{"id":80884,"date":"2024-10-18T21:48:50","date_gmt":"2024-10-19T00:48:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=80884"},"modified":"2024-10-21T18:16:24","modified_gmt":"2024-10-21T21:16:24","slug":"registro-maes-certidao-inseminacao-caseira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/registro-maes-certidao-inseminacao-caseira\/","title":{"rendered":"STJ autoriza registro de duas m\u00e3es em certid\u00e3o de crian\u00e7a gerada por insemina\u00e7\u00e3o caseira – REsp 2137415"},"content":{"rendered":"\n

STJ autoriza o registro de duas m\u00e3es em certid\u00e3o de nascimento de crian\u00e7a gerada por insemina\u00e7\u00e3o caseira no REsp 2137415 \u2013 An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"insemina\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Entenda o Caso \u2013 insemina\u00e7\u00e3o caseira<\/mark><\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

No dia 16\/10\/2024, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou um caso que impactou o direito de fam\u00edlia no Brasil. Isto porque, o REsp n\u00ba 2.137.415 \u2013 SP, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, tratava da situa\u00e7\u00e3o de Sheila Donio e Simone Mello, um casal em uni\u00e3o est\u00e1vel desde 2018, formalizada por escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

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Nessa linha, o casal buscava o reconhecimento legal da dupla maternidade de sua filha, J\u00falia, nascida em 25 de julho de 2022. J\u00falia foi concebida atrav\u00e9s de insemina\u00e7\u00e3o artificial caseira, utilizando material gen\u00e9tico de um doador an\u00f4nimo.<\/p>\n\n\n\n

Sheila Donio foi a m\u00e3e gestante (registrada), enquanto Simone Mello, embora n\u00e3o tivesse v\u00ednculo biol\u00f3gico com a crian\u00e7a, participou ativamente do planejamento familiar e desejava ser reconhecida legalmente como m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o pedido de reconhecimento da dupla maternidade (duas m\u00e3es na certid\u00e3o) foi negado nas inst\u00e2ncias inferiores por fundamenta\u00e7\u00e3o de n\u00e3o existir regulamenta\u00e7\u00e3o no direito, levando o casal a recorrer ao STJ.\u00a0<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Assim, o STJ respondeu a alguns questionamentos abaixo:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Como aplicar o artigo 1.597, V do C\u00f3digo Civil<\/a>, que trata da presun\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o em casos de insemina\u00e7\u00e3o artificial heter\u00f3loga, a um casal homoafetivo?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    Art. 1.597. Presumem-se concebidos na const\u00e2ncia do casamento os filhos:<\/em>\n\nV - havidos por insemina\u00e7\u00e3o artificial heter\u00f3loga, desde que tenha pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do <\/em>marido<\/em><\/strong>.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
      \n
    1. Qual o status legal da insemina\u00e7\u00e3o artificial caseira no ordenamento jur\u00eddico brasileiro?<\/strong>
      <\/li>\n\n\n\n
    2. De que forma o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a se aplica em casos de fam\u00edlias formadas por m\u00e9todos n\u00e3o convencionais de concep\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      Vejamos, portanto, como a Ministra Nancy Andrighi abordou estas quest\u00f5es em seu voto.<\/p>\n\n\n\n
      Aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do art. 1.597, V do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n
      Em breve s\u00edntese, a Ministra Nancy Andrighi, em seu voto, recorreu a uma interpreta\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica e extensiva<\/strong> do art. 1.597, V do C\u00f3digo Civil, dispositivo que trata da presun\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o em casos de insemina\u00e7\u00e3o artificial heter\u00f3loga.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
      Nessa linha, essa abordagem demonstra a flexibilidade necess\u00e1ria do Judici\u00e1rio frente \u00e0s novas configura\u00e7\u00f5es familiares, algo cada vez mais comum em uma sociedade em constante evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
      Para fundamentar sua decis\u00e3o, a ministra estabeleceu tr\u00eas requisitos essenciais<\/mark><\/strong>, adaptando o texto legal \u00e0 realidade do caso em quest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
      \n