{"id":80447,"date":"2024-10-15T15:20:50","date_gmt":"2024-10-15T18:20:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=80447"},"modified":"2024-10-15T15:20:54","modified_gmt":"2024-10-15T18:20:54","slug":"prova-comentada-direito-eleitoral-juiz-tj-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-eleitoral-juiz-tj-sc\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Eleitoral Juiz TJ SC"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 13\/10\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 12 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 06, 27, 33, 35, 37, 39, 48, 53, 69, 75, 95 e 96.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do TJ-SC<\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova! Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas <\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Eleitoral<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 69. Caio, candidato a prefeito em cidade do interior, foi eleito em 2020. Ap\u00f3s regular processo, em 2021, Caio e T\u00edcio seu vice, foram cassados, tendo sido determinada, pela Justi\u00e7a Eleitoral, a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o suplementar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a)<\/strong> Jo\u00e3o, irm\u00e3o de Caio, pode se inscrever para concorrer na elei\u00e7\u00e3o suplementar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b)<\/strong> Maria, esposa de Caio, pode se inscrever para concorrer na elei\u00e7\u00e3o suplementar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c)<\/strong> J\u00falia, tia de Caio, pode se inscrever para concorrer na elei\u00e7\u00e3o suplementar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d)<\/strong> Pedro, cunhado de Caio, pode se inscrever para concorrer na elei\u00e7\u00e3o suplementar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e)<\/strong> Paula, av\u00f3 de Caio, pode se inscrever para concorrer na elei\u00e7\u00e3o suplementar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em nossa vis\u00e3o, h\u00e1 mais de uma alternativa correta para essa quest\u00e3o. A quest\u00e3o trata do tema inelegibilidade reflexa.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. De fato, pela literalidade da Constitui\u00e7\u00e3o federal e pela jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, Jo\u00e3o, por ser irm\u00e3o de Caio, seria ineleg\u00edvel. Segundo o art. 14 \u00a7 7\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u201c\u00a7 7\u00ba S\u00e3o ineleg\u00edveis, no territ\u00f3rio de jurisdi\u00e7\u00e3o do titular, o c\u00f4njuge e os parentes consangu\u00edneos ou afins, at\u00e9 o segundo grau ou por ado\u00e7\u00e3o, do Presidente da Rep\u00fablica, de Governador de Estado ou Territ\u00f3rio, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substitu\u00eddo dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se j\u00e1 titular de mandato eletivo e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.\u201d Contudo deve-se observar que o TSE possui jurisprud\u00eancia no sentido de que o parente em segundo grau pode concorrer para a continuidade do mandato no caso de elei\u00e7\u00e3o suplementar, conforme decidido no REspe 0600081-32.2022.6.26.0183, pois seria o equivalente a uma reelei\u00e7\u00e3o haja vista ser uma elei\u00e7\u00e3o suplementar para completar o primeiro mandato;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. Aplica-se a Maria, c\u00f4njuge de Caio, o mesmo entendimento apontado na alternativa A;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. De acordo com a CF n\u00e3o se aplica a inelegibilidade reflexa a J\u00falia, tia de Caio, por ser esta parente de terceiro grau. Portanto esta \u00e9 a \u00fanica alternativa de acordo com a literalidade da constitui\u00e7\u00e3o e pode ser apontada como a correta pela banca examinadora;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. De acordo com a fundamenta\u00e7\u00e3o apresentada na alternativa A Pedro poderia concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o suplementar;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. De acordo com a fundamenta\u00e7\u00e3o apresentada na alternativa A Paula, parente de Caio de segundo grau em linha reta, poderia concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o suplementar.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 70. Ap\u00f3s conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria realizada pelo partido Beta para escolha de seus candidatos, registraram-se para o cargo de vereador quatro candidatos do sexo masculino e uma candidata do sexo feminino, Paula. O Demonstrativo da Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) foi encaminhado ao juiz eleitoral, tendo sido deferidas todas as candidaturas. Finalizada a campanha, Paula foi uma das eleitas. O partido Alfa ajuizou a\u00e7\u00e3o contra o partido Beta, alegando que havia fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, aduzindo ilegalidades relacionadas \u00e0 campanha de Paula.