Ol\u00e1, pessoal, aqui \u00e9 o professor Allan Joos e hoje vamos tratar de um tema bastante pol\u00eamico, que envolveu decis\u00e3o proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP).<\/p>\n\n\n\n
Neste m\u00eas, difundiu-se em diversas p\u00e1ginas de not\u00edcias jur\u00eddicas que o TJSP confirmou decis\u00e3o que rejeitou uma den\u00fancia de inj\u00faria racial praticada em face de uma pessoa branca<\/mark><\/strong> (processo 0008438-25.2024.8.26.0050).<\/p>\n\n\n\n
O julgado trata de fato em que uma mulher utilizou a express\u00e3o \u201cbicha branca\u201d para ofender um homem.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal, no entanto, entendeu que o termo \u201cbranca\u201d n\u00e3o caracterizava racismo ou inj\u00faria racial. Isso reacendeu discuss\u00f5es sobre os limites do conceito de racismo no Brasil, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia de \u201cracismo reverso\u201d e suas implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
O conceito de Racismo e sua aplica\u00e7\u00e3o no Brasil<\/span><\/h2>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, a Lei n\u00ba 7.716\/89<\/strong> \u00e9 que tipifica o crime de racismo. Ela define como condutas criminosas qualquer discrimina\u00e7\u00e3o baseada em ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional<\/mark><\/strong>. L\u00e1, consta diversos tipos penais que tratam, basicamente da discrimina\u00e7\u00e3o racial. Tamb\u00e9m a inj\u00faria racial<\/mark><\/strong>, por for\u00e7a da recente Lei n\u00ba 14.532\/2023<\/strong>, \u00e9 considerada racismo<\/mark><\/strong> nos moldes do que prev\u00ea o artigo 2\u00ba-A da Lei n\u00ba 7.716\/89.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 5\u00ba, inciso XLII<\/strong>, classifica o racismo como crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel<\/mark><\/strong>, refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o constitucional contra pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Ressalte-se que racismo no Brasil est\u00e1 intimamente ligado \u00e0 escravid\u00e3o e \u00e0 posterior exclus\u00e3o social e econ\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o negra e ind\u00edgena. \u00c9 essa caracter\u00edstica hist\u00f3rica que d\u00e1 base \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o penal do racismo, sendo a ra\u00e7a negra o principal grupo v\u00edtima de tal discrimina\u00e7\u00e3o ao longo da hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Para que se considere uma conduta como racismo, \u00e9 necess\u00e1rio que exista uma discrimina\u00e7\u00e3o dirigida a um grupo historicamente vulner\u00e1vel<\/mark><\/strong>, que tenha sofrido opress\u00e3o e marginaliza\u00e7\u00e3o estrutural ao longo da hist\u00f3ria. O racismo no Brasil est\u00e1 intimamente ligado \u00e0 escravid\u00e3o e \u00e0 posterior exclus\u00e3o social e econ\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o negra e ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n
O conceito de \u201cracismo reverso<\/mark><\/strong>\u201d sugere que indiv\u00edduos brancos poderiam ser v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o racial da mesma forma que negros, ind\u00edgenas ou outros grupos marginalizados. Contudo, a doutrina majorit\u00e1ria e a jurisprud\u00eancia brasileira rejeitam essa no\u00e7\u00e3o. O argumento \u00e9 que o racismo, como fen\u00f4meno social, envolve a opress\u00e3o sistem\u00e1tica de grupos historicamente desfavorecidos.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a discrimina\u00e7\u00e3o contra brancos n\u00e3o possui o mesmo contexto de domina\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o social. Isso torna inaplic\u00e1vel <\/strong>o conceito de racismo nesses casos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do TJSP<\/span><\/h2>\n\n\n\n
No caso espec\u00edfico julgado pelo TJ-SP, a acusada proferiu a frase \u201cbicha branca\u201d em um contexto de ofensa pessoal.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tentou enquadrar a express\u00e3o como inj\u00faria racial, tipificada no art. 140, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal<\/strong>. O dispositivo trata da ofensa \u00e0 dignidade de algu\u00e9m em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou origem (destaca-se que a tipifica\u00e7\u00e3o \u00e9 por fato anterior \u00e0 vig\u00eancia da Lei n\u00ba 14.532\/23, por isso a tipifica\u00e7\u00e3o no dispositivo anterior, por ser mais ben\u00e9fica).<\/p>\n\n\n\n
O tribunal, ao rejeitar a den\u00fancia, baseou-se na distin\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e sociol\u00f3gica que envolve o racismo no Brasil. O termo \u201cbranca\u201d, usado no contexto, n\u00e3o possui a carga hist\u00f3rica de opress\u00e3o necess\u00e1ria para configurar racismo ou inj\u00faria racial<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n
Ao proferir a decis\u00e3o, o tribunal ressaltou que a ra\u00e7a branca, no Brasil, nunca foi alvo de discrimina\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica ou estrutural, o que impede o enquadramento dessa conduta no crime de inj\u00faria racial.<\/pre>\n\n\n\n
