{"id":80612,"date":"2024-10-16T16:51:42","date_gmt":"2024-10-16T19:51:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=80612"},"modified":"2024-10-16T16:51:46","modified_gmt":"2024-10-16T19:51:46","slug":"prova-comentada-direito-processo-penal-mp-mg-promotor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-processo-penal-mp-mg-promotor\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito Processo Penal MP MG Promotor"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para o concurso MP MG Promotor<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 13\/10\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 14 e 50.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do MP-MG<\/strong>,<\/a> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: confira AQUI! <\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira tamb\u00e9m nosso canal no Youtube: Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Processo Penal<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 31. Assinale a alternativa INCORRETA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O fen\u00f3tipo do agente n\u00e3o autoriza buscas pessoais praticadas como rotina ou praxe do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motiva\u00e7\u00e3o explorat\u00f3ria, mas apenas buscas pessoais com finalidade probat\u00f3ria e motiva\u00e7\u00e3o correlata.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O fato de o agente ficar nervoso diante da abordagem policial configura atitude suspeita, caracterizadora da justa causa para a busca pessoal, confirmada pelo encontro de subst\u00e2ncia entorpecente e pelo acerto do tiroc\u00ednio policial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Um traficante de drogas pode negar o desbloqueio e o acesso \u00e0s mensagens pret\u00e9ritas armazenadas no aparelho celular regularmente apreendido, ainda que o desbloqueio seja solicitado por policiais, se ausentes ordem judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Por for\u00e7a do Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, bem como da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica do Brasil, o agente suspeito de portar drogas que for abordado por policiais \u00e9 dispensado de ser advertido quanto ao seu direito ao sil\u00eancio (Miranda warning).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Caracteriza excesso policial a realiza\u00e7\u00e3o de busca minuciosa no interior de ve\u00edculo automotor, durante fiscaliza\u00e7\u00e3o de rotina (blitz) e sob o fundamento de que existem em rela\u00e7\u00e3o ao condutor de ve\u00edculo registros criminais anteriores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa incorreta \u00e9 a letra B.<\/strong> A quest\u00e3o trata sobre busca e apreens\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, pois a quest\u00e3o corresponde ao entendimento jurisprudencial do STJ. Ao julgar o HC 158.580, o Ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz elucida que: \u201co art. 244 do CPP n\u00e3o autoriza buscas pessoais praticadas como \u201crotina\u201d ou \u201cpraxe\u201d do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motiva\u00e7\u00e3o explorat\u00f3ria, mas apenas buscas pessoais com finalidade probat\u00f3ria e motiva\u00e7\u00e3o correlata\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta – pois encontra-se incompat\u00edvel como entendimento jurisprudencial do STJ. Ainda no julgamento do HC 158.580, a Corte ressaltou: \u201cesta Corte Superior de Justi\u00e7a tem reiteradamente decidido que atitude considerada suspeita e nervosismo do acusado ao avistar os policiais n\u00e3o constituem fundada suspeita a autorizar busca pessoal.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, pois encontra-se em conformidade com o entendimento jurisprudencial do STJ. Nesse sentido, a respeito dos dados obtidos de aparelho celular por \u00f3rg\u00e3o investigativo, o relator Min. Jo\u00e3o Ot\u00e1vio Noronha no HC 646.771\/PR manifestou que estes: \u201csomente s\u00e3o admitidos como prova l\u00edcita no processo penal quando h\u00e1 precedente mandado de busca e apreens\u00e3o expedido por juiz competente ou quando h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de interlocutor da conversa.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. Segundo a jurisprud\u00eancia do STJ, n\u00e3o h\u00e1 tal exig\u00eancia na legisla\u00e7\u00e3o processual penal no momento na abordagem, mas t\u00e3o somente nos interrogat\u00f3rios policial e judicial.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. O tema j\u00e1 foi tratado pela jurisprud\u00eancia do STJ. Assim, as dilig\u00eancias realizadas pela blitz,<\/em> devem se restringir \u00e0 finalidade legal que as autoriza, ou seja, a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 33. Assinale a alternativa INCORRETA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A confiss\u00e3o extrajudicial introduzida no processo por outros meios de prova (como, por exemplo, o testemunho do policial que a colheu) \u00e9 admiss\u00edvel pela aus\u00eancia de hierarquia entre os meios de prova.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A confiss\u00e3o extrajudicial admiss\u00edvel pode servir apenas como meio de obten\u00e7\u00e3o de provas, indicando \u00e0 pol\u00edcia ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico poss\u00edveis fontes de provas na investiga\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o pode embasar a senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A confiss\u00e3o extrajudicial somente ser\u00e1 admiss\u00edvel no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada, dentro de um estabelecimento estatal p\u00fablico e oficial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A confiss\u00e3o judicial, em princ\u00edpio, \u00e9 l\u00edcita. Todavia, para a condena\u00e7\u00e3o, apenas ser\u00e1 considerada a confiss\u00e3o que encontre algum sustento nas demais provas, por sua compatibilidade ou concord\u00e2ncia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) O sil\u00eancio do acusado n\u00e3o importar\u00e1 em confiss\u00e3o, n\u00e3o constituir\u00e1 elemento para a forma\u00e7\u00e3o do convencimento do juiz e nem poder\u00e1 ser interpretado em preju\u00edzo da defesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa incorreta \u00e9 a letra A.