{"id":81160,"date":"2024-10-22T09:29:51","date_gmt":"2024-10-22T12:29:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=81160"},"modified":"2024-12-01T21:16:44","modified_gmt":"2024-12-02T00:16:44","slug":"evento-resort-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/evento-resort-juizes\/","title":{"rendered":"Evento em resort re\u00fane desebargador, ju\u00edzes e advogados: Contornos jur\u00eddicos acerca da imparcialidade do julgador"},"content":{"rendered":"\n

Evento em resort com a presen\u00e7a de desembargadores, ju\u00edzes e advogados discute os contornos jur\u00eddicos sobre a imparcialidade do julgador, levantando quest\u00f5es \u00e9ticas e legais no Judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Evento<\/figure>\n\n\n\n

Entenda o Caso<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
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Um desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo convidou colegas ju\u00edzes para um evento em um fim de semana no resort Jequitimar, no Guaruj\u00e1. <\/p>\n\n\n\n

O evento foi feito a convite de uma c\u00e2mara de concilia\u00e7\u00e3o que, al\u00e9m de nomeada por magistrados paulistas em processos de varas empresariais, \u00e9 integrada por advogados que t\u00eam a\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A viagem aconteceu um dia depois de a Escola Paulista da Magistratura (EPM) organizar um evento repleto de advogados da Med Arb, c\u00e2mara de concilia\u00e7\u00e3o presidida pelo advogado Elias Mubarak, cujo tema era sobre media\u00e7\u00e3o, arbitragem e Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O evento acad\u00eamico teve a participa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Al\u00e9m dos magistrados, os paineis foram majoritariamente preenchidos por Mubarak e outros integrantes da Med Arb.<\/p>\n\n\n\n

Para o pr\u00e9-evento, a Med Arb convidou magistrados e advogados a um almo\u00e7o em um restaurante italiano de S\u00e3o Paulo. Ap\u00f3s, fez o convite para passar o final de semana no Jequitimar, resort de luxo do Guaruj\u00e1.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O desembargador afirmou que, como coordenador do evento, apenas deu \u201cpublicidade aos participantes da ocorr\u00eancia de jantar e hospedagem em hotel no Jequitimar, no fim de semana, ficando a participa\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rio de cada pessoa<\/em>\u201d. \u201cParticiparei do simp\u00f3sio<\/em>\u201d, disse antes do evento.<\/p>\n\n\n\n

A sede da Med Arb fica no mesmo pr\u00e9dio do escrit\u00f3rio de advocacia de Mubarak, em S\u00e3o Paulo. Ele \u00e9 um dos importantes nomes de casos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, tendo assessorado, por exemplo, a empresa de \u00f4nibus Itapemirim, que acumula R$ 2,3 bilh\u00f5es em d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, procurado por jornalistas, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo afirmou que \u201ca Escola Paulista da Magistratura tem autonomia e independ\u00eancia para a formata\u00e7\u00e3o de seus cursos, inclusive mediante parcerias com institui\u00e7\u00f5es privadas<\/em>\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Arrematou o Tribunal:<\/span><\/h5>\n\n\n\n
\n

\u201cOs tem\u00e1rios e os expositores foram escolhidos e aprovados pela dire\u00e7\u00e3o da EPM, sem direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de qualquer remunera\u00e7\u00e3o. No tocante ao jantar e final de semana em hotel no litoral paulista, n\u00e3o h\u00e1 qualquer participa\u00e7\u00e3o ou inger\u00eancia da EPM e, menos ainda, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, sendo, portanto, suas realiza\u00e7\u00f5es absolutamente estranhas \u00e0 atividade acad\u00eamica da EPM\u201d<\/mark><\/strong><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A Med Arb afirmou, por meio de nota, que:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00e9 uma c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o e arbitragem especializada na solu\u00e7\u00e3o de disputas corporativas e reestrutura\u00e7\u00e3o de empresas…O presidente da entidade, Elias Mubarak, especialista em media\u00e7\u00e3o e arbitragem, foi convidado como palestrante do Simp\u00f3sio Media\u00e7\u00e3o, Arbitragem e Poder Judici\u00e1rio, organizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM)\u201d<\/mark><\/strong><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/strong> – Evento em Resort<\/mark><\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

\u00c0 princ\u00edpio, n\u00e3o h\u00e1 como apontar ilegalidade ou irregularidades por parte do desembargador ou dos ju\u00edzes. <\/p>\n\n\n\n

O grande questionamento, digno de reflex\u00e3o, e que tem repercuss\u00e3o jur\u00eddica, \u00e9 acerca da imparcialidade do julgador<\/strong>.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

A imparcialidade do magistrado \u00e9 um pressuposto de validade do processo, devendo o juiz colocar-se entre as partes e acima delas para que possa exercer a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional de forma justa, sem beneficiar ou prejudicar qualquer das partes.<\/p>\n\n\n\n

