{"id":80444,"date":"2024-10-15T15:11:52","date_gmt":"2024-10-15T18:11:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=80444"},"modified":"2024-10-15T15:11:56","modified_gmt":"2024-10-15T18:11:56","slug":"prova-comentada-direito-penal-militar-juiz-tj-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-penal-militar-juiz-tj-sc\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Penal Militar Juiz TJ SC"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 13\/10\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 12 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 06, 27, 33, 35, 37, 39, 48, 53, 69, 75, 95 e 96.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do TJ-SC<\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita!<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova! Confira AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas <\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Penal Militar<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 48. Durante patrulhamento motorizado de rotina, por volta das 22 horas e 30 minutos, a guarni\u00e7\u00e3o comandada pelo sargento Athos e composta pelos soldados Porthos, Aramis e D’Artagnan logrou identificar resid\u00eancia que, segundo Porthos se recordava, havia sido mencionada por um informante como suposto ponto de armazenamento de material entorpecente destinado ao tr\u00e1fico de drogas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante dessa informa\u00e7\u00e3o, Aramis sugeriu, com a entusiasmada aprova\u00e7\u00e3o de Porthos e D’Artagnan, que ingressassem na resid\u00eancia pulando o muro e procedessem a uma revista na \u00e1rea externa da casa. O sargento Athos, no entanto, declarou expressamente seu desacordo, afirmando que sequer sairia da viatura e que n\u00e3o contassem com ele para nada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, ap\u00f3s desembarcarem do ve\u00edculo, Porthos e Aramis pularam o muro da resid\u00eancia, enquanto D’Artagnan permaneceu no port\u00e3o, vigiando para o caso de algu\u00e9m chegar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s nada ser encontrado na referida revista, os tr\u00eas soldados retornaram \u00e0 viatura onde o sargento Athos, ainda bastante aborrecido, afirmou que, se n\u00e3o fossem amigos e n\u00e3o trabalhassem juntos h\u00e1 tanto tempo, os prenderia todos em flagrante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante do acima exposto, \u00e9 correto afirmar, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condutas dos policiais militares referidos, que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) os soldados Porthos, Aramis e D\u2019Artagnan ir\u00e3o responder em coautoria pelo crime militar de viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio qualificada e com a causa de aumento de pena por estarem de servi\u00e7o, enquanto o sargento Athos responder\u00e1 pelo mesmo crime, mas, com fundamento na omiss\u00e3o penalmente relevante, uma vez que tinha o dever legal de agir para evitar o resultado e podia faz\u00ea-lo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) os soldados Porthos, Aramis e D’Artagnan ir\u00e3o responder pelo crime militar de viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio qualificada e com a causa de aumento de pena por estarem de servi\u00e7o, sendo Porthos e Aramis coautores do delito e D’Artagnan part\u00edcipe, enquanto o sargento Athos responder\u00e1 pelo crime militar de prevarica\u00e7\u00e3o, ao deixar de prender em flagrante os policiais militares acima referidos, visando a satisfazer o sentimento pessoal de amizade para com eles;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) os soldados Porthos e Aramis ir\u00e3o responder em coautoria pelo crime militar de viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio qualificada e com a causa de aumento de pena por estarem de servi\u00e7o, enquanto o sargento Athos e o soldado D’Artagnan responder\u00e3o pelo crime militar de prevarica\u00e7\u00e3o, ao deixarem de prender em flagrante os policiais militares acima referidos, visando a satisfazer o sentimento pessoal de amizade para com eles;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) os soldados Portos e Aramis ir\u00e3o responder em coautoria pelo crime militar de viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio qualificada e com a causa de aumento de pena por estarem de servi\u00e7o, enquanto o sargento Athos e o soldado D’Artagnan responder\u00e3o pelo mesmo crime, mas com fundamento na omiss\u00e3o penalmente relevante, uma vez que tinham o dever legal de agir para evitar o resultado e podiam faz\u00ea-lo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) os soldados Porthos, Aramis e D’Artagnan ir\u00e3o responder pelo crime militar de viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio qualificada e com a causa de aumento de pena por estarem de servi\u00e7o, sendo Porthos e Aramis coautores do delito e D’Artagnan part\u00edcipe, enquanto o sargento Athos responder\u00e1 pelo mesmo crime, mas com fundamento na omiss\u00e3o penalmente relevante, uma vez que tinha o dever legal de agir para evitar o resultado e podia faz\u00ea-lo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta indicada pela banca \u00e9 a letra E<\/strong>. Por\u00e9m, entendemos que, na verdade, a alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.  