{"id":81297,"date":"2024-10-22T21:26:37","date_gmt":"2024-10-23T00:26:37","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=81297"},"modified":"2024-10-22T21:26:43","modified_gmt":"2024-10-23T00:26:43","slug":"crimes-digitais-bloqueio-prints-instagram","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/crimes-digitais-bloqueio-prints-instagram\/","title":{"rendered":"Sextors\u00e3o e Revenge Porn: crimes digitais em alta e o bloqueio de prints pelo Instagram"},"content":{"rendered":"\n

A not\u00edcia informa que o Instagram desativou as capturas de tela de fotos para combater a chantagem sexual<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Extors\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Penal (CP) pune a conduta daquele que constrange algu\u00e9m mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a<\/strong>, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econ\u00f4mica, a fazer, tolerar que se fa\u00e7a ou deixar de fazer alguma coisa.<\/pre>\n\n\n\n
\u00c9 o crime de extors\u00e3o, que vem previsto no artigo 158, do CP. Trata-se de crime contra o patrim\u00f4nio<\/mark><\/strong> que vem previsto no mesmo cap\u00edtulo que o roubo, possuindo pena id\u00eantica: reclus\u00e3o de 4 a 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
A partir do referencial do quantitativo de pena \u00e9 poss\u00edvel perceber a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque ela vem marcada com os atributos da viol\u00eancia\/grave amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Se o constrangimento \u00e9 feito para a obten\u00e7\u00e3o de vantagem econ\u00f4mica indevida e a amea\u00e7a consiste na divulga\u00e7\u00e3o de imagem de conte\u00fado sexual da v\u00edtima, \u00e9 plenamente poss\u00edvel a subsun\u00e7\u00e3o da conduta ao modelo do art. 158, j\u00e1 referido.<\/p>\n\n\n\n
Sextors\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A toda evid\u00eancia a \u201cchantagem\u201d constitui grave amea\u00e7a: a exposi\u00e7\u00e3o da intimidade do(a) ofendido(a), que pode naturalmente se sentir constrangido(a) a ceder \u00e0 proposta do(a) autor(a) do crime, e, assim, submeter-se ao seu desejo (contra a sua vontade). \u00c9 a chamada \u201csextors\u00e3o\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 preciso muito para compreender o quanto o vazamento dessas imagens causa constrangimento \u00e0s v\u00edtimas. A CNN divulgou reportagem da Fiocruz Minas, que aponta que divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de imagens \u00edntimas impacta sa\u00fade mental<\/mark><\/strong> de mulheres. Acrescentou ainda que elas sofrem danos como depress\u00e3o, fobias, transtorno alimentar e dificuldades de se relacionar socialmente1<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n
Bom, al\u00e9m da aludida infra\u00e7\u00e3o, o art. 216-B tipifica como infra\u00e7\u00e3o, a conduta de produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conte\u00fado com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de car\u00e1ter \u00edntimo e privado sem autoriza\u00e7\u00e3o dos participantes, bem assim a conduta de realizar montagem em fotografia, v\u00eddeo, \u00e1udio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de car\u00e1ter \u00edntimo.<\/p>\n\n\n\n
Revenge porn<\/em><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Al\u00e9m desta, temos ainda a conduta do \u201crevenge porn\u201d, que encontra previs\u00e3o no artigo 218-C:<\/p>\n\n\n\n
Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor \u00e0 venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunica\u00e7\u00e3o de massa ou sistema de inform\u00e1tica ou telem\u00e1tica -, fotografia, v\u00eddeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulner\u00e1vel ou que fa\u00e7a apologia ou induza a sua pr\u00e1tica, ou, sem o consentimento da v\u00edtima, cena de sexo, nudez ou pornografia.<\/pre>\n\n\n\n
