{"id":82008,"date":"2024-10-30T12:44:07","date_gmt":"2024-10-30T15:44:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=82008"},"modified":"2024-12-01T21:45:08","modified_gmt":"2024-12-02T00:45:08","slug":"gilmar-mendes-anula-condenacoes-dirceu-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/gilmar-mendes-anula-condenacoes-dirceu-lava-jato\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes anula todas as condena\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9 Dirceu da Lava Jato"},"content":{"rendered":"\n

Gilmar Mendes anula todas as condena\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9 Dirceu no \u00e2mbito da Lava Jato, reabrindo debate sobre o processo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Lava<\/figure>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o Caso<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a anula\u00e7\u00e3o de todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro em duas a\u00e7\u00f5es penais contra o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, todas as condena\u00e7\u00f5es de Dirceu relacionadas \u00e0 Lava Jato foram anuladas<\/mark><\/strong>. A decis\u00e3o permite, na pr\u00e1tica, que o ex-ministro deixe de ser ficha suja e reverta sua inelegibilidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em maio de 2024, a segunda Turma do STF j\u00e1 tinha extinguido a pena de Jos\u00e9 Dirceu por corrup\u00e7\u00e3o passiva, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, em decorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Apesar dessa vit\u00f3ria de maio, Dirceu seguia ineleg\u00edvel por outras condena\u00e7\u00f5es que estavam em fase de recurso no STJ, mas que agora acabaram sendo todas anuladas.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que aconteceu para Gilmar Mendes ter anulado essas condena\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n

\n

O Ministro atendeu a um pedido feito pelos defensores de Dirceu, estendendo os efeitos da decis\u00e3o do STF que considerou Sergio Moro suspeito de atuar em processos contra o presidente Lula<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

 Gilmar Mendes disparou:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cDiante do conjunto de ind\u00edcios de suspei\u00e7\u00e3o narrados nesta decis\u00e3o, \u00e9 certo que a mesma falta de isen\u00e7\u00e3o que havia em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro r\u00e9u [Lula] tamb\u00e9m impediu que Jos\u00e9 Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial…<\/em><\/p>\n\n\n\n

Elementos concretos que demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz S\u00e9rgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condena\u00e7\u00e3o de Dirceu como objetivo a ser alcan\u00e7ado para alicer\u00e7ar as den\u00fancias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz In\u00e1cio Lula da Silva…<\/em><\/p>\n\n\n\n

A extens\u00e3o, assim, legitima-se n\u00e3o como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estrat\u00e9gias contra esses r\u00e9us, tendo a condena\u00e7\u00e3o de um deles como alicerce da den\u00fancia oferecida contra o outro…<\/em><\/p>\n\n\n\n

[S\u00e9rgio Moro] nutria um projeto de poder pr\u00f3prio, baseado em uma plataforma pol\u00edtica que se dizia alternativa aos partidos tradicionais…<\/mark><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para implement\u00e1-la, era necess\u00e1rio injetar na sociedade de um sentimento de insatisfa\u00e7\u00e3o com a classe pol\u00edtica, associado a um desejo de mudan\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es. Paralelamente, os art\u00edfices de semelhante projeto pretendiam abandonar suas carreiras na magistratura e Minist\u00e9rio P\u00fablico, para se candidatarem a cargos p\u00fablicos eletivos, impulsionados pela fama conquistada pela pris\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos que, j\u00e1 \u00e0quela altura, pretendiam manietar e, depois, substituir…<\/em><\/p>\n\n\n\n

A imbrica\u00e7\u00e3o das condutas a eles atribu\u00eddas \u00e9 t\u00e3o profunda que, muito embora Jos\u00e9 Dirceu n\u00e3o tenha sido formalmente acusado no caso do Triplex do Guaruj\u00e1, seu nome foi citado nada mais nada menos do que 72 (setenta e duas) vezes na den\u00fancia oferecida pela for\u00e7a-tarefa da Lava Jato…\u201d<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O senador e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, afirmou n\u00e3o haver base para a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes de anular todas as condena\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9 Dirceu na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, e que o “combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o foi esvaziado sob a ben\u00e7\u00e3o do governo Lula<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Dirceu afirmou, em nota:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cO ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu recebeu com tranquilidade a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condena\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que incidem contra ele. A decis\u00e3o, que restitui seus direitos pol\u00edticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das a\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A anula\u00e7\u00e3o atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extens\u00e3o da decis\u00e3o da 2\u00aa Turma do Supremo que considerou parciais as decis\u00f5es da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. Jos\u00e9 Dirceu sempre confiou na Justi\u00e7a\u201d<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, afirmou, no Supremo Tribunal Federal, ser contra a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9 Dirceu, o que indica que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/strong> – Lava Jato<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Vamos entender melhor quais os fundamentos jur\u00eddicos que embasaram essa decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes que acabou anulando todas as condena\u00e7\u00f5es do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu.<\/p>\n\n\n\n

E Para isso, precisamos voltar um pouco no tempo.<\/p>\n\n\n\n

Em junho de 2021 o Plen\u00e1rio do STF confirmou, por 7 x 4, a decis\u00e3o oriunda da 2\u00aa Turma, declarando o ex-juiz Sergio Moro suspeito de julgar o presidente Lula. O entendimento vencedor considerou que Moro n\u00e3o atuou com a imparcialidade necess\u00e1ria e exigida pelo ordenamento jur\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n