A quest\u00e3o trata sobre coautoria e participa\u00e7\u00e3o, bem como crimes de viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio e prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Athos n\u00e3o responder\u00e1 pelo mesmo crime, uma vez que n\u00e3o aderiu \u00e0 conduta dos demais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. Os soldados Porthos, Aramis e D’Artagnan ir\u00e3o responder pelo crime militar de viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio, nos termos do art. 226 do CPM: \u201cEntrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou t\u00e1cita de quem de direito, em casa alheia ou em suas depend\u00eancias: Pena – deten\u00e7\u00e3o, at\u00e9 tr\u00eas meses.\u201d.  Porthos e Aramis respondem como coautores, por terem praticado o verbo nuclear do tipo, uma vez que entraram clandestinamente em casa alheia. J\u00e1 D’Artagnan responde como part\u00edcipe, nos termos do art. 53, \u00a7 1\u00ba: \u201cA punibilidade de qualquer dos concorrentes \u00e9 independente da dos outros, determinando-se segundo a sua pr\u00f3pria culpabilidade. N\u00e3o se comunicam, outrossim, as condi\u00e7\u00f5es ou circunst\u00e2ncias de car\u00e1ter pessoal, salvo quando elementares do crime\u201d. O crime se qualifica em raz\u00e3o de ter sido cometido por duas ou mais pessoas, nos termos do \u00a7 1\u00ba: \u201cSe o crime \u00e9 cometido durante o repouso noturno, ou com emprego de viol\u00eancia ou de arma, ou mediante arrombamento, ou por duas ou mais pessoas: Pena – deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia\u201d.  Ainda, h\u00e1 causa de aumento de pena por estarem em servi\u00e7o \u00a7 2\u00ba “A pena \u00e9 aumentada de 1\/3 (um ter\u00e7o) se o fato \u00e9 cometido por militar em servi\u00e7o ou por servidor p\u00fablico, fora dos casos legais, ou com inobserv\u00e2ncia das formalidades prescritas em lei ou com abuso de poder\u201d. Quanto ao sargento Athos, responder\u00e1 pelo crime militar de prevarica\u00e7\u00e3o, uma vez que restou claro seu intuito de satisfazer o sentimento pessoal de amizade com os demais colegas de farda: \u201cArt. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra expressa disposi\u00e7\u00e3o de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O soldado D’Artagnan aderiu \u00e0 conduta dos outros policiais militares, de modo que responde pelo mesmo crime de viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. No caso, o sargento Athos n\u00e3o aderiu \u00e0 conduta dos demais policiais, n\u00e3o respondendo pelo mesmo crime.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Em que pese ter sido o gabarito dado pela Banca Examinadora, entende-se que a assertiva n\u00e3o est\u00e1 correta. Os soldados Porthos, Aramis e D’Artagnan ser\u00e3o responsabilizados pelo crime militar de viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio, conforme o art. 226 do C\u00f3digo Penal Militar (CPM): “Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou t\u00e1cita de quem de direito, em casa alheia ou em suas depend\u00eancias: Pena – deten\u00e7\u00e3o, at\u00e9 tr\u00eas meses.” Porthos e Aramis s\u00e3o considerados coautores, pois praticaram diretamente a conduta descrita no tipo penal, ao ingressarem clandestinamente na resid\u00eancia alheia. D’Artagnan, por sua vez, responde como part\u00edcipe, conforme o art. 53, \u00a7 1\u00ba do CPM: “A punibilidade de qualquer dos concorrentes \u00e9 independente da dos outros, determinando-se segundo a sua pr\u00f3pria culpabilidade. N\u00e3o se comunicam, outrossim, as condi\u00e7\u00f5es ou circunst\u00e2ncias de car\u00e1ter pessoal, salvo quando elementares do crime.” Al\u00e9m disso, o crime se qualifica por ter sido cometido por mais de uma pessoa, conforme o \u00a7 1\u00ba do art. 226: “Se o crime \u00e9 cometido durante o repouso noturno, ou com emprego de viol\u00eancia ou de arma, ou mediante arrombamento, ou por duas ou mais pessoas: Pena – deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia.” Ademais, h\u00e1 uma causa de aumento de pena, j\u00e1 que os envolvidos estavam em servi\u00e7o, conforme o \u00a7 2\u00ba do mesmo artigo: “A pena \u00e9 aumentada de 1\/3 (um ter\u00e7o) se o fato \u00e9 cometido por militar em servi\u00e7o ou por servidor p\u00fablico, fora dos casos legais, ou com inobserv\u00e2ncia das formalidades prescritas em lei ou com abuso de poder.” Quanto ao sargento