firmado entre Brasil e It\u00e1lia – Decreto 863\/1993. Estabeleceu, ainda, o regime inicial fechado para cumprimento da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma coisa precisa ser refor\u00e7ada: o STJ n\u00e3o julgou Robinho pelo crime de estupro. A Corte apenas analisou se a decis\u00e3o estrangeira cumpriu os requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira (contradit\u00f3rio, ampla defesa, devido processo legal, juiz natural).<\/p>\n\n\n\n
No STJ, a defesa de Robinho alegou<\/strong>, para n\u00e3o ser poss\u00edvel a homologa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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