{"id":81610,"date":"2024-10-24T12:46:43","date_gmt":"2024-10-24T15:46:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=81610"},"modified":"2024-10-24T12:46:46","modified_gmt":"2024-10-24T15:46:46","slug":"massacre-novo-hamburgo-registro-cac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/massacre-novo-hamburgo-registro-cac\/","title":{"rendered":"Massacre de Novo Hamburgo: atirador, portador de esquizofrenia, mata familiares e espalha terror em cidade ga\u00facha"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma trag\u00e9dia se abateu sobre o pa\u00eds e chocou a popula\u00e7\u00e3o: um atirador (Edson Fernando Crippa, de 45 anos), portador de esquizofrenia, matou o pai, o irm\u00e3o e um policial militar, al\u00e9m de ferir mais 9 pessoas, dentre elas sete agentes de seguran\u00e7a, a m\u00e3e e a cunhada<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o durou quase 10 horas, e espalhou terror na cidade ga\u00facha de Novo Hamburgo, acabando com a morte do atirador.<\/p>\n\n\n\n

O homem efetuou mais de 100 disparos e abateu 2 drones da Brigada Militar, e acabou morto com um tiro na cabe\u00e7a. Dentro do im\u00f3vel, os policiais encontraram farta muni\u00e7\u00e3o: duas pistolas, uma calibre 9 mm e uma calibre.380, e mais duas carabinas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es preliminares, Edson pertencia ao grupo de Colecionador, Atirador Desportivo e Ca\u00e7ador (CAC), com tr\u00eas registros para posse de armas, na Pol\u00edcia Federal e no Ex\u00e9rcito. Ademais, todas as armas estavam registradas e em acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mas um detalhe chama a aten\u00e7\u00e3o: o atirador, que era CAC, e detinha posse de arma, era portador de esquizofrenia, e j\u00e1 tinha sido internado em diversas institui\u00e7\u00f5es psiqui\u00e1tricas<\/strong>.<\/pre>\n\n\n\n
Repercuss\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Em postagem nas redes sociais, o presidente Lula lamentou o epis\u00f3dio e criticou o que chamou de “distribui\u00e7\u00e3o indiscriminada de armamentos<\/em>” no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\u201cIsso n\u00e3o pode ser normalizado: a distribui\u00e7\u00e3o indiscriminada de armamentos na sociedade, com grande parte deles caindo nas m\u00e3os do crime, \u00e9 inaceit\u00e1vel. Estendo minha solidariedade aos familiares das v\u00edtimas, incluindo a do policial militar Everton Kirsch J\u00fanior, e a toda a comunidade afetada\u201d<\/strong>.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
O presidente Lula, desde a campanha eleitoral de 2022, critica a pol\u00edtica do governo anterior (Jair Bolsonaro), que facilitou o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s armas e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O presidente publicou um decreto em 2023 que, entre outros pontos, reduziu a quantidade de armas e muni\u00e7\u00f5es que podem ser acessadas por civis para defesa pessoal, medida que foi criticada por representantes dos CAC\u2019s.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Lei Federal n.\u00ba 10.826\/2003, tamb\u00e9m conhecida como Estatuto do Desarmamento<\/mark><\/strong>, regulamenta o porte e a posse de armas de fogo.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, de forma simples, podemos distinguir porte de posse da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
<\/p>Posse de arma d\u00e1 o direito de o indiv\u00edduo possuir, ter propriedade de uma arma de fogo, em sua resid\u00eancia ou local de trabalho, se cumprir os requisitos legais para possuir uma arma. J\u00e1 o porte de arma d\u00e1 o direito de o indiv\u00edduo de carregar a arma consigo, seja em locais p\u00fablicos ou privados, caso possua autoriza\u00e7\u00e3o para tanto.<\/mark><\/strong><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
E CAC? Voc\u00ea sabe o que significa?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
CAC<\/mark><\/strong> \u00e9 a sigla para Colecionador, Atirador e Ca\u00e7ador<\/mark><\/strong>, usado para nomear pessoas que possuam a autoriza\u00e7\u00e3o legal de realizarem atividades relacionadas ao manuseio e \u00e0 posse de armas de fogo. Temos, portanto:<\/p>\n\n\n\n
Colecionador -><\/mark> <\/strong>\u00c9 o indiv\u00edduo autorizado a colecionar armas de fogo antigas, hist\u00f3ricas ou de interesse especial;<\/p>\n\n\n\n
Atirador desportivo -><\/mark> <\/strong>\u00c9 o indiv\u00edduo autorizado a praticar tiro esportivo de forma regular e legalizada em clubes de tiro cadastrados e autorizados pelos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p>\n\n\n\n
Ca\u00e7ador -><\/mark><\/strong> \u00c9 o indiv\u00edduo autorizado a praticar atividades de ca\u00e7a legalizada, seguindo normas espec\u00edficas e respeitando as leis ambientais e de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna.<\/p>\n\n\n\n
Um dos requisitos para um CAC obter a posse de uma arma de fogo \u00e9 o laudo de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica<\/strong> para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psic\u00f3logo credenciado pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