Homofobia equiparada ao racismo pelo STF<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O TJSP afastou a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de racismo pelo emprego do termo \u201cbicha\u201d porque, na \u00e9poca dos fatos, ocorridos em 2019, o Supremo Tribunal Federal ainda n\u00e3o havia equiparado a homofobia ao racismo<\/strong>. Isso s\u00f3 ocorreu em 2021, com o julgamento da ADO 26<\/strong> e do Mandado de Injun\u00e7\u00e3o (MI) n\u00ba 4.733<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Nessa decis\u00e3o hist\u00f3rica, o STF determinou que a homofobia e a transfobia se enquadram como formas de racismo<\/mark><\/strong>. Isso se deve em raz\u00e3o da omiss\u00e3o legislativa em aprovar normas espec\u00edficas para a criminaliza\u00e7\u00e3o de tais condutas. A partir desse julgamento, condutas discriminat\u00f3rias com base na orienta\u00e7\u00e3o sexual passaram a ser criminalizadas nos moldes da Lei n\u00ba 7.716\/1989, que define e pune crimes de racismo.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, se o caso julgado pelo TJSP tivesse ocorrido ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF sobre a homofobia, provavelmente a an\u00e1lise jur\u00eddica seria diferente, ao menos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte da ofensa que se refere \u00e0 palavra \u201cbicha\u201d, j\u00e1 que se trata de uma conduta evidentemente homof\u00f3bica.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, seria poss\u00edvel tipificar a conduta como crime de racismo<\/mark><\/strong>. Isso porque ofender algu\u00e9m por sua orienta\u00e7\u00e3o sexual passou a ser visto como uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o racial, conforme a interpreta\u00e7\u00e3o dada pelo STF.<\/p>\n\n\n\n
O indevido emprego do denominado \u201cRacismo Reverso\u201d<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O racismo \u00e9 um fen\u00f4meno estrutural, que envolve a discrimina\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o sistem\u00e1tica de grupos vulner\u00e1veis, como negros, ind\u00edgenas e outras minorias raciais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a ra\u00e7a branca, que historicamente esteve em uma posi\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gio<\/strong>, n\u00e3o pode ser v\u00edtima de racismo da mesma maneira que grupos marginalizados.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento consolidado na atualidade \u00e9 o de que a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas brancas n\u00e3o se configura como racismo nos termos da Lei n\u00ba 7.716\/89.<\/p>\n\n\n\n
Tanto na doutrina quanto na jurisprud\u00eancia brasileira, contesta-se altamente a no\u00e7\u00e3o de \u201cracismo reverso\u201d.<\/p>\n\n\n\n
<\/figure>
\n
Autores como Adilson Moreira sustentam que o racismo \u00e9 um fen\u00f4meno estrutural, que envolve a discrimina\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o sistem\u00e1tica de grupos vulner\u00e1veis, como negros, ind\u00edgenas e outras minorias raciais. Nesse sentido, a ra\u00e7a branca, que historicamente esteve em uma posi\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gio, n\u00e3o pode ser v\u00edtima de racismo da mesma maneira que grupos marginalizados.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Atualmente, o entendimento consolidado \u00e9 o de que a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas brancas, diante da aus\u00eancia desse hist\u00f3rico de discrimina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se configura como racismo nos termos da Lei n\u00ba 7.716\/1989. Um dos principais argumentos \u00e9 que o racismo implica uma rela\u00e7\u00e3o de poder e domina\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>, que n\u00e3o se verifica em situa\u00e7\u00f5es em que indiv\u00edduos brancos alegam discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A ra\u00e7a branca, por n\u00e3o ter sido historicamente oprimida, n\u00e3o pode ser alvo de racismo nos moldes previstos pela legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a equipara\u00e7\u00e3o da homofobia ao racismo, decidida pelo STF em 2021, trouxe novas perspectivas para casos futuros que envolvam discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual<\/p>\n\n\n\n
Tema pode cair em provas<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Vale dizer, que a decis\u00e3o do TJSP parece ser acertada, na medida em que o racismo, no Brasil, \u00e9 estrutural e atinge eminentemente pessoas negras, cujo hist\u00f3rico de discrimina\u00e7\u00e3o existe desde o per\u00edodo da escraviza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Este tema, \u00e9 de suma import\u00e2ncia, principalmente em concursos que cobram questionamentos cr\u00edticos, como, por exemplo, provas da Defensoria P\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
![\"racismo](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/25105244\/livro-autores-estudiosos-doutrina-1024x1024.jpg\")
<\/figure>\n