{"id":83563,"date":"2024-11-12T09:48:08","date_gmt":"2024-11-12T12:48:08","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=83563"},"modified":"2024-11-13T00:17:19","modified_gmt":"2024-11-13T03:17:19","slug":"fim-escala-proposta-emenda-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/fim-escala-proposta-emenda-constitucional\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6 X 1: o que diz a proposta de emenda constitucional?"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Um tema invadiu as redes sociais e tomou conta do debate p\u00fablico nacional: o fim da escala de trabalho \u201c6 x 1\u201d<\/mark>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o veio \u00e0 tona por meio de um texto de autoria da deputada Erika Hilton, do PSOL.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>A parlamentar tem recolhido assinaturas para apresentar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.<\/mark><\/strong><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Hoje, a regra na escala de trabalho \u00e9 a possibilidade de 6 dias de trabalho e 1 dia de descanso, por isso que se chama \u201cEscala 6 x 1\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho afirmou que tem “acompanhado de perto o debate<\/em>” e que a redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 “plenamente poss\u00edvel e saud\u00e1vel<\/em>“, mas a quest\u00e3o deveria ser tratada atrav\u00e9s dos instrumentos pr\u00f3prios do direito do trabalho: conven\u00e7\u00e3o e acordos coletivos entre empresas e empregados.<\/p>\n\n\n\n

In\u00edcio da discuss\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Tudo come\u00e7ou a partir de uma mobiliza\u00e7\u00e3o do \u201cMovimento Vida Al\u00e9m do Trabalho (VAT)<\/mark><\/strong>\u201d, que ganhou for\u00e7a nas redes e somou 1,5 milh\u00e3o de assinaturas em um abaixo-assinado que pede \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados a revis\u00e3o da escala 6×1.<\/p>\n\n\n\n

O VAT foi capitaneado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo, tamb\u00e9m do PSOL, que disparou:<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\n\u201cNingu\u00e9m pode viver tendo s\u00f3 apenas um dia de folga. A escala 6 por 1 \u00e9 um modelo ainda de escravid\u00e3o que continuou. Por isso que falo isso e reafirmo sem medo algum: n\u00e3o tem como a gente falar de vida al\u00e9m do trabalho s\u00f3 tendo apenas um dia de folga.\u201d<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Todavia, o texto ainda n\u00e3o \u00e9 oficialmente uma PEC, haja vista que, para se tornar uma mat\u00e9ria em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a proposta de Erika ter\u00e1 de reunir as assinaturas de, no m\u00ednimo, 171 dos 513 deputados, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a mudan\u00e7a<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A proposta de Erika Hilton, que entraria em vigor depois de 360 dias da eventual promulga\u00e7\u00e3o da PEC, prev\u00ea estabelecer que a jornada de trabalho normal:<\/p>\n\n\n\n