Estatuto do Desarmamento<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Art. 4\u00ba Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado dever\u00e1, al\u00e9m de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:\n\nI - comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade, com a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justi\u00e7a Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de n\u00e3o estar respondendo a inqu\u00e9rito policial ou a processo criminal, que poder\u00e3o ser fornecidas por meios eletr\u00f4nicos;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\n\nII \u2013 apresenta\u00e7\u00e3o de documento comprobat\u00f3rio de ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita e de resid\u00eancia certa;\n\nIII \u2013 comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Decreto n\u00ba 11.615\/2023<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Art. 15.\u00a0 A aquisi\u00e7\u00e3o de arma de fogo de uso permitido depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Pol\u00edcia Federal e o interessado dever\u00e1:\n\nI - ter, no m\u00ednimo, vinte e cinco anos de idade;\n\nII - apresentar documenta\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o pessoal;\n\nIII - comprovar a efetiva necessidade da posse ou do porte de arma de fogo;\n\nIV - comprovar idoneidade e inexist\u00eancia de inqu\u00e9rito policial ou processo criminal, por meio de certid\u00f5es de antecedentes criminais das Justi\u00e7as Federal, Estadual ou Distrital, Militar e Eleitoral;\n\nV - apresentar documento comprobat\u00f3rio de ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita e de resid\u00eancia certa;\n\nVI - comprovar capacidade t\u00e9cnica para o manuseio de arma de fogo, na forma prevista no \u00a7 5\u00ba;\n\nVII - comprovar aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psic\u00f3logo do quadro da Pol\u00edcia Federal ou por esta credenciado;<\/strong> e\n\nVIII - apresentar declara\u00e7\u00e3o de que a sua resid\u00eancia possui cofre ou lugar seguro, com tranca, para armazenamento das armas de fogo desmuniciadas de que seja propriet\u00e1rio, e de que adotar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para impedir que menor de dezoito anos de idade ou pessoa civilmente incapaz se apodere de arma de fogo sob sua posse ou de sua propriedade, observado o disposto no art. 13 da Lei n\u00ba 10.826, de 2003.<\/pre>\n\n\n\n
Compete ao Sistema Nacional de Armas \u2013 SINARM<\/strong>, institu\u00eddo no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Federal, cadastrar os armeiros em atividade no Pa\u00eds, bem como conceder licen\u00e7a para exercer a atividade (artigo 2\u00ba, do Estatuto do Desarmamento).<\/p>\n\n\n\n
O CRAF <\/strong>\u00e9 o Certificado de Registro de Arma de Fogo, documento essencial para a posse legal de uma arma no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O CRAF ter\u00e1 o seguinte prazo de validade (artigo 24, do Decreto n\u00ba 11.615\/2023):<\/p>\n\n\n\n
I - tr\u00eas anos para CRAF concedido a colecionador, atirador desportivo ou ca\u00e7ador excepcional;\n\nII - cinco anos para CRAF concedido para fins de posse de arma de fogo ou de ca\u00e7a de subsist\u00eancia;\n\nIII - cinco anos para CRAF concedido a empresa de seguran\u00e7a privada; e\n\nIV - prazo indeterminado para o CRAF dos integrantes da ativa das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
E para fins de manuten\u00e7\u00e3o do CRAF, a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para o manuseio de arma de fogo dever\u00e1 ser realizada a cada tr\u00eas anos<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Podemos perceber, a princ\u00edpio, que houve uma falha grave na concess\u00e3o da posse de arma ao atirador de Novo Hamburgo. Isso porque, o mesmo, ao que parece, n\u00e3o possu\u00eda a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica de ter uma arma de fogo sob sua guarda.<\/p>\n\n\n\n
\"CAC\"<\/figure>
\n
A certeza da aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para o porte e posse de arma de fogo \u00e9 fundamental para garantir a seguran\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 daquele que est\u00e1 portando ou possuindo a arma, mas de todos ao seu redor. Trag\u00e9dias como a de Novo Hamburgo poderiam ser evitadas se houvesse uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida acerca desse requisito.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Assim, como bem pontuado em trabalho cient\u00edfico[1]<\/a>:<\/p>\n\n\n\n
\n
<\/p>\nO porte de armas \u00e9 algo considerado de grande relev\u00e2ncia e com isso, para que uma pessoa possa ter, precisa estar apta. A testagem psicol\u00f3gica entra com fundamentos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos nesse ponto, onde o mesmo ir\u00e1 avaliar requisitos psicol\u00f3gicos necess\u00e1rios para este porte de armas. O teste psicol\u00f3gico \u00e9 capaz de emitir uma resposta e estabelecer um equil\u00edbrio de aptid\u00e3o e inaptid\u00e3o, isso, pois, armas de fogo em m\u00e3os de pessoas inaptas pode ocasionar problemas como assassinatos, suic\u00eddios, homic\u00eddios, etc.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
De forma geral, para a aptid\u00e3o ao manuseio de porte de armas os aspectos psicol\u00f3gicos necess\u00e1rios s\u00e3o controle e estabilidade emocional, adapta\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o, flexibilidade, seguran\u00e7a, prud\u00eancia, maturidade<\/mark><\/strong>. Assim, sem essa avalia\u00e7\u00e3o criteriosa, o risco de uma trag\u00e9dia \u00e9 elevado.<\/p>\n\n\n\n
Que o terr\u00edvel caso de Novo Hamburgo sirva de li\u00e7\u00e3o, mesmo que dura, para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o acerca da aptid\u00e3o psicol\u00f3gica daqueles que det\u00e9m o porte ou a posse de arma de fogo seja dura, impessoal e eficaz.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
[1]<\/a> MAZETI, A. M. dos S. et al<\/em>. A Import\u00e2ncia da Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica para o Porte de Armas<\/strong>. 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.fef.br\/upload_arquivos\/geral\/arq_63ff13f63d3a4.pdf>.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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