{"id":80294,"date":"2024-10-14T21:49:30","date_gmt":"2024-10-15T00:49:30","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=80294"},"modified":"2024-10-14T21:59:20","modified_gmt":"2024-10-15T00:59:20","slug":"prova-comentada-direito-civil-pgm-vitoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-civil-pgm-vitoria\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Civil PGM Vit\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 13\/10\/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 43 e 75.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da PGM-Vit\u00f3ria<\/a> <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI as provas comentadas de todas as provas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito Civil<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 93 Pedro, Jo\u00e3o e Calo s\u00e3o amigos de inf\u00e2ncia e decidem abrir um neg\u00f3cio juntos. Para isso, eles contraem um empr\u00e9stimo no banco para investir no empreendimento. Durante a opera\u00e7\u00e3o, os tr\u00eas assinam um contrato de m\u00fatuo solid\u00e1rio, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da d\u00edvida de forma conjunta e indivis\u00edvel. Em que pese todos os esfor\u00e7os e dedica\u00e7\u00e3o dos amigos, em raz\u00e3o de uma s\u00e9rie de adversidades ao longo do tempo, especialmente em raz\u00e3o de grave problema de sa\u00fade de Calo, o neg\u00f3cio enfrenta dificuldades financeiras e acaba n\u00e3o sendo bem-sucedido, acarretando, inclusive o inadimplemento de algumas obriga\u00e7\u00f5es contratuais como o empr\u00e9stimo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica narrada, \u00e9 correto afirmar que, <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) se o banco exigir que Jo\u00e3o, individualmente, pague a d\u00edvida e aceitar pagamento parcial, n\u00e3o mais poder\u00e1 exigir o pagamento de Jo\u00e3o e de Caio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) como trata-se de obriga\u00e7\u00e3o divis\u00edvel, o banco s\u00f3 pode exigir de cada um dos devedores, a quota-parte equivalente que, no caso, corresponde a ter\u00e7a parte da divida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o banco pode remitir a d\u00edvida de Caio e exigir que Pedro e Jo\u00e3o paguem a integralidade da d\u00edvida de forma solid\u00e1ria, sendo cada um respons\u00e1vel pelo pagamento de metade do d\u00e9bito. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) o banco pode exigir que Jo\u00e3o pague a d\u00edvida integral, cabendo a Jo\u00e3o, se desejar, exigir a quota-parte de Pedro e Caio. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) considerando o estado de sa\u00fade de Calo, o banco poder\u00e1 exoner\u00e1-lo da solidariedade, o que aproveitar\u00e1 aos demais, de sorte que Jo\u00e3o e Pedro passar\u00e3o a ser devedores de apenas um ter\u00e7o da d\u00edvida cada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Em caso de pagamento parcial da d\u00edvida, os demais devedores continuam obrigados solidariamente, nos termos do art. 275 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Ao contr\u00e1rio do que afirma a assertiva, o banco tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a d\u00edvida comum, consoante o art. 275 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Subsistir\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de Pedro e Jo\u00e3o, devendo arcar com a integralidade da d\u00edvida, nos termos do art. 282 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. De fato, caso Jo\u00e3o pague a d\u00edvida de maneira integral, ele poder\u00e1 requer a quota-parte de Pedro e Caio, nos termos do art. 283 do C\u00f3digo Civil. Vejamos: \u201cArt. 283. O devedor que satisfez a d\u00edvida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no d\u00e9bito, as partes de todos os co-devedores.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Como vimos, a exonera\u00e7\u00e3o de um devedor solid\u00e1rio pelo credor n\u00e3o afeta os demais devedores solid\u00e1rios quanto \u00e0 totalidade da d\u00edvida. Portanto, Jo\u00e3o e Pedro continuam respons\u00e1veis pela integralidade da d\u00edvida, independentemente da situa\u00e7\u00e3o de Caio.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 95. A empresa “Voc\u00ea Sabe Mais”, produtora de conte\u00fados digitais, atuante no mercado nacional h\u00e1 cerca de 8 anos, apresentou consider\u00e1vel crescimento no \u00faltimo ano e, aproveitando o contexto, resolveu ampliar os neg\u00f3cios. Para tanto, contratou uma consultoria especializada para analisar todos os processos da empresa. De pronto, ap\u00f3s an\u00e1lise dos contratos celebrados pela empresa com seus clientes, a consultoria constatou consider\u00e1vel margem de inadimpl\u00eancia por parte dos clientes e prop\u00f4s a organiza\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as da empresa com a cobran\u00e7a das d\u00edvidas liquidas e vencidas e n\u00e3o pagas dos clientes nos \u00faltimos 6 anos, encaminhando notifica\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a a todos os clientes listados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica narrada, \u00e9 correto afirmar que<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) considerando a natureza do servi\u00e7o, a empresa tem o prazo de cinco anos para efetuar a cobran\u00e7a das d\u00edvidas liquidas e vencidas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial interrompe a prescri\u00e7\u00e3o, garantindo a exigibilidade de todas as d\u00edvidas vencidas e n\u00e3o pagas dos clientes listados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) considerando a in\u00e9rcia da empresa por longo per\u00edodo, opera-se a supressio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas vencidas h\u00e1 mais de 4 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) no caso, aplica-se o prazo prescricional geral de 10 anos, de sorte que a empresa pode exigir o pagamento de todas as d\u00edvidas liquidas, vencidas e n\u00e3o pagas dos clientes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) considerando a natureza do servi\u00e7o e a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, a empresa pode exigir o pagamento das d\u00edvidas l\u00edquidas, vencidas e n\u00e3o pagas h\u00e1 3 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. De fato, de acordo com o art. 206, I do C\u00f3digo Civil, a cobran\u00e7a de d\u00edvidas l\u00edquidas e vencidas prescrevem em 5 anos. Vejamos: \u201cArt. 206. Prescreve: \u00a7 5\u00ba Em cinco anos: I – a pretens\u00e3o de cobran\u00e7a de d\u00edvidas l\u00edquidas constantes de instrumento p\u00fablico ou particular;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A mera notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial da exist\u00eancia de d\u00e9bito n\u00e3o tem o cond\u00e3o de interromper o prazo prescricional, consoante o entendimento j\u00e1 pacificado pela jurisprud\u00eancia (AgRg no RECURSO ESPECIAL N\u00ba 1.245.120 – RS (2011\/0064549-7).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O instituto da supressio n\u00e3o se enquadra ao caso narrado. A supressio \u00e9 a perda do direito de exercer determinada prerrogativa ou de exigir o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o quando o titular do direito, por in\u00e9rcia, deixa de exerc\u00ea-lo por um longo per\u00edodo de tempo, enquanto a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o (art. 189 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Ao caso narrado, \u00e9 aplic\u00e1vel o prazo prescricional de 5 anos, por se tratar de d\u00edvidas l\u00edquidas.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso PGM Vit\u00f3ria ES<\/a><\/p>\n\n\n\n

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