A pena \u00e9 aumentada<\/mark><\/strong> se o crime \u00e9 praticado por agente que mant\u00e9m ou tenha mantido rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto com a v\u00edtima ou com o fim de vingan\u00e7a ou humilha\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Abrange a conduta do namorado\/companheiro\/marido que, sem o consentimento da v\u00edtima, divulga cena de sexo, nudez ou pornografia, sem o consentimento da v\u00edtima. Embora tenha me referido ao sujeito no masculino, tamb\u00e9m podem cometer o crime a mulher<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Basicamente, ap\u00f3s o ato de intimidade, um dos envolvidos ou terceira pessoa consegue acesso \u00e0s imagens e as divulga. Essa imagem \u00e9, em seguida, replicada em grande escala, por conta da facilidade gerada pelas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Como os crimes mencionados s\u00e3o, em sua maioria, cometidos ou facilitados pela manipula\u00e7\u00e3o das redes sociais, que escalam com grande facilidade, a propaga\u00e7\u00e3o das cenas e imagens, verdadeiras ou n\u00e3o, a provid\u00eancia adotada pelo Instagram ter\u00e1 grande efeito para coibir a conduta. Impede-se a divulga\u00e7\u00e3o ou a propaga\u00e7\u00e3o da cena\/imagem para proteger a v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o se esque\u00e7am, temos tr\u00eas condutas distintas:<\/p>\n\n\n\n
Artigo<\/td>Crime<\/td>Pena<\/td><\/tr>
216-A<\/strong><\/strong><\/td>Registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual<\/strong><\/td>Pena – deten\u00e7\u00e3o, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.<\/td><\/tr>
218-C<\/strong><\/strong><\/td>Divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro ou de cena de estupro de vulner\u00e1vel, de cena de sexo ou de pornografia<\/strong><\/td>Pena – reclus\u00e3o, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato n\u00e3o constitui crime mais grave.<\/td><\/tr>
158<\/strong><\/strong><\/td>Extors\u00e3o<\/strong><\/td>Pena – reclus\u00e3o, de quatro a dez anos, e multa.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
As duas primeiras constituem crime contra a dignidade sexual<\/mark><\/strong>. Por outro lado, a terceira \u00e9 crime contra o patrim\u00f4nio<\/mark><\/strong>, mas cuja amea\u00e7a destinada \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da vantagem patrimonial indevida \u00e9 o registro e a divulga\u00e7\u00e3o de intimidade sexual.<\/p>\n\n\n\n
\"Crimes,<\/figure>
\n
Poss\u00edvel, em tese, o concurso de crimes, embora se possa imaginar na consun\u00e7\u00e3o, se o registro da cena tenha ocorrido com o prop\u00f3sito \u00fanico de praticar a extors\u00e3o, nela se esgotando.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Ali\u00e1s, o preceito secund\u00e1rio do art. 218-C, do CP<\/strong>, afirma que a pena \u00e9 de 1 a 5 anos, se o fato n\u00e3o constitui crime mais grave, demonstrando que pode ser um crime de passagem.<\/p>\n\n\n\n
Os crimes contra a liberdade sexual correm em segredo de justi\u00e7a, nos termos do art. 234-B, do CP<\/strong>, o qual pode ser aplicado analogicamente \u00e0 sextors\u00e3o, para preservar a intimidade da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Uma \u00faltima observa\u00e7\u00e3o: a conduta criminosa produz efeitos na esfera c\u00edvel, gerando o dever de indenizar a v\u00edtima pelos danos morais<\/mark><\/strong> (penso in re ipsa<\/em>) e materiais causados. Isso deve ser arbitrado na pr\u00f3pria senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria, na forma do art. 387, IV, do CPP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n
  1. ROCHA, Lucas. Estudo: divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de imagens \u00edntimas impacta sa\u00fade mental de mulheres. CNN Brasil<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/saude\/estudo-divulgacao-nao-autorizada-de-imagens-intimas-impacta-saude-mental-de-mulheres\/>. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>\n\n\n
    \n\n\n\n
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