{"id":83157,"date":"2024-11-07T13:59:25","date_gmt":"2024-11-07T16:59:25","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=83157"},"modified":"2024-11-12T23:51:48","modified_gmt":"2024-11-13T02:51:48","slug":"stj-responsabilidade-civil-dano-ricochete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/stj-responsabilidade-civil-dano-ricochete\/","title":{"rendered":"STJ define que dano moral por ricochete n\u00e3o precisa de morte da v\u00edtima direta. Delimita\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil por dano em ricochete."},"content":{"rendered":"\n

*Jo\u00e3o Paulo Lawall Valle \u00e9 Advogado da Uni\u00e3o (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econ\u00f4mico do Estrat\u00e9gia carreira jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Uma crian\u00e7a de 12 anos que estudava em institui\u00e7\u00e3o de ensino privada foi v\u00edtima de acidente decorrente do desabamento de parte do muro de azulejos da piscina da escola.<\/p>\n\n\n\n

O aluno sofreu les\u00f5es em seu p\u00e9 esquerdo, que culminaram com a realiza\u00e7\u00e3o de nove procedimentos cir\u00fargicos, 29 dias de interna\u00e7\u00e3o e amputa\u00e7\u00e3o de quatro dedos do seu p\u00e9 esquerdo.<\/p>\n\n\n\n

A fam\u00edlia do menor ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o em face da institui\u00e7\u00e3o de ensino. Ela requereu a condena\u00e7\u00e3o da escola no pagamento de todos os danos materiais existentes e danos morais \u00e0 v\u00edtima direta, e tamb\u00e9m aos seus pais, v\u00edtimas indiretas dos atos lesivos.<\/p>\n\n\n\n

\"Dano,<\/figure>
\n

O fundamento da peti\u00e7\u00e3o inicial para requerer a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas indiretas \u00e9 o \u201cdano moral por ricochete<\/mark><\/strong>\u201d. Tal dano \u00e9 aquele que um terceiro (v\u00edtima indireta) sofre em consequ\u00eancia de um dano inicial sofrido por outrem (v\u00edtima direta).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O caso foi julgado, inicialmente, pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro<\/strong> (TJRJ). O Tribunal condenou a escola ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais e morais, tanto para a v\u00edtima direta, quanto para as v\u00edtimas indiretas (pais da crian\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n

O processo foi al\u00e7ado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/strong>), pela via do recurso especial (REsp 1.697.723\/RJ \u2013 Informativo 832<\/strong>), que confirmou a decis\u00e3o do TJRJ. Assim, reconheceu o direito das v\u00edtimas indiretas do evento danoso no recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos, ainda que a v\u00edtima direta tenha sobrevivido.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Dano moral<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O dano moral, conforme li\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias sedimentadas, \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o da honra ou imagem de algu\u00e9m. Resulta de ofensa aos direitos da personalidade<\/strong>, tais como a intimidade, privacidade, honra e imagem.<\/p>\n\n\n\n

No caso narrado, a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existente entre o aluno, seus pais e a escola enquadra-se no conceito de rela\u00e7\u00e3o de consumo<\/strong>. Portanto, essa rela\u00e7\u00e3o ser\u00e1 regulada pela Lei n\u00ba 8.078\/1990, norma de ordem p\u00fablica que objetiva a prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