<\/strong>nA quest\u00e3o trata sobre confiss\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A quest\u00e3o aborda entendimento jurisprudencial do STJ sobre o tema no julgamento da AREsp 2.123.334-MG, o Rel Min. Ribeiro Dantas, Terceira Se\u00e7\u00e3o, por unanimidade decidiu que: \u201ca confiss\u00e3o extrajudicial somente ser\u00e1 admiss\u00edvel no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada, dentro de um estabelecimento estatal p\u00fablico e oficial. Tais garantias n\u00e3o podem ser renunciadas pelo interrogado e, se alguma delas n\u00e3o for cumprida, a prova ser\u00e1 inadmiss\u00edvel. A inadmissibilidade permanece mesmo que a acusa\u00e7\u00e3o tente introduzir a confiss\u00e3o extrajudicial no processo por outros meios de prova (como, por exemplo, o testemunho do policial que a colheu)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. No mesmo sentido, o STJ, no AREsp 2.123.334-MG decidiu que: \u201ca confiss\u00e3o extrajudicial admiss\u00edvel pode servir apenas como meio de obten\u00e7\u00e3o de provas, indicando \u00e0 pol\u00edcia ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico poss\u00edveis fontes de provas na investiga\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o pode embasar a senten\u00e7a condenat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, conforme o elucidado nos coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. A quest\u00e3o est\u00e1 em conformidade com o entendimento jurisprudencial do STJ: \u201cA confiss\u00e3o judicial, em princ\u00edpio, \u00e9, obviamente, l\u00edcita. Todavia, para a condena\u00e7\u00e3o, apenas ser\u00e1 considerada a confiss\u00e3o que encontre algum sustento nas demais provas, tudo \u00e0 luz do art. 197 do CPP\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. Apesar de o art. 198 do CPP prever que \u201co sil\u00eancio do acusado n\u00e3o importar\u00e1 confiss\u00e3o, mas poder\u00e1 constituir elemento para a forma\u00e7\u00e3o do convencimento do juiz\u201d, a parte final do dispositivo \u00e9 considerada revogada tacitamente pela doutrina, pois o art. 186 do CPP, dada pela Lei n\u00ba 10.792\/03 prev\u00ea que \u201co sil\u00eancio, que n\u00e3o importar\u00e1 em confiss\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 ser interpretado em preju\u00edzo da defesa\u201d, prevalecendo, portanto, a norma mais recente.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 39. Assinale a alternativa INCORRETA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A documenta\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia afasta a cogita\u00e7\u00e3o de desconfian\u00e7a sobre a prova, com a preserva\u00e7\u00e3o de sua autenticidade e integridade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A quebra da cadeia de cust\u00f3dia \u00e9 insuficiente para tornar a prova inadmiss\u00edvel, embora possa gerar a d\u00favida que impede a condena\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A quebra da cadeia de cust\u00f3dia importa em nulidade da prova coletada, independentemente da demonstra\u00e7\u00e3o do risco de adultera\u00e7\u00e3o dos vest\u00edgios coletados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A quebra da cadeia de cust\u00f3dia com a altera\u00e7\u00e3o de quantidade natureza objeto apreendido torna prova il\u00edcita, por viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da mesmidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) A cadeia de cust\u00f3dia tem natureza processual, raz\u00e3o pela qual seus dispositivos n\u00e3o se aplicam a feitos que apuram atos praticados antes da sua vig\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa incorreta \u00e9 a letra C.<\/strong> A quest\u00e3o trata sobre a cadeia de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n

No julgamento do AREsp 1.847.296, a Quinta Turma do STJ, decidiu que a alegada quebra da cadeia de cust\u00f3dia n\u00e3o invalida a condena\u00e7\u00e3o se esta foi amparada em evid\u00eancias suficientes da materialidade do crime. O colegiado seguiu o entendimento de que, no processo penal, o reconhecimento de nulidade exige a comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo efetivo. Tal entendimento, tornam todas as quest\u00f5es corretas, com exce\u00e7\u00e3o da letra\u00a0C, pois a nulidade exige, sim, a comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo efetivo.\u00a0 Vale acrescentar que no julgamento do HC 653-515-RJ, o STJ pronunciou que: \u201cas irregularidades constantes da cadeia de cust\u00f3dia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instru\u00e7\u00e3o, a fim de aferir se a prova \u00e9 confi\u00e1vel.\u201d Por fim, a quebra da cust\u00f3dia n\u00e3o invalida a prova coletada, mas pode assim ser considerada, caso o magistrado entenda que a prova n\u00e3o \u00e9 confi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: <\/strong>concurso MP MG Promotor<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n

Cursos para o concurso MP MG Promotor<\/span><\/h2>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?! 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