Athos, ele responder\u00e1 pelo crime militar de prevarica\u00e7\u00e3o, pois ficou evidenciado que agiu para satisfazer seu sentimento pessoal de amizade com os demais militares, como indicado pelo examinador ao relatar que “Athos, ainda bastante aborrecido, afirmou que, se n\u00e3o fossem amigos e n\u00e3o trabalhassem juntos h\u00e1 tanto tempo, os prenderia todos em flagrante.” O art. 319 do CPM prev\u00ea: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra expressa disposi\u00e7\u00e3o de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos.” Em complemento, a jurisprud\u00eancia militar interpreta de forma rigorosa a prevarica\u00e7\u00e3o em casos semelhantes, conforme o seguinte julgado: “PENAL MILITAR. PREVARICA\u00c7\u00c3O. PRELIMINAR. PRESCRI\u00c7\u00c3O DA PRETENS\u00c3O PUNITIVA EM PERSPECTIVA. REJEI\u00c7\u00c3O. DOSIMETRIA DA PENA. INTENSIDADE DO DOLO. EXTENS\u00c3O DO DANO. AVALIA\u00c7\u00c3O DESFAVOR\u00c1VEL. MAJORA\u00c7\u00c3O DA PENA-BASE. CIRCUNST\u00c2NCIAS DO CRIME INERENTES AO TIPO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. \u00c9 inadmiss\u00edvel a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade pela prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva com fundamento em pena hipot\u00e9tica, independentemente da exist\u00eancia ou sorte do processo penal (S\u00famula n. 438, STJ). Demonstrado que a intensidade do dolo extrapolou a normalidade t\u00edpica, por se tratar de crime praticado por militar que, valendo-se de sua patente, deixa de praticar ato de of\u00edcio, para satisfazer sentimento pessoal de amizade com outro militar, integrante da unidade, evidenciando um ju\u00edzo de reprovabilidade que ultrapassa a normalidade t\u00edpica, justificada est\u00e1 a valora\u00e7\u00e3o negativa da culpabilidade. Se a extens\u00e3o do dano transcende o resultado t\u00edpico, em face dos efeitos danosos causados aos demais militares, integrantes da unidade, imp\u00f5e-se a avalia\u00e7\u00e3o negativa das consequ\u00eancias do crime. Mostra-se incab\u00edvel a aprecia\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel das circunst\u00e2ncias do crime, quando estas n\u00e3o extrapolaram a normalidade t\u00edpica. Em face da valora\u00e7\u00e3o negativa da culpabilidade e das consequ\u00eancias do crime, a pena-base deve ser fixada acima do m\u00ednimo legal cominado ao delito.” (Ac\u00f3rd\u00e3o 966354, 20130110539086APR, Relator(a): ESDRAS NEVES, 1\u00aa TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 15\/09\/2016, publicado no PJe: 20\/09\/2016). Portanto, a jurisprud\u00eancia confirma a tipicidade do crime no caso do sargento Athos.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 49 Riobaldo, sargento da Pol\u00edcia Militar de um estado da regi\u00e3o Sudeste, inconformado com o que entendia ser um volume excessivo de trabalho imposto pelo comandante do Batalh\u00e3o no qual estava lotado, concertou-se com outros 25 militares da mesma unidade para paralisarem por um dia seu servi\u00e7o de patrulhamento, exigindo do comandante-geral da corpora\u00e7\u00e3o a exonera\u00e7\u00e3o do comandante do batalh\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para tanto, decidiram, quando da assun\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, postarem-se sentados no ch\u00e3o, em frente ao port\u00e3o principal da unidade, impedindo a entrada ou a sa\u00edda das viaturas utilizadas no patrulhamento ostensivo. Visando a afirmar o car\u00e1ter pac\u00edfico do movimento, Riobaldo e seus companheiros concordaram em estar desarmados e em trajes civis no momento do planejado protesto. No dia marcado, ao se deparar com a a\u00e7\u00e3o de seus subordinados, o comandante do Batalh\u00e3o, coronel Ramiro, em tr\u00eas oportunidades, dirigiu ordem direta aos policiais militares para que cessassem com o protesto e retomassem imediatamente seus afazeres, liberando a entrada principal da unidade. Tal determina\u00e7\u00e3o, no entanto, foi expressamente recha\u00e7ada pelos subordinados, afirmando que n\u00e3o liberariam a circula\u00e7\u00e3o das viaturas nem assumiriam suas fun\u00e7\u00f5es normais naquele dia. Diante disso, o coronel Ramiro advertiu que iria mobilizar o restante de sua tropa, cerca de 90 homens, para retirar \u00e0 for\u00e7a Riobaldo e seus colegas de farda. Ato cont\u00ednuo, surpreendendo Riobaldo e os demais companheiros, o cabo Herm\u00f3genes, liderando mais 4 militares, exibiu para o comandante armas de fogo que, at\u00e9 ent\u00e3o, traziam escondidas sob suas vestes, dando a entender que iriam resistir a qualquer medida de for\u00e7a por ventura determinada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante do acima exposto, \u00e9 correto afirmar, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta dos militares que protestavam, que: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Riobaldo e seus companheiros praticaram