Agora, em 2024, Gilmar Mendes decide pela extens\u00e3o dessa suspei\u00e7\u00e3o de Sergio Moro nos processos de LULA tamb\u00e9m para os processos envolvendo Jos\u00e9 Dirceu, no \u00e2mbito da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

Com a suspei\u00e7\u00e3o do julgador, todos os atos, incluindo as condena\u00e7\u00f5es, foram anuladas e, portanto, extintas. <\/p>\n\n\n\n

Com isso, Dirceu deixa de ser \u201cficha suja\u201d, voltando a ser eleg\u00edvel, ou seja, ele pode concorrer a cargos eletivos. J\u00e1 se especula que ele pretende disputar uma vaga de deputado federal nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n\n\n\n

As hip\u00f3teses de suspei\u00e7\u00e3o t\u00eam por finalidade resguardar a imparcialidade<\/strong> necess\u00e1ria ao julgamento, uma vez que evita o conflito de interesses entre o magistrado e as partes. <\/p>\n\n\n\n

A imparcialidade do magistrado \u00e9 um pressuposto de validade do processo, devendo o juiz colocar-se entre as partes e acima delas para que possa exercer a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional de forma justa, sem beneficiar ou prejudicar qualquer das partes.<\/p>\n\n\n\n

Como bem apontado por Benigno N\u00fa\u00f1ez Novo: <\/p>\n\n\n\n

\u201cA imparcialidade do juiz consiste na aus\u00eancia de v\u00ednculos subjetivos com o processo, mantendo-se o julgador distante o necess\u00e1rio para conduzi-lo com isen\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/mark><\/em><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da Imparcialidade do Juiz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da imparcialidade do juiz<\/strong> decorre da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que veda o ju\u00edzo ou tribunal de exce\u00e7\u00e3o, bem como garante que o processo e a senten\u00e7a sejam conduzidos pela autoridade competente que sempre ser\u00e1 determinada por regras estabelecidas anteriormente ao fato sob julgamento (artigo 5\u00ba, XXXVII c\/c artigo 5\u00ba, LIII).<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:\n...<\/em>\n\nXXXVII \u2013 <\/em>n\u00e3o haver\u00e1 ju\u00edzo ou tribunal de exce\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>;<\/em>\n\n...<\/em>\n\nLIII \u2013 <\/em>ningu\u00e9m ser\u00e1 processado nem sentenciado sen\u00e3o pela autoridade competente<\/em><\/strong>;<\/em>\n\n(CF\/88<\/strong><\/em>)\n<\/pre>\n\n\n\n
C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura dedica um cap\u00edtulo, o terceiro, \u00e0 quest\u00e3o da imparcialidade (artigos 8\u00bae 9\u00ba):<\/p>\n\n\n\n
Art. 8\u00ba <\/em>O magistrado imparcial \u00e9 aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma dist\u00e2ncia equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposi\u00e7\u00e3o ou preconceito<\/em><\/strong>.<\/em>\n\nArt. 9\u00ba Ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar \u00e0s partes igualdade de tratamento, vedada qualquer esp\u00e9cie de injustificada discrimina\u00e7\u00e3o.<\/em>\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o se considera tratamento discriminat\u00f3rio injustificado:<\/em>\n\nI \u2013 a audi\u00eancia concedida a apenas uma das partes ou seu advogado, contanto que se assegure igual direito \u00e0 parte contr\u00e1ria, caso seja solicitado;<\/em>\n\nII \u2013 o tratamento diferenciado resultante de lei.<\/em>\n\n(C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura<\/strong><\/em>)<\/pre>\n\n\n\n
Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Na Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos \u2013 da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio \u2013, o artigo 8\u00ba preceitua que todo indiv\u00edduo tem o direito de ser ouvido por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente pela lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o – Lava Jato<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Portanto, rivalidades pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas entre juiz e parte tem um enorme potencial de afetar a imparcialidade do julgador e, portanto, colocar sob olhares de desconfian\u00e7a a condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n
Ao que parece, pelo menos aos olhos do ministro Gilmar Mendes, foi exatamente isso que aconteceu, o que \u00e9 refor\u00e7ado pelo fato de que o juiz prolator das condena\u00e7\u00f5es, Moro, acabou, tempo depois, ocupando o cargo de ministro do governo que se opunha ao do governo Lula, defendido por Dirceu.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura ainda assevera, em seus artigos 15 a 19, que o magistrado deve zelar pela sua integridade pessoal e profissional<\/strong>, e essa integridade de conduta contribui para uma fundada confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na judicatura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o podemos deixar de pontuar as volumosas cr\u00edticas direcionadas \u00e0 decis\u00e3o de Gilmar Mendes, que o acusam de beneficiar o grupo pol\u00edtico do qual Jos\u00e9 Dirceu faz parte. <\/p>\n\n\n\n
Para esses cr\u00edticos, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em suspei\u00e7\u00e3o de Moro, e muito menos em nulidade das condena\u00e7\u00f5es, que foram confirmadas por Tribunais, o que refor\u00e7aria a corre\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o dos processos pelo ex-juiz.<\/p>\n\n\n\n
Tema pol\u00eamico, que eleva os \u00e2nimos, mas que traz \u00f3timas quest\u00f5es a serem tratadas em provas de processo penal. Portanto, muita aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
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