No caso em tela, a jurisprud\u00eancia do STJ est\u00e1 pacificada no sentido de que \u00e9 aplicada, \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino, a teoria do risco do empreendimento<\/mark><\/strong>, segundo a qual todo aquele que exerce uma atividade\u00a0oferecendo\u00a0seus\u00a0servi\u00e7os a\u00a0sociedade,\u00a0responde\u00a0pela\u00a0sua\u00a0qualidade\u00a0e seguran\u00e7a,\u00a0inserindo-se\u00a0na\u00a0cadeia\u00a0de\u00a0consumo\u00a0e\u00a0responsabilizando-se\u00a0objetivamente por eventuais falhas.<\/pre>\n\n\n\n
Os estabelecimentos educacionais t\u00eam o dever de guarda dos seus alunos e t\u00eam como corol\u00e1rio a incolumidade f\u00edsica destes. Dessa forma, a escola responde de forma objetiva pelos\u00a0fatos\u00a0 ocorridos\u00a0no\u00a0interior\u00a0de\u00a0seu\u00a0estabelecimento,\u00a0nos\u00a0termos\u00a0do\u00a0artigo\u00a014, caput, do CDC.<\/p>\n\n\n\n
Art. 14. O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.<\/pre>\n\n\n\n
Para que o fornecedor do bem ou servi\u00e7o se exima do dever de indenizar dever\u00e1 comprovar que\u00a0n\u00e3o\u00a0houve\u00a0defeito\u00a0no produto\u00a0ou\u00a0servi\u00e7o\u00a0prestado,\u00a0ou\u00a0que\u00a0houve\u00a0culpa\u00a0exclusiva\u00a0do\u00a0consumidor\u00a0ou\u00a0de terceiro (artigo 14, \u00a73\u00ba do CDC):<\/p>\n\n\n\n
Art. 14.\n\n(...)\n\n\u00a7 3\u00b0 O fornecedor de servi\u00e7os s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado quando provar:\n\nI - que, tendo prestado o servi\u00e7o, o defeito inexiste;\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.<\/pre>\n\n\n\n
Dano por ricochete<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A maior pol\u00eamica existente no caso tratou-se da caracteriza\u00e7\u00e3o dos pais da crian\u00e7a lesada como v\u00edtimas indiretas<\/u> dos atos lesivos<\/mark><\/strong> e, como decorr\u00eancia, fazerem jus a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, ainda que a v\u00edtima direta tenho sobrevivido.<\/p>\n\n\n\n
Sobre as v\u00edtimas indiretas, a doutrina nos ensina o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
Reconhece-se a legitimidade ativa para a a\u00e7\u00e3o de dano moral, via de regra, a aquele a quem se imp\u00f4s um sofrimento, um constrangimento ou humilha\u00e7\u00e3o. N\u00e3o obstante, existem situa\u00e7\u00f5es em que pessoas outras sofrem, por via reflexa, os efeitos do dano padecido pela v\u00edtima imediata, amargando preju\u00edzos, por estarem a elas vinculadas por la\u00e7os afetivos, denominados na doutrina como prejudicados indiretos (YUSSEF SAID CAHALI, in Dano Moral, 4\u00aa ed. rev., atual. e ampl., 2\u00aa tiragem, Editora Revista dos Tribunais Ltda., 2014, p. 54).<\/pre>\n\n\n\n
No caso do dano moral, pontifica Zannoni, os lesados indiretos seriam aquelas pessoas que poderiam alegar um interesse vinculado a bens jur\u00eddicos extrapatrimoniais pr\u00f3prios, que se satisfaziam mediante a incolumidade do bem jur\u00eddico moral da v\u00edtima direta do fato lesivo<\/mark>.<\/strong> Ensina-nos De Cupis que os lesados indiretos s\u00e3o aqueles que t\u00eam um interesse moral relacionado com um valor de afei\u00e7\u00e3o que lhes representa o bem jur\u00eddico da v\u00edtima do evento danoso<\/mark><\/strong>. P. ex.: o marido ou os pais poderiam pleitear indeniza\u00e7\u00e3o por inj\u00farias feitas \u00e0 mulher ou aos filhos, visto que estas afetariam tamb\u00e9m pessoalmente o esposo ou os pais, em raz\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o que eles ocupam dentro da unidade familiar. (MARIA HELENA DINIZ, Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 7: responsabilidade civil - 29\u00aa ed. - S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015, p. 245).<\/pre>\n\n\n\n
Haveria, portanto, um dano pr\u00f3prio pela viola\u00e7\u00e3o da honra<\/strong> da esposa ou dos filhos. Ter-se-\u00e1 sempre uma presun\u00e7\u00e3o juris tantum<\/em> de dano moral, em favor dos ascendentes, descendentes, c\u00f4njuges, companheiros, irm\u00e3os, inclusive de cria\u00e7\u00e3o, em caso de ofensa a pessoas da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso concreto o STJ fixou o entendimento de que o dano moral reflexo (dano por ricochete) pode se caracterizar ainda que a v\u00edtima direta do evento danoso sobreviva<\/mark><\/em><\/strong> (REsp 1.697.723\/RJ).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Corte Cidad\u00e3 n\u00e3o \u00e9 exclusivamente o evento morte que d\u00e1 ensejo ao dano por ricochete, aquele sofrido por um terceiro que \u00e9 v\u00edtima indireta do evento danoso<\/em>. \u00c9 que o dano moral em ricochete n\u00e3o significa o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o aos indiretamente lesados por n\u00e3o ser mais poss\u00edvel, devido ao falecimento, indenizar a v\u00edtima direta. Trata-se, na verdade, de indeniza\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma<\/strong>, por isso devida independentemente do falecimento da v\u00edtima direta.<\/pre>\n\n\n\n
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