o crime de conspira\u00e7\u00e3o, previsto no Art. 152 do C\u00f3digo Penal Militar, uma vez que se concertaram para a pr\u00e1tica do crime de motim (Art. 149 do C\u00f3digo Penal Militar);<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Riobaldo e todos os demais praticaram o crime de motim, na modalidade prevista no inciso I do Art. 149 do C\u00f3digo Penal Militar, uma vez que se negaram a cumprir uma ordem direta de seu superior hier\u00e1rquico e n\u00e3o houve o efetivo emprego do armamento por parte daqueles que se encontravam armados;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Riobaldo e todos os policiais militares que se encontravam desarmados praticaram o crime de motim, na modalidade prevista no inciso Ido Art. 149 do C\u00f3digo Penal Militar, uma vez que se negaram a cumprir uma ordem direta de seu superior hier\u00e1rquico, enquanto Herm\u00f3genes e os outros quatro militares que se encontravam armados (circunst\u00e2ncia n\u00e3o abrangida pelo dolo dos demais) ir\u00e3o responder pelo crime de revolta, previsto no par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo Art. 149;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Riobaldo e todos os policiais militares praticaram o crime de revolta, previsto no par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 149 do C\u00f3digo Penal Militar, uma vez que negaram a cumprir uma ordem direta de seu superior hier\u00e1rquico, comunicando-se a todos circunst\u00e2ncia de Herm\u00f3genes e dos outros quatro militares que se encontravam armados;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Riobaldo e todos os demais policiais militares incidiram em infra\u00e7\u00e3o disciplinar de natureza grave, uma vez que, conforme a doutrina e a jurisprud\u00eancia, o lapso temporal do referido protesto n\u00e3o foi suficiente para caracterizar o crime de motim ou de revolta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. <\/strong>O <\/strong>crime de conspira\u00e7\u00e3o pune os atos preparat\u00f3rios do motim e, no caso, foi consumado o crime do art. 149 do CPM.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. <\/strong>O <\/strong>crime de revolta n\u00e3o exige o efetivo emprego do armamento. Nesse sentido, C\u00edcero Robson Coimbra Neves cita que: \u201cPara que se verifique a presente qualificadora, basta que os militares do Estado estejam armados, ainda que n\u00e3o utilizem as armas efetivamente, podendo estar em punho, no coldre, sobre as vestes etc.\u201d (NEVES, C\u00edcero Robson C.; STREIFINGER, Marcelo. Manual de direito penal militar. 4th ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2013. p. 786).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. <\/strong>Necess\u00e1rio analisar os crimes de motim e revolta, previstos no CPM: \u201cArt. 149 \u2013 Motim Reunirem-se militares ou assemelhados:  I – agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;  II – recusando obedi\u00eancia a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando viol\u00eancia;  III – assentindo em recusa conjunta de obedi\u00eancia, ou em resist\u00eancia ou viol\u00eancia, em comum, contra superior;  IV – ocupando quartel, fortaleza, arsenal, f\u00e1brica ou estabelecimento militar, ou depend\u00eancia de qualquer deles, hangar, aer\u00f3dromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para a\u00e7\u00e3o militar, ou pr\u00e1tica de viol\u00eancia, em desobedi\u00eancia a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:  Pena – reclus\u00e3o, de quatro a oito anos, com aumento de um ter\u00e7o para os cabe\u00e7as.  Revolta  Par\u00e1grafo \u00fanico. Se os agentes estavam armados: Pena – reclus\u00e3o, de oito a vinte anos, com aumento de um ter\u00e7o para os cabe\u00e7as\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Assim, no motim, h\u00e1 reuni\u00e3o de militares com descumprimento de ordens superiores, ocupa\u00e7\u00e3o de estabelecimentos militares etc. J\u00e1 o crime de revolta se trata de motim armado, sendo uma figura qualificada. Dessa forma, considerando que o enunciado n\u00e3o disp\u00f5e que os demais militares sabiam da exist\u00eancia de armas, Riobaldo e todos os policiais militares que se encontravam desarmados praticaram o crime de motim, enquanto Herm\u00f3genes e os outros quatro militares que se encontravam armados (circunst\u00e2ncia n\u00e3o abrangida pelo dolo dos demais) ir\u00e3o responder pelo crime de revolta.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. <\/strong>Os militares n\u00e3o armados respondem por motim.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. <\/strong>As condutas enunciadas configuram os crimes em tela, os quais n\u00e3o exigem um lapso temporal m\u00ednimo. Ressalta-se que a configura\u00e7\u00e3o de crime n\u00e3o impede a puni\u00e7\u00e3o na esfera administrativa.<\/p>\n\n\n\n

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