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A a\u00e7\u00e3o adequada nessa hip\u00f3tese, encerradas as elei\u00e7\u00f5es, em que se afirma ter havido fraude desde o in\u00edcio, \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o ao registro de candidatura;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Comprovada a fraude, Paula n\u00e3o poder\u00e1 ter seu mandato cassado, uma vez que, sendo candidata feminina, ao seu caso se aplica a teoria do impacto desproporcional;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a apura\u00e7\u00e3o de fraude em a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral, visto que tal conduta n\u00e3o constitui abuso de poder;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Se a anula\u00e7\u00e3o do DRAP atingir mais de 50% dos votos da elei\u00e7\u00e3o proporcional, ser\u00e3o convocadas novas elei\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Caso constatada a fraude, n\u00e3o se procede \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos dos diplomas dos suplentes que n\u00e3o participaram dos atos fraudulentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D. <\/strong>A quest\u00e3o trata do tema cota de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A fraude \u00e0 cota de g\u00eanero n\u00e3o \u00e9 impugn\u00e1vel por A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o ao Registro de Candidatura (AIRC). A ilegalidade pode ser apurada por  A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) como tamb\u00e9m por A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (AIME), conforme decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral no Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 74789 – GEMINIANO \u2013 PI – Ac\u00f3rd\u00e3o de 04\/02\/2020 – Relator(a) Min. Edson Fachin – Publica\u00e7\u00e3o: DJE – Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, Tomo 161, Data 13\/08\/2020, P\u00e1gina 218-225) e no Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 190 – GOUVEL\u00c2NDIA \u2013 GO – Ac\u00f3rd\u00e3o de 16\/12\/2021 – Relator(a) Min. Alexandre de Moraes);<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, conforme a s\u00famula 73 do TSE: \u201cA fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, consistente no desrespeito ao percentual m\u00ednimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei n. 9.504\/97, configura-se com a presen\u00e7a de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunst\u00e2ncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) vota\u00e7\u00e3o zerada ou inexpressiva; (2) presta\u00e7\u00e3o de contas zerada, padronizada ou aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o financeira relevante; e (3) aus\u00eancia de atos efetivos de campanhas, divulga\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o da candidatura de terceiros. O reconhecimento do il\u00edcito acarretar\u00e1: (a) a cassa\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia ou anu\u00eancia deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anu\u00edram com a conduta, nas hip\u00f3teses de A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio (art. 222 do C\u00f3digo Eleitoral), inclusive para fins de aplica\u00e7\u00e3o do art. 224 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. \u00c9 poss\u00edvel a apura\u00e7\u00e3o da fraude \u00e0 cota de g\u00eanero por A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral, conforme decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral no Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 74789 – GEMINIANO \u2013 PI – Ac\u00f3rd\u00e3o de 04\/02\/2020 – Relator(a) Min. Edson Fachin – Publica\u00e7\u00e3o: DJE – Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, Tomo 161, Data 13\/08\/2020, P\u00e1gina 218-225);<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. O artigo 224 do C\u00f3digo Eleitoral disp\u00f5e :\u201dArt. 224.<\/strong> Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do pa\u00eds nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, do Estado nas elei\u00e7\u00f5es federais e estaduais ou do munic\u00edpio nas elei\u00e7\u00f5es municipais, julgar-se-\u00e3o prejudicadas as demais vota\u00e7\u00f5es e o Tribunal marcar\u00e1 dia para nova elei\u00e7\u00e3o dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.\u201d. Conforme julgado do Tribunal Superior Eleitoral em 2023 \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es proporcionais. Ac.-TSE, de 28\/11\/2023, na TutCautAnt n. 060067417, deve a nova elei\u00e7\u00e3o abranger a totalidade das cadeiras da C\u00e2mara de  Vereadores.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Haver\u00e1 a cassa\u00e7\u00e3o de todos os mandatos, inclusive dos suplentes, conforme a s\u00famula 73 do TSE: \u201cA fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, consistente no desrespeito ao percentual m\u00ednimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei n. 9.504\/97, configura-se com a presen\u00e7a de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunst\u00e2ncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) vota\u00e7\u00e3o zerada ou inexpressiva; (2) presta\u00e7\u00e3o de contas zerada, padronizada ou aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o financeira relevante; e (3) aus\u00eancia de atos efetivos de campanhas, divulga\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o da candidatura de terceiros. O reconhecimento do il\u00edcito acarretar\u00e1: (a) a cassa\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia ou anu\u00eancia deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anu\u00edram com a conduta, nas hip\u00f3teses de A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio (art. 222 do C\u00f3digo Eleitoral), inclusive para fins de aplica\u00e7\u00e3o do art. 224 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso Magistratura SC<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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