Como bem apontado por Benigno N\u00fa\u00f1ez Novo: <\/p>\n\n\n\n

\u201cA imparcialidade do juiz consiste na aus\u00eancia de v\u00ednculos subjetivos com o processo, mantendo-se o julgador distante o necess\u00e1rio para conduzi-lo com isen\u00e7\u00e3o\u201d<\/mark><\/strong><\/em><\/p>Benigno N\u00fa\u00f1ez Novo<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da imparcialidade do juiz decorre da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que veda o ju\u00edzo ou tribunal de exce\u00e7\u00e3o. Bem como garante que o processo e a senten\u00e7a sejam conduzidos pela autoridade competente que sempre ser\u00e1 determinada por regras estabelecidas anteriormente ao fato sob julgamento (artigo 5\u00ba, XXXVII c\/c artigo 5\u00ba, LIII).<\/p>\n\n\n\n

CF\/88<\/strong>\nArt. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/em>\n\n...<\/em>\n\nXXXVII \u2013 <\/em>n\u00e3o haver\u00e1 ju\u00edzo ou tribunal de exce\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>;<\/em>\n\n...<\/em>\n\nLIII \u2013 <\/em>ningu\u00e9m ser\u00e1 processado nem sentenciado sen\u00e3o pela autoridade competente<\/em><\/strong>;<\/em><\/pre>\n\n\n\n
Dessa forma, a previs\u00e3o do impedimento e da suspei\u00e7\u00e3o do magistrado t\u00eam por objetivo exatamente garantir a imparcialidade do julgador, que \u00e9 t\u00e3o importante no processo a ponto das causas de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o poderem ser alegadas ex officio<\/em>, pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 95, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu par\u00e1grafo \u00fanico, veda aos ju\u00edzes \u201creceber, a qualquer t\u00edtulo ou pretexto, aux\u00edlios ou contribui\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, entidades p\u00fablicas ou privadas, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei<\/em>\u201d, veda\u00e7\u00e3o essa que visa garantir a imparcialidade do magistrado.<\/p>\n\n\n\n
C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\n
Nesse sentido, o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura dedica um cap\u00edtulo, o terceiro, \u00e0 quest\u00e3o da imparcialidade (artigos 8\u00bae 9\u00ba):<\/p>\n\n\n\n
C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura<\/strong>\nArt. 8\u00ba <\/em>O magistrado imparcial \u00e9 aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma dist\u00e2ncia equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposi\u00e7\u00e3o ou preconceito<\/em><\/strong>.<\/em>\n\nArt. 9\u00ba Ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar \u00e0s partes igualdade de tratamento, vedada qualquer esp\u00e9cie de injustificada discrimina\u00e7\u00e3o.<\/em>\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o se considera tratamento discriminat\u00f3rio injustificado:<\/em>\n\nI \u2013 a audi\u00eancia concedida a apenas uma das partes ou seu advogado, contanto que se assegure igual direito \u00e0 parte contr\u00e1ria, caso seja solicitado;<\/em>\n\nII \u2013 o tratamento diferenciado resultante de lei.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
Na Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos \u2013 da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio \u2013, o artigo 8\u00ba preceitua que:<\/p>\n\n\n\n
\n
“todo indiv\u00edduo tem o direito de ser ouvido por um juiz ou tribunal competente, independente e <\/strong><\/mark>imparcial<\/mark><\/strong>, estabelecido anteriormente pela lei<\/strong>“.<\/mark><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Portanto, encontros entre ju\u00edzes, desembargadores, advogados e empres\u00e1rios em resorts, restaurantes, hoteis, tem um enorme potencial de afetar a imparcialidade do julgador. E, portanto, colocar sob olhares de desconfian\u00e7a a condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n
Basta imaginar um juiz tendo que julgar uma causa bilion\u00e1ria, onde o interessado \u00e9 aquele que lhe convidou para um resort no m\u00eas anterior. Ser\u00e1 que, mesmo inconscientemente, o juiz conseguir\u00e1 julgar a causa com imparcialidade? Portanto, \u00e9 de se refletir, sem pretender fazer pr\u00e9-julgamentos ou ila\u00e7\u00f5es infundadas.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura ainda assevera, em seus artigos 15 a 19, que o magistrado deve zelar pela sua integridade pessoal e profissional<\/mark><\/strong>. E essa integridade de conduta fora do \u00e2mbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na judicatura<\/strong>, e \u00e9 dever do magistrado, tamb\u00e9m, recusar benef\u00edcios ou vantagens de ente p\u00fablico, de empresa privada ou de pessoa f\u00edsica que possam comprometer sua independ\u00eancia funcional.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o – Evento em resort<\/mark><\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Enfim, mesmo n\u00e3o havendo comprova\u00e7\u00e3o de qualquer irregularidade no encontro narrado mais acima, os membros do Judici\u00e1rio devem refor\u00e7ar a vigil\u00e2ncia para evitarem situa\u00e7\u00f5es que possam p\u00f4r em xeque a independ\u00eancia e a impessoalidade do magistrado, evitando qualquer desconfian\u00e7a ou especula\u00e7\u00f5es sobre o correto exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tema interessante para provas da magistratura e do minist\u00e9rio p\u00fablico!    <\/p>\n\n\n\n
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