{"id":83309,"date":"2024-11-08T07:02:11","date_gmt":"2024-11-08T10:02:11","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=83309"},"modified":"2024-12-01T12:50:23","modified_gmt":"2024-12-01T15:50:23","slug":"rejeicao-imposto-grande-fortuna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/rejeicao-imposto-grande-fortuna\/","title":{"rendered":"Rejei\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grande Fortuna na Reforma Tribut\u00e1ria: Omiss\u00e3o inconstitucional?"},"content":{"rendered":"\n

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\"Imposto<\/figure>\n\n\n\n

A recente vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que rejeitou por 262 votos a 236 a implementa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), marca mais um cap\u00edtulo significativo na hist\u00f3ria deste tributo constitucional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A proposta, que previa a tributa\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nios superiores a R$ 10 milh\u00f5es,<\/strong> foi apresentada como destaque na an\u00e1lise do segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, especificamente durante a discuss\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n\n\n\n

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Antes, vamos fazer uma explica\u00e7\u00e3o completa sobre o Imposto de Grandes Fortunas.<\/strong><\/mark><\/span><\/h3>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Entre as peculiaridades de nosso sistema tribut\u00e1rio, talvez nenhuma seja t\u00e3o emblem\u00e1tica quanto o Imposto sobre Grandes Fortunas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como pode um tributo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas permanecer sem regulamenta\u00e7\u00e3o? A resposta n\u00e3o \u00e9 simples e envolve aspectos jur\u00eddicos, pol\u00edticos e econ\u00f4micos que merecem nossa aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando os constituintes de 1988 inclu\u00edram o IGF no rol de impostos da Uni\u00e3o, beberam diretamente da fonte francesa. O imp\u00f4t sur grandes fortunes, criado em 1982 durante o governo Mitterrand, serviu como inspira\u00e7\u00e3o para nosso modelo. No entanto, enquanto a Fran\u00e7a evoluiu seu sistema, transformando o tributo at\u00e9 chegar ao atual imp\u00f4t sur la fortune immobili\u00e8re, que incide apenas sobre ativos imobili\u00e1rios n\u00e3o empresariais, o Brasil permaneceu estagnado na previs\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Tentativas de regulamenta\u00e7\u00e3o ao longo dos anos<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Vale destacar que n\u00e3o faltaram tentativas de regulamenta\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O primeiro projeto significativo veio do ent\u00e3o senador Fernando Henrique Cardoso, em 1989, propondo al\u00edquotas moderadas entre 0,3% e 1%, com uma abordagem cautelosa que inclu\u00eda a exclus\u00e3o do im\u00f3vel residencial da base de c\u00e1lculo.\u00a0Anos depois, uma proposta mais ousada do PSOL elevaria essas al\u00edquotas para at\u00e9 5%, mirando patrim\u00f4nios a partir de R$ 2 milh\u00f5es.\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Obviamente, s\u00e3o vis\u00f5es distintas sobre o mesmo instituto, refletindo diferentes concep\u00e7\u00f5es sobre justi\u00e7a fiscal e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Riscos de Evas\u00e3o Fiscal e Expatria\u00e7\u00e3o de Capital<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\n

Um ponto crucial neste debate \u00e9 o risco de expatria\u00e7\u00e3o de capital. O caso do ator G\u00e9rard Depardieu, que trocou a Fran\u00e7a pela B\u00e9lgica em 2012 para escapar da tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 frequentemente citado como exemplo dos desafios enfrentados por pa\u00edses que adotam esse tipo de imposto. Afinal, num mundo globalizado, o capital tem asas, e pol\u00edticas tribut\u00e1rias podem influenciar decisivamente seu destino.<\/p>\n\n\n\n

O IGF e a Vincula\u00e7\u00e3o Constitucional ao Combate \u00e0 Pobreza<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\n
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Em 2000, uma mudan\u00e7a importante ocorreu com a Emenda Constitucional 31, que vinculou o IGF ao Fundo de Erradica\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Pobreza. Esta altera\u00e7\u00e3o deu novo sentido ao tributo, refor\u00e7ando seu papel redistributivo e sua conex\u00e3o com os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica. N\u00e3o se tratava mais apenas de tributar a riqueza, mas de usar essa arrecada\u00e7\u00e3o como instrumento de transforma\u00e7\u00e3o social.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A frustra\u00e7\u00e3o com a n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o chegou ao Supremo Tribunal Federal atrav\u00e9s da ADO 31, proposta pelo ent\u00e3o governador do Maranh\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino. O argumento era contundente: a omiss\u00e3o legislativa estaria impedindo a concretiza\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais fundamentais, como a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. No entanto, a a\u00e7\u00e3o esbarrou em quest\u00f5es processuais, sendo extinta por falta de legitimidade ativa do proponente.<\/p>\n\n\n\n

O que torna o caso do IGF particularmente interessante \u00e9 que ele se soma a um conjunto j\u00e1 existente de impostos sobre o patrim\u00f4nio \u2013 IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI. Cada um desses tributos tem sua fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, seja tributando a propriedade em si ou sua transfer\u00eancia. O IGF viria complementar esse sistema, alcan\u00e7ando especificamente as grandes fortunas, conceito que, por si s\u00f3, j\u00e1 gera intensos debates.<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia internacional mostra diferentes caminhos poss\u00edveis. Pa\u00edses como Espanha, Holanda, Argentina e Uruguai desenvolveram seus pr\u00f3prios modelos de tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas, cada um adaptado \u00e0 sua realidade econ\u00f4mica e social.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Enquanto o Brasil mant\u00e9m uma tributa\u00e7\u00e3o relativamente baixa sobre o patrim\u00f4nio em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses, a n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o do IGF permanece como um enigma jur\u00eddico e pol\u00edtico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Ser\u00e1 que chegou a hora de enfrentar esse desafio?\u00a0<\/mark><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Bom, n\u00e3o foi com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O debate continua aberto<\/strong>, e as quest\u00f5es fundamentais <\/strong